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Prefeitura de Rio Grande da Serra assina convênio com Governo Estadual para a área social.

O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gabriel Maranhão assinaram nesta sexta-feira (23), um convênio de repasse de verbas para programas sociais na cidade. Ao todo, R$ 378.032,50 para o Fundo de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. Desse total, R$ 222.782,70 deverão ser utilizados para Proteção Básica Social, R$ 82.614,39 para Proteção Especial de média complexidade e R$ 72.635,42 para Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Conforme o Termo de Responsabilidade e Adesão assinado, os recursos advindos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) vão beneficiar idosos, pessoas com deficiência, crianças e outros públicos.”

Além do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Gabriel Maranhão, participaram do ato de assinatura, os secretários municipais, Israel Mendonça (Cidadania e Inclusão Social) e Gilvan Mendonça (Desenvolvimento Econômico e Turístico) e a diretora da DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) – Regional ABC, Mauralis da Silva Selan.

Rio Grande da Serra: Entidades Sociais têm até o dia 05 de fevereiro para credenciamento.

Termina no próximo dia 05 de fevereiro o prazo para que entidades sociais com ações voltadas para a política da criança e adolescente, família, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais façam o credenciamento para se habilitarem aos convênios junto à prefeitura.

O repasse de recursos às entidades precisa ser feito por meio de um chamamento público cujos editais estão publicados no site da prefeitura (clique aqui). Os responsáveis das entidades, neste caso, denominadas Organização da Sociedade Civil, precisam fazer o credenciamento e inscrição dos projetos que oferecem à comunidade e que serão analisados por uma Comissão de Seleção. O procedimento respeita o novo Marco Regulatório, Lei Federal que trata das ações do Poder Público com as organizações da sociedade civil.

O chamamento público 001/2018 prevê repasse mensal para convênios nas áreas:

  • 50 – Idosos – R$ 3.054,80
  • 75 – Famílias – R$ 8.954,16
  • 150 – Crianças e Adolescentes – R$ 13.372,71
  • 155 – Pessoas com Deficiências – R$ 11.473,08

Para maiores informações clique aqui.

Professora Rosí é nomeada secretária de Promoção Social em Mauá.

Professora Rosí em seu discurso de posse ladeada pela primeira dama de Mauá e do prefeito Atila Jacomussi

A professora Rosí Ribeiro de Marco foi nomeada pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, na noite desta sexta-feira (29), secretaria de Promoção Social do Município. Educadora, é servidora concursada da secretaria de educação do estado de São Paulo.

Foi secretária de educação em Ribeirão Pires na Gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi, exercia cargo de 2º escalão em Mauá até sua promoção na hierarquia governamental do município.

A Professora Rosí foi candidata a vice-prefeita em Ribeirão Pires sendo que sua chapa ficou na segunda colocação no pleito.

A frente da pasta da Promoção social, coordenará o Cadastro Único (CadÚnico) que atende os beneficiários dos programas de transferência de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã e Ação Jovem), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abrigo Municipal, Bombeiros Mirins que atende crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos, moradores em áreas de vulnerabilidade social e com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), acompanhará os três Conselhos Tutelares existentes na cidade, cinco Conselhos Municipais ligados a sua pasta e outros serviços e equipamentos ligados à área social.

Ribeirão Pires: Moradores de rua enfrentam frio rigoroso que põe suas vidas em risco.

A vida dos moradores de rua é sempre muito dura. O papelão serve de colchão, comida só vinda de doações e solidariedade, a falta de cobertor é suprido pelo álcool. Banho é item raro conforme foi constatado por esta reportagem que avistou pessoas com cabelos “empastados” e embaraçados.

Com o frio sentido nesta noite de terça-feira (18), com sensação térmica de cerca de 5 graus, a situação foi de flagelo para pessoas em situação de risco.

Logo pela manhã, por volta de 7 horas com os olhos marejados, um rapaz aparentando 40 anos, que se abrigava no palco da Vila do Doce nos relatou: “É horrível. Com esse tempo a coisa fica pior para nós. Passamos muito frio. Para esquentar, só tomando cachaça. Essa madrugada eu estava aqui (no palco) e a GCM me obrigou a sair. Quando fui para a frente do banheiro público novamente me pediram para sair. Tive que ficar no meio do tempo e minhas cobertas estão úmidas da garoa. Depois de algum tempo, percebi que não tinha mais polícia e dormi aqui no palco”, disse.

Questionado se os moradores de rua estavam recebendo atendimento por parte da administração municipal, ele respondeu: “Não recebemos coberta e o abrigo fica lá na Quarta divisão e é muito difícil ir pra lá porque não tenho dinheiro e o carro que leva não tá vindo aqui tem alguns dias”, relatou.

O blog Caso de Política publicou em 19 de abril de 2017, texto que noticia parceria entre a prefeitura e diversas entidades assistenciais. Entre elas com o abrigo “Acolhida com Esperança”. No convênio, a administração municipal repassa R$ 800,00 per-capta para atendimento de até 40 pessoas totalizando mensalmente R$ 32.000,00. Ver texto clicando aqui.

