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Projeto de Amigão D’orto cria o “Dia do Ciclista” em Ribeirão Pires

Através do Projeto de Lei (PL) nº 017/2019, de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) fica instituída na Estância turística de Ribeirão Pires. A proposta foi aprovado em votação unânime e fixa no calendário municipal o dia 29 de cada ano.

“A cada dia aumenta o número de ciclista na cidade. Como um transporte limpo que não polui o meio ambiente, a bicicleta é utilizada tanto para a locomoção ao trabalho como para o lazer e não mais justo com a crescente deste importante meio de transporte como criar o seu dia”, disse Amigão.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é sobre a importância da conscientização e o respeito ao ciclista.

“Pedalar em uma bicicleta é praticar ato saudável e prazeroso, porém o ciclista passa por constantes desrespeitos quando em circulação em vias públicas. É preciso que automóveis respeitem o ciclista e que também o município construa mais ciclo faixas como forma de incentivar o uso de bicicletas”, conclui Amigão D’orto.

O projeto segue para análise do departamento jurídico da prefeitura onde será emitido parecer de constitucionalidade para sanção ou rejeição do executivo municipal.

Projeto de Amigão D’orto sobre transparência é aprovado e prefeitura terá que filmar processos licitatórios

O Projeto de Lei (PL) nº 014/2019 foi aprovado na tarde desta quinta-feira (25) por todos os vereadores. Segundo a proposta original, “Torna-se obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no âmbito do município da Estância e no caso de licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico que utilizado no certame que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação”.

Um Projeto de Lei Substitutivo foi apresentado alterando o 1º, onde foi acrescido: “desde que seja técnica e financeiramente viável.”

O Projeto agora segue para o departamento jurídico da prefeitura para análise de constitucionalidade e a possível sanção e publicização através do Diário Oficial do Município.

Sucessão de 2020 aquece os bastidores da política em Ribeirão Pires

O ciclo se repete a cada quatro anos. Sempre que findado um processo de eleições presidenciais e estaduais, o foco dos bastidores da política se voltam, – quase que automaticamente -, para a sucessão municipal.

Em Ribeirão Pires, grupos políticos e pré-candidatos encomendam pesquisas eleitorais para obter o raio-x do momento e as tendências do eleitorado local.

O repórter ABC obteve algumas informações sobre os levantamentos e conversou com lideranças políticas que afirmam que o tabuleiro eleitoral já está se formatando, mas ainda é cedo para afirmações. Os números não serão divulgados uma vez que não temos o número de registro dos levantamentos.

Entre os nomes especulados – e com maior destaque está o atual prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB) que deverá pleitear a sua reeleição. Também obtiveram destaque o ex-prefeito Clóvis Volpi (PR), Amigão Dorto (PTC) e o atual vice-prefeito Gabriel Roncon.

Dado relevante na pesquisa, é o quase empate técnico entre Volpi e Kiko. Volpi que já governou a cidade por duas ocasiões ainda não confirmou em definitivo a sua candidatura em Ribeirão Pires. Há expectativa de que o mesmo poderá concorrer ao Paço de Mauá onde no pleito de 2016 obteve 37.065 (20,23%) quase passando para o segundo turno eleitoral.

O atual prefeito Kiko Teixeira, que vem desde o principio de seu mandato organizando a administração pública e, saldando compromissos financeiros e regularizando obras paralisadas vem desde o início dessa segunda metade de seu governo prefeitando e realizando serviços públicos, inaugurando equipamentos públicos e mantendo maior contato com a população.

Um analista político respeitado na cidade cravou a seguinte análise sobre Kiko:

“O Kiko não é o Saulo! O Kiko está fazendo a máquina pública retornar a sua normalidade e já está licitando obras que são questionadas pela população. Ainda este ano serão iniciados o asfaltamento muitas ruas, a saúde está visivelmente melhorada. Creio que a medida que se aproxima as eleições o Kiko deve crescer ainda mais e possivelmente se isolar na preferência popular”, disse o analista.

Outro nome que se destaca, colado a Kiko e Volpi é o vereador Amigão D’orto que por estar estreando na política tem baixa rejeição e vem sendo o mais duro opositor ao governo municipal.

No parlamento, o edil vem se destacando pela combatividade e vigor apresentando a bandeira da ética e da renovação na política municipal. Nas atividades de rua, o vereador Amigão D’orto busca a formação de um grupo político.

Nomes de possíveis candidatos como o ex-vereador Renato Foresto (PT) – que já se declarou disposto a disputar vaga na Câmara e o vereador Rubão Fernandes (PSD) foram pouco lembrados.

Porém, vale salientar que um levantamento, além da avaliação direta sobre os possíveis nomes, outros dados são preciosos a exemplo da faixa etária, nível cultural, expectativas da população e outros pontos são determinantes para o bom planejamento e análise de viabilidade eleitoral.

Vereadores de Ribeirão debatem Transporte de Animais, Dia do Corista e Transparência em Licitações

Os 17 vereadores que compõem a Casa de Leis de Ribeirão Pires tem para apreciação e voto na sessão legislativa desta quinta-feira (11), quatro projetos que compõem a ordem do dia. A sessão tem previsão de início às 14 horas.

Abaixo os item que compõem a pauta:

Clóvis Volpi anuncia que se filiará ao PR e que disputará contra Kiko em 2020

Clóvis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires anunciou na tarde desta quinta-feira (21) que se filiará ao Partido Republicano (PR).

