Festival de inverno de Paranapiacaba começa dia 21

Festival de inverno de Paranapiacaba começa dia 21

Em 2018, o Festival de Inverno de Paranapiacaba chega à 18ª edição. O evento acontecerá nos fins de semana de 21, 22, 28 e 29 de julho, das 10h às 22h, e Mais »

Vereador Amaury conquista verba para a compra de mamógrafo em Ribeirão Pires

Vereador Amaury conquista verba para a compra de mamógrafo em Ribeirão Pires

O vereador de Ribeirão Pires, Amaury Dias (PV), conseguiu através de emenda parlamentar com o deputado Federal Márcio Alvino (PR), R$ 200 mil. Segundo informou o vereador, o recurso foi solicitado em dezembro de Mais »

Prefeita Alaíde Damo assina convênios com o governo do Estado

Prefeita Alaíde Damo assina convênios com o governo do Estado

Mauá recebe R$ 4 milhões que foram liberados pelo governador Márcio França para recuperação de ruas, além de valorização de artistas da cidade A prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo, assinou mais Mais »

STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

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Ministros se reuniram para a última sessão antes do recesso, que só chega ao fim em 8 de agosto Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira Mais »

Vereador Amigão D’orto questiona governo sobre existência de Plano de Emissão de Gases Poluentes

Vereador Amigão D’orto questiona governo sobre existência de Plano de Emissão de Gases Poluentes

O vereador Amigão D’orto (PTC) teve requerimento de sua autoria aprovado na sessão legislativa desta quinta-feira (28), onde o parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre a existência na cidade de Plano de Mais »

Vereadores Amaury e Rubão querem abolir o fornecimento de canudos em Ribeirão Pires

Vereadores Amaury e Rubão querem abolir o fornecimento de canudos em Ribeirão Pires

Os vereadores Amaury Dias (PV) e Rubão Fernandes (PSD) apresentaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 031 que tem como objetivo proibir nos estabelecimentos comerciais de Mais »

STF tranca ação contra Capez em caso de desvio de merenda em SP

STF tranca ação contra Capez em caso de desvio de merenda em SP

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Mais »

 

PGR questiona liberdade de Atila Jacomussi

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, enviou hoje (03/07) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que o colocou em liberdade.

Na manifestação, o subprocurador argumenta que o habeas corpus não comporta conhecimento, pois vedada a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de medida liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

É que o pedido de revogação da custódia preventiva, além de não ter sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (supressão de instância), encontra-se fundamentado.  Conforme consignado na decisão impugnada: “observo que o Juiz de primeira instância, a par de algumas observações genéricas, apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao  salientar  que,  “em razão da gravidade do crime (que  afronta  com a dignidade  da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas),  das  circunstâncias  do  fato  (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência)  e  as  condições  pessoais  do  recorrido  (que  se  utiliza de seu cargo público para desviar  dinheiro e cometer  crimes contra a administração pública),  não  é  o  caso  de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Rio Grande da Serra debate a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Objetivo é capacitar vereadores do Grande ABC para que a LBI seja cumprida e para que apresentem propostas que complementem a lei federal

O Grupo de Trabalho Pessoa com Deficiência, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, promoveu nesta quinta-feira (21), em Rio Grande da Serra, o terceiro encontro de capacitação dos vereadores nas cidades consorciadas para detalhar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Participaram vereadores, secretários municipais e membros da sociedade civil.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) pretende assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e a garantia da cidadania.

O evento em Rio Grande da Serra foi um dos mais concorridos e aconteceu no Salão Nobre da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A vice-prefeita Professora Marilza de Oliveira representou o prefeito Gabriel Maranhão e abriu os trabalhos. Servidores municipais e do GT Pessoa com Deficiência também participaram e puderam tirar as dúvidas dos presentes.

O coordenador do GT Pessoa Com Deficiência, Luís Kassab, destacou os direitos e deveres das pessoas com deficiência, em especial os que são garantidos por lei e que muitas pessoas sequer têm conhecimento. “É superimportante. Nós estamos levando essa capacitação para quem faz a lei e para quem representa o povo, e dando subsídios para que eles possam fazer com que a LBI seja cumprida, e em especial para a elaboração das leis municipais, que complementam a lei federal”, reforçou o coordenador do GT Pessoa com Deficiência.

Doria não ganha de adversários na cidade em que governou, mostra Ibope

É destaque no jornal Valor Econômico desta terça (03) que João Doria Jr (PSDB) perde para Paulo Skaf (MDB), Márcio França (PSB) e empata com Luiz Marinho (PT) numa simulação de segundo turno eleitoral feita pelo Ibope, considerando apenas os votos da capital que o tucano governou durante 1 ano e 4 meses. Isso mostra, segundo o portal, a “dificuldade” que Doria terá na disputa pelo governo do Estado.
Segundo a pesquisa Ibope, Doria tem 19% das intenções de voto na simulação de primeiro turno para a corrida estadual (votos em todo o Estado). Tecnicamente, está empatado com Skaf, que tem a preferência de 17%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
No primeiro turno, observados apenas os votos da cidade de São Paulo, Doria e Skaf empatam com 18% cada. No segundo turno, contudo, a situação fica pior. Doria perde para Skaf por grande diferença: 22% do tucano contra 40% do adversário.
Se o confronto no segundo turno fosse entre Doria e Márcio França (PSB), ainda assim, na capital, Doria perderia por 27% a 34%.
Quando o adversário é Luiz Marinho, candidato do PT, Doria consegue um empate: 31% para cada lado, no cenário de segundo turno na capital.
A cidade de São Paulo representa 27% do eleitorado do Estado.
Pesa contra Doria o fato de que ele é o candidato na disputa estadual mais conhecido. Apenas 18% afirmaram ao Ibope que não conhecem o tucano. Já França e Marinho são desconhecidos por 54% e 52% dos eleitores, respectivamente. Skaf não é conhecido por 22%.

