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Após facilitar uso de agrotóxicos, comissão da Câmara aprova projeto que restringe venda de orgânicos
Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou relatório que facilita regras para agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos.
O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é o mesmo do projeto que facilita uso de agrotóxicos, que foi aprovado por comissão especial da Câmara no último dia 25.
A comercialização de orgânicos deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda pode ser feita em estabelecimentos como supermercados.
Outra restrição é que a renda só poderá ser feita sem certificação de procedência do produto caso haja rastreamento do processo de produção e acesso ao local de processamento.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada em plenário.
Vereador Meletinha faz balanço do mandato e cobra demandas em Formosa do Rio Preto. O discurso é histórico.
Durante a última sessão legislativa na Câmara de Formosa do Rio Preto realizada no dia 12 de dezembro, o vereador Meletinha, no uso da palavra demonstrou total independência do seu mandato enfatizando o seu total compromisso com a população.
Em sua fala o parlamentar fez agradecimentos a diversas secretarias que em nome do povo atendeu aos seus pleitos.
“Quero agradecer porque não foi preciso fazer o que fiz no passado onde eu denunciava por não ter merenda escolar e por terem cuidado das nossas crianças nas nossas escolas”.
O vereador reconheceu ainda pelo desempenho dos titulares das pastas da Saúde e Agricultura.
“Quero agradecer porque por muitas e muitas vezes que procurei estas pastas para resolver problemas das comunidades muitos deles foram atendidos. Por isso muito obrigado, porque pessoas que estão em linha de frente têm que entender que o mandato não é do vereador, o mandato é do povo. O secretario que está em linha de frente tem que exercer um trabalho visando sempre visando melhorias, sempre fazer algo que beneficiar porque ele está ali e o cargo é passageiro e as pessoas vão entender amanhã e vão dar aquele obrigado quando encontrar na rua, caso ele exerça um trabalho diferenciado”, pontuou o vereador.
Saudando o prefeito Termosires Neto, que se encontrava presente na Casa de Leis, Meletinha discorreu sobre seus requerimentos ao executivo e propôs uma análise.
“Quem acompanha o meu trabalho, sabe que foram muitos os requerimentos, cobranças e pedidos. Pedi muito! Fiz vários ofícios e alguns secretários não me responderam. Cabe aqui fazer uma análise e ver se o que o vereador pediu em nome do povo, o porque não foi atendido? Quero dizer senhor prefeito que o nosso hospital melhorou e acredito que pode melhorar mais! Vendo a demanda de alguns itens que faltam eu enviei um documento pedindo a compra de uma ambulância, pois no momento sabemos que são duas e uma está quebrada”, argumentou.
Otimista, o vereador Meletinha disse acreditar em um ano melhor para formosa do rio Preto.
“Sei que há muita coisa para se fazer e temos a esperança de que tudo melhore no ano que vem para o pais e também para a nossa cidade”.
Uma visão social
Melhorias na rua mais antiga da cidade, a Jorge Corrêa, melhorias na comunidade do Pavão, Segurança Pública, mobilidade urbana, urbanização, iluminação pública e sinalização de trânsito foram pautados.
Em contato telefônico, o parlamentar defendeu que o maior dos projetos a serem implantados em Formosa do Rio Preto é a geração de emprego e renda.
“Formosa do Rio Preto é um município com grande destaque nacional quando o assunto é o agronegócio. Neste sentido é importante destacar o potencial para a geração de trabalho para a população com a instalação de empresas dos mais diversos segmentos. A geração de emprego aliado a qualificação educacional e profissional é o caminho mais barato para o desenvolvimento de formosa. Enquanto não se instalarem indústrias ou empresas grandes em nosso município, o poder público tem que dar suporte com eficiente sistema de atendimento social, seja com alimentação e condições dignas de moradia ao nosso povo!”.
No vídeo, Meletinha fez um apelo ao prefeito Termosíres. “estamos no final do ano, e peço para que vejam o caixa da prefeitura e vejam a possibilidade de doação de cestas básicas para os mais carentes. Faço essa defesa porque o povo é carente e precisa de ajuda”.
Vejam abaixo a íntegra do discurso histórico proferido pelo vereador.
Ministério do Trabalho divulga lista suja do trabalho escravo no Brasil.
Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), voltou a ser divulgado o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
A lista (clique aqui), publicada na noite de quinta-feira (23) no site do Ministério do Trabalho, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.
Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.
Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.
Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.
Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.
Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.
No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.