A fala aconteceu em visita ao prefeito de Rio Grande da Serra, onde em companhia de Nonô Nardeli, Volpi, sem citar nomes alfinetou um antecessor de Gabriel Maranhão (Cidadania).

“Você é muito mais gentil do que aquele que tivemos no passado. Quero aproveitar que estou aqui com o Nonô e anunciar que vou me filiar ao PR. O Nonô é muito meu amigo e nós vamos nos filiar no PR daqui a um mês, um mês e meio nós vamos fazer uma festa “, disse.

O pronunciamento de Clóvis Volpi acontece dois dias após uma postagem feita nas redes sociais que viralizou, onde simpatizantes de Amigão D’orto (PTC) pedem uma dobradinha de Volpi com o vereador.

Nas ruas e nas rodas de debate político é grande a expectativa e a apreensão em torno do xadrez político para 2020. Clóvis Volpi é visto constantemente em conversas com a população fazendo afirmações declamatórias de que disputará o Paço de Ribeirão Pires.

“Vou denunciar a prefeitura ao Ministério Público”, afirma Amigão D’orto

O vereador Amigão D’orto (PTC), durante sessão legislativa da Câmara de Ribeirão Pires nesta sexta-feira (21), disse que renunciará ao Ministério Público a prefeitura por improbidade administrativa.

Segundo argumentou o parlamentar da Tribuna “requerimentos de sua autoria não estão sendo respondidos de forma correta”.

As queixas de Amigão são relacionadas aos setores da educação, transporte escolar e serviços urbanos e outros setores da administração municipal.

Segundo informou o vereador “a sua assessoria jurídica já foi acionada e trabalha na formulação da denúncia”.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador

Câmara de Ribeirão Pires rejeita proposta sobre transparência no transporte público

A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires rejeitou nesta quinta-feira (14), a proposta de nº 03/2019 que previa obrigatoriedade do Executivo Municipal em informar a Casa de Leis sobre as alterações das tarifas do serviço de transporte público de passageiros na cidade.

A proposta de iniciativa do vereador Amigão D’orto (PTC) que em sua página nas redes sociais demonstrou contrariedade pelo posicionamento dos demais vereadores.

“Projeto de lei rejeitado por maioria falar o que de uma Câmara desta?😔

Projeto 03/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Poder Legislativo sobre as alterações das tarifas do Serviço de transporte público de passageiros do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.”

Foram dezesseis votos contrários contra um voto favorável.

A decisão aconteceu poucos dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar em decisão monocrática a redução no preço do vale transporte em todo o estado.
Com a decisão proferida pelo desembargador, José Orestes de Souza Nery, fica anulado o Decreto Municipal nº 6887. A ação foi promovida pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) por conta da
diferenciação das tarifas, que seriam de R$4,40 para o público em geral e R$ 4,60 para o vale
transporte.
De acordo com o Magistrado, a diferenciação nos valores fere o artigo 5º da Lei Federal nº 7418/85, já que o serviço é igual para ambos os públicos e deve ter o mesmo preço. A decisão passa a valer em caráter liminar até o final do processo.

Amigão D’orto recebe Renato Foresto em seu gabinete

A convite do vereador Amigão D’orto (PTC), o ex-vereador e atual presidente do PT, Renato Foresto foi recebido para uma conversa. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (14) no gabinete de Amigão.

Segundo informou D’orto, “na pauta é prevista a troca de experiências políticas e a atual conjuntura política do município”.

Foresto foi recebido no lado externo da Casa de Leis ribeirãopirense por diversos vereadores logo ao final da sessão legislativa.

“Como presidente partidário estamos dialogando com as diversas siglas representadas em Ribeirão Pires. Trata-se de uma reunião informal sem formatação futura. O Amigão D’orto vem realizando importante trabalho na cidade, é combativo e muito atuante. Ele (Amigão) está em seu primeiro mandato e merece respeito”, disse Renato Foresto.

Cortês, Amigão D’orto retribuiu a amabilidade: “O Renato não deixa de ser uma importante referencia. Exerceu o seu único mandato de vereador em favor da população e faz muita falta na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires.

Nas eleições municipais de 2016, Renato Foresto concorreu ao cargo de prefeito e obteve 4.490 votos (7,69%).

Prestes as iniciarem o diálogo no gabinete, Foresto disse que por orientação da Estância Nacional de seu partido está autorizado a abrir diálogos com diversos partidos.

Recebemos orientação de abrir conversação por os diversos partidos, e é isso o que estou fazendo atendendo ao convite. A autorização é de conversar inclusive com o PSB do prefeito Kiko. As exceções são com o PSL e o PSDB”, ressaltou o ex-vereador Renato Foresto.

Em sua fala final, Amigão fez questão de pedir desculpas a Renato por uma fala a qual hoje julga ter sido colocada sem maior conhecimento de causa.

“Quero te pedir desculpas quando durante o período eleitoral de 2016 eu disse que você deveria ter saído candidato a vereador. Hoje te entendo, sei as suas razões e acompanhei as suas ações. Muitas vezes estar no exercício da vereança no frusta diante da impossibilidade de realizar ações que realmente beneficiem a população. Hoje entendo os seus motivos de ter saído candidato mesmo diante de todas as dificuldades. Renato você é uma pessoa de bem e merece muito respeito”, concluiu Amigão.

