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PGR questiona liberdade de Atila Jacomussi

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, enviou hoje (03/07) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que o colocou em liberdade.

Na manifestação, o subprocurador argumenta que o habeas corpus não comporta conhecimento, pois vedada a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de medida liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

É que o pedido de revogação da custódia preventiva, além de não ter sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (supressão de instância), encontra-se fundamentado.  Conforme consignado na decisão impugnada: “observo que o Juiz de primeira instância, a par de algumas observações genéricas, apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao  salientar  que,  “em razão da gravidade do crime (que  afronta  com a dignidade  da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas),  das  circunstâncias  do  fato  (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência)  e  as  condições  pessoais  do  recorrido  (que  se  utiliza de seu cargo público para desviar  dinheiro e cometer  crimes contra a administração pública),  não  é  o  caso  de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Alaíde Damo exonera braço forte de Atila Jacomussi

A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB) demitiu nesta sexta-feira (29), um dos homens da mais alta confiança do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB).

Foi exonerado o chefe de Gabinete Márcio de Souza (PSB). Alaíde, desde que assumiu o comando de Mauá já fez sete trocas em cargos de primeiro escalão demonstrando disposição em emplacar estilo próprio de governar nomeando pessoas mais próximas. O nome que irá substituir Márcio Souza ainda não é sabido, o que deve acontecer ainda no início da próxima semana.

Em post feito em sua página pessoal no mês de maio, Márcio declara:

“A Fé move esse homem! Nossa amizade, cumplicidade e companheirismo fez o sonho ser possível. Tenho orgulho de acompanhar cada passo dessa trajetória. Atila saiba que tens minha lealdade e gratidão para o resto da vida!!! Vamos pra cima!”

Alaíde Damo faz novas mudanças no governo de Mauá

A prefeita Alaíde Damo (MDB) (em exercício de Mauá), fez três novas nomeações em seu governo. Na última quarta-feira (20) foi nomeado secretário de Obras, Agostinho Anselmo Martins, e os adjuntos para chefia de Gabinete, Mauro Sérgio Moreira, e para Secretaria de Governo, Arnaldo Jesuíno da Silva.

Desde que assumiu o comando da cidade de Mauá, Alaíde já fez movimentação em seis cargos do administrativo municipal.

No dia quatro deste mês, a prefeita fez uma primeira reunião de secretariado, onde na oportunidade afirmou que o governo será de união, sem rupturas políticas com os aliados diretos de Atila.

Porém o clima de apreensão se acentuou no Paço quando Alaíde demitiu comissionados ligados a Atila na Secretaria de Educação. Até então, as exonerações estavam restritas aos indicados de José Carlos Orosco Júnior (PDT), ex-marido de Vanessa Damo. Aliado do pedetista, Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), foi retirado do comando da secretária de Educação. Gilberto João de Oliveira, outra nomeação bancada por Júnior Orosco, foi retirado da Pasta de Obras que agora foi ocupada.

Atila é solto, mas é impedido de voltar ao cargo

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes revogou ontem, em pedido de liminar, a prisão preventiva decretada contra o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), mas ele ficará afastado do cargo.

No despacho de análise de habeas corpus impetrada pela defesa do socialista, Gilmar determinou que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região estipulasse medidas cautelares contra o político e, na noite de ontem, foram impostos o afastamento de Atila e pagamento de R$ 85 mil em fiança, em caráter provisório. A decisão foi do desembargador Maurício Kato, do TRF-3.

Atila foi preso no dia 9 de maio (há 37 dias), no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), para desmantelar esquema de fraudes em contratos da merenda escolar e uniformes fornecidos às redes públicas. Inicialmente não havia ordem de detenção de Atila, que é um dos investigados, mas policiais decidiram prender o político quando encontraram R$ 87 mil, em espécie, na casa dele.

A prisão preventiva (sem prazo para terminar) foi decretada ainda porque autoridades encontraram quase R$ 600 mil, também em dinheiro vivo, na casa de João Gaspar (PCdoB), ex-secretário de Governo e braço direito de Atila desde o mandato de deputado estadual (entre 2015 e 2016).

No pedido de liminar no habeas corpus, a defesa de Atila juntou série de argumentos que, na visão dele, injustificariam a prisão, entre eles domicílio fixo e bons antecedentes;declaração de IR (Imposto de Renda) que apontam ganhos compatíveis com os valores encontrados em sua residência; e que não possui relação estreita com Gaspar.

“Em síntese, o artigo 319º (do Código do Processo Penal) estabelece que o juiz deverá, se for o caso, impor medidas cautelares alternativas à prisão. Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”, alegou Gilmar, em sua decisão. “Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente.”

A liminar concedida por Gilmar vem dois dias depois de o MPF (Ministério Público Federal) apresentar denúncia formal contra Atila por lavagem de dinheiro justamente pela quantia encontrada na casa dele naquele dia 9 de maio. Segundo o MPF, os R$ 87 mil foram achados na cozinha, dentro de panelas.

Atila deixou na noite de ontem o presídio em Tremembé, para onde foi levado após semanas na carceragem da PF em São Paulo.

Para Daniel Bialski, advogado que defende Atila, “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra. Nestes moldes, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa e nos dá maior força para provar a inocência no curso do processo.”

Gaspar segue detido na penitenciária em Tremembé. A defesa dele entrou também com pedido de habeas corpus, mas ainda no TRF-3. O processo está na mão do desembargador federal Fausto de Sanctis.

Decisão causa euforia entre aliados do socialista; Admir chora com notícia

Aliados do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), fizeram festa quando, no começo da tarde de ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu revogar a prisão do socialista. Por outro lado, os apoiadores da prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), demonstraram preocupação.