Melhor no interior

“Doria vai notadamente melhor entre os eleitores do interior e entre os que o Ibope chama de periferia – municípios do entorno da capital. É esse desempenho que lhe garante vantagem global na pesquisa contra Márcio França (34% a 25%) e Luiz Marinho (36% a 23%). Mesmo assim, ele aparece atrás de Skaf em todo o Estado na simulação de segundo turno: 33% para o emedebista ante 29% para o ex-prefeito”, assinalou o Valor.
A pesquisa Ibope foi feita entre 23 e 26 de junho, e divulgada no dia 29.
Leia a matéria completa aqui.

Polícia Civil resgata 116 cães em situação de maus tratos

A Polícia Civil resgatou 116 cães de um canil clandestino, na manhã da quarta-feira (27)

Uma equipe do 13º Distrito Policial realizava diligências na Cidade Ademar, zona sul da Capital, quando foi acionada por um morador. Ele informou sobre os constantes latidos em uma casa localizada na Rua Pastor Rubens Lopes e da suspeita de que o local poderia ser utilizado como canil clandestino.

Os policiais foram ao local-alvo, onde encontraram o proprietário, de 56 anos, que confessou ter mais de 100 animais  para serem vendidos pela internet e para procriação.

Os cães das raças Yorkshire e Maltês estavam em situação precária de higiene,  maltratados e sem comida.

O homem foi detido e encaminhado ao Distrito Policial. Os animais foram colocados aos cuidados do Projeto Anjo de Quatro Patas.

Rio Grande da Serra tem cinema nas férias com pipoca grátis

Segue em Rio Grande da Serra, através do programa Ponto Museu da Imagem e do Som (MIS), a programação de cinema gratuito todas as quartas-feiras no Teatro Municipal. No mês de férias, serão duas sessões que começam sempre às 14:30 e às 18:30 horas e não necessita de ingresso antecipado.

O teatro fica na avenida Dom Pedro I, s/nº, região central da cidade.

Acompanhe abaixo a programação especial de férias.

Dia 4 de julho

14:30 horas

Bichos 2 – a Floresta é Nossa

18:30 horas

Titãs – A vida até parece uma festa

Dia 11 de julho

14:30 horas

Garoto Cósmico

18:30 horas

Um Lugar ao sol

Dia 18 de julho

14:30 horas

O Menino e Mundo

18:30 horas

O filme da vida

Dia 25 de julho

14:30 horas

Minhocas – O Filme

18:30 horas

Última parada 174

Vereador Amigão D’orto propõe seguro-garantia em obras públicas como inibidor de corrupção

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei PL 014/2018 que regula no âmbito municipal a aplicação de artigos específicos da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção.

O projeto alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, bem como o poder Legislativo quando realizarem as contratações ligadas à sua estrutura.

“Não apenas as constantes notícias sobre o superfaturamento de contratos, especialmente de obras públicas, mas também o desperdício de dinheiro público gerados com os atrasos e não conclusão das referidas obras revelaram a necessidade de medidas que impeçam esse prejuízo ao erário e aos cidadãos brasileiros. A adoção dessa Lei tem entre os seus impactos, não apenas economia para os cofres públicos, mas, também que infraestrutura e serviços sejam melhores entregues e finalizados. Além disso, nossa proposta pode trazer uma mudança a mais para assegurar a entrega de obras e serviços. Com o crescimento do mercado de Seguro Garantia em contratos públicos de valor elevado, as seguradoras passariam a fiscalizar e auditar a execução do que foi estabelecido. Assim, seria um reforço não apenas para o cumprimento das obrigações, mas também para a transparência de toda operação”, justificou o parlamentar.

O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém facultativo e limitado a 10% do valor do contrato. Esta é uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação.

A proposta foi aprovada pela Casa de Leis em primeira votação, com uma segunda a ser realizada após o retorno do recesso parlamentar.

TSE divulga limite de gastos para as eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal

Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno.

O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

São Paulo, por exemplo, é a unidade federativa com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno e outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro,  de Minas Gerais e da Bahia (14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (R$9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno).

Estados com população de até 1 milhão de eleitores terão seus gastos limitados a um teto de R$ 2,8 milhões, para a campanha ao governo estadual. Em caso de segundo turno, essas campanhas terão seu teto acrescido em R$ 1,4 milhão. Informações sobre o limite de gastos para o governo das demais unidades podem ser obtidas no site do TSE.

O TSE também disponibilizou em seu portal o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para a campanha presidencial como para as de senador, deputados e governadores.

Com uma população de 9 milhões de eleitores, São Paulo é o estado que terá direito a fazer o maior número de contratações: 9.324 para as campanhas à presidência e ao Senado; 18.648 para a campanha ao governo do estado; e 6.527 para a campanha à Câmara dos Deputados.