Rato até tentou democratizar, mas Amigão D’orto negou a cerejinha do bolo

O novo presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rato Teixeira (PTB) até que tentou agradar a totalidade dos vereadores com a elaboração de uma singela listinha contemplando todas as agremiações representadas na Casa de Leis.

Segundo nos afirmou o mandatário, “a consulta foi feita”, tentei atender a todos, contemplei sem exceção todos os partidos representados na Câmara, mas cabe a cada um aceitar se participa ou não das Comissões”.

O vereador Amigão D’orto (PTC), autor do “Banco de Ideias” que visa colher junto a população indicações legislativas e ações, declinou em aceitar a sua nomeação como membro da Comissão de Legislação Participativa para os anos de 2019 e 2020. Participar de uma das cinco Comissões da Câmara dá autonomia e poderes ao seu integrante uma vez que as Comissões emitem pareceres técnicos sobre as matérias específicas, podem convocar secretários, organizar audiências públicas dentre outras prerrogativas.

Esse negativa por parte do vereador praticamente paralisa ações iniciadas. Chega a ser estranho que recentemente Amigão D’orto chegou a propor um Projeto de Lei que cobra do executivo informações sobre obras paradas. Sabemos que vereador não realiza obra, entre suas atividades está legislar, fiscalizar, fazer política. Sera que temos diante de nossos olhos um grande cemitério de ações paralisadas?

Suas ações são muitas! Pelo menos no papel, mas quais os efeitos práticos além de dia disso, dia daquilo, da fotinho na rede social?

Claro que é preciso cobrar, mas onde está a colaboração do parlamentar, nenhuma emenda, nenhum recurso, nenhum projeto vindo de outras esferas de poder. Tudo o que vemos é um tremendo pula-pula registrado em fotos, hora com grupo A, hora com grupo B. Momento com politico de lá, momento com político de cá num tremendo foguetório com vistas a ganhar notoriedade para 2020. Afinal ele é o primeiro e único político na Estância que afirmou não disputar para o mesmo cargo e que é candidato a prefeito. Assim fica difícil pensar no novo com tanta atitude velha e desconexa!

Ainda que estejamos descontentes com o parlamento municipal, para quem conhece aquela Casa, sabe que muitos ali atuam em busca de recursos financeiros e equipamentos para a saúde, emendas para o asfalto, itens para o esporte e outros diversos setores. Cobrar é um direito, mas também é mais do que necessária ofertar a sua parcela de contribuição.

O Repórter ABC é o veículo de comunicação que mais reportou sobre o vereador Amigão D’orto, nesse tempo podemos afirmar com segurança que as ações são meras catapultas publicitárias com objetivos maiores e pessoais. A ele não interessa a cereja, e sim o bolo todo. Luís Carlos Nunes

Câmara de Ribeirão volta do recesso e realiza a primeira sessão de 2019

O Plenário Roberto Botacin Moreira voltou a ser palco das principais demandas da população ribeirãopirense. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, as atividades normais com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Ribeirão Pires.

Na abertura do ano legislativo, que contou com a presença de todos os vereadores, não foi apresentado um projeto de Lei do Poder Executivo e grande volume de proposições de iniciativa dos vereadores, além de votação e nomeação dos integrantes que comporão as comissões permanentes que ficarão por emitirem pareceres para temas específicos (ver ao final da matéria), antes de ser levado ao Plenário.

No plenário, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereadora Rato Teixeira (PTB), juntamente com o vereador Silvino Castro (PRB), ocupando o cargo de 1º secretário e o vereador Carlinhos Trindade (PPS) como 2º secretário.

De autoria do Poder Executivo foi submetido para apreciação parlamentares o Projeto de Lei nº 065/2018 que trata da concessão de auxílio-odontológico aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta da Estância. O projeto foi adiado por duas sessões a pedido do vereador Amaury Dias (PV).

Durante a sessão foram apresentados 263 documentos, divididos em 99 requerimentos de informação e 164 indicações.

Em um momento polêmico, o vereador Amigão D’orto cobrou do atual presidente a criação Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a setor de saúde na cidade atacando frontalmente o seu aliado Rubão Fernandes (PSD). Rubão que presidiu a Câmara de vereadores nos últimos dois anos e como tal seria o responsável por instalar a comissão, ocupou a tribuna tentando se explicar numa verdadeira saia justa.

Votação das Comissões Temáticas

Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por Vereadores e possuem a competência de promover estudos e debates, avaliar e promover políticas públicas nas respectivas áreas de atuação. Também podem promover estudos e pesquisas, fiscalizar e requerer a participação de responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos referentes às suas atribuições, emitir pareceres acerca de projetos vindos do Executivo e votar estes projetos que foram submetidos a sua análise. Nesta sessão houve a votação para os membros das cinco comissões. Abaixo você acompanha as comissões e seus respectivos representantes, eleitos pelos membros da casa de leis. Os vereadores, Amigão D’orto e Rubão Fernandes se negaram a fazer parte dos colegiados.

Abaixo a composição da Comissões

Justiça e Redação

Presidente: Rogério Paulo Luiz (PSB)

Vice-Presidente: José Nelson da Paixão (PPS)

Membro: José Geraldo Pereira Xavier (PSC)

Finanças e Orçamento

Presidente: Edson Savietto (PPS)

Vice-Presidente: João da Silva Lessa (PSDB)

Membro: Arnaldo Pereira de Sousa (PSB)

Meio Ambiente

Presidente: Edmar Donizete Oldani (PV)

Vice-Presidente: Paulo Cezar Ferreira (MDB)

Membro: Carlos Ribeiro da Trindade (PPS)

Direitos Humanos

Presidente: Amaury Dias Pereira (PRB)

Vice-Presidente: Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

Membro: Anselmo Martins Pereira (PR)

Legislação Participativa

Presidente: Silvino Castro (PRB)

Vice-Presidente: Edson Savietto (PPS)

Membro: Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribeirão Pires são realizadas às quintas-feiras, tendo início às 14hs.