Ao saber da notícia, no estacionamento do Paço, o pai de Atila e presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), chorou. Atendeu telefonemas de diversas pessoas e relatou alívio com o desfecho favorável. Ele já tinha dito ao Diário que, por conta de um marcapasso, não conseguiu ver o filho desde a prisão.

Resta saber agora como será o tratamento dado ao núcleo que Alaíde montou como prefeita interina. Desde que ela assumiu o Paço, mudanças consideráveis foram efetuadas, como troca de secretários de Obras, de Governo e de Educação. Ela trouxe sua filha, a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), para ser conselheira e seu sobrinho, Antônio Carlos de Lima (PRTB), para chefiar a Pasta de Governo.

Dias depois de tomar posse, Alaíde reuniu vereadores e aliados diretos de Atila para garantir que não haveria mudança de curso da gestão e que o governo ainda era de Atila. As mudanças feitas apenas serviram para eliminar o espaço de seu ex-genro José Carlos Orosco Júnior (PDT) na Prefeitura. Entretanto, a cada dia que se passava, esse núcleo Damo se acostumava em retornar ao poder.

A expectativa desse grupo ligado a Atila é que o prefeito volte ao cargo no Paço na segunda-feira. DGABC

Atila Jacomussi consegue Habeas Corpus no STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi liminar que suspende a ordem de prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região TRF 3). Segundo a decisão do ministro relator, cabe ao TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), podendo o TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias, na forma do art. 319 do CPP”.

Atila Jacomussi é denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro

Na última terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi pelo crime de lavagem de dinheiro. Também foi denunciado o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar. Ambos foram presos em flagrante delito ocultando grande quantidade de dinheiro em espécie em suas casas, durante a deflagração da Operação Prato Feito, que investiga fraudes em processos licitatórios para aquisição de merenda e material escolar em diversas cidades paulistas.

As interceptações telefônicas realizadas no curso da investigação da Operação Prato Feito permitiram identificar vários núcleos empresariais atuando paralelamente para fraudar procedimentos licitatórios e gerar contratos superfaturados e, assim, desviar recursos públicos.

Há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral.

Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, foi preso com R$ 87 mil em espécie escondidos em um depósito camuflado dentro dos armários de cozinha de sua residência. Seu secretário, Gaspar, também foi flagrado com R$ 588,5 mil, € 2,9 mil e US$ 1,3 mil. O MPF na 3ª Região (PRR3) aponta que o dinheiro era proveniente dos crimes de corrupção, fraude em licitações e associação criminosa, investigados no inquérito n.º 0005343.43.2017.4.03.6181, ainda em andamento.

As investigações apontam que Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva, teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante do prefeito. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.

As denúncias do MPF na 3ª Região, feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF3), referem-se apenas ao crime de lavagem, uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A defesa de Jacomussi ingressou no dia 17 de maio com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes que solicitou ao juizado de Primeira Instância, ao TRF3 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarecimentos e informações. Segundo a página oficial do STF, a Procuradoria Geral da República também foi instada a analisar e se posicionar cobre o pedido de revogação da prisão.

Alaíde Damo nomeia aliados e pede paz em Mauá

Alaíde Damo, prefeita em exercício de Mauá, nomeou nesta segunda-feira (04), a nomeação de três novos secretários. Para a Secretaria de Governo, foi nomeado o seu sobrinho, Antônio Carlos de Lima, na Educação, assume Denise Debartolo. No lugar da ex-secretaria de Relações Institucionais, foi nomeada Cássia Cogueto.

Alaíde fez a primeira reunião de secretariado ontem desde que assumiu a gestão de forma interina por causa da prisão de Atila. Ela apresentou os novos nomes e garantiu que será um governo de união, sem rupturas políticas com aliados diretos de Atila.

O clima de apreensão se acentuou na semana passada, quando Alaíde demitiu comissionados ligados a Atila na Secretaria de Educação. Até então, as exonerações estavam restritas aos indicados de José Carlos Orosco Júnior (PDT), ex-marido de Vanessa. Aliado do pedetista, Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), foi retirado do comando da secretário de Educação. Gilberto João de Oliveira, outra nomeação bancada por Júnior Orosco, foi retirado da Pasta de Obras – esse setor segue sem comandante definitivo -, assim como a Secretaria de Saúde.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do prefeito Atila Jacomussi está concluso para a decisão do Ministro relator Gilmar Mendes que pode ou não o alcaide em liberdade.

“Atila Jacomussi deve continuar preso”, opina PGR.

Após 18 dias de um pedido de Habeas Corpus protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou nesta segunda-feira (04), contrariamente à sua concessão de liberdade.

No documento de duas páginas, o Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, após analisar a decisão em Primeira Instância que prendeu o prefeito Atila em flagrante e decisão do TRF-3 que converteu em prisão preventiva, opinou por ratificar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou Habeas Corpus ao mandatário de Mauá.

No STF, o HC 157094 está sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes a quem compete a decisão de revogar ou não a prisão preventiva.

Atila foi preso em flagrante em 09 de maio, onde no relatório parcial da “Operação Prato Feito”, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, informa que o referido inquérito foi instaurado “em razão de notícia de crimes apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Na noite do dia 29 de maio, o prefeito licenciado do cargo, junto com o seu ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB) foram transferidos da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, na cidade de Tremembé, no Interior de São Paulo. Na parte da manhã, ambos haviam sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. De acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, o procedimento é padrão, já que a carceragem da Polícia Federal não se destina a detenções mais longas. Os dois estão presos provisoriamente.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, todo o preso que dá entrada em qualquer unidade prisional permanece em regime de observação em cela de inclusão por um período de até 20 dias, separado dos demais presos da unidade. Atila, que possui ensino superior, tem direito à cela especial até o julgamento. Gaspar possui apenas o ensino médio completo e passado o prazo de 20 dias, vai para uma cela comum.

