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Alaíde Damo exonera esposa de autor de pedido de impeachment. Atila diz que vai anular cassação na justiça

Conforme noticiou o Repórter ABC na noite desta quarta-feira (29), – ver matéria aqui – a prefeita Alaíde Damo publicou a portaria nº 57.616 data de 15 de maio de 2019 nomeando como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza (PSL), autor do pedido de impeachment que cassou o então prefeito Atila Jacomussi.

Na solicitação apresentada a Câmara e que fora aprovada por 16 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e uma ausência, Davidson acusou Atila Jacomussi (PSB) de ter cometido crime de responsabilidade ao deixa vago o cargo por permanecer afastado da cadeira por mais de duas semanas sem pedir autorização ao Legislativo Mauaense.

O ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB), vem mesmo antes da conclusão do Processo na Câmara de Mauá questionando a veracidade de tais afirmação.

Em sua defesa ele vem alegando que a acusação de ter aberto vacância na administração municipal é improcedente e que apresentou a Casa de Leis uma “Solicitação de Licença” do cargo de prefeito por até 30 dias a contar da data de 27 de dezembro de 2018. Jacomussi tenta na justiça o cancelamento de seu impeachment.

Em contato com o ex-prefeito, o Repórter ABC recebeu cópia do citado documento ao qual afirma ter protocolado na Câmara Municipal de Mauá, conforme segue abaixo.

O advogado Leandro Petrin, que defende Jacomussi, disse momentos após a fatíca sessão processante que “lamenta a decisão da câmara porque o relatório que foi votado contém inverdades, em especial quando afirma que o prefeito não comunicou o seu afastamento para a câmara quando foi preso preventivamente. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis.”

Segundo Atila, o documento é a prova de que houve pela Comissão do Impeachment, “ocultação de documento” e consequente “prevaricação” que é crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

Alguns fatos chamam a atenção sobre a celeuma instalada na cidade. Conforme foi relatado anteriormente nesta matéria, a atual prefeita, alaíde Damo nomeou como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza (PSL), autor do pedido de impeachment.

Segundo informações recebidas de bastidores da política local, Jenifer teria sido indicada ( a pedido de Cincinato Freire – pelo atual secretário de Segurança Alimentar, Matheus de Oliveira Batista Ferreira, este filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) desde 30 de julho de 2011 – com informações do Filiaweb, clique aqui – tendo ocupado cargo na Comitiva Municipal. Matheus Ferreira tem relações muito próximas com o vereador Cincinato Freire (PDT) que presidiu a comissão processante que cassou Atila.

Vereador Samuel Enfermeiro (PSB), vereador Fernando Rubinelli (PDT), Sérgio Galvano, vereador Cincinato Freire (PDT) e Matheus Ferreira, atual Secretário de Segurança Alimentar de Mauá

Na imagem acima, “printada” da página pessoal do Facebook de Matheus Ferreira datada de 23 de novembro de 2017,mostra três vereadores da cidade e o secretário em estado de descontração. Momentos após tentar acessar novamente a página, a imagem havia estranhamente sido deletada, conforme segue o link: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1135801973230851&set=pob.100004031776251&type=3&theater

A nomeação de Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Souza, autor do pedido de impeachment está sob suspeita de favorecimento político

O ABCD Jornal publicou nesta quinta-feira (30), nota – ver aqui – onde a prefeita de Mauá, Alaíde Damo expressa sobre a nomeação. Segundo a prefeita, Jenifer Freire Souza foi exonerada.

“A Sra. Jenifer Souza é formada e pós-graduada em Nutrição, sendo indicação técnica do secretário para auxiliar nos trabalhos da Segurança Alimentar. Ainda assim, diante das afirmações de favorecimento, foi determinada a exoneração da secretária adjunta para evitar especulações que seriam prejudiciais à Prefeitura e ao Município de Mauá”.

Alaíde Damo nomeia como secretária adjunta a esposa de autor de pedido de impeachment de Atila

A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB) assinou a portaria nº 57.616 data de 15 de maio de 2019 nomeando como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza, autor do pedido de impeachment que cassou o então prefeito Atila Jacomussi. (Ver documento ao final da matéria).

Na solicitação apresentada a Câmara e que fora aprovada por 21 votos favoráveis e dois contrários, Davidson acusou Atila Jacomussi (PSB) de ter cometido crime de responsabilidade ao deixa vago o cargo por permanecer afastado da cadeira por mais de duas semanas sem pedir autorização ao Legislativo Mauaense. Os três integrantes da comissão processante que prosperou tinha como presidente Cincinato Lourenço (PDT), o relator Samuel Ferreira, o Samuel Enfermeiro (PSB) e o membro Helenildo Alves, o Tchacabum (PRP).

