Sineduc comemora reconhecimento de licença maternidade para servidoras contratadas.

Perla Freitas e o advogado do Sineduc, Drº Dennis Francisco Nunes Fernandes

Perla Freitas e o advogado do Sineduc, Drº Dennis Francisco Nunes Fernandes

Foi aprovado nesta sexta-feira (03), pelos vereadores de Ribeirão Pires o projeto de Lei nº 033 . Segundo informa a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires (SINEDUC), Perla Freitas, o reconhecimento por parte do executivo é motivo de orgulho e comemoração para toda a categoria e especialmente para as mulheres.

“Desde 2014 o Sineduc já obteve dezenas de sentenças judiciais garantindo esta licença às trabalhadoras contratadas. Após tantas vitórias na justiça finalmente o Poder Executivo viu se sem saída e obrigado a regularizar a situação através de mudança na lei”, ressaltou Perla.

Com a conquista as trabalhadoras da Prefeitura de Ribeirão Pires que tem contrato temporário de trabalho terão seu direito à licença maternidade de 180 dias reconhecidos no Estatuto dos Servidores. Antes a administração só concedia 120 dias de licença às gestantes não efetivas.

Na avaliação, Perla Freitas afirma que só com luta e união é possível obter conquistas.

“Se as colegas gestantes não tivessem, junto com Sineduc, ingressado com as vitoriosas ações judiciais jamais o Executivo reconheceria o direito de 180 dias de licença maternidade para trabalhadoras contratadas. Parabéns a quem lutou e fez valer seu direito, sua dignidade”, concluiu a sindicalista.

Veja abaixo a mensagem encaminhada pelo executivo com as alterações do Estatuto do Servidores Municipais.

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