STF: Lula não pode ser preso até ser julgado Habeas Corpus.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril. A sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível. O placar foi de 7 a 4 favorável ao HC.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

André Richter – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Suprem não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Gilmar Mendes estará ausente na sessão do dia 04 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estará ausente na sessão em que será apreciado o mérito do habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não ser preso. A informação é da colunista Monica Bergamo. No dia 4 de abril, o magistrado estará em Lisboa para um seminário sobre Direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O voto de Gilmar é tido como certo pela concessão do HC ao ex-presidente, mas o não comparecimento dele na sessão não altera o resultado para Lula. O ex-presidente continua dependendo do voto decisivo de Rosa Weber para se livrar da detenção.

Se ela aprovar o pedido da defesa de Lula, o resultado para ele será de pelo menos cinco votos a favor. Outros quatro votaram a favor nesta quinta-feira (22): Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O de Gilmar seria a favor, mas o de Rosa é que é decisivo.

Cinco é o mesmo número de votos contrários ao HC de Lula – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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