Ribeirão Pires: Candidatos aprovados em concurso da educação pressionam prefeitura por convocação.

Candidatos do concurso realizado no início de 2016 aguardam convocação e reclamam de vagas ocupadas por funcionários sem contratados.

Cerca de 15 professoras que prestaram concurso público realizado pela prefeitura de Ribeirão Pires em 2016 para provimento de vagas nas escolas municipais do município, realizaram na manhã desta quarta-feira (15), no Paço municipal, reunião com a secretária de educação e o secretário de administração para tratar da convocação de aprovados.

Segundo as professoras, a convocação é um direito legal e ao invés de professores contratados, os aprovados deveriam ser empossados.

Segundo o Edital nº 01/2016, o certame disponibilizou 50 vagas para professor A, 100 vagas de professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) e 24 para Professores Especialista (B).

A Prefeitura de Ribeirão editou uma retificação ao edital de 11/03/2016 que estende Processo Seletivo até o dia 13 de março de 2017. Com o ato, foram convocados 18 professores A, 11 professores B e ainda serão chamados mais 10 PA’s e 2 PB’s.

Informações do Paço, afirmam que desde o início do ano já foram convocados seis professores A além do que estava previsto no referido concurso de 2016, com previsão de mais dezesseis nos próximos dias. Para Professores de Desenvolvimento Infantil foram convocados 261 (161 a mais).

Para os Professores Especialista (B), o concurso previa 24 vagas sendo: 3 de Artes, 3 de Ciências, 3 de Educação Física, 3 de Geografia, 3 de História, 3 de Inglês, 3 de Matemática e 3 de Português. Para estes, já foram convocados 2 de português, 1 de Artes, 1 de Ciências e 1 de matemática.

A polêmica

Insatisfeitas com a não convocação de seus nomes, professores insatisfeitas com a contratação de professores temporários, admitem a possibilidade de ingressarem na justiça para garantir direitos caso não tenham os seus nomes convocados.

Há um grande ruído de comunicação no que tange a convocação dos aprovados de 2016. É fato constatado de que a Secretaria de Educação fala mal, dirige-se mal e não consegue explicar os fatos. Por outro lado, existe um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos certames. Segundo o órgão a administração pública é obrigada a convocar todos os candidatos que estejam aprovados dentro do número de vagas previsto no edital respeitando sempre a ordem de classificação e pontuação. Em relação aos candidatos aprovados fora do número de vagas, o que existe é uma mera expectativa de direito. Outro ponto relevante, trata de um possível prazo de expiração do concurso. Se, por ventura, o prazo de concurso expirar (se esgotar) e um desses candidatos aprovados dentro do número de vagas não for convocado, o aprovado poderá tomar posse por meio de um mandado de segurança”, isto ocorre porque desde o momento da aprovação dentro do número de vagas, nasce para este candidato um direito subjetivo (pessoal) em ocupar a vaga que foi prevista no edital. Lamentavelmente em função de um rumoroso ruído de comunicação (e também de compreensão), um velho dito, tido como importante lema da classe trabalhadora, rui…. A nova ordem é “Trabalhadores, apartai-vos!”, onde e visível e escancarado a antropofagia de classe. Sobre as contratações precárias (temporários), caso a administração já tenha preenchido com os aprovados em concurso, é lícita a contratação (desde que não haja cadastro de reserva). Luís Carlos Nunes

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