Acompanhe abaixo a Manifestação da PGR

Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes.

Após sorteio realizado na tarde desta segunda-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o ministro Gilmar Mendes como relator do pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que se encontra desde o ultimo dia 07 preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Veja baixo o termo de recebimento e autuação

STJ acaba de decidir que Atila continua preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na manhã desta quarta-feira (16), que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão proferida as 11:11 horas desta manhã onde o ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma negou pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito.

“ÚLTIMA FASE:16/05/2018 (11:11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/05/2018)”

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB assumiu nesse dia 16 de maio após Atila solicitar afastamento temporário por 15 dias das suas atribuições administrativas como prefeito.

A defesa do prefeito Atila Jacomussi deve solicitar junto ao Supremo Tribunal Federal, remédio Constitucional na tentativa de obter a liberdade do alcaide.

Abaixo o despacho do ministro

Atila pode ter Habeas Corpus julgado hoje (16) pelo STJ.

Preso desde o último dia 09 de maio pelo Polícia Federal, acusado de desvio de verbas da merenda escola na Operação Prato Feito, o prefeito de Mauá Atila Jacomussi pode ter pedido de Habeas Corpus julgado ainda nesta quarta-feira (16).

A defesa do alcaide protocolou na segunda-feira (14), após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ter decretado a sua prisão temporária no dia 11.

Informações do STJ, aponta recebimento do HC no dia 14 onde o devido processo já se encontra concluso para a decisão do relator do Habeas Corpus nº 449836/SP, Ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma.

Atila está sendo processado penalmente por supostos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Por corrupção passiva, crimes de lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e corrupção passiva.

Atila encontra-se preso na sede da Superintendência de Polícia Federal de São Paulo, no bairro da Lapa, capital paulista.

Abaixo, cópia da certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça

Vanessa Damo se coloca a disposição para ajudar Mauá após Atila pedir licença da prefeitura.

“Não faremos mudanças na estrutura administrativa, mas vamos zelar pelo bom andamento dos serviços públicos,” Vanessa Damo

A ex-deputada estadual e atual secretária de Relações Institucionais de Mauá, Vanessa Damo que participou na noite desta terça-feira (15) de evento em alusão ao dia de combate a homofobia na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, disse ao Caso de Política que está à disposição da cidade de Mauá para colaborar na administração da vice-prefeita da cidade, Alaíde Damo que foi empossada prefeita interina após a prisão pela Polícia Federal na operação Prato Feito na quarta-feira (9) por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar.

Vanessa Damo conversando com a deputada estadual Cléia Gomes

Atila Jacomussi (PSB), pediu afastamento por 15 dias do cargo de prefeito nesta terça-feira (15).

“Estou à disposição da administração municipal de Mauá no que for preciso e necessário. Atila é o prefeito da cidade e aguardamos que tudo se resolva o quanto antes e da melhor forma possível, com o prefeito eleito retornando ao comando da cidade”, disse Vanessa Damo.

Atila completa neste dia 16 de maio, sete dias em que se encontra preso na sede Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, sendo que no último dia 11 o desembargador Mauricio Kato do TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu decretar a prisão temporária de Atila Jacomussi. Advogados de defesa do prefeito licenciado já entraram com recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para revogar a decretação de prisão preventiva.

Na atual conjuntura, Vanessa Damo, titular da pasta de Relações institucionais em Mauá que tem como missão estabelecer comunicação entre o município, a Câmara de Vereadores, organizações governamentais e não-governamentais e representantes da sociedade civil e deve amplia os seus poderes na administração municipal, articulando enquanto durar o afastamento de Atila, um estilo próprio de gerir a cidade.

“Nesse período em que durar o afastamento, não faremos mudanças na estrutura administrativa, mas vamos zelar pelo bom andamento dos serviços públicos”, finalizou a secretária.

Ainda no último dia 15 de maio, foi rejeitado pelo parlamento Mauaense, o pedido de abertura de impeachment de Atila Jacomussi protocola do Partido do Trabalhadores (PT). Durante a sessão, aliados do prefeito Atila se utilizaram do slogan “Não vai ter Golpe”.

Segunda noite do Festival do Cambuci de Rio Grande atrai grande público.

A segunda noite da 13ª edição do Festival do Cambuci de Rio Grande da Serra começou com apresentação da competente banda local, Pallas. Com covers bem executados do pop rock nacional e internacional o público presente cantou e dançou, com músicas da banda legião urbana, Raul Seixas, Rappa, Charlie Brawn Júnior e outros hits.

Banda de Rock Pallas, atração local de qualidade

Na sequência, a os sertanejos Bruno Nassy & Thiago, agitaram o Campo do Ferrovia com suas vozes potentes tocando músicas próprias e sucessos do sertanejo universitário.

Bruna Nassy & Thiago, agitaram o Campo do Ferrovia com sucessos do sertanejo universitário

Grupo de Pagode Art Popular

A grande atração da noite, o grupo de pagode Art Popular tocou os seus principais sucessos e com letras melodiosas e falando de amor, levou o público, como um imenso coral a acompanhar os cantores.

O espaço dedicado ao Festival do Cambuci ficou completamente lotado

O prefeito Gabriel Maranhão prestigiou a segunda noite do Festival do Cambuci acompanhado da vice-prefeita Professora Marilza e da Secretária de Educação e Cultura Helenice Arruda. Recebemos o Presidente da Câmara de Mauá Sr. Ademir Jacomussi, pai do Prefeito de Mauá.

