Ribeirão Pires: Próximo presidente da Câmara pode ser empossado como prefeito interino.

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É que, com a possibilidade de uma nova eleição em Ribeirão Pires, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheça a legitimidade da vitória de Kiko (PSB) nas urnas, o próximo presidente certamente exercerá um mandato-tampão como prefeito.

Segundo um conceituado jurista da região do ABC o fato do prefeito eleito ter concorrido nas últimas eleições “Deferido com Recurso” traz uma situação prevista na legislação, caso haja impedimento de diplomação e posse.

“A Lei 4.737-65 em seu artigo 224 com o parágrafo 3º incluído pela Lei 13.165/2015 deixa cristalino que se acaso se confirme impossibilidade de posse do eleito, novas eleições deveram ser convocadas”, disse o jurista.

Segundo ainda esclareceu: “com a vacância no cargo executivo municipal, o próximo presidente da Câmara de vereadores será empossado devendo ocupar o cargo até que as demandas judiciais que motivaram a anulação dos votos do primeiro colocado nas eleições sejam sanadas judicialmente. Após o Transito em julgado, a justiça eleitoral passa autorização para o juiz eleitoral no município que terá prazo de 20 a 40 dias para convocar novas eleições somente para o cargo de prefeito e vice não podendo concorrer integrantes da chapa impugnada uma vez que o mesmo contém contaminação no processo que originou a decisão”.

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Sobre o tempo de um possível governo-interino, o jurista argumentou: “não existe prazo mínimo, tudo depende do tempo em que se esgote todas as possibilidades de recursos. Posso dizer que o tempo desse hipotético governo será o prazo será o da Lei”, concluiu.

No bastidor político de Ribeirão Pires, as articulações são frenéticas para ver quem ocupará a cadeira máxima do parlamento municipal elevando em muito a importância do vive. Nomes como Rubão Fernandes (PSD), o vereador mais votado com 969 votos ganham destaque entre os postulantes. Outro que busca o posto é o recém eleito pelo PTN, Amigão D’orto que obteve 849. Pela oposição, há indefinição entre Paixão e Banha, ambos do PPS. Um nome que surge é o nome do vereador reeleito, Silvino de Castro que já expôs orientação de seu partido PRB para se posicionar na disputa. Ainda que não se tenha se posicionado disposto, o atual presidente da Câmara, vereador José Nelson, poderá disputar a sua reeleição.

A eleição para vereador-presidente acontecerá no dia da posse, 1º de janeiro de 2017. Até a disputa deverá se acirrar ainda mais diante de um colégio eleitoral composto pelos 17 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

O poder da caneta

Num cenário de nova eleição, a Presidência da Câmara terá papel estratégico na escolha das candidaturas e na composição de novas alianças. Quem ocupá-la, como prefeito tampão (interino) terá (em prazo ainda não conhecido) que apresentar o jeito de seu grupo governar, além da caneta para fazer obras, serviços e nomeações que em campanha se transformam em cabos eleitorais.

Quem com quem

No caso da Justiça validar o registro e consequentemente validar os votos e Kiko ser diplomado prefeito em 1º de janeiro, a eleição para a Presidência diminui em importância, mas também servirá como termômetro para a sempre tradicional reconfiguração do quadro político a cada troca de governo. Muita gente que estava num lado, no dia seguinte estará no outro. Alguns indicando ou até no secretariado, possivelmente.

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