Rompimento de contrato de R$ 10 milhões entre prefeitura e CEM é questionado por vereadores.

A situação do atendimento da saúde em Ribeirão Pires, foi pautado mais uma vez na Câmara de Vereadores da cidade. A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (14).

Durante a sessão, foram votados dois requerimentos, no qual os vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC) pedem explicações ao Governo Kiko Teixeira (PSB), entre elas, o motivo do rompimento do contrato com o Centro Hospitalar de Atenção e emergências Médicas – CEM.

Por meio dos requerimentos, os vereadores ainda questionam sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades apontadas no período de administração da empresa.

“É importante que saibamos se foi aberto alguma investigação interna em face do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público relativo ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da saúde, bem como se a prefeitura municipal já tem alguma empresa objetivando substituir a empresa investigada. E também se atualmente o quadro de pessoal possui mão de obra suficiente na área da saúde para manter o funcionamento adequado no sistema de saúde do município,” justificou a vereador Amigão D’orto.

Já o vereador Amaury Dias, em função de inúmeros questionamentos de servidores, munícipes.

“É preciso que se saiba o motivo, justificativa e por parte de quem partiu a rescisão do contrato”, argumentou Amaury Dias em seu requerimento de informações.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, o processo licitatório vencido pelo Centro Hospitalar de Atenção e emergências Médicas – CEM teria sido fraudado com possível direcionamento, o que levou o MP a cobrar esclarecimentos e a Prefeitura a intervir no contrato do Instituto CEM.

No último dia 11 de junho, o Diário Oficial Eletrônico de Ribeirão Pires – sem maiores detalhes -, trouxe a rescisão unilateral do contrato de Gestão n.º 063/2018, que tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde de Gestão e Administração da Rede de Urgência e Emergência (Upa) e Central de Transporte de Ribeirão Pires.

A denúncia protocolada em 20 de fevereiro relata que a organização social, vencedora do lote II, da Chamada Pública 001/2017, teria sido beneficiada pelo Paço. O contrato era de R$ 10 milhões anual.

“Desde então (abertura da licitação)… estamos sofrendo grande pressão para que a entidade CEM fosse a ganhadora da licitação”, retrata um dos denunciantes.

Ainda na denúncia, é salientado que sócios da organização vencedora teriam laços estreitos com a secretária de Saúde e Higiene, Patrícia de Freitas, e que o contrato de “cartas marcadas” seria para quitar dívidas de campanha do atual prefeito, Kiko Teixeira (PSB), com pessoas ligadas a entidade. O MP instaurou o Inquérito Civil 14.0407.0000230/2018, visando apurar os fatos relatados.

A decisão do Ministério Público obrigou o prefeito Kiko Teixeira à determinar intervenção no contrato de gestão da entidade, a decisão foi publicada no Diário Oficial de 18 de abril: “Em apuração preliminar constatou-se possível inconsistência nos dados cadastrais do Presidente do Conselho de Administração, causando dúvidas quanto a identidade da vencedora do contrato”, diz o decreto.

O nome que consta na presidência do Conselho informa os denunciantes, seria de uma pessoa próxima da secretária, o que levaria a direcionamento do certame.

No último dia 5, a Prefeitura revogou decreto de 16/11/2017, que tornava o instituto CEM de Utilidade Pública e, ontem, publicou a rescisão contratual.

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.