O impeachment aconteceu com o placar final de 16 votos pela cassação, 5 contra, uma abstenção e uma ausência. A decisão suspendeu os direitos políticos do prefeito pelo período de cinco anos, ficando impedido de participar de qualquer processo eleitoral e ter cargo público até 2024.

Minutos após a decisão da Câmara Municipal de Mauá, a então vice-prefeita, Alaíde Damo ((MDB), tomou posse do cargo de prefeita, cujo mandato vai até 2020.

Matéria publicada pelo DGABC em 31 de janeiro de 2019

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato de prefeita, respeitando a lei e promovendo o bem estar geral do município de Mauá,” disse a alcaidessa na oportunidade de sua investidura.

28 dias após, Alaíde nomeia  Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza, autor do pedido de impeachment que cassou o prefeito Atila Jacomussi, conforme documento oficial do Paço Municipal de Mauá. Janifer Freire Souza no cargo de Secretária-Adjunta receberá mensalmente R$ 9.800,00 reais tendo somatória anual de aproximadamente R$ 100 mil.

Nos meios políticos de Mauá, entre as rodas políticas comenta-se que dezenas de aliados de vereadores que votaram a favor da cassação foram agraciados por Alaíde, tendo entre os nomes pessoas ligadas ao então proponente do Processo de cassação, Davidson Rodrigues de Souza.

Alegando ilegalidades no processo de impeachment aprovado pela Câmara, Atila Jacomussi através de seu advogado, Leandro Petrin tenta reverter na justiça a decisão da Câmara.

Atila busca correção na Justiça e afirma que Mauá sofreu golpe com sua cassação

O prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), usou as suas redes sociais para dizer que seu impeachment, aprovado na última quinta-feira (18), foi um golpe contra a população de Mauá que o elegeu democraticamente nas urnas em 2016. Atila foi cassado por 16 votos a 5. Acompanhe o vídeo ao final da matéria.

“Na última quinta-feira, a cidade de Mauá levou um grande golpe, a cidade de Mauá sofreu e agora está sofrendo. O povo de Mauá elegeu um prefeito através do voto, através do seu voto eu me tornei prefeito”, disse o ex-chefe do Executivo ao acrescentar que recebeu diversas mensagens de apoio.

De acordo com o prefeito, haverá questionamentos na Justiça contra o impeachment. Atila acredita que dessa maneira poderá “corrigir os erros e as inverdades que estavam declaradas no relatório final” da Comissão Processante que apontou vacância do cargo porque ficou preso durante 64 dias após deflagração da Operação Trato Feito, pela PF (Polícia Federal), em dezembro do ano passado. A PF o acusou de pagar mensalinho para 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Os envolvidos na denúncia negam.

“Todos nós, o prefeito e os vereadores foram eleitos pelo seu voto e foi tirado da sua mão quem você escolheu, mas a Justiça e Deus vão fazer com que essa injustiça seja corrigida. Confio em você e confio em Deus que tudo isso há de mudar”, disse Atila.

Leandro Petrin, advogado de Atila, disse que prepara o processo para tentar reverter o impeachment. A intenção é protocolar ainda esta semana.

A cidade, agora é governada por Alaíde Damo (MDB), que era vice-prefeita de Mauá.

Movimento do Livro e da Leitura é lançado em Mauá

A Prefeitura de Mauá quer fomentar a leitura no município, tendo como base uma pesquisa publicada nesta terça-feira (9), pela Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência, que informa que 34% dos paulistanos entrevistados afirmam não gostar de ler ou não ter o hábito da leitura. Por isso, a Prefeitura realiza o Movimento do Livro e da Leitura, celebrado ao longo desta semana (de 8 a 13 de abril) em todas as escolas da rede pública.

Para o prefeito Atila Jacomussi, investir em campanhas pró-leitura beneficia a todos: “Temos que estimular a leitura infantil e juvenil para que este amor pelos livros se espalhe e forme uma sociedade mais informada e participativa. Disputar a atenção com as tecnologias, como smartphones e tablets, é um desafio, mas os jovens precisam aprender a capacidade de concentração e o livro traz benefícios que outras plataformas podem não oferecer”, opinou.

Só quem é apaixonado por livros sabe da importância que é aprender a imaginar os personagens, acontecimentos e cenários. Criar um universo paralelo e mergulhar na história é algo intrínseco ao livro e que, nem filmes, nem seriados proporcionam às pessoas, e para comemorar este hábito, neste mês é celebrado o Dia Nacional do Livro Infantil (18) e o Dia Mundial do Livro (23).

Nesta segunda-feira (8), mais de 200 diretores, ADIs (Ajudante de Desenvolvimento Infantil), coordenadores e professores se reuniram na Secretaria de Educação para iniciar o Movimento do Livro e da Leitura. A ação teve a participação de diversos autores de livros que são moradores de Mauá, com direito a leitura de poemas e cordéis, além da apresentação da Banda