Prefeita Alaíde Damo assina convênios com o governo do Estado

Mauá recebe R$ 4 milhões que foram liberados pelo governador Márcio França para recuperação de ruas, além de valorização de artistas da cidade

A prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo, assinou mais dois convênios com o governo do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (28/6). A ação favorece o setor de infraestrutura urbana e de geração de renda.

Mauá vai receber total de R$ 4 milhões para recuperação de vias. O recurso será entregue ao município em três parcelas. A primeira é de R$ 800 e as outras duas de R$ 1,6 milhão. A Prefeitura, inclusive, já preparou plano de trabalho estratégico para atender as principais vias da cidade.

“O recurso chega em boa hora, pois já traçamos um plano de recuperação de vias que foi pensado na rotina do cidadão mauaense. Vamos investir nas vias que fazem ligações entre bairros e entradas e saídas da cidade”, explicou Alaíde.

O segundo convênio é uma parceria de cooperação institucional e foi realizado por meio da SUTACO (Subsecretaria de Trabalho Artesanal nas Comunidades). O acordo prevê ao cadastramento de artesões que moram em Mauá para garantir a inserção deles em feiras artesanais, exposições entre outras. Além disso, o convênio prevê a formação de agentes de cooperação, que serão facilitadores da relação do município com a SUTACO.

“Mauá precisa firmar cada vez mais parcerias como esta, pois nos permite fomentar o desenvolvimento econômico por meio da capacitação, formação e valorização do morador de Mauá”, comentou a prefeita Alaíde.

Márcio França, governador de São Paulo ainda fez questão de receber Alaíde para encaminhar outros assuntos referente a parcerias e ampliação de investimentos estaduais na cidade.

STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Ministros se reuniram para a última sessão antes do recesso, que só chega ao fim em 8 de agosto

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Além da CONTTMAF, dezenas de centrais acionaram o STF alegando que o fim da taxação compulsória, que resultou na extinção da fonte de 80% de suas receitas sem um período de transição, na prática inviabiliza a atividade sindical – como este site mostrou em 4 de junho, a arrecadação dos sindicatos caiu 88% após a reforma. As entidades reclamam ainda que a legislação trabalhista não poderia ter sido aprovada por meio de projeto de lei ordinária, como fizeram deputados e senadores, mas via lei complementar.

O placar estava empatado antes de ser retomado hoje. Relator da ação, Fachin votou a favor da obrigatoriedade da contribuição. Abrindo divergência, o ministro Luiz Fux optou por apoiar a alteração que tornou a cobrança opcional.

Em seu voto, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, disse, para depois se referir às diversas inovações da Constituição nas relações do trabalho (direito à livre fundação de sindicatos; liberdade de filiação e desfiliação; obrigatoriedade da participação sindical em negociações coletivas; etc).

Rio Grande da Serra conquista uma nova ambulância através de pedido do vereador Claudinho Monteiro

Vereador Claudinho com o prefeito Gabriel na reinauguração do estádio Teixeirão

A Prefeitura de Rio Grande da Serra conquistou uma nova ambulância que irá integrar a frota municipal. A conquista foi possível após solicitação do vereador Claudinho Monteiro (PSB) ao deputado federal Andrés Sanchez (PT).

Quero fazer um agradecimento especial ao meu Líder de Governo na Câmara, o vereador Claudinho Monteiro que trabalhou muito por esta conquista e aproximou Rio Grande da Serra do Corinthians. Não posso me esquecer do deputado Federal Andrés Sanches e do ex-deputado Estadual Luiz Moura que entenderam a necessidade de nossa cidade”, disse o prefeito Gabriel Maranhão.

Segundo ainda o prefeito, a aquisição desta ambulância vai permitir que o município ofereça serviços na área de saúde com mais qualidade e eficiência, principalmente no transporte de pacientes.

“Atender as necessidades da população de Rio Grande da Serra é nosso dever como prefeito. Com assinatura do convênio de está previsto para acontecer no dia 06 de julho, o município garantirá a população mais rapidez no transporte, principalmente nos casos de emergência em que se exige agilidade nos primeiros socorros”, afirmou Maranhão.

“O Andrés é um político comprometido com a nossa cidade, sempre atendendo positivamente as nossas demandas e pronto para ajudar. Recentemente esteve na inauguração do Teixeirão quando intermediou a vinda do Corinthians e se comprometeu com a verba para compra da ambulância que agora se concretiza”, comemorou Claudinho Monteiro.

Recentemente foi anunciada a liberação de verba para aquisição de três novos veículos (duas ambulâncias e um veículo para transporte de pacientes), para Rio Grande da Serra. A verba de R$ 312 mil é oriunda de emendas da bancada petista na Assembleia Legislativa. Os novos veículos que atenderão os setores da Saúde estão em processo de compra.

“Buscar benefícios para a população é o um dos nossos grandes objetivos, ainda há muito a ser feito na Saúde Pública de Rio Grande da Serra. Nossa meta é de um governo mais eficiente e principalmente, mais humano”, concluiu o prefeito Gabriel Maranhão.

A articulação política do vereador Claudinho Monteiro com o deputado Andres Sanches resultou na escolha de dois jovens da cidade que foram selecionados através de uma peneira e a expectativa é de que em breve outra seleção seja realizada na cidade.

