Ribeirão Pires: MP abre Ação Civil Pública contra a prefeitura por retirada de equipamento e fechamento do PS Infantil do São Lucas.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu Ação Civil Pública contra a Santa Casa de Ribeirão Pires, Saulo Mariz Benevides e Gerson Moizeis Constantino alegando, em síntese, que tomou conhecimento de que o Pronto Socorro Infantil do Hospital e Maternidade São Lucas estaria fechado porquanto grande parte dos equipamentos médicos teriam sido retirados pela empresa locadora. A Promotora subscritora entrou em contato com um dos médicos de plantão na referida unidade hospitalar e recebeu a confirmação dos fatos, sendo que houve, inclusive, o acionamento da polícia.

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Diante de tais fatos, a Promotoria entrou em contato com a corré Santa Casa, responsável pelo Hospital, na pessoa de seu representante Edinaldo, o qual alegou que os equipamentos haviam sido retirados para manutenção sem comprovar tal circunstância e que em sua opinião tal retirada não representa prejuízo ao regular atendimento da população. Diante disso, em diligência para esclarecimento dos fatos, efetivou-se contato com a empresa Oxi System, por intermédio da gerente financeira, Sra. Andréa Fagian, que explicou que a retirada dos equipamentos ocorreu em decorrência do vencimento do contrato de locação celebrado com a Prefeitura de Ribeirão Pires, sem o recebimento de qualquer pagamento, com prévia notificação da locatária em 28/09/2016, autorizada a retirada pelo corréu Gerson, aos 17/10/2016.

A Promotoria tentou contanto com o referido corréu sem sucesso. Em contato com o corréu Saulo Benevides, este informou, em um primeiro momento, que não estava ciente do ocorrido. Em um segundo contato afirmou que a reposição dos equipamentos seria feita amanhã e que o Hospital estava em pleno funcionamento e que a situação financeira do Município está difícil. Ocorre que a pediatra Joyce Lara Borba Amaral, plantonista nesta data, compareceu à Promotoria e confirmou a impossibilidade de manter o atendimento médico das crianças sem os equipamentos de urgência e emergência, além de apontar inúmeros outros problemas pelos quais vem passando a unidade hospitalar em questão.

Os médicos pediatras responsáveis pelo atendimento no Hospital e Maternidade São Lucas foram categóricos ao afirmar a impossibilidade de atendimento na referida unidade sem os equipamentos retirados nesta data.

Dada à urgência do caso, postula a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a reposição de todos os equipamentos médicos retirados do Hospital e Maternidade São Lucas, conforme relação anexada à inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 para cada um dos requeridos.

Uma resposta para Ribeirão Pires: MP abre Ação Civil Pública contra a prefeitura por retirada de equipamento e fechamento do PS Infantil do São Lucas.

  1. Márcia disse:

    É uma pouca vergonha tudo que vem acontecendo na área da Saúde….apesar da cidade está abandonada….Nosso prefeito não quer nada….só pensa nele ….mal administrador….

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