STF confirma Kiko como ficha suja em acórdão publicado hoje (06/11). Kiko deverá arcar com custas processuais e se defender em outro processo no TRE-SP.

Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 06 de novembro o acórdão de julgamento realizado em sessão virtual no dia 08 de setembro de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma a condenação do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira e o coloca enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No documento da Corte da máxima do país, ficou decidido “questão de direito, que consiste em não verificar cerceamento de defesa e, assim, não cogitou da existência de violação ao disposto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal”.

Os advogados de Kiko alegavam cerceamento de defesa, teses estas que foram derrubadas através de documento comprobatório de que houve a devida intimação através de publicação em Diário Oficial. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contra argumentava à época que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

Na redação do Acórdão a 1ª Turma expressa: “considerando que a delonga processual foi causada pela  desídia  de  ambas  as  partes,  condeno tanto  o Autor quanto o Réu ao   pagamento das custas processuais,   pro  rata  , nos termos do artigo 93 do   Código de Processo Civil, e  condeno o réu,  sucumbente na demanda, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,  no percentual    fixado  nas instâncias ordinárias.”

Em Ribeirão Pires, o caso toma das ruas em razão da gravidade da questão. Kiko foi eleito prefeito da cidade com 30,31% dos votos válidos e conseguiu seu registro de candidatura através de Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Luiz Edson Fachin. O Ministro em uma de suas falas argumentou “que foi induzido ao erro e que tal atitude beira a má fé”.

Conforme já divulgamos anteriormente, atualmente corre um processo de cassação do diploma de prefeito de Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon, onde o mesmo encontra-se na Coordenadoria de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação (ver aqui)

Para acessar os acórdãos, clique aqui e aqui.

A atual gestão enfrenta sérias dificuldades em realizar processos licitatórios, o que tem causado grandes transtornos aos cidadãos nos mais diversos setores da administração pública municipal. Desde antes do início do pleito eleitoral de 2016, é alertado sobre as fragilidades que envolvem o nome do atual alcaide e também sobre as consequências nefastas de sua eleição. Hoje, cidadãos, estudantes, professores, comerciantes e empresários vivem em meio a “incerteza de um futuro certo”. Talvez tudo o que se deseja na Estância, é apenas estabilidade e um novo tempo de realizações. A indignação cresce e as especulações só aumentam nas rodas políticas. Cresce cada vez mais a expectativa de novas eleições! Tanto isso é verdade que recentemente (segundo fonte), sondagem de intenção de voto foi realizada com 11 nomes de possíveis prefeituráveis. Luís Carlos Nunes

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