Ministro nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula.

 Marco-Mello

Fonte STF – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento nesta Quarta-feira, 16 de março, (julgou inviável) a pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4130, na qual um advogado tentava evitar a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro de Estado. Para o relator, a via processual eleita (a ação cautelar) foi inadequada, a petição mostra-se omissa e há dúvidas quanto à competência originária do STF para apreciar o pedido.

“Não está claro, a partir da [petição] inicial, se a ação cautelar foi formalizada em caráter incidental ou preparatória. Mostra-se omissa a peça no tocante à indicação da lide e do fundamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ressaltando ainda que a pretensão do autor tem natureza satisfativa, incompatível com o procedimento cautelar. “A cautelar volta-se a proteger direito suscetível a grave dano de incerta reparação ou, ainda, a garantir a utilidade do provimento final”, explicou.

18152399O advogado joinvilense Rafael Evandro Fachinello não participou dos protestos do último domingo em Joinville porque estava viajando, mas resolveu ajuizar uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) de pretendia barrar a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff.

Na AC 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de investigação instaurada em primeira instância.  Sustentava que seria uma forma de uso fraudulento das prerrogativas do cargo e pedia na AC 4130 a concessão de liminar para impedir a eventual nomeação.

Segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), a posse do ex-presidente Lula acontecerá na próxima terça-feira (22).

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