Ribeirão Pires: Processo no TRE que pede cassação de Kiko tem nova movimentação. Julgamento deve ser marcado em breve.

O processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon ainda não tem data marcada, mas segundo analista agenda deve acontecer em até 15 dias. A afirmação ganha força uma vez que está terminando o prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar Acórdão que teve resultado desfavorável ao prefeito Kiko e o colocou como Ficha Suja levando-o a inegibilidade. O prazo para divulgação do Acórdão é até o dia 9 de novembro segundo consta no Regimento Interno da Corte máxima do país.

Atualmente o processo encontra-se sob a responsabilidade da Coordenadoria de Sessões que é o departamento responsável pelo agendamento da pautas a serem julgadas.

Esse julgamento no Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) acontecerá após adiamento acorrido no dia 27 de setembro quando o relator do processo, juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida que herdou o processo pede retirada da pauta proferir “Em fase de tudo o que foi colocado da Tribuna pelos advogados quanto do senhor do ministério público eu vou pedir licença a todos e vou retirar de pauta para reexaminar e rever o voto com calma, possivelmente na sessão da próxima terça-feira”. Ver a matéria clicando aqui.

Kiko, através de sua defesa é acusado pela justiça de ter induzido a erro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin que sob a alegação de que havia sido cerceado em meu amplo direito de defesa, não tendo sido intimado para julgamento que julgou irregulares as suas contas quando a frente do parlamento municipal de Rio Grande da Serra, quando cometeu ato doloso de Improbidade Administrativa.

Kiko e Gabriel concorreram nas eleições de 2016 com liminar o que lhes rendeu um registro “Deferido com Recurso” e após julgamento feito STF foi cassado.

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