Alaíde Damo exonera braço forte de Atila Jacomussi

A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB) demitiu nesta sexta-feira (29), um dos homens da mais alta confiança do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB).

Foi exonerado o chefe de Gabinete Márcio de Souza (PSB). Alaíde, desde que assumiu o comando de Mauá já fez sete trocas em cargos de primeiro escalão demonstrando disposição em emplacar estilo próprio de governar nomeando pessoas mais próximas. O nome que irá substituir Márcio Souza ainda não é sabido, o que deve acontecer ainda no início da próxima semana.

Em post feito em sua página pessoal no mês de maio, Márcio declara:

“A Fé move esse homem! Nossa amizade, cumplicidade e companheirismo fez o sonho ser possível. Tenho orgulho de acompanhar cada passo dessa trajetória. Atila saiba que tens minha lealdade e gratidão para o resto da vida!!! Vamos pra cima!”

Vereador Amigão D’orto questiona governo sobre existência de Plano de Emissão de Gases Poluentes

O vereador Amigão D’orto (PTC) teve requerimento de sua autoria aprovado na sessão legislativa desta quinta-feira (28), onde o parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre a existência na cidade de Plano de Controle e Combate a emissão de Gases Poluentes.

“Viver em ambientes com altas concentrações de poluentes atmosféricos podem gerar vários problemas para a saúde. A poluição do ar é gerada, principalmente, por veículos movidos a combustíveis fósseis (diesel e gasolina) e pelas indústrias que não usam sistemas de tratamento e filtragem de poluentes. As pessoas que vivem nos grandes centros urbanos, ao qual está inserido Ribeirão Pires, são as  mais afetadas pela poluição atmosférica. Nos dias com baixa umidade do ar ou de inversão térmica, este problema aumenta de intensidade”, disse o vereador Amigão D’orto.

Ainda no documento apresentado, o edil solicita informações caso a prefeitura já tenha algum trabalho de fiscalização, quais as medidas preventivas estão sendo tomadas e se o município já aplicou multa em empresas poluentes.

Rio Grande da Serra conquista dois projetos junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado

Foi oficializado nesta quinta-feira (28), a parceria de dois importantes projetos com o Fundo social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP).

No encontro que aconteceu na sede da prefeitura de Rio Grande da Serra, a vice-prefeita Professora Marilza acompanhada da presidente do Fundo Social de Solidariedade Helenice Arruda e de Maria Ivone recebeu a Senhora Tina Dália Resende, Técnica do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

De acordo com Helenice Arruda os novos projetos são o Costurando o Futuro e Natal Espetacular.

“O primeiro tem como objetivo confeccionar uniformes escolares para as crianças da rede pública nas Escolas da Moda e o de Natal Espetacular busca estimular a criatividade e o reaproveitamento de materiais ao utilizar embalagens pet na decoração de Natal da cidade”, explicou a presidente do Fundo Social de Rio Grande da Serra”, ressaltou Helenice.

Pela adesão ao projeto Costurando o Futuro, o FUSSESP vai repassar Rio Grande da Serra, máquinas de costura e de silk screen e recursos para aquisição de tecidos e pagamento dos monitores, cujos valores ainda serão definidos.

“Segundo foi apresentado, a ideia é a confecção de uniformes escolares com mão de obra contratada a partir dos alunos que concluíram cursos de corte e costura na Escola da Moda, oferecido pelo Fundo Social do município. Isso é muito importante, uma vez que gerará renda se utilizando de mão de obra local e o município economizará pois não precisará comprar uniformes”, disse a vice-prefeita.

O projeto Natal Espetacular também repassa recursos para custear parte do projeto.

Vereadores Amaury e Rubão querem abolir o fornecimento de canudos em Ribeirão Pires

Os vereadores Amaury Dias (PV) e Rubão Fernandes (PSD) apresentaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 031 que tem como objetivo proibir nos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires o fornecimento de canudos convencionais e no lugar sejam ofertados recicláveis ou canudos de papel e biodegradáveis.

O Projeto aprovado por unanimidade pelos edis presentes tem como objetivo a preservação do meio ambiente. Segundo a justificativa dos parlamentares “tudo o que não for biodegradável não consegue ser decomposto de maneira natural.

“Canudos Plásticos são muito prejudiciais ao meio ambiente, pois, pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, geram terríveis danos ao ecossistema, como por exemplo os plásticos nos oceanos, que devido a correntes marítimas chegam a vagar pelo planeta inteiro e muitos animais aquáticos  morrem ao ingerirem tais materiais”, disse Amaury Dias.

O vereador Rubão Fernandes argumenta que: “além da questão ambiental, os canudos de plástico também afetam a nossa saúde por conterem produtos químicos que limitam a nossa atividade hormonal, o que pode ocasionar distúrbios no sistema reprodutivo, além de câncer de mama e próstata, diabetes, doenças cardíacas e diversos problemas e comprometimentos a nossa saúde”, pontuou.

Canudo de plástico, um problema de saúde pública no planeta

Usado para facilitar a degustação das mais diferentes bebidas, os canudos de plástico estão no centro de uma campanha de preservação ambiental. No caso, o artefato é apontado como um grande poluidor.

A questão é que o polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradaveis. Quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo comidos por animais.