Amigão D’orto causa furdúncio com reajuste de passagens em busca de promoção pessoal

 

Propagador do ideário da detenção de uma nova política em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC), causou “grande furdúncio” na última sexta-feira (11) após anúncio do reajuste na tarifa de ônibus na cidade.

O parlamentar mobilizou todos os seus aliados possíveis para questionar o aumento de R$ 4 para R$ 4,40. Uma causa nobre e justa uma vez que parcela significativa da sociedade será obrigada a desembolsar quantia que eleva os seus custos com o transporte público.

Liberal declarado, o vereador Amigão D’orto rasgou o seu pensamento ideológico e se aventurou  nessa empreitada publicitária sem (ao que parece) pesquisar os acontecimentos na região do ABC Paulista e também na capital de São Paulo.

Das sete cidades da região, seis autorizaram aumento e percentuais muito semelhantes.

O edil em sua página pessoal no Facebook fez post’s demonstrando toda a sua insatisfação onde dirigiu-se ao Paço Municipal a procura do prefeito Kiko Teixeira que não o recebeu. Não satisfeito, acompanhado por seus liderados colheu 3.000 assinaturas num abaixo-assinado para protestar e pressionar o executivo a deletar a autorização concedida a empresa Rigras. Com a plena consciência de que o prefeito da cidade não se derrete de paixões por este editor – talvez em função dos inúmeros questionamentos que já fizemos a algumas ações de seu governo, devo reconhecer que a atitude do alcaide foi acertada em não recebê-lo, uma vez que tudo foi orquestrado em um ofegante projeto de poder que se avizinha com a chegada do pleito eleitoral previsto para o ano de 2020.

Em verdade, não foi necessário muito tempo para se chegar aos fatos. Em verdade Ribeirão Pires não tem – após o reajuste – a tarifa de transporte mais cara do ABC, conforme foi propalado e amplamente divulgado pelo vereador Amigão D’orto e seu asseclas.

Outro dado relevante é o fato do vereador já ter se reunido por duas vezes com integrantes de um ONG denominada “Movimento SeligaBrasil” para estudar o contrato de concessão do transporte público municipal na cidade. Honras e méritos devem ser dado ao edil neste ponto, isso não pode ser questionado, o que deve ser objeto de análise é o método impulsivo e cego de tentar ludibriar a população com falácias sem ao menos conhecer a realidade regional sobre o reajuste das passagens. O vereador Amigão D’orto como propagador de uma nova política, defensor de um estado mínimo peca ao adentrar na seara do mercado ao qual tanto defende.

Vale repetir que não foi consumido muito tempo para ver que o que foi concedido em reajuste localmente está bem próximo ao que foi praticado na região, na capital e inclusive o autorizado pelo novo governador do Estado de São Paulo que em Ribeirão Pires recebeu o seu apoio.

Quero salientar que não estamos aqui defendendo reajuste ou mesmo atacando posições políticas, apenas estamos trazendo a toda a população a veracidade dos fatos sem maquiagem ou más intenções ilusórias. O senhor parlamentar deveria no mínimo pedir desculpas a população pela lambança!

Segue abaixo os valores das novas tarifas a serem praticadas na região do ABC Paulista e também na capital bem como os novos valores do Metrô e trens da CPTM.

Vereador Amigão D’orto propõe redução no número de cadeiras na Câmara

Amigão que reduzir o numero de cadeiras na Câmara de Ribeirão Pires

O vereador Amigão D’orto (PTC), em Ribeirão Pires, protocolou no Departamento Jurídico da Câmara Municipal um surpreendente Projeto de Lei Complementar (PLC) que objetiva reduzir o número de parlamentares no município dos atuais 17 para 11.

Para que passe a vigorar a medida, é necessário que a maioria absoluta dos integrantes do parlamento municipal aprove a alteração proposta, e caso venha a ser aprovada, na redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990 da Lei Orgânica do Município que com a nova redação expressará:

“Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 (onze) Vereadores, eleitos na forma da Constituição da Republica, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno”.

Amigão D’orto conquistou a adesão do vereador Anselmo Martins (PR) que em sua página pessoal no Facebook destacou a sua simpatia pela proposta.

Em sua justificativa, o vereador Amigão D’orto enfatiza que o objetivo do presente Projeto é a redução de custos para o município visando à crise financeira em que o país atravessa.

Paixão é o vereador mais atuante de Ribeirão. Bancada do PPS apresenta sozinha mais de 40% das proposições em 2018

 

Levantamento feito pelo Repórter ABC constatou que o vereador Paixão do PPS é o parlamentar mais atuante de Ribeirão Pires. Para o levantamento foi utilizado às informações oficiais disponibilizadas pelo SISCAM, Sistema de informações da Câmara Municipal da Estância.

Conforme os dados extraídos no dia 04/12, Paixão que ocupa o primeiro lugar no ranking, apresentou somente no ano de 2018, 284 proposições, o que representa 20,68% do tal de documentos protocolizados e tramitado na Casa de Leis. (ver infográfico abaixo com os posicionamentos).