Também esteve nos festejos, vereadores da cidade e demais secretários municipais. O presidente da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes se fez presente com seus familiares. O encontro aconteceu no camarote da prefeitura, onde os políticos por longo período conversaram de maneira descontraída.

Para ver mais fotos, clique aqui e acesse a página do Caso de Política no Facebook.

O Festival do Cambuci de Rio Grande da Serra continua neste domingo, 06 de maio. Acompanhe abaixo a programação.

  • Abertura e Shows à partir das 14:00 horas

14:00 às 17:00 hs. – Atrativos para o público infantil Heróis e Princesas

18:00 hs. – Apresentação da Academia Body Feminine and Masculine

18:30 hs. – Show Rico & Ruan

20:00 hs. – Final do Concurso e Coroação da Rainha e Princesa do Cambuci 2018

21:00 hs. – Show Sampa Crew

Maranhão desembarca do PSDB e pode se filiar ao PSB. Kiko Teixeira pode ser a bola da vez.

Gabriel Maranhão, Márcio França, Atila Jacomussi e Lauro Michels. Ausência de Kiko causou surpresa

Após diversas aparições ao lado do governador Márcio França (PSB) em detrimento ao pré-candidato do PSDB, João Dória, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão desembarcou do ninho tucano nesta segunda-feira (23).

O fato já era esperado e mais do que previsível. Conforme tem acompanhado o blog Caso de Política e também tem repercutido analistas políticos, Maranhão já de bom tempo vem se afastando de lideranças tucanas na região e estreitando relações com cardeais do PSB.

Visto com frequência ao lado do prefeito de Mauá (PSB), vem mantendo contato constante com o Palácio dos Bandeirantes mesmo antes da efetivação de Márcio França como governador do Estado de São Paulo.

Segundo informações, a cúpula do PSDB do estado foi as turras com Maranhão e o deputado estadual e presidente estadual da sigla, Pedro Tobias elaborou pedido de expulsão do prefeito de Rio Grande da Serra.

Na região, impõe-se racha na agremiação que nas eleições municipais de 2016 elegeu quatro prefeitos e agora com a sua possível filiação ao PSB de França, Maranhão reforçara o governador que pretende se reeleger ao cargo.

Analistas políticos, já especulam que o mesmo poderá acontecer com o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB). Kiko vem de longa data afinado com o ex-prefeito de São Paulo, e pré-candidato ao governo estadual. Em agosto de 2017, Kiko fez parte da comitiva de João Dória (PSDB), para Palmas no estado do Tocantins. João Dória será adversário de Márcio França rumo ao Palácio dos Bandeirantes.

“O prefeito Kiko Teixeira pode ser vitimado com a sua expulsão do PSB, tudo no mesmo critério com que foi utilizado com Maranhão”, analisam.

Um outro dado que possivelmente explica a proximidade de Maranhão à Márcio França e que vai além da pura infidelidade partidária, é a ligação de João Dória ao prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, atual presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Segundo os bastidores, Morando vem com mão de ferro se omitindo ao debate de políticas públicas para a região prejudicando a microrregião o que já levou Diadema, administrada pelo prefeito Lauro Michels a retirar o município do Consórcio. Morando vem sendo apontado como centralizador e aglutinador de benesses para o eixo São Bernardo-Santo André. Recentemente, foi apresentada emenda de autoria do vereador de São Caetano do Sul que objetiva suprimir trecho do texto legal que autoriza repasse de 1,2 milhão para o Consórcio Intermunicipal.

Existe expectativa de que Rio Grande da Serra  e Mauá venham nos próximos dias a não mais fazer parte da entidade regional o que na prática inviabilizaria a manutenção política e administrativa do órgão.

Vanessa Damo assume a Secretaria de Relações Institucionais de Mauá.

O prefeito Atila Jacomussi (PSB) deu posse, nesta terça-feira (17), a ex-deputada Vanessa Damo (MDB) como a nova Secretária de Relações Institucionais de Mauá. A cerimônia aconteceu na sede do Paço municipal e contou com a presença de diversas autoridades e políticos da região do ABC Paulista, entre eles o vereador de Ribeirão Pires Amigão D’orto (PTC).

Vanessa já era especulado para assumir um posto no governo Mauaense desde o final do ano passado e a decisão ocorreu após Atila consultar aliados mais próximos, a exemplo de seu pai, o vereador Admir Jacomussi e demais vereadores de sua bancada de sustentação no parlamento municipal.

Vereador de Ribeirão Pires, Amigão D’orto (PTC) acompanhou a posse de Vanessa Damo como Secretária de Relações Institucionais de Mauá

Vanessa Damo tem 36 anos, foi deputada estadual em São Paulo (a mais jovem da legislatura 2007-2010) e terceira secretária da mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (2007-2009). Enquanto deputada, Vanessa era tida na região do ABC como a parlamentar que mais destinava emendas para a região.

Filha da atual Vice-Prefeita da cidade, Alaíde Damo e de Leonel Damo e do ex-prefeito de Mauá na gestão 2005-2008, é formada em Desenho Industrial pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo.

Antes de ser deputada, fora vereadora, eleita em 2004, aos 23 anos, com 6.020 votos (a mais votada da história de Mauá até então.

Como missão, a Secretaria de Relações Institucionais estabelece comunicação entre o município, a Câmara de Vereadores, organizações governamentais e não-governamentais e representantes da sociedade civil e deve amplia a capacidade de articulação, implementando políticas de fortalecimento das ações do Poder Executivo para a atender os interesses dos munícipes.

