Senadores querem mandato de 10 anos para ministros do STF.

mandato STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula em 10 anos a permanência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo. Atualmente, os magistrados podem ficar até 75 anos.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), embora mantenha a escolha nas mãos do presidente da República, estabelece que a escolha se dará a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelo presidente STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do procurador-geral da República e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, a PEC também estabelece um prazo de um mês, após o recebimento da lista, para que a indicação ocorra. Vedando a recondução e mantendo a confirmação da nomeação nas mãos do Senado.

Após o presidente da República fazer a indicação, o candidato passa por uma sabatina na CCJ da Casa, onde é avalizado pelos senadores e, em seguida é votado no plenário. Também exige dos indicados 15 anos de experiência jurídica. Após os 10 anos de mandato, o ex-ministro fica inelegível por cinco anos.

O texto segue agora para o plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação.

You can leave a response, or trackback from your own site.

Leave a Reply