Na segunda colocação, o vereador Edson Banha Savieto, também do PPS apresentou 181 proposituras o que representa 13,18% do total.

Na terceira posição, conforme os dados dos SISCAM, esta o vereador Amigão D’orto (PTC) que apresentou 151 proposições totalizando 11,01%.

Na sequência vem aparece João Lessa com 131 proposições o que representa 9,54%.

Mesmo tendo assumido o mandato com o ano legislativo já em curso (26 de abril), o vereador Carlinhos Trindade (PPS) obteve grande destaque. Nesse período, Trindade apresentou 120 documentos na Casa de Leis reivindicando melhorias na cidade em sua maioria direcionadas para o Parque Aliança. Somados os números, a bancada do PPS apresentou 42,61% dos documentos.

Em 2018, os 17 vereadores de Ribeirão Pires apresentaram um total de 1.373 proposições que estão divididas entre divididas entre projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, indicações de Obras e serviços, requerimentos de informações como forma de fiscalização e outros.

Amaury Dias e Silvino Castro apresentaram bom desempenho em 2018

Merecem ainda destaque, conforme os números do SISCAM, os vereadores Amaury Dias (PV) e Silvino Castro que apresentaram 79 proposições e (5,75%) e 74 (5,40%) respectivamente.

Amigão D’orto tem Lei aprova que institui campanha contra abandono de animais

A Campanha será sempre no mês de dezembro quando crescem o número de abandonos

De iniciativa do vereador Amigão D’orto (PTC), foi aprovada pela Câmara de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº que institui no município o “Dezembro Dourado” que inclui no calendário da cidade a “Campanha de não abandono de animais”.

Segundo a Lei, a cada mês de Dezembro de cada ano, deverá ser organizada na Estância uma campanha de conscientização a população de que abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado a morte.

“Lamentavelmente, é muito comum vermos animais abandonados e sofrendo nas ruas de nossa cidade. Precisamos ter mais consciência sobre a posse e cuidados com os nossos animais”, disse Amigão.

“O número de animais abandonados cresce muito no final do ano quando se aproxima o período das festividades natalinas, e as pessoas viajam, é necessário criar meios de reduzir ou até mesmo acabar com esse abandono. A minha expectativa com esse Projeto e que com a união do poder público, população e sociedade civil organizada, consigamos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, concluiu.

Saulo Benevides conversa com Rubão e conquista adiamento de votação de suas contas

 

Uma súbita visita aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (8), na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires. O ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides que estacionou seu veículo em local proibido se reuniu com o presidente da Casa por bom período atrasando por aproximadamente 40 minutos o início da sessão ordinária do parlamento municipal.

Saulo chegou repentinamente e estacionou o seu veículo em local proibido pelas leis de trânsito

Ainda que o tema do encontro não se saiba, uma vez que as conversas foram realizadas no gabinete do vereador Rubão, a visita chamou a atenção uma vez que constava na ordem do dia a análise e votação das contas de Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavoravelmente à aprovação das referidas contas.

Entre os apontamentos que pede a reprovação das contas de Saulo, o TCE afirma o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento e também fez endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Saulo Benevides fez um governo verdadeiramente catastrófico na cidade de Ribeirão Pires. Na Saúde, o relatório do TCE aponta que foram muitas as ausências de profissionais da área causando elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses.

Saulo saindo da reunião fez com que sessão da Câmara atrasasse ao horário previsto mas não ficou para assisti-la

Com o início da Sessão, com atraso de 40 minutos em razão da demorada conversa em horário e dia inadequados, o vereador José Nelson de Barros solicitou o adiamento da votação.

O vereador Amigão D’orto se contrapôs a proposta, solicitando através de argumentos para que fosse feita a votação naquela mesma sessão.

“Sou favorável ao parecer do Tribunal, pois são vários os apontamentos de irregularidades, de irresponsabilidade com o dinheiro público. Adiar essa votação vai ser um descaso por parte dessa Câmara e vai ser um cuspe na cara da justiça prorrogarmos por mais uma sessão a votação das contas do ex-prefeito (Saulo Benevides). Eu, sinceramente não tenho nada contra a pessoa dele, mas tenho sim contra um ex-gestor da cidade, que levou a cidade a um déficit orçamentário gigantesco, que cobre o nosso orçamento anual, na qual o parecer do Tribunal aponta diversas irregularidades: renúncia fiscal, existência de 671 alunos esperando vaga em creches da cidade, ações no Ministério Público, creche com extintores de incêndio vencidos, falta de alvará e isso não sou eu que estou falando, está escrito no parecer do Tribunal. Ainda, alteração na mistura da merenda escolar devido a fiscalização, o gestor do SUS não apresentou os relatórios em Audiência Pública, entre outros apontamentos, alguns até bizarros”, argumentou Amigão.

Essa é a segunda vez em a votação das Contas de Saulo Benevides é adiada pela Câmara de vereadores. Na sessão anterior (1/11), após debates sobre a votação, o experiente vereador Edson Savieto solicitou o adiamento da votação em função da Comissão de Finanças e Orçamento ainda estar preparando o relatório sobre a referidas contas.

Nas Redes Sociais, o vereador Amigão D’orto justificou as razões de seu posicionamento, conforme print da postagem abaixo.