Mauá destaca acolhimento humano para crianças com deficiência.

PMM

A Prefeitura de Mauá se vestiu de azul nessa segunda-feira (2/4) para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A administração municipal oferece estrutura na Saúde e na Educação para que as crianças especiais sejam acolhidas de forma humana e com carinho. A gestão Um Novo Tempo acredita que o bom atendimento das crianças com deficiência é baseado em três fatores: família, tratamento e escola.

Luca Silva de Oliveira é o exemplo disso. O garoto de seis anos é aluno da EM José Rezende da Silva, no Parque São Vicente. Ao chegar a Mauá, há dois anos, ele foi atendido na rede municipal de saúde. O diagnóstico? Autismo e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

“No começo, eu não aceitava. Não me conformava que meu filho tinha essas limitações. Foi importante o tratamento psicológico e todo o apoio dos profissionais que recebi para entender melhor como lidar com o Luca”, contou Juliana Ivana Aparecida da Silva, mãe do Luca.  O tratamento é realizado no Centro Integrado da Pessoa com Deficiência – CER IV e conta com acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e psicóloga.

Passado o momento do primeiro susto, veio a insegurança da vida escolar. Juliana recorda que matriculou seu filho numa escola particular, mas não obteve sucesso. “Eu vi as crianças excluindo o Luca. Ele tentava se comunicar, brincar do jeito dele, mas era jogado de escanteio. Daí eu resolvi tentar a escola pública. Foi a melhor decisão. No primeiro dia, toda escola abraçou o Luca. Foi uma cena linda de ver. Na escola municipal ele recebeu todo amor, carinho e atendimento humanizado que nunca encontramos em outro local. Ele fica triste se falta na aula”.

Atualmente, Luca estuda cursa o 1° ano do Ensino Fundamental e é acompanhado pela professora e uma Auxiliar de Apoio a Educação Inclusiva. O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, determinou que a cada três meses, as auxiliares e professoras passem por formação para trocar experiências e se atualizarem.

Marcelo Oliveira propõe Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização pela falta de água em Mauá.

Preocupado com a constante falta de água na cidade, o vereador Marcelo Oliveira (PT), apresentou requerimento sugerindo a criação de uma “Comissão Especial” para acompanhamento e fiscalização no sentido de encontrar soluções para o problema. No documento, Marcelo Oliveira sugere a possibilidade de repactuação no contrato de concessão entre as partes (SABESP e SAMA).

“A população não aguenta mais a falta de água nas torneiras. Essa comissão é para encontrar um caminho junto com o governo entender o que está acontecendo”, ressalta Marcelo Oliveira.

A propositura apresentada por Oliveira na sessão da Câmara Municipal do dia 20 de março tem por objetivo inserir o poder legislativo nas discussões acerca da busca de  soluções para essa “crise hídrica municipal”, uma vez que os vereadores são os agentes públicos com atribuição de fiscalizar e representar o povo.

“Vou continuar dialogando com os demais vereadores sobre a importância da criação dessa comissão, já que a votação será na próxima sessão (27/03). Esse requerimento não é da situação nem da oposição, é da cidade”, conclui Marcelo Oliveira.

Atila cogita esposa no lugar do pai para deputado estadual.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), pode lançar a sua esposa, Andreia Rios como candidato a deputado estadual, no lugar de seu pai e presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP).

A possibilidade ganha corpo e musculatura dentro do governo e também entre lideranças políticas da região do ABC. A expectativa é de que a decisão sobre os representantes do Paço de Mauá seja tomada ainda no final de março, porém; a data limite prevista pela legislação eleitoral é de 7 de abril para que ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem de seus respectivos cargos. Andreia Rios é a atual presidente do Fundo Social de Solidariedade da cidade e assumiu recentemente a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Segundo informações, Andréia vem demonstrando desenvoltura política o que vem atraindo olhares tanto do prefeito Atila como de lideranças políticas da região.

Um auxiliar próximo ao Paço de Mauá afirma que “Andréia é o melhor nome, por ser mulher, conhecer bem os meandros da política e ser pessoa da mais alta confiança do prefeito”.

Caso seja confirmado o nome da primeira dama de Mauá para disputar uma cadeira no parlamento estadual, o pai de Atila, Admir Jacomussi, presidente da Câmara de vereadores, disputará vaga de deputado federal.

Prefeito de Mauá recebe vereadores de frente parlamentar.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), recebeu os vereadores Akira Auriani (PSB – Rio Grande da Serra), Amaury Dias (PV – Ribeirão Pires) e Anselmo Martins (PR – Ribeirão Pires), em seu gabinete, nessa sexta-feira (23). O grupo de vereadores quer montar uma frente parlamentar para debater novas propostas para a região.

“A integração da micro-região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra é fundamental para melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida do povo. Estamos unidos para transformar a micro-região, resolver problemas que vão além das fronteiras. Por isso, pensar em política públicas é fundamental, essa é uma lição que aprendi com meu querido pai, o vereador Admir Jacomussi. Obrigado a todos pelo compromisso e confiança”, disse Atila.

Clóvis Volpi diz em vídeo que Taxa de Lixo em Mauá é despreparo de Atila.

Em vídeo distribuído nas redes sociais, o ex-candidato a prefeito de Mauá nas eleições de 2016, Clóvis Volpi fala sobre questões das quais já havia previsto sob a administração de Atila Jacomussi.

