STF divulga oficialmente a condenação de Kiko.

_dsc2218

Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, com ressalva de fundamentação da Senhora Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 6.12.2016.

O Supremo Tribunal Federal (STF), cortes máxima do país, de forma célere divulgou nesta terça-feira (03) em sua página na internet o resultado do julgamento que por ampla maioria dos votos, Kiko Teixeira, prefeito eleito de Ribeirão Pires nas eleições de outubro foi derrotado naquela 1ª Turma.

Com a decisão Kiko fica inelegível por oito anos em virtude de quando era presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra por improbidade administrativa. Na defesa (que garantiu decisão monocrática concedida pelo ministro Edson Fachin que garantiu a oportunidade de registro de candidatura), os advogados de Kiko alegaram junto ao STF cerceamento do direito de ampla defesa. Contra argumentando, a Procuradoria Geral do Estado de são Paulo disse “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”. E ainda que “Diante do exposto, o recurso do particular não deve ser sequer admitido – seja pelo óbice processual da ausência de demonstração da repercussão geral – seja em razão da aplicação da Súmula 279, do STF, razão pela qual requer o Estado de São Paulo o recebimento e processamento do presente agravo regimental, com a reconsideração da decisão ou, acaso assim V.Exa. não entenda, que a presente seja levada a julgamento pela Turma competente para ao final dar provimento ao presente agravo regimental”.

decisao

No julgamento o ministro Edson Fachin, (redimindo-se de lambança jurídica) emitiu relatório solicitando a condenação, sendo acompanhado pela ministra Rosa Weber e Luiz Fux.

A situação de Kiko é muito mais grave do que alguns de seus militante e apoiadores afirmam, uma vez que o caso agora deve ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que no dia 1º de dezembro onde conseguiu sobrevida (hoje já extinta). Neste julgamento, o recurso especial movido pelo Partido Progressista (PP) de Ribeirão Pires não teve provimento sob a alegação do ministro relator Henrique Neves da Silva que “o pedido não merece acolhida, pois não se coaduna com a legislação eleitoral nem com a jurisprudência desta Corte”.

Analista políticos e quadros notórios do direito na região apontam nova derrota para Kiko uma vez que o TSE deve acompanhar a Corte Superior do país, leia-se Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde antes do início do período pré-eleitoral que este editor vem apontando as fragilidades da campanha e do nome do candidato Kiko Teixeira. De maneira sempre ética, cuidadosa e estudada, nos debruçamos sobre o político Kiko, consultando formadores de opinião, lideranças políticas, populares e juristas. Muito fomos atacados e depreciados, levando muitas vezes o predicado de imprensa marrom e sensacionalista. Tentaram inclusive nos ofender chamando-nos de “blogueiro”, como se o tal “blogueiro” fosse algum “alienígena  antropófago”. Somos sim Blogueiros, com muito orgulho! Somos sim éticos e responsáveis ao noticiar. O que não somos, é chapa branca! Tão pouco bajuladores do poder, perversos e covardes! Entendemos e aceitamos as manifestações contrárias e a não aceitação dos fatos que relatamos. Gostaria de dizer a todos os nossos leitores (apoiadores e contrários) que continuaremos o nosso trabalho sempre respeitando o leitorado desta cidade e região. Se ontem publicávamos aquilo que para muito era impensável, hoje tudo aquilo que foi dito, sem previsões, apenas com leitura política, se concretiza. Temos uma Ribeirão Pires complicada em meio a judicialização e futuro incerto! A única certeza é que entre 17 vereadores eleitos, saíra um “prefeito tampão” que temporariamente comandará os destinos desta urbe. Ainda que discordem de nossa linha editorial, peço a atenção e que continuem a ler e acompanhar o nosso trabalho sério que é desenvolvido unicamente para informar sobre fatos e acontecimento de nossa querida cidade. Luís Carlos Nunes

Deixe uma resposta