Segundo a campanha The Last Plastic Straw (o último canudo de plástico), só nos Estados Unidos são 500 milhões de canudos usados diariamente. O projeto foi criado para conscientizar a população sobre as consequências do uso do utensílio.

Acompanhe a seguir, vídeo que demonstra umas das consequências causadas pelo indevido descarte dos canudos na natureza.

Escola de Música de Ribeirão Pires abre inscrições para processo seletivo de cursos gratuitos

Moradores da cidade podem se inscrever para a seleção no período de 4 a 21 de julho

A Escola Municipal de Música da Prefeitura de Ribeirão Pires iniciará no dia 4 de julho as inscrições para o processo de seleção dos diversos cursos gratuitos oferecidos aos moradores da cidade: flauta transversal; flauta doce; clarinete; fagote; trompete; eufônio; trombone; tuba; canto lírico (candidatos acima de 16 anos) e coral adulto.

Os interessados em participar do processo seletivo devem comparecer à Escola Municipal de Música, localizada na Praça Ramos de Azevedo, 12 – Vila Aurora, das 9h às 16h (segunda a sexta), e das 9h às 12h (aos sábados), apresentando uma cópia do RG. As inscrições serão realizadas até o dia 21 de julho. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável.

A Escola de Música de Ribeirão Pires é mantida pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4824-5521.

Serviço – Inscrições para processo seletivo – Vagas remanescentes – Cursos da Escola Municipal de Ribeirão Pires

Período: de 4 a 21 de julho, das 9h às 16h (segunda a sexta), e das 9h às 12h (aos sábados)

Local: Praça Ramos de Azevedo, 12 – Vila Aurora, Ribeirão Pires- SP

Geddel se revolta com revista em sua cela e vai para o ‘castigo’ na papuda

O estopim para o ex-ministro Geddel Vieira Lima ser colocado de castigo no Pavilhão Disciplinar da Papuda foi uma vistoria relâmpago após ter recebido a visita do irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O registro da ocorrência na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) mostra que Geddel se sentiu “ofendido” após agentes carcerários iniciarem a auditoria na cela.

O ex-ministro de Governo de Temer começou a proferir palavras de baixo calão e chegou, segundo o registro, a avançar no agente, mas não o agrediu. Dois outros carcereiros que estavam por perto e teriam visto a cena testemunharam a favor do colega. Geddel disse, na 30ª DP, que estava arrependido e já tinha se desculpado com o agente. Mesmo assim, foi levado para o isolamento.

Em outubro do ano passado, Geddel vivenciou momentos de gritaria no presídio. À época, segundos relatos, Funaro aguardava o fim do banho de sol para mandar, aos gritos, recado para Saud, que estava preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterrorizava o delator que o entregou. Do seu lado “do muro”, Geddel fazia coro: “Saud, também vou te matar”. Saud devolvia as provocações só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!”. Os três tomavam banho de sol separados.

Denunciado na Operação Cui Bono, o ex-ministro responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação. A Polícia Federal também investiga R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. Política Livre

Prefeitura de Mauá e Servidores retomam negociação por reajuste salarial

Após 35 dias de letargia, a Prefeitura de Mauá entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), nesta quarta-feira (27), por telefone, para agendar reunião e retomar as negociações da campanha salarial. O encontro, agendado para a próxima terça-feira (3/7), será a primeira conversa com o novo secretário de Administração, Paulo Roberto Cordeiro.

Os trabalhadores cobram celeridade para concluir a negociação, que se arrasta desde março. A data-base da categoria é abril.

Desde o início de maio, a Prefeitura não tinha segurança jurídica para concluir as negociações com o Sindicato, que chegou a enviar três ofícios para tentar retomar e concluir essa etapa da campanha salarial. A situação só normalizou após vencer o prazo estabelecido pela Lei Orgânica para definir a chefia do Poder Executivo.

A reunião do Sindserv com a Administração, agendada para a próxima terça-feira (3/7), será o primeiro encontro com o novo secretário Paulo Roberto Cordeiro, que substituiu André Sicco de Souza.

Negociações

Prefeitura e servidores estão muito próximos de fechar uma alternativa razoável para ambas as partes. As negociações superaram os limites técnicos possíveis para a Secretaria de Finanças. A Administração apresentou contraproposta que majora em cerca de R$ 10 milhões a folha de pagamento. A conclusão depende de um acréscimo de cerca de R$ 2 milhões à contraproposta que só a prefeita em exercício Alaíde Damo pode autorizar.

Contraproposta

Após diversas rodadas de negociação, o Sindserv arrancou da Prefeitura a seguinte contraproposta:

R$ 120,00 de abono mensal e R$ 370,00 de auxílio alimentação para quem recebe até R$ 4.624,47 (valor referente a três pisos da categoria após a incorporação da segunda metade do atual abono);

3% de reajuste e R$ 150,00 de auxílio alimentação para quem recebe acima de R$ 4.624,47;

3% de reajuste, R$ 370,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem acima de R$ 4.624,47;

R$ 120,00 de abono mensal, R$ 370,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem acima de R$ 4.624,47;

Expectativa

O Sindserv reconhece que a proposta melhorou em relação às primeiras conversas, mas avalia que os valores ainda não representam uma alternativa razoável para os trabalhadores e espera que a Prefeitura possa melhorar a contraproposta.