Segundo Volpi, “durante a campanha em Mauá, fiz reuniões e debates onde falei sobre as dificuldades que seria governar a cidade. Que o novo gestor teria que entender muito de gestão pública. Deveria muito de saber de como consertar a economia de uma cidade e preparar essa cidade para o crescimento e desenvolvimento. Eu dizia pra governar Mauá diante desta situação somente com muita experiência. Sinto-me orgulhoso de não ter mentido para ninguém”, disse Volpi.

A votação

Por 14 votos a oito, o projeto que autoriza a cobrança de taxa de lixo na cidade foi aprovado na última quarta-feira (20). De autoria do prefeito Atila Jacomussi (PSB), a proposta foi votada em duas sessões extraordinárias e deverá ser sancionada esta semana.

Votaram pela aprovação da medida, nas duas sessões: Ivan e Chiquinho do Zaíra (ambos do Avante); Fernando Rubinelli e Cincinato Freire (PDT); Sinvaldo Carteiro e Professor Betinho (PSDC); Pastor José e Jotão (PSDB). Completam o bloco Melão (PPS), Jair da Farmácia (PMDB), Manoel Lopes (DEM), Gil Miranda (PRB), Severino do MSTU (Pros) e Ricardinho da Enfermagem (PTB). Os vereadores que se manifestaram contra a proposta foram: Bodinho (PRP), Adelto Cachorrão (Avante), Betinho Dragões (PR), Samuel Enfermeiro (PSB), Irmão Ozelito (SD), Neycar (SD), Tchacabum (PRP) e Marcelo Oliveira (PT).

Sob protestos, o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, conduziu a apreciação da matéria. Pela ocupação do cargo, o parlamentar é vetado de votar os requerimentos da Casa. Atila Jacomussi já havia declarado que a criação da taxa de lixo na cidade seria a única medida que permitiria à Prefeitura negociar a dívida no valor de R$ 13,2 bilhões que tem com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., empresa responsável pela coleta e destinação do lixo da cidade.

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Mauá já soma mais de R$ 14 milhões em débitos atrasados com a empresa, que por sua vez notificou o Paço sob ameaça de paralisar os serviços. A estimativa da gestão Atila é que, a partir do próximo ano, Mauá gere R$ 1,8 milhão por mês com a taxa, valor que serviria para compensar parte dos R$ 2,6 milhões mensais de serviços prestados pela Lara.

O governo acredita que os proprietários de residências devam pagar em média R$ 8 mensais pela taxa do lixo. Segundo a redação, a Prefeitura de Mauá oferecerá subsídio de 20% para quem consumir até 20m³ (metros cúbicos) de resíduos sólidos. A proposta estabelece faixas e diferentes valores para casas, estabelecimentos comerciais e áreas industriais.

Mauá: Ex-funcionários da Fundação ABC ocupam Câmara e exigem salários dos demitidos.

Um grupo de manifestantes ocupou a Câmara Municipal de Mauá no final da tarde desta terça-feira (05) para pressionar abertura de diálogo com prefeito Átila Jacomussi (PSB). O objetivo dos manifestantes é cobrar salário e direitos trabalhistas dos funcionários demitidos da Fundação ABC.

Segundo informações levantadas, os Servidores eram terceirizados e foram dispensados sem justa causa e que ainda não receberam as indenizações por conta disso não conseguem dar entrada no seguro-desemprego porque não me pagaram a rescisão.

A estimativa é de que aproximadamente 700 trabalhadores (segundo os manifestantes) estejam nessa mesma situação.

Neste momento enquanto concluíamos essa reportagem, formos informados de que o secretário de saúde para negociar com os manifestantes uma vez que o prefeito Atila Jacomussi não se encontra na cidade.

Em vídeo postado pela manifestante Taty Nunes, os ocupantes lutam por seus direitos e pela qualidade da saúde no município de Mauá e estão dispostos a passarem dias na Casa de Lei caso não tenham as suas reivindicações atendidas.

A polêmica que envolve a Fundação ABC

Reportagem feita pelo blog Caso de Política em 18 de setembro de 2017 (ver aqui), onde o vereador Marcelo Oliveira (PT), se utilizando da Tribuna denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Ainda na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Taxa de Lixo: Enquanto Kiko quer em Ribeirão Atila descarta em Mauá.

Ribeirão Pires está mobilizada em função da Projeto de Lei nº 074 de iniciativa do poder executivo que trata da cobrança da Taxa de Lixo, Remoção e Tratamento e Destinação do Lixo Domiciliar no município.

Segundo o texto que será votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (04) na Câmara de vereadores, pretende-se cobrar a Taxa com base na metragem de edificação dos imóveis situados nos perímetros da comuna. Caso aprovado, imóveis residenciais, comerciais e industriais serão taxados conforme as medidas das edificações na área. (ver tabela abaixo).

A expectativa do executivo é arrecadar somente em 2018 a cifra aproximada de R$ 7.000.000,00.

A intenção do governo Municipal tem mobilizado a população, empresários e comerciante contrários a medida, tanto que se criou em ambiente digital um abaixo assinado contrário a aprovação pelos vereadores. Nas redes sociais é grande a rejeição da cobrança. Há alegações de que caso a medida seja aceita pelo parlamento municipal“ alugueis sofreram reajuste uma vez que proprietários repassaram os valores aos locadores”. Encontra-se ainda queixas sobre isenções de impostos que foram dados a empresários na cidade.

Consulta preliminar realizada por este veículo de comunicação, aponta que entre os vereadores não é inânime, com 4 vereadores rejeitando a proposta e 01 indeciso.

Mauá: Atila e seu antecessor desistiram da Taxa do Lixo.

Ainda em fevereiro deste ano, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi descartou a possibilidade de cobrança da Taxa do Lixo e que a criação desse encargo está fora de cogitação contrariando debate realizado no Consórcio do Grande ABC.