Em resposta feita por este veículo de comunicação a prefeitura informou:

“Os munícipes em situação de rua em Ribeirão Pires recebem apoio, acompanhamento especializado e oportunidade de aprender uma profissão na Casa da Acolhida – conveniada com a Prefeitura para esse tipo de atendimento. A meta de atendimentos do local é de 40 pessoas por mês. A demanda é crescente e a média de atendimentos por mês é de 50 pessoas com os atendimentos transitórios (que chegam a passar 10 dias no local), ultrapassando a meta. Durante o inverno a Casa da Acolhida pode atender até 60 pessoas ao final de um mês. Na Casa da Acolhida, os munícipes em situação de rua participam de atividades culturais, esportivas, além de contarem com acompanhamento realizado por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. As pessoas atendidas podem passar a noite no local. A equipe da Casa da Acolhida realiza serviços de ronda e recâmbio. Na ronda, os profissionais passam pela cidade convidando os munícipes em situação de rua para acompanhá-los à Casa da Acolhida. Após análise de cada caso, também poderá providenciar o recâmbio, ou seja, levantar o histórico do morador de rua e auxiliá-lo na recuperação dos vínculos familiares”.

Conforme nossos questionamento, a prefeitura deixou de responder se há algum veículo ou transporte para recolher e encaminhar ao abrigo; se o município executa serviço de distribuição de cobertores e roupas para moradores de ruas; se existe por parte desta administração orientação para a Guarda Municipal para retirada de moradores de rua de espaços públicos; e se existe alguma entidade para tratamento de moradores de rua em situação de vícios (drogas e alcoolismo) e também se há em Ribeirão Pires algum tipo de atendimento em assistência social que coloque moradores em situação de rua em contato com familiares.

Em contato com a ONG “Casa de Acolhida”, uma funcionária se que identificou como terceirizada, informou que rondas constantes são realizadas para recolher moradores de rua e que 3 ou 2 pessoas procuram diariamente a entidade, sendo que há dias que o local fica sem ninguém para atender”.

No site da ONG (ver aqui) que encontra-se sem atualização a bom tempo, é expresso que “o Projeto ‘Casa de Acolhida’ é uma casa de passagem que possui como principal objetivo reintegrar socialmente todas as pessoas em situação de rua encontradas na Estância Turística de Ribeirão Pires, assegurando o atendimento para desenvolvimento de social, fortalecendo sua autoestima e a noção de vínculos interpessoais e/ou familiares adequados, cuidando do bem-estar do indivíduo e da reeducação de sua postura. Através do Projeto “Casa de Acolhida” serão atendidas diariamente pessoas em situação de rua (maiores de 18 anos até 60 anos de idade) referenciadas pelo CREAS com parceria com a Guarda Municipal. Será fornecido o abrigo temporário com o ambiente e os tratamentos adequados para a ressocialização do indivíduo.

Aqui estamos falando de pessoas! Seres humanos! Devemos sim reconhecer os esforços da prefeitura que repassa recursos para entidade especializada por atender essas pessoas em situação de rua. Mas ao que tudo indica, a execução dos serviços não está a contento de seu público alvo. A reclamação é generalizada, a fortes queixas de não há regularidade de abordagens feitas pela ONG, queixas de que a prefeitura não doa cobertores suficientes para quem está necessitando. Se há verba pública sendo utilizada e o serviço não é executado como devido, está faltando fiscalização por parte do executivo e dos vereadores. É preciso providencias o quanto antes! O frio está muito rigoroso e como cidadãos, devemos evitar que tragédias aconteçam! Estamos tratando de seres humanos! Segundo ouvimos de uma pessoa “o cachorro é privilegiado, porque tem casinha, deita onde quer e dorme sem ser incomodado”. Talvez uma saída interessante seria um local melhor situado, o que segundo afirmaram alguns moradores de rua, “facilitaria a ida”. Luís Carlos Nunes

Termina hoje prazo de adesão de municípios ao programa Criança Feliz.

O período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal, termina hoje (10). Até dezembro do ano passado, 620 municípios haviam feito adesão ao programa. A expectativa é que mais de 3 mil cidades implementem as ações.

Os municípios precisam preencher um termo de adesão que deve passar pela aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social para participar do programa. É também responsabilidade da prefeitura elaborar um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Programa

O programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e tem como foco o desenvolvimento integral das crianças. Entre os objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos, e, no caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, chegar até os 6 anos. A iniciativa também pretende ajudar as mães, ainda na fase de gestação, na preparação para o nascimento da criança e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

O Criança Feliz tem como público-alvo gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do Cadastro Único. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado.

O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família.

As equipes, formadas por profissionais de áreas como saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, ficarão encarregadas de dar aos beneficiários orientações visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A expectativa é que até 2018 sejam atendidas cerca de 4 milhões de crianças.

Lar Frederico Ozanam será beneficiado com R$ 60.000,00.

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O gabinete do deputado Federal Márcio Alvino (PR), comunicou na tarde desta quinta-feira (11) via e-mail que o Lar Francisco Ozanam em Ribeirão Pires será contemplado com R$ 60.000,00.

Segundo o documento, os recursos são oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo e deveram ser utilizados para a aquisição de equipamentos para uso nas dependências da entidade.

Os recursos, conforme informa a assessoria do deputado Federal, foram destinados após solicitação feita pela vereadora de Ribeirão Pires, Diva do Posto (PR).

O Lar Francisco Ozanam atende em regime de longa permanência, idosos dependentes ou frágeis em situação de abandono, ausência de moradia, isolamento social, sem familiares ou com vínculo familiar fragilizado, valorizando sua história, com respeito à sua individualidade, autonomia e privacidade.

Abaixo, o print do e-mail e a transcrição da mensagem

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Prezada Sra. Rosa Maria, venho a pedido do deputado Márcio Alvino – PR-SP, informar que indicamos em atendimento a vereadora Diva do Posto, o Lar Frederico Ozanam para receber recurso financeiro no valor de R$ 60.000,00, para aquisição de equipamentos, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo.

Esclarecemos que a entidade deverá apresentar o projeto, quando solicitado e estar com todas as certidões atualizadas, para que o recurso possa ser liberado.