Ribeirão Pires: TSE divulga limite de gastos em campanha eleitoral.

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Os pré-candidatos à prefeitura de Ribeirão Pires poderão usar até o limite de R$ 894.951,56 para despesas de campanha das eleições municipais.

A tabela com o teto de gastos de campanha em cada um dos municípios brasileiros foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite segue as regras da minirreforma eleitoral sancionada no ano passado, que estabelece teto de 70% do maior gasto declarado na eleição anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na cidade, onde não há segundo turno, os gastos devem ficar abaixo de R$ 894,9 mil. Em 2012, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) declarou gasto de R$ 780,2 mil para promoção de sua candidatura.

Vereadores

A fixação de desembolsos, assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, também impõe restrições para campanhas a vereador onde em Ribeirão Pires o limite máximo é de R$ 127.534,24.

Fiscalização

Gilmar Mendes destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos.

“Não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos (os gastos). A sociedade terá de fiscalizar. Já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá de se incumbir dessa tarefa”, afirmou.

O presidente do TSE alertou sobre a possibilidade de crescimento de casos de caixa 2 nas eleições, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada de caixa 1.”

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