“Sou contra beneficiar mal pagador! Sou a favor do bom pagador!” afirma Eduardo Nogueira.

Eduardo Nogueira IPTU

O vereador Eduardo Nogueira se posicionou contrário ao projeto de iniciativa do poder executivo, PL 015/2016 que propõe Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos (PQP).

O projeto que deu entrada “de última hora” e já no decorrer da sessão desta segunda-feira (14) propõe incentivo fiscal a devedores inscritos ou não na dívida ativa do município.

“O que esse projeto propõe é premiar os mal pagadores prejudicando aquelas pessoas e empresas que cumprem em dia com as suas obrigações. Assim não dá pra votar”, disse o vereador Eduardo Nogueira.

As críticas do vereador se fundamentam, por exemplo, no artigo 7º do projeto que diz o contribuinte devedor que aderir ao programa poderá parcelar em 7 a 12 parcelas, dispensadas a cobrança de 70% de juros demora e 100% de multa.

“Esse projeto de tamanha importância deu entrada em cima da hora sem que os vereadores tivessem tempo mínimo para analisar para um voto consciente e responsável”, falou o vereador.

A fala do vereador foi endossada pela vereadora Diva do Posto que com semblante de insatisfação, argumentou desconhecer todo o teor da medida proposta.

O líder do governo pressentindo uma possível rejeição da iniciativa do executivo solicitou ao presidente em exercício, Jorge da Autoescola o adiamento da matéria por uma sessão.

Eduardo Nogueira após fazer consulta ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rubens Fernandes, que deu o aval, solicitou ao secretário Geral da Casa de Leis que convidasse o responsável o secretário de Assuntos Jurídicos da Administração Municipal para que esclarecimentos sejam feitos.

Eduardo Nogueira foi coerente e prudente em seus questionamentos! De maneira contumaz, o executivo em demonstração de falta de planejamento e organização tenta empurrar goela abaixo mais um projeto. No mês de novembro de 2015 o IPTU de Ribeirão Pires foi reajustado em 10,04% (o prefeito queria 15%), e agora pretende presentear “caloteiros” com perdão parcial de dívida. Querer beneficiar mal pagador abrindo mão de recursos públicos é no mínimo um desrespeito com aqueles que a duras penas honram seus compromissos em dia. Na contra mão da lógica, e com justificativas questionáveis, a administração do Prefeito Saulo Benevides (PMDB) nega desconto para quem pretende pagar seu IPTU em uma única parcela. Viva a farra! É o samba do crioulo doido! Luís Carlos Nunes

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