Ribeirão Pires: Próximo presidente da Câmara pode ser empossado como prefeito interino.

camararp

É que, com a possibilidade de uma nova eleição em Ribeirão Pires, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheça a legitimidade da vitória de Kiko (PSB) nas urnas, o próximo presidente certamente exercerá um mandato-tampão como prefeito.

Segundo um conceituado jurista da região do ABC o fato do prefeito eleito ter concorrido nas últimas eleições “Deferido com Recurso” traz uma situação prevista na legislação, caso haja impedimento de diplomação e posse.

“A Lei 4.737-65 em seu artigo 224 com o parágrafo 3º incluído pela Lei 13.165/2015 deixa cristalino que se acaso se confirme impossibilidade de posse do eleito, novas eleições deveram ser convocadas”, disse o jurista.

Segundo ainda esclareceu: “com a vacância no cargo executivo municipal, o próximo presidente da Câmara de vereadores será empossado devendo ocupar o cargo até que as demandas judiciais que motivaram a anulação dos votos do primeiro colocado nas eleições sejam sanadas judicialmente. Após o Transito em julgado, a justiça eleitoral passa autorização para o juiz eleitoral no município que terá prazo de 20 a 40 dias para convocar novas eleições somente para o cargo de prefeito e vice não podendo concorrer integrantes da chapa impugnada uma vez que o mesmo contém contaminação no processo que originou a decisão”.

codigo224

Sobre o tempo de um possível governo-interino, o jurista argumentou: “não existe prazo mínimo, tudo depende do tempo em que se esgote todas as possibilidades de recursos. Posso dizer que o tempo desse hipotético governo será o prazo será o da Lei”, concluiu.

No bastidor político de Ribeirão Pires, as articulações são frenéticas para ver quem ocupará a cadeira máxima do parlamento municipal elevando em muito a importância do vive. Nomes como Rubão Fernandes (PSD), o vereador mais votado com 969 votos ganham destaque entre os postulantes. Outro que busca o posto é o recém eleito pelo PTN, Amigão D’orto que obteve 849. Pela oposição, há indefinição entre Paixão e Banha, ambos do PPS. Um nome que surge é o nome do vereador reeleito, Silvino de Castro que já expôs orientação de seu partido PRB para se posicionar na disputa. Ainda que não se tenha se posicionado disposto, o atual presidente da Câmara, vereador José Nelson, poderá disputar a sua reeleição.

A eleição para vereador-presidente acontecerá no dia da posse, 1º de janeiro de 2017. Até a disputa deverá se acirrar ainda mais diante de um colégio eleitoral composto pelos 17 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

O poder da caneta

Num cenário de nova eleição, a Presidência da Câmara terá papel estratégico na escolha das candidaturas e na composição de novas alianças. Quem ocupá-la, como prefeito tampão (interino) terá (em prazo ainda não conhecido) que apresentar o jeito de seu grupo governar, além da caneta para fazer obras, serviços e nomeações que em campanha se transformam em cabos eleitorais.

Quem com quem

No caso da Justiça validar o registro e consequentemente validar os votos e Kiko ser diplomado prefeito em 1º de janeiro, a eleição para a Presidência diminui em importância, mas também servirá como termômetro para a sempre tradicional reconfiguração do quadro político a cada troca de governo. Muita gente que estava num lado, no dia seguinte estará no outro. Alguns indicando ou até no secretariado, possivelmente.

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.