“Faço parte do Consórcio, mas minha decisão é independente. Temos que avaliar as tendências socioeconômicas que o país vive. Hoje se discutir criação de taxa, numa região com tantos desempregados, não pode ser levantada essa pauta”, disse Atila a um jornal regional.

A atitude possivelmente tem como reflexo a pressão que sofrida por seu antecessor, Donisete Braga que chegou a apresentar um projeto na Câmara de vereadores e após perceber o desgaste que sofreria o seu governo e sua base aliada na Câmara. No caso de Donisete Braga, ao perceber que não haveria nenhuma chance de o projeto ser aprovado por unanimidade, parlamentares governistas pressionaram o Executivo a desistir da cobrança, temendo exposição negativa junto ao eleitorado.

STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel

O Supremo Tribunal Federal em julgamento do Recurso Extraordinário (RE 576321) movido pelo município de Campinas reconheceu que o município de Campinas poderá cobrar taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis, assim como já ocorre na cobrança de Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

O município recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a utilização da metragem do imóvel como referencial no cálculo da taxa.

O cerne do julgamento foi o artigo 145 da Constituição Federal, que distingue taxas de impostos. A Lei define taxas como “pagamento pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”. Contudo, o mesmo artigo diz, num parágrafo seguinte, que “taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”.

A Taxa do Lixo: Entre a teoria e a prática

O brasileiro já está cansando de tantos tributos e, dia após dia, novos continuam a ser criados tornando a vida do contribuinte cada vez mais cara, recebendo em troca serviços públicos precários que, na maioria das vezes, deixam a desejar.

É o que acontece com as denominadas Taxas de Coletas de Lixo que começaram a ser instituídas pelos municípios brasileiros nos últimos cinco anos.

A Taxa do Lixo é reconhecida como legal pela máxima Corte do País conforme prevê a Súmula Vinculante nº 19 do STF, que passa a transcrever:

“A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal”.

O problema surge quando saímos da teoria e adentramos na prática, já que a maioria dos municípios se utiliza da mesma base de cálculo do IPTU para apurar o valor devido pelo contribuinte referente ao serviço de coleta de lixo – Taxa de Coleta de Lixo, uma vez, que tal prática foi declarada constitucional pelo STF, conforme se verifica no trecho do voto de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski:

“Além disso, no que diz respeito ao argumento da utilização de base de cálculo própria de impostos, o Tribunal reconhece a constitucionalidade de taxas quem na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra.”(RE 576321 RG-QO, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgamento em 4.12.2008, DJe de 13.2.2009, com repercussão geral -tema 146)“.

Tem-se um problema jurídico, pois no caso da Taxa de Coleta de Lixo, a base de cálculo utilizada não serve, nem de longe para estimar o quanto cada contribuinte ou imóvel, de fato ou em potencial utiliza do serviço de coleta de lixo urbana, revelando-se uma prática injusta do ponto de vista social, vez que trata contribuintes com níveis distintos de utilização de um serviço como se iguais fossem, baseado apenas na metragem e localização do imóvel.

Por exemplo: o Sr. A reside sozinho em seu imóvel de 500 m² no bairro Z e paga R$ 100,00 reais de taxa de lixo, produzindo apenas o lixo referente às suas necessidades, já que trabalha e estuda, utilizando-se do imóvel apenas para repouso e descanso nos finais de semana.

Já o Sr. B., residente no mesmo bairro que o Sr, A., seu vizinho, inclusive, também possuidor de um imóvel de 500 m², pagará os mesmos R$ 100,00, que o Sr, A. Ocorre que o Sr. B. Reside com sua mãe, sogra, esposa e seus dois filhos, produzindo aproximadamente 6 vezes mais lixo que o Sr. A.

Verifica-se que a base de cálculo baseada exclusivamente na metragem e localização do imóvel (fato gerador do IPTU) fere o princípio da igualdade, uma vez que gera mais prejuízos para um, que embora produza menor quantidade de lixo a ser coletado, paga o mesmo valor que o outro, cuja produção de lixo é até 6 vezes superior àquele, além de não representar sequer uma média do uso do serviço por cada contribuinte.

Nesse ponto, existe grande debate jurídico, uma vez que alguns entendem que a cobrança da taxa de lixo calculada sobre a metragem e localização do imóvel serve para individualizar e mensurar o quanto cada contribuinte usufrui desse serviço, estando dentro dos termos da Lei.

Obviamente se trata de uma interpretação tupiniquim, tendo em vista, que para ser taxa o serviço efetivamente prestado ou posto à disposição deve ser individualizado e mensurado os gastos com aquele serviço, jamais poderia ser calculada em razão à localização do imóvel.

Para se ter uma ideia do absurdo que é calcular a taxa de lixo sobre o imóvel e não sobre a quantidade de lixo coletado, terrenos baldios, sem nenhuma residência ou produção de lixo também terão que pagar as taxas de lixo, no valor fixado pela municipalidade, em razão da metragem e localização do imóvel.

Ora, mas a taxa de lixo não é instituída para custear o serviço de coleta de lixo? Como cobrar taxa de lixo de um imóvel baldio que não produz qualquer lixo, se a municipalidade não está prestando esse serviço de forma efetiva e menos ainda, potencial, já que, repito, terrenos baldios não produzem lixo coletado pelo serviço de coleta de lixo.

Por outro lado, se você produz uma sacola de lixo por dia e seu vizinho 10 sacolas, se o imóvel de ambos tiver a mesma metragem, ambos pagarão o mesmo valor pelo serviço de coleta, independentemente da quantidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

Professora Rosí é nomeada secretária de Promoção Social em Mauá.

