Ribeirão Pires corre risco de perder verbas do FUNDEB.

email

Com certidões negativadas, Ribeirão Pires passa por sua maior crise administrativa de sua história. Impossibilitada de celebrar convênios com outras esferas de poder, somente com INSS e com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP), as dívidas beiram R$ 27 milhões em contribuições que foram retidas nos contracheque dos trabalhadores e não repassadas aos institutos previdenciários.

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhou diversos e-mails, sendo o último no dia 07 de agosto ao Conselho de Acompanhamento e controle social (CACS-FUNDEB) informando que não consta no sistema SIGECON o parecer da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB. Segundo afirma o órgão Federal, “esse parecer é parte integrante da prestação de conta, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses do Programa ao município.

Ainda no comunicado é dito que caso haja dificuldades para acesse e regularização “instruções para elaboração do parecer estão disponíveis em página eletrônica do FNDE.

You can leave a response, or trackback from your own site.

Leave a Reply