Ribeirão: Aprovado projeto que institui o Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Proposição é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Rubão Fernandes

Foi aprovado, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), o projeto de Lei nº 031/2017 de autoria do vereador Rubão Fernandes (PSD), presidente da Câmara Municipal, que institui o Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A sugestão do projeto foi feita por diversos cidadão da cidade através de conversas e apoio da assessoria do parlamentar.

De acordo com a lei n° 12.318/200, que dispõe sobre o assunto, alienação parental é “qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

O problema é mais comum do que parece. “Para se ter uma ideia, estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação e que mais de 20 milhões de crianças sofram com esse tipo de violência”, informou Rubão a nossa reportagem.

“A responsabilidade na formação das crianças e dos adolescentes transcende o universo das famílias, e atinge todo o conjunto social. Na busca da construção de novas gerações compostas de indivíduos dignos e saudáveis, e em uma unicidade de valores, a sociedade tem o dever de, ao lado do Estado, coibir a alienação parental. Para isso, tem o direito de conhecer e se conscientizar sobre o tema”, concluiu o parlamentar.

O Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental passa a incluir no calendário oficial de datas e eventos do município e será realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril, Dia Municipal de Conscientização da Alienação Parental.

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