Por pressão dos patrões, Temer pode vetar fim do imposto sindical.

Após a aprovação da reforma Trabalhista pelo senado Federal, entidades como Fiesp, CNI e CNC (que são sindicatos) são contra extinção do imposto sindical.

Vista por alguns como medida de enfraquecer sindicatos e centrais sindicais que representam os trabalhadores, a mesma pode ser vetada pelo presidente Michel Temer que sofre pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Isso porque, assim como as centrais sindicais dos trabalhadores, Fiesp, CNI e outras entidades patronais também recebem recursos da contribuição sindical. Apenas em 2016, foram 777 milhões destinados aos representantes dos patrões, segundo dados do Ministério do Trabalho. Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, “a CNI aceita o fim da contribuição em um prazo de 10 anos. Por essa razão, Temer prometeu ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) que vai vetar a medida.

Outra voz que ecoa em favor da manutenção do imposto sindical, é do presidente da FIESP, Paulo Skaf que argumenta que há insatisfação de alguns sindicatos filiados com essa medida.

“A ideia é exatamente essa [acabar com sindicatos que não são sérios], que são a maioria. As exceções, eu faço questão de colocar, são os sindicatos sérios: que fazem as convenções e os acordos, que promovem as negociações, que representam seus associados tanto no laboral quanto no patronal”, disse. “Mas a grande maioria são de sindicatos que não têm representatividade, existem para recepcionar esse fundo que é dado de maneira dadivosa, sem fiscalização, com o caráter de tributo porque é obrigatório.

E isso não atinge apenas a indústria.  Outra grande entidade contra a proposta é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que recebe a contribuição das empresas do comércio. A CNC tem conversado com centrais ligadas aos trabalhadores, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), para se articular contra o fim do imposto.

“Há várias falácias trazidas nesse debate [da reforma trabalhista] pelo Rogério Marinho, que não teve nem a capacidade de escrever. Na verdade, ele pegou algum material empresarial e colocou isso como uma reforma trabalhista. A contribuição sindical garante um assistencialismo que o Estado não tem condição de dar. Para você ter uma ideia, em 2016, atendemos 213 mil pessoas em clínicas odontológicas do sindicato”, critica o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Então é um absurdo o que tem sido feito, é um desmonte da estrutura sindical. É realmente precarizar e trazer prejuízos enormes aos trabalhadores. A ideia é acabar mesmo com os sindicatos”. Segundo Patah, 80% dos recursos da UGT é proveniente da arrecadação junto aos sindicatos filiados e trabalhadores.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tem hoje 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais. As entidades patronais receberam os outros 777 milhões de reais, no mesmo ano, mencionados acima.

No entanto, extinguir a contribuição sindical significa cortar receita do próprio governo em tempos de crise econômica. Dos R$ 3,5 bilhões arrecadados com a contribuição, aproximadamente 582 milhões vão direto para o Ministério do Trabalho.

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