Mesa diretora da Câmara de Ribeirão Pires não apresenta contas de Volpi para votação

Durante a última sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (28) – antes do início do recesso da Câmara Municipal de Ribeirão Pires -, havia grande expectativa sobre a apresentação das contas do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi. Alardeada como certa, a apresentação da mesma deveria ter sido apresentada pela Mesa Diretora da Casa, que não há fez.

Seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de vereadores de Ribeirão Pires em 23 de setembro de 2017, rejeitou as contas referentes ao ano de 2012, último ano da gestão de Clóvis Volpi como prefeito da Estância.

Na ocasião, Volpi apontou algumas irregularidades, e dentre elas, o cerceamento de seu amplo direito de defesa alegando de que no dia 24 de fevereiro de 2017 havia iniciado a contagem de 90 dias para a votação de suas contas. Sendo assim a data se expiraria no dia 29 de setembro daquele mesmo ano.

Comprovada a sua tese e reconhecimento de seu direito, Clóvis Volpi obteve no dia 21 de junho de 2018 uma importante vitória. Os vereadores reunidos em sessão votaram pela anulação do Decreto nº 838 que rejeitou as contas, onde foram 13 votos pela anulação, 02 pela manutenção da rejeição e 02 abstenções. Clóvis Volpi garantiu com o resultado, os seus direitos políticos.

Assim como aconteceu na sessão do dia 21 de junho, onde a mesa Diretora solicitou para que todos os vereadores votassem para que a realização da votação fosse pautada, o mesmo deveria ter acontecido nesta quinta-feira, 28 de junho de 2018. O que não ocorreu.

De fato, houve grande especulação onde em momento algum houve pronunciamento oficial por parte dos integrantes da Casa de Leis ou mesmo nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Em contato com o presidente da Casa por telefone, vereador Rubão Fernandes, o mesmo confirmou a entrega de defesa escrita por parte do ex-prefeito Clóvis Volpi, mas o que aconteceu foi grande precipitação por parte de algumas pessoas.

“Recebemos a defesa por escrito do ex-prefeito. Mas para que a matéria entrasse na pauta de votação, seria preciso que a Mesa Diretora deliberasse por apresentar aos demais vereadores da Casa para que a mesma fosse incluída para apreciação e votação”, disse o presidente.

Questionado sobre uma possível data, o presidente disse que, “a Câmara está entrando em recesso e que não há previsão ou data para que o tema seja votado. Qualquer informação fora disso é mera especulação,” disse.

Na sessão anterior, data em que a Decreto 838 foi anulado, o Blog Caso de Política verificando o vídeo dos trabalhos da quinta-feira, 21 de junho, não verificou qualquer citação ou menção de que o assunto seria pautado na sessão seguinte ou mesmo em outra data.

Fontes no seio da Casa Parlamentar afirmam que a situação das Contas referentes ao ano de 2012 deverão ser tratadas somente após as eleições de outubro deste ano.

Prefeitura de Rio Grande convida para apresentação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

O programa é dirigido aos donos de chácaras e sítios, produtores de Cambuci, cultivadores de chás e ervas medicinais, produtores de hortifruti e frutas nativas da Mata Atlântica

A prefeitura de Rio Grande da Serra através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social convida os agricultores para participarem nesta sexta-feira (29), da apresentação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no município.

O evento acontece na sede do Fundo social, rua Progresso, 700, às 18:00 horas.

Segundo o secretário Gilvan Mendonça, o evento que será ministrado pelo senhor João Belato, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo tem como objetivo discutir o potencial agrícola de Rio Grande da Serra.

“O evento visa potencializar a produção agrícola do município apresentando técnicas além de políticas e ações de incentivo que são desenvolvidas pelo governo do Estado. Rio Grande da Serra tem pequenos produtores divididos em diversas atividades e produtos, e a administração do prefeito Gabriel Maranhão deseja contribuir com a expansão do setor possibilitando aumento na produção e geração de emprego e renda”.

Segundo ainda o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, fazem parte do público alvo: “os donos de chácaras e sítios, produtores de Cambuci, cultivadores de chás e ervas medicinais, produtores de hortifruti e frutas nativas da Mata Atlântica”.

Evento: Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Local: Rua Progresso, 700 – Centro

Data: 29 de junho de 2018

Horário: 18:00 horas

STF tranca ação contra Capez em caso de desvio de merenda em SP

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca, caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda. Com a decisão, o processo será arquivado por falta de provas para o prosseguimento.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez, contestando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou, em maio, denúncia contra o deputado e outros investigados. Com a decisão da Justiça paulista, o deputado se tornou réu.

Nesta manhã, durante o julgamento no STF, o advogado Alberto Toron, representante do deputado, disse que não há provas da suposta participação de Capez nos desvios recursos de uma cooperativa de agricultura familiar. De acordo com a acusação do Ministério Público, o deputado seria destinatário de parte dos recursos, como forma de propina para bancar sua campanha eleitoral.

“As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente [Capez] em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Toron.

Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo trancamento da ação penal por entender que as provas e depoimentos colhidos na investigação, realizada pela polícia de São Paulo, não são suficientes para autorizar a abertura do processo criminal contra o deputado, apesar da decisão do judiciário paulista.

