Rio Grande da Serra: Alienação Parental terá semana de prevenção na cidade.

A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei que institui no município a semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, matéria importante que visa a fomentar o debate sobre o tema.

Define-se como alienação parental a prática que pode se instalar no arranjo familiar, após a separação conjugal ou o divórcio, quando há filho do casal que esteja sendo manipulado por pai ou mãe ou outro familiar para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor ou parente.

“É um abuso emocional, que pode causar à criança distúrbios psicológicos seríssimos, tais como depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e até dupla personalidade”, explicou o autor do projeto, o vereador e presidente da Casa de Leis, João Mineiro.

Trazer esta realidade para o campo da administração pública, com a instituição da campanha de prevenção à alienação parental, era o foco do vereador com a criação do projeto, que foi considerado de interesse da sociedade e aprovado por unanimidade pela Câmara, seguindo agora para sanção do Poder Executivo.

“A conscientização será importante, tanto de pais como filhos, pois ajudará a coibir o abuso no exercício do poder familiar e o desrespeito aos direitos da personalidade da criança em formação. São questões de interesse público e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse João Mineiro.

No âmbito federal, a alienação parental é tratada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a qual visa inibir a prática e quaisquer atos que dificultem o efetivo convívio entre a criança e ambos os genitores.

O projeto de lei prevê ainda que a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” será realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril, data em que se realiza o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.

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