Ribeirão Pires continua com risco de perder verbas do FUNDEB.

FUNDEB

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhou pelo menos uma dezena de e-mails notificando a prefeitura de Ribeirão Pires – desta vez em caráter de “urgência”- que não consta no sistema do Sistema de Gerenciamento de conselho (SIGECON), o Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB.

Segundo o órgão Federal, “Esse parecer relativo ao exercício de 2015, é parte integrante da prestação de contas, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses dos recursos do Programa ao Município”.

No e-mail, ainda é explicitado que “O presidente do conselho deve acessar o sistema para tomar conhecimento do conteúdo da notificação e adotar as providências necessárias para regularizar a situação” e que “Caso o presidente não esteja conseguindo acessar o SIGECON, solicite à Secretaria Municipal de Educação que regularize o cadastro do conselho”.
Consultada a presidente do Conselho Municipal, Dulcimara Evangelista, a mesma nos reportou que está impossibilitada de acessar o sistema. “Por diversas vezes tentei acessar o sistema, mas dá erro e a senha pessoal não é reconhecida. A prefeitura municipal já tem ciência dos fatos e compete ao executivo municipal, e somente ele, solucionar as pendências cobradas pelo FUNDEB”, esclareceu.
Caso não haja solução, os professores municipais podem ficar sem receber seus vencimentos mensais em função de cancelamento dos repasses do fundo.

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