Ribeirão Pires arrecada R$ 29 milhões em 2017 com o IPTU. Para 2018 é previsto 31,2 milhões.

Em 2017, Ribeirão Pires fechou o caixa com R$ 29 milhões. Até o fim de 2018, o governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) estima que a arrecadação com IPTU chegará a casa dos R$ 31,2 milhões, um incremento de aproximadamente 9,29% se comparado ao ano anterior.

Segundo a lei federal 5.172 de 1966, na qual institui o Código Tributário Nacional, o IPTU conta com a finalidade de alçar recursos, com intuito de melhorar calçamento, canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, e rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.

Para que serve o IPTU?

O IPTU serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população.

Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto é um primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação. De certa forma, o dinheiro entregue aos cofres públicos pode retornar ao cidadão na forma de serviços ou de melhorias estruturais.

A cobrança recai sobre toda propriedade imóvel localizada em zona urbana e é realizada pela Prefeitura. Sua arrecadação vai para os cofres do município e se dilui junto aos demais tributos. Creditada em conta única, se soma ao conjunto de recursos com os quais a Prefeitura financia todas as suas atividades, e não apenas aquelas de interesse do proprietário do imóvel.

Isso significa que o valor arrecadado pode ser aplicado em melhorias de interesse direto do proprietário como reformas no trânsito local ou nas redes de esgoto. Mas também pode ser destinado para todos os demais serviços ofertados pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural, etc. Em Ribeirão Pires, o IPTU se figura como uma das principais fontes de recursos. Sendo assim, o futuro dessa arrecadação é definido conforme as prioridades e os planos políticos do governo municipal.

A principal forma da população fiscalizar o destino dos recursos é ficar atento ao Portal da Transparência de cada município. Exigido pela Lei Federal Complementar 101/2000, ele deve estar disponível no site da Prefeitura, apresentado em uma planilha da aplicação dos recursos públicos. Assim, é possível ao cidadão saber quais são as prioridades da gestão municipal e, sempre que se julgar necessário, questionar ou mesmo criar campanhas políticas para que os impostos sejam utilizados de outra forma.

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