“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin votou contra o arquivamento por entender que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, que também analisa outro recurso da defesa. Além disso, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade no processo de Capez que justifique o arquivamento antes da sentença. Celso de Mello não participou da sessão.

Durante o julgamento, o subprocurador da República Carlos Vilhena, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu a manutenção da tramitação da ação penal contra Capez na Justiça de São Paulo.

Em sua sustentação, Vilhena disse que interceptações telefônicas, depoimentos de um delator do esquema de corrupção e demais provas comprovam que o deputado era destinatário dos recursos ilegais. “A sustentação oral feita pelo advogado de defesa não comove o Ministério Público”, disse.

A Operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigaram um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista e que envolve principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar (a Coaf).

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somaram R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O deputado federal Fernando Capez, que na época presidia a Assembleia Legislativa, foi um dos investigados na operação.

Veja quem são os criminosos mais procurados pela polícia de São Paulo

A Polícia Civil do Estado de São Paulo possui uma lista com os criminosos mais procurados. Nomes como Roger Abdelmassih, condenado por ao menos 48 estupros, e Guilherme Longo, acusado de assassinar o enteado de apenas três anos,  aparecem na relação com a marca de “capturados”.

Entretanto, existem outros criminosos que estão soltos, foragidos da Justiça. O “Maníaco da Peruca” e a “Maria do Pó” são alguns deles. Confira a relação dos procurados clicando aqui e com a página da Polícia Civil já aberta clique em “Os mais procurados pela Polícia Civil” ao final da página

Cachorro leva Polícia até esquartejadores de homem em Santo André

A cãozinho que aparece na imagem levou os policiais até os criminosos que foram presos

Policiais civis do Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André (Demacro) prenderam, na noite do sábado (23/6), dois indivíduos envolvidos no homicídio e esquartejamento de um pedreiro, de 49 anos, ocorrido no mesmo dia, naquela municipalidade.

O corpo da vítima foi encontrado esquartejado e abandonado em um carrinho de mão numa rua da cidade (Ver matéria clicando aqui). Após análise das filmagens registradas pelas câmeras de vigilância do local, os agentes constataram que um homem encapuzado havia empurrado o carrinho de mão com o corpo, acompanhado de um cachorro.

Durante diligências, os policiais avistaram perambulando em via pública, o mesmo cão que aparecia nas filmagens e resolveram observá-lo em silêncio. Durante a observação, o animal acabou retornando para um imóvel, onde foram encontrados dois suspeitos.

Em inspeções ao local, foram encontradas peças de roupa sujas de sangue, as quais foram apreendidas.

Os dois homens, também pedreiros, recusaram-se a prestar depoimentos e um deles estava embriagado.

Ambos foram presos por força de mandado e responderão por homicídio qualificado.

Inscrições para o “Sarau da Estância” de Ribeirão terminam dia 28

Evento, que reunirá apresentações culturais, acontecerá no saguão do Centro Cultural

As inscrições para os interessados em participar do “Sarau da Estância” de Ribeirão Pires terminam nesta quinta-feira, dia 28 de junho. O evento, que tem como tema o mês das Festas Juninas, acontecerá neste sábado, dia 30 de junho, no saguão do Centro Cultural (Rua Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril).

A ação cultural promovida pela Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia é aberta para apresentações de música, dança, peças teatrais de curta duração, poesia e outras intervenções artísticas individuais ou em grupo. Para a confraternização, o público poderá levar, de forma voluntária, um prato de doce ou salgado típico junino.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, das 9h às 17h, no Centro Cultural. Mais informações pelo telefone: 4824-1781.

Serviço – Inscrições para o “Sarau da Estância” de Ribeirão Pires:

Data:  até quinta-feira, dia 28 de junho, das 9h às 17h

Local: Centro Cultural – Rua Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril

Rio Grande tem cinema gratuito nesta quarta-feira (27)

Excepcionalmente amanhã, quarta-feira (27/06) a sessão de cinema gratuito será às 10h no Anfiteatro Primeira-dama Zulmira Jardim Teixeira – Av. Dom Pedro I, s/nºCentro.

Desta vez será exibido o “Documentário Era Hotel Cambridge” com classificação etária de 12 anos e duração: 1h 39min. Gênero: Drama.

O filme retrata a história de refugiados recém-chegados ao Brasil que dividem com um grupo de sem-tetos um velho edifício abandonado no centro de São Paulo. Além da tensão diária que a ameaça de despejo causa, os novos moradores do prédio terão que lidar com seus dramas pessoais e aprender a conviver com pessoas que, apesar de diferentes, enfrentam juntos a vida nas ruas.

Obs.: O horário foi alterado em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2018.

STF suspende execução das penas de José Dirceu e João Cláudio Genu

José Dirceu em agosto de 2015 ao se entregar na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu medida cautelar para suspender a execução das penas do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após pedido de vista do ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli, relator da Reclamações (RCLs) 30008 e 30245, propôs a concessão da medida até a conclusão do julgamento dos dois processos pelo colegiado. O objetivo é evitar prejuízo aos sentenciados, que poderiam cumprir penas eventualmente superiores e em regimes diferentes dos fixados na condenação.

Em relação a Genu, preso desde maio em razão de condenação por corrupção passiva e associação criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli votou no sentido da improcedência da RCL 30008. Mas, excepcionalmente, se pronunciou pela concessão de habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena até o julgamento do recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter detectado plausibilidade jurídica na argumentação apresentada contra a dosimetria da pena.

