A reforma da Previdência de Temer e a Lei dos Sexagenários. Por Luís Carlos Nunes

O assunto do momento no mundo do trabalho, sem dúvida é a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. A situação envolve o direito à vida e a justiça para aqueles que doaram a sua saúde e força de trabalho (na maioria dos casos mal remunerada) e na sua velhice não terão direito a segurança de poder se alimentar, se divertir ou mesmo ter uma morte menos traumática.

Leia a Lei dos Sexagenários aqui e a do Ventre Livre aqui. A PEC da reforma da Previdência aqui.

Algo em comum com a reforma da Previdência de Temer?

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270) foi promulgada em 28 de setembro de 1885 e garantia a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização do proprietário; já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações.

A medida, entretanto não surtiu efeito pelas pressões dos escravocratas e porque a maioria dos escravos não alcançava a idade. A reação dos senhores de escravos resultou no aumento do limite de idade de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estava localizada nas províncias cafeeiras, o que explicava a resistência na Câmara e no Senado.

A reação dos poderes constituídos (Câmara e Senado) contra a liberdade dos escravos e o apoio aos setores conservadores da sociedade nos remete à aprovação da reforma da Previdência no governo Temer.

Querem obrigar o trabalhador brasileiro a se aposentar com 65 anos de idade, após contribuir durante 49. É a conta que levará milhões deles para o cemitério e, em poucos casos, para o recebimento de uma devida aposentadoria.

Mais uma vez o Congresso nacional estará unido em detrimento das classes sociais menos favorecidas, disposto a contribuir com um poder hegemônico travestido de nacionalismo. Ontem foram os negros, centenas de milhares de vezes injustiçados; hoje é o trabalhador que, além de não encontrar emprego, vê esmaecer os sonhos de uma aposentadoria justa.

Assim como os escravocratas, Michel Temer e seus lacaios de plantão aumentaram os prazos para o recebimento de “benefícios”. Está claro que as intenções são a de trazer a escravidão e a de soterrar os direitos trabalhistas e sociais.

Esta também é uma forma de vermos como o retrocesso é uma realidade na sociedade brasileira de 1885, digo, 2017.

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