STF dá 15 dias para Kiko se pronunciar e defender-se.

kiko teixeira

Despacho feito nesta segunda-feira (28) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin determina que Kiko Teixeira (PSB), pré-candidato a prefeito em Ribeirão Pires se pronuncie com defesa “sem direito a recurso” em processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou irregulares as contas da Câmara de Rio Grande da Serra, em 2004, quando Kiko era o presidente do Legislativo julgando-o e condenando-o por improbidade administrativa.

Após apelação junto ao STF, em 20 de janeiro, Kiko após alegar cerceamento de amplo direito de defesa, obteve através de decisão monocrática do Ministro Edson Facchin uma importante vitória na Corte Suprema quando teve seu julgamento de 2ª instancia anulado. O Ministério Público paulista entrou com recurso de agravo e a decisão deverá ser tomada pelo pleno da corte.

A movimentação faz parte do rito, e por hora não altera a aptidão para um pleito eleitoral.

Abaixo o “print” da página do Supremo Tribunal Federal (STF)

kiko

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