O posicionamento do vereador Amigão D’orto despertou a ira de Saulo Benevides que entrou em contato com o Repórter ABC desferindo ataques ao parlamentar.

Saulo Benevides, imagem da web de quando era prefeito

“Tem como noticiar que o Amigão está legislando em causa própria que é pessoal pois a prefeitura pagava 9 mil reais de aluguel para a família dele creche na Taquaral para 70 vagas e eu construí uma creche própria para 200 vagas e entreguei o imóvel deles aí ele ficou revoltado”, disse Saulo Benevides ressaltando que sua fala é oficial”.

O Repórter ABC em contato com o verdadeiro proprietário do imóvel desmentiu Saulo Benevides com relação aos valores e afirmando a legalidade do contrato hoje já extinto com a administração municipal.

“Saulo era o prefeito na época e pelo visto desconhece o que ele mesmo assinou. Na verdade, o contrato era no valor de R$ 6 mil e tudo era de forma legal e registrado como deve ser feito”, disse Humberto D’orto Filho pai do vereador Amigão.

Ainda sobre o fechamento da creche Mercedes D’orto (nome da mãe do proprietário) localizada no Jardim Aprazível, Humberto D’orto Filho disse que o fechamento da creche trouxe grandes prejuízos para pais e crianças que se utilizam da unidade escolar.

O blog Caso de Política acompanhou as movimentações e registrou o protesto da população que era contra o fechamento da creche Mercedes D’orto.

Em 6 de maio de 2016, foi feita a reportagem intitulada, “Pais de alunos temem por fechamento de escola no Jardim Aprazível, (clique aqui para ler)

Em 29 de junho de 2016, foi feito registro jornalístico intitulado, “Saulo pretende fechar creche no jardim Aprazível e pais de alunos protestam, (clique aqui para ler)

Já em 30 de junho de 2016, “Exclusivo: Pais de aluno do Jd. Aprazível acampam em frente à escola” (clique aqui)

Ainda que de fato o ex-prefeito Saulo Benevides tenha aberto 200 vagas com a construção de uma nova creche, havia naquela época a falta em Ribeirão Pires de 671 vagas nas creches municipais. Talvez o ideal fosse a abertura dessas 200 novas vagas e a manutenção das 62 da creche Mercedes D’orto, o que não resolveria o déficit, mas ao menos diminuiria.

Sobre a votação das Contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2014, o plenário da Câmara de vereadores, após grande contestação por parte do vereador Amigão D’orto que queria a votação naquela mesma sessão do dia 8 de novembro, ficou decidido o adiamento da votação por duas sessões.

Outro ponto polêmico sobre a votação de Contas de 2014 sob a responsabilidade de Saulo Benevides, está no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

 

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

A votação está prevista para acontecer no dia 22 de novembro, onde na oportunidade, vereadores dirão se são favoráveis ao parecer do Tribunal ou se são contrários ao parecer, e assim inocentar Saulo Benevides de todo o caos administrativo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaquiaquiaqui e aqui.

Professores participam da Oficina de Libras em Ribeirão Pires

A prefeitura de Ribeirão Pires, através da secretaria municipal de Educação está capacitando professores da rede na Linguagem Brasileira de Sinais – Libras.

Segundo a administração municipal, a ideia é que esses profissionais estejam aptos a atuar comunicativamente junto às pessoas com deficiência auditiva da comunidade escolar ou em situações cotidianas.

“Os encontros resultam na quebra de preconceitos, a fim de tornar a escola um espaço democrático que acolha e garanta a aceitação das crianças e familiares com deficiência auditiva”, explicou a secretária de Educação, Flávia Banwart.

Neste segundo semestre de 2018, foram ofertadas 33 vagas para professores, uma por cada unidade escolar da rede municipal da cidade. A oficina é ministrada pela professora da rede, Rebeca Henrique Lima, que atua também como intérprete de libras. Além do conhecimento das libras, as formações proporcionam vocabulário básico para a interação com os surdos. A carga horária é de 30 horas, com aulas até dezembro. Para o próximo ano, está prevista a ampliação de vagas.

Segundo o vereador amigão D’orto (PTC), a iniciativa municipal vai de encontro ao seu requerimento de informação nº 840/2018 datado de 27 de setembro encaminhado ao executivo municipal.

“Capacitar professores na Linguagem de sinais é oportunizar estudantes com deficiências de fala e audição uma integração junto a sociedade ao mesmo tempo em que promove inclusão social. Quero dar os meus parabéns a secretaria de Educação e ao prefeito por demonstrarem sensibilidade social por atender esta importante demanda”, disse o vereador Amigão D’orto.

Amigão quer cassar título de cidadão ficha suja

A proposta visa reparar constrangimentos ao município

Condenado em 2ª Instância podem perder honraria

Um Projeto de Lei (PL), que será apresentado na Câmara de Ribeirão Pires nesta quinta-feira (20), busca cassar Títulos de cidadãos ribeirãopirenses concedidos para quem tiver condenação judicial em segunda instância. A proposta de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC).

De acordo com a justificativa formal da proposta apresentada pelo edil, “A presente propositura visa reparar a Cidade de Ribeirão Pires dos constrangimentos provocados pela concessão de homenagens e honrarias para pessoas que, posteriormente a condecoração, foram condenadas pela Justiça em práticas criminosas”.

