Rio Grande da Serra debate a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Objetivo é capacitar vereadores do Grande ABC para que a LBI seja cumprida e para que apresentem propostas que complementem a lei federal

O Grupo de Trabalho Pessoa com Deficiência, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, promoveu nesta quinta-feira (21), em Rio Grande da Serra, o terceiro encontro de capacitação dos vereadores nas cidades consorciadas para detalhar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Participaram vereadores, secretários municipais e membros da sociedade civil.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) pretende assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e a garantia da cidadania.

O evento em Rio Grande da Serra foi um dos mais concorridos e aconteceu no Salão Nobre da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A vice-prefeita Professora Marilza de Oliveira representou o prefeito Gabriel Maranhão e abriu os trabalhos. Servidores municipais e do GT Pessoa com Deficiência também participaram e puderam tirar as dúvidas dos presentes.

O coordenador do GT Pessoa Com Deficiência, Luís Kassab, destacou os direitos e deveres das pessoas com deficiência, em especial os que são garantidos por lei e que muitas pessoas sequer têm conhecimento. “É superimportante. Nós estamos levando essa capacitação para quem faz a lei e para quem representa o povo, e dando subsídios para que eles possam fazer com que a LBI seja cumprida, e em especial para a elaboração das leis municipais, que complementam a lei federal”, reforçou o coordenador do GT Pessoa com Deficiência.

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