Ribeirão Pires: Prefeitura anuncia revisão do IPTU para aposentados excluindo desconto por área verde.

Durante toda a manhã desta sexta-feira (26), aposentados indignados e que se sentiram prejudicados pelo corte do desconto do IPTU, alegavam falta de divulgação sobre a necessidade do recadastramento que teve prazo expirado em 31 de novembro de 2017. Ver matéria clicando aqui.

Em comunicado dirigido a imprensa, ao final da tarde desta sexta-feira (26), é dito que “Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura”.

Com a decisão, serão três dias para que todos aqueles que tiveram o direito cortado possam gozar do direito, porém no comunicado em momento algum é citado os proprietários de imóveis de área verde.

No comunicado constante na página 02 (dois) do carnê de IPTU 2017, é grafado:

“Sr.Contribuinte:

Caso seu imóvel possua desconto de área verde ou desconto de aposentado, ressaltamos que é obrigatório o recadastramento anual, conforme dispõe a legislação municipal.

O não recadastramento dos imóveis ocasionará o lançamento sem descontos.

Lembramos ainda que o prazo para realizar o recadastramento é até o último dia útil do mês de novembro de 2017, podendo o mesmo ser realizado na nossa Central de Atendimento – Rua Miguel Prisco, 288, Centro, Ribeirão Pires – SP.

Qualquer dúvida ou para mais informações, contatar a Secretaria de Finanças pelo telefone

11 4828-9800

ou pelo email: atendimento.sf@ribeiraopires.sp.gov.br”

O número de pessoas prejudicadas com a perda ao desconto é uma incógnita e não divulgado pela prefeitura. Estima-se que algo próximo a 3.000 proprietários de imóveis tenham façam jus ao desconto. Em 2017, a Estância Turística de Ribeirão Pires arrecadou R$ 29 milhões e a previsão para 2018 é de R$31,2 milhões.

Prefeitura proíbe horas Extras

Com apenas três dias para verificar a documentação necessária para a obtenção do desconto, não foi informado por parte da administração municipal detalhes sobre como será o atendimento, número de servidores por exemplo.

Em ofício de número 03-2018, datado de 17 de janeiro de 2018, o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos informa que “o pagamento de horas extras está suspensos”.

Ainda no ofício, “Admite-se, excepcionalmente, em caso de extrema necessidade, o serviço extraordinário desde que limitado a 40 horas mensais”.

Leia abaixo a íntegra do comunicado feito pela prefeitura

Prefeitura de Ribeirão Pires revisa desconto de IPTU para aposentados

A Prefeitura de Ribeirão Pires está revisando o desconto concedido aos aposentados e pensionistas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura.

Até o dia 31 de janeiro (quarta-feira) os munícipes que se enquadram nesta condição deverão comparecer à Central de Atendimento do Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 17h, apresentando RG, CPF e comprovante de aposentadoria. O pedido de recurso será avaliado para a concessão do desconto.

Para obter o benefício, aposentados e pensionistas de Ribeirão Pires devem realizar o recadastramento anual junto à Central de Atendimento, conforme o previsto na Lei Municipal Nº 3.510/92.

Seguindo a mesma regulamentação, para ter direito ao benefício em 2019, estes moradores deverão fazer o recadastramento este ano na Central de Atendimento.

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