Sem mencionar os possíveis afetados caso o Projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara, Amigão D’orto enfatizou que com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico.
“Um bom os exemplo, aconteceu em São Paulo que concedeu título de Cidadão Paulistano ao senhor Marcelo Odebrecht, no ano de 2012. O empresário, posteriormente a homenagem, foi condenado por crimes ligados a prática de corrupção. Fato semelhante aconteceu com o médico Roger Abdelmassih, que recebeu a mesma honraria em 2002 e teve o título revogado em 2009. Com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico, com votação específica, demandando tempo e criando burocracia, enquanto toda a municipalidade é atingida pelo constrangimento de ter entre seus cidadãos honorários, uma pessoa condenada. A presente proposta reduziria o gasto de tempo e tramitação para reparar esses problemas e preservaria os direitos do conjunto da população”, concluiu o parlamentar.

Projeto que beneficia deficientes é aprovado em Ribeirão Pires

Foi aprovada em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 034/2018 de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC), que institui na Estância Turística de Ribeirão Pires a “Campanha do Setembro Verde”.

Segundo PL, no mês de setembro de cada ano, Ribeirão Pires deverá propor ações que propiciem visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Segundo o parlamentar, a proposta que fora aprovada vem de encontro aos cidadãos e cidadãs que necessitam de atenção diferenciada.

“Lamentavelmente este tipo de Lei é necessária em função da grande descriminação que ainda existe em nossa sociedade e essa discriminação se expressa em atitudes carregadas preconceitos e de estigmas, marginalizando e excluindo essas pessoas de espaço urbanos que impõem barreiras arquitetônicas ao convívio social limitando acesso à comunicação, à leitura e a produção da escrita, o que compromete a interação social e o ensino”, disse Amigão.

É previsto no PL aprovado que o Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com as esferas Estadual e Federal para realizar palestras, divulgação de boas práticas de inclusão social em diversas mídias, realizar encontros comunitários, no mês de setembro efetuar iluminação e decoração com temática verde dentre outras diversas iniciativas.

“Acredito piamente que a inclusão social com deficientes mereça nossa total atenção e o Setembro Verde será um período propício para a ampliação sobre esse tema”, concluiu.

Iniciativa de Amigão D’orto institui campanha de combate à pedofilia

A proposta teve votação unânime entre os vereadores de Ribeirão Pires

A pedofilia é um grande mal a ser combatido, diz Amigão

Foi aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, no dia 09 de agosto, o projeto de Lei nº 033/2018 que autoriza a realização de uma campanha de combate à pedofilia na Estância, determinando a programação das atividades no calendário oficial do Município.
Conforme a proposta, a Campanha Municipal de Combate à Pedofilia será realizada sempre na última semana do mês de agosto, conscientizando a população por meio de procedimentos educativos diversos que exponham meios de combate à prática da pedofilia.
O autor do projeto, vereador Amigão D’orto, lembrou que a Constituição Federal prevê a proteção total de crianças e adolescentes, em especial o direito à saúde e a dignidade, preceitos com prioridade absolutos e diretamente ligados ao tema.
“Anualmente, na última semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate à Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a sociedade”, justificou.
Ao defender a proposta, frisou ainda que qualquer tipo de violência, abuso ou forma de exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes atingem diretamente as garantias expressas na Constituição Federal.
“Clamo pela sensibilidade de meus pares, para que nós possamos colocar um ponto de controle e que possamos oferecer mais um mecanismo de segurança para nossos jovens e crianças”, concluiu o vereador.
O projeto agora segue para apreciação da Chefe do Executivo Municipal.

Câmara de Ribeirão derruba veto do executivo sobre coletores de chorumes

Pelo amplo placar de 12 votos pela derrubada contra 5 favoráveis, os vereadores de Ribeirão Pires derrubaram na tarde desta terça-feira (16) o veto ao Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) que prevê a obrigatoriedade de instalação de coletores de Chorume nos caminhões usados para prestação do serviço de coleta de lixo em Ribeirão Pires.

Antes da votação, o autor do projeto, vereador Amigão, ocupou a Tribuna e defendeu a sua proposta.

Essa proposta que apresentei teve o voto unanime desta Casa de Lei e teve parecer favorável do Departamento Jurídica da Câmara. O chorume é o sumo concentrado do lixo que fica armazenado nos caminhões de coleta. Além de exalar mal cheiro, pode ser vetor de doenças. A inibição de derramento do chorume é um ato ecologicamente correto e não podemos perder a oportunidade de preservar o meio ambiente e zelar pela qualidade de vida e saúde das pessoas”, argumentou o parlamentar.

Após a derrubada do veto, o Projeto de Lei segue para o executivo para apreciação com prazo de 15 dias para sanção ou não. Caso, dentro deste prazo, o Projeto não seja sancionado, competirá ao presidente da Câmara de vereadores sancionar o PL 021.

Vereador Amigão D’orto manifesta repúdio à violência contra a mulher

O vereador Amigão D’orto teve um requerimento de sua autoria aprovado onde o parlamentar manifesta o seu repúdio à violência contra as mulheres.

Segundo o vereador, a sua manifestação tem como origem os inúmeros casos de feminicídio ultimamente noticiados nos mais variados canais de comunicação, que infelizmente vêm tomando proporções assustadoras, apesar do empenho das autoridades e das forças de Estado em efetuar as prisões e posterior condenação.

“Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem todo o nosso apoio. Infelizmente, pouco se tem avançado para a efetiva e eficaz segurança da mulher ameaçada, que deveria ser entendido como um crime anunciado. Creio que seja necessário, um estudo aprofundado visando aprimorar as medidas de segurança à mulher em situação vulnerável de qualquer pressão, inclusive feminicídio”, esclareceu o vereador Amigão D’orto.

