STF homologa delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

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da Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori ontem (14), mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente hoje (15) pelo STF.

A íntegra da decisão do ministro do STF sobre a homologação deve sair no início desta tarde. O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.

Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas. “Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Teori na decisão.

O ministro também diz que a PGR afirma que o o acordo “foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”. A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5 milhão de reais.  “O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.

Prisão

O senador Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso em Curitiba. O senador garantia ainda que poderia interferir junto a alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró.

Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, devendo retornar ao trabalho no próximo dia 23.

A delação premiada é um instrumento pelo qual o acusado fornece informações úteis para esclarecer os crimes investigados, podendo inclusive apontar responsáveis. Em troca, ele pode obter benefícios, tais como a redução de pena se condenado.

Veja a íntegra da delação premiada de Delcídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação.

Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo.

Leia aqui a íntegra da delação premiada de Delcídio do Amaral.

Delação “não atrapalha determinação de derrotar impeachment”, diz líder da base

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (15) que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki – relator do processo da Operação Lava Jato – não atrapalha a determinação da base aliada de derrotar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara.

“Já foi dita tanta coisa sobre delação, se vier mais [delação], não atrapalha em nada a nossa determinação de derrotar esse morto-vivo [o impeachment] Não se faz impeachment por desejo da oposição. Não se faz impeachment ao arrepio da Constituição. Isso é uma ameaça à legalidade democrática”, afirmou Guimarães, após a reunião dos líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

O líder do governo disse que ainda vai ler a delação de Delcídio e não quis comentar o trecho do depoimento em que o senador afirma que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu ajuda financeira para evitar a delação.

O senador entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação que teria sido feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, um com Aloizio Mercadante e outro com a assessora do ministro.

“Vamos ler a delação homologada pelo ministro Teori, vamos aguardar manifestação do governo. Nada chega à presidenta. Ela não cometeu qualquer crime de responsabilidade, que é a base do impeachment”, acrescentou Guimarães.

José Guimarães destacou que a base está unida para se posicionar contrária ao impeachment. “Há compromisso da base com a legalidade democrática e tudo faremos para que o rito doimpeachment seja estabelecido nos termos que o Supremo já definiu e vamos atuar o quanto antes para a gente debelar, porque isso dificulta a retomada do crescimento econômico. Não foi por nós que o processo atrasou. Estamos prontos para dialogar com toda a base, conversar com cada deputado, para virar essa página e sinalizarmos a retomada da economia.”

Oposição

Líderes de partidos da oposição defenderam a demissão de Mercadante, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral e homologada pelo ministro do STF Teori Zavaski.

“Se isso se comprovar de fato, na delação premiada homologada pelo ministro, não tem outra saída que não a demissão imediata. Ele não pode continuar ministro, usando da sua autoridade para obstruir a Justiça, usando da sua autoridade para proteger criminosos”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Para o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), a situação é similar à da prisão de Delcídio, em novembro do ano passado. Na ocasião, o senador ofereceu dinheiro, rota de fuga e avião para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. A conversa foi gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, com um telefone celular escondido no bolso durante uma reunião em um hotel em Brasília, quando Delcídio fez as ofertas. “Então, numa situação feito essa, se a presidente Dilma tivesse o mínimo de dignidade, exoneraria o ministro que cometeu esse crime”, disse Imbassahy.

O ministro Aloizio Mercadante esteve reunido na manhã desta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto nesta tarde.

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