PRB e PP de Ribeirão Pires tem contas de 2016 rejeitadas por não apresenta-las a justiça.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, publicado nesta segunda-feira (04), estampa a partir de sua página 135 que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Progressista (PP) deixaram de apresentar suas prestações de contas referentes ao ano de 2016 a justiça.

Segundo a decisão proferida em 30 de agosto de 2017 pelo juiz Walter de Oliveira Júnior, PRB e PP foram “devidamente notificado(a), conforme documentos acostados às fls. 07 e 09, o partido não apresentou a prestação de contas. O Ministério Público, em sua manifestação, tendo em vista que o partido não foi localizado e que foi devidamente notificado por edital, pugna para que as contas sejam julgadas como não prestadas. É o relatório. Decido. A não apresentação das contas de campanha pelo partido impossibilita a análise relativa à eventual arrecadação e a consequentemente aplicação de recursos. Assim, assiste razão ao Órgão do Ministério Público que em sua manifestação opina para que as contas sejam julgadas como não prestadas.  Isto posto, julgo as contas como não prestadas da Direção Municipal do Partido Republicano Brasileiro – PRB, do Município de Ribeirão Pires, nos termos do art. 45, § 4º, VI, da Resolução TSE n. 23.463/2015 (Lei n. 9.504/1997, art. 30, inciso IV). Arquive-se oportunamente”.

Segundo análise de um jurista consultado pelo Caso de Política “a decisão não afeta ou impõe sanções a ex-candidatos -caso suas contas de campanhas estejam regulares- ou futuros cabendo recursos aos partidos.

A publicação traz ainda, relação de candidatos a vereador dos partidos PT, PRP, PTC, PSC, PHS, PPS, PMDB e SD  que tiveram suas contas rejeitadas por falta de apresentação das mesmas. Para ter acesso a edição nº 173, páginas 135 à 140 clique aqui.

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