O documento que foi aprovado por todos os vereadores presentes será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Congresso Nacional para que tomem conhecimento da matéria e possíveis alterações nas medidas proteção das mulheres sejam tomadas.

Vereador Humberto D’Orto propõe Semana Municipal do Combate a Pedofilia

O vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou o Projeto de Lei nº 033/2018 no qual pretende instituir no  calendário oficial de Ribeirão Pires a Semana Municipal do Combate a Pedofilia.

A proposta que já foi aprovado em primeira votação e deverá ser votada conclusivamente na próxima quinta-feira (09) tem como  principal objetivo, a conscientização da população.

“Anualmente, na ultima semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate a Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de
materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a a sociedade”, justificou Amigão D’orto.

Amigão D’orto solicita base da GCM na Quarta Divisão

O vereador Amigão D’orto (PTC), atendendo solicitação dos moradores da Quarta Divisão em Ribeirão Pires, solicitou na última quarta-feira (18) a instalação no bairro de uma base da Guarda Municipal.

No ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar argumenta que a Guarda vem desempenhando trabalho de excelência no município e que uma base na localidade atenderá uma reivindicação da comunidade local.

“Tenho sido procurado por diversos moradores da Quarta Divisão em meu gabinete cobrando maior atenção em segurança. Os munícipes alegam que há grande número de crimes no bairro e uma base da GCM trará maior segurança”, justificou o edil.

Segundo ainda Amigão D’orto, “a Guarda Municipal vem desempenhando relevantes serviços em Ribeirão Pires e acredito que o pleito dos moradores da Quarta Divisão é de extrema procedência”, concluiu o parlamentar.

Projeto do vereador Amigão D’orto que institui o “Programa de Horta Comunitária” é sancionado

O prefeito Kiko Teixeira (PSB) sancionou a Lei nº 6.261, de 15 de junho de 2018, que institui em Ribeirão Pires o Programa de Horta Comunitária. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) e tem como objetivo fazer melhor utilização de mão de obra e áreas devolutas da cidade, cumprir a função social da propriedade, bem como incentivar a geração de renda complementar, a produção para o consumo próprio e a agricultura social, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, servindo ainda como terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade.

Para a implantação das hortas comunitárias vinculadas à Prefeitura, será levado em consideração a localização da área, realização de cadastro e consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares. A oficialização da área está a encargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a Lei, cada área de cultivo poderá ser trabalhada individual ou coletivamente e o produto excedente das Hortas Comunitárias não poderá ser comercializado, podendo ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta, bem como atender às entidades assistenciais estabelecidas no Município.

Vereador Amigão D’orto propõe seguro-garantia em obras públicas como inibidor de corrupção

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei PL 014/2018 que regula no âmbito municipal a aplicação de artigos específicos da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção.

O projeto alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, bem como o poder Legislativo quando realizarem as contratações ligadas à sua estrutura.

“Não apenas as constantes notícias sobre o superfaturamento de contratos, especialmente de obras públicas, mas também o desperdício de dinheiro público gerados com os atrasos e não conclusão das referidas obras revelaram a necessidade de medidas que impeçam esse prejuízo ao erário e aos cidadãos brasileiros. A adoção dessa Lei tem entre os seus impactos, não apenas economia para os cofres públicos, mas, também que infraestrutura e serviços sejam melhores entregues e finalizados. Além disso, nossa proposta pode trazer uma mudança a mais para assegurar a entrega de obras e serviços. Com o crescimento do mercado de Seguro Garantia em contratos públicos de valor elevado, as seguradoras passariam a fiscalizar e auditar a execução do que foi estabelecido. Assim, seria um reforço não apenas para o cumprimento das obrigações, mas também para a transparência de toda operação”, justificou o parlamentar.

O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém facultativo e limitado a 10% do valor do contrato. Esta é uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação.

A proposta foi aprovada pela Casa de Leis em primeira votação, com uma segunda a ser realizada após o retorno do recesso parlamentar.

Depois da retirada de impostos sobre o diesel, vereador Amigão D’orto sugere baixar passagem de ônibus em Ribeirão

Durante a apresentação do requerimento, o vereador Amigão D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel

Diante da redução em R$ 0,46 do preço do diesel feita pelo Governo Federal, após a greve dos caminhoneiros, o vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou na Câmara de Municipal de Ribeirão Pires, nessa quinta-feira (14), um requerimento propondo a redução no preço da passagem de ônibus no município.

Protocolado no mesmo dia e apresentado em plenário pelo parlamentar, o texto solicita ao executivo, a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal em caso de diminuição dos valores do óleo diesel pela frota de ônibus no município de Ribeirão Pires.

Durante a apresentação, D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel.

“Se a Prefeitura dá a autorização para o aumento no preço da passagem e, nas planilhas, o principal componente é o valor do diesel, agora com a redução em R$ 0,46 o valor deve permanecer o mesmo? Por quê?”, questiona.

A argumentação é coerente. A empresa Rigras, que administra o transporte público na cidade, vai ter um aumento significativo na margem de lucro, e essa diferença deve ser repassada ao usuário do serviço. Se é uma concessionária de serviço público e tem esse ganho, é indispensável que ela passe aos munícipes e usuários. Luís Carlos Nunes.