Segundo o relator, na sentença condenatória e no acórdão confirmatório, foi utilizada como cláusula majorante uma condenação que teria sido imposta a Genu na Ação Penal (AP) 470. Toffoli lembrou que, naquele caso, a punibilidade do sentenciado foi declarada extinta pelo Plenário do STF em razão da prescrição da pretensão punitiva, não sendo possível sua utilização para aumentar a pena.

Em relação ao ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ministro Toffoli também votou pela improcedência da RCL 30245, na qual se pedia a suspensão da execução da pena. Entretanto, votou pela concessão do habeas de ofício até que o STJ aprecie recurso especial no qual a defesa de Dirceu pede a redução à metade da prescrição da pretensão punitiva porque ele já tinha 70 anos na data da condenação.

O voto do ministro Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Teses

Segundo o relator, as teses jurídicas reportadas nos recursos apresentados pelas defesas dos condenados no STJ afetam diretamente a dosimetria da pena e o regime inicialmente estipulado nas condenações. Ele entendeu ser necessário reconhecer que esses fatos podem repercutir, de forma significativa, na atual situação prisional e na liberdade de locomoção, especialmente se for levado em consideração o tempo de prisão cautelar, que deve ser detraído das penas, ao qual foram submetidos Genu (entre 20/5/16 e 25/4/17) e Dirceu (entre 3/8/15 e 2/5/17).

Em seu entendimento, a expedição de ordem de habeas corpus de ofício até que as questões apontadas sejam dirimidas pelo STJ dissipa o risco potencial de cumprimento da reprimenda em circunstâncias mais gravosas. O relator salientou que, segundo o Código de Processo Penal (artigo 654, parágrafo 2º), os juízes e os tribunais têm competência para expedir, de ofício, ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

Como houve pedido de vista e diante da possibilidade de os condenados virem a cumprir pena que pode vir a ser alterada, a maioria os ministros concedeu a cautelar de ofício para suspender a execução da pena até o julgamento final das reclamações, vencido o ministro Edson Fachin.

Leia a íntegra dos votos do ministro Dias Toffoli na RCL 30008 e na RCL 30245.

Ambulantes de Ribeirão Pires reconquistam direito de voltar ao trabalho

Juiz concede liminar que permite retomar atividades. Assunto deve voltar a ser discutido no Tribunal

Os camelôs de Ribeirão Pires obtiveram na última sexta-feira (22) o direito de retomar o trabalho na passagem de nível da CPTM, entre a Rodoviária e a Estação de trens da cidade. Medida cautelar impetrada na 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e que teve como relator, o Desembargador Bandeira Lins suspendeu decisão do prefeito Kiko Teixeira (PSB) que cassou todos os Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos ambulantes e os havia impedido de trabalhar.

Em seu despacho, o magistrado decidiu que:

“Sem prejuízo de melhor análise do mérito pela Turma Julgadora, defiro a antecipação da tutela recursal…” “não se pode deixar de reconhecer que os agravantes necessitam de explicitação suficiente da razão administrativa e, no caso, ao que consta dos autos, eles não parecem ter sido informados dos motivos da extinção das autorizações circunstância que há de ser mais bem avaliada em sentença, mas que, em princípio e sempre em tese, seriam suficientes para conferir boa aparência ao direito dos agravantes…”; “eles veem comercializando no local desde 2013, ou seja, mesmo depois do tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Ribeirão Pires; o que implica, em princípio, em ausência de risco à Administração com a sua permanência no local, ao menos até o julgamento do presente recurso ou a solução de mérito da ação mandamental…”

Ambulantes festejam decisão judicial que permite o retorno as atividades no local

Para o advogado que representa os Camelôs, doutor Laércio Lemos Lacerda, “a justiça ao conceder a liminar reconhece o direito e a dignidade daqueles humildes trabalhadores, que ilegalmente foram proibidos de exercer a sua profissão e de levar o sustento para os seus lares. Me sinto imensamente gratificado, ainda mais em momentos de tanta crise e dificuldades. A justiça está sendo feita e espero que as autoridades municipais cumpram com a determinação judicial,” argumentou o advogado.

Entenda o caso

Em 21 de dezembro de 2017, o prefeito Kiko Teixeira (PSB), através da secretaria de Meio Ambiente entregou notificações aos camelôs de que a partir do dia 1º de janeiro os mesmos não poderiam mais trabalhar e comercializar suas mercadorias naquele local.

“A Secretaria do Meio ambiente do Município de Ribeirão Pires, vem por meio deste informar e notificar que vossa pessoa fica ciente da extinção da autorização de licença para ocupação do espaço público, portanto seu uso para atuação do comércio ambulante está proibido a partir de 01/01/2018”, constava no comunicado.

Essa não foi a primeira vez em que a prefeitura atua em desfavor dos ambulantes. Conforme publicou o blog Caso de Política, em 11 de setembro de 2017 o governo municipal retirou indiscriminadamente vendedores ambulantes da região da estação de trem da cidade. No dia 29 de setembro daquele mesmo ano, a juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei concedeu liminar que autoriza o retorno de comerciantes cadastrados aos seus antigos e habituais locais de trabalho. Ver íntegra da matéria clicando aqui.