Professora Rosí em seu discurso de posse ladeada pela primeira dama de Mauá e do prefeito Atila Jacomussi

A professora Rosí Ribeiro de Marco foi nomeada pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, na noite desta sexta-feira (29), secretaria de Promoção Social do Município. Educadora, é servidora concursada da secretaria de educação do estado de São Paulo.

Foi secretária de educação em Ribeirão Pires na Gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi, exercia cargo de 2º escalão em Mauá até sua promoção na hierarquia governamental do município.

A Professora Rosí foi candidata a vice-prefeita em Ribeirão Pires sendo que sua chapa ficou na segunda colocação no pleito.

A frente da pasta da Promoção social, coordenará o Cadastro Único (CadÚnico) que atende os beneficiários dos programas de transferência de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã e Ação Jovem), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abrigo Municipal, Bombeiros Mirins que atende crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos, moradores em áreas de vulnerabilidade social e com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), acompanhará os três Conselhos Tutelares existentes na cidade, cinco Conselhos Municipais ligados a sua pasta e outros serviços e equipamentos ligados à área social.

Átila é suspeito de causar prejuízo milionário aos cofres de Mauá. Vereador requer informações junto a Fundação ABC.

Marcelo Oliveira (PT), protocola requerimento e cobra esclarecimentos

O vereador por Mauá, Marcelo Oliveira (PT), utilizando-se da Lei de acesso a informação, protocolou na manhã desta segunda-feira (18), um requerimento questionando a Fundação ABC sobre as contratações realizadas desde o início do ano na entidade.

“Estive hoje pela manhã na Fundação ABC em Santo André protocolando um ofício requerendo informações relacionadas aos funcionários contratados pela fundação para trabalhar na área da saúde em Mauá”, disse o parlamentar mauaense.

Os questionamentos do vereador, dão continuidade a denúncia apresentada durante sessão do último dia 12 de setembro, quando da Tribuna, Marcelo Oliveira denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Vereador denuncia prefeito de Mauá por graves irregularidades na saúde.

Na última terça-feira, 12, na sessão da Câmara Municipal de Mauá, o vereador Marcelo Oliveira (PT) denunciou aos colegas as contratações irregulares que Atila Jacomussi (PSB) estaria fazendo para o Hospital Nardini, através da OS (Organização Social) Fundação do ABC.

“Entre janeiro e maio desse ano, Atila contratou quase 200 funcionários na fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador na tribuna.

Ele entregou ao presidente da Câmara, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista com os nomes dos contratados , função, departamento e salários. De acordo com o petista, o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, podendo ser condenado a oito anos de inelegibilidade e perda de mandato.

Estão na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura.

Além desses servidores citados, o cunhado do prefeito, Thiago Rolim Rios também foi contratado pela fundação, para receber R$ 9.479,83 como gerente administrativo na Fundação do ABC.

Atila Jacomussi apresenta a nova logomarca de Mauá.

Nova logomarca foi criada para resgatar a autoestima dos moradores de Mauá

 Um novo tempo! Este é o slogan que integra a nova marca da Prefeitura de Mauá, lançada na tarde desta quinta-feira (19/1), na Prefeitura. O ato, conduzido pelo prefeito Atila Jacomussi, foi prestigiado por vereadores e secretários.

Segundo o prefeito a “nova marca tem o objetivo de resgatar a autoestima dos moradores de Mauá e estabelecer um novo padrão de identidade visual dos próprios, equipamentos e materiais públicos, mais moderno, alegre e dinâmico. Um grande banner, medindo 7.30 de largura por 3.70 de altura, foi instalado no auditório do Gabinete do Prefeito. Matérias gráficos, como envelopes, adesivos, pastas e cartões, foram entregues ao público. Este, de fato, é o registro de um novo tempo, que caracteriza o sentimento do povo de Mauá. Traduz a esperança de um povo trabalhador em voltar a ser respeitado. E de ter orgulho de onde vive. Vamos traduzir isso também no dia a dia, com muito trabalho e ações que resultem na satisfação dos moradores”, explicou o prefeito.

A marca é composta pela letra M, a inicial de Mauá, que em sua essência, traduzido do tupi-guarani, significa elevado. E este é o objetivo da gestão: fazer Mauá ascender ao protagonismo na região do Grande ABC e no Estado de São Paulo.

Além disso, caracteriza a imagem de uma pessoa com os braços erguidos, que faz lembrar do gesto de agradecimento e devoção, como também remete à sensação de receptividade de quem quer dar e receber um abraço. Essência de um governo voltado ao povo.

As cores estão ancoradas nas mesmas do brasão municipal e da bandeira de Mauá. Os tons azuis representam a serenidade que o novo governo imprimirá em suas ações. Já as cores em tons amarelo e vermelho representam a riqueza e o calor de seu povo, que com muito trabalho faz de Mauá uma das cidades responsáveis pelo crescimento de São Paulo.

“Trouxemos o coração da cidade nesta nova logomarca”, sintetizou o secretário municipal de Comunicação Social, Márcio de Souza. A pasta foi a responsável pela criação, desenvolvimento e finalização da marca.

Oposição diz que nova marca e ato são irregulares

O vereador Marcelo Oliveira (PT) disse que está preparando um requerimento de pedido de informações para apresentar na primeira sessão legislativa do mandato, no próximo dia 7. O parlamentar avalia também se é possível uma ação judicial. “O prefeito não pode usar essa nova marca, até porque não está utilizando-se do brasão da cidade como determina a lei”, destacou o petista.