Nova lei pode agregar 136 novos municípios à Bahia

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, aumentou a expectativa de 136 áreas localizadas na Bahia que pretende virar municípios autônomos. Dessas apenas 59 estão em negociação com estado.
Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.
O texto aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgiram logo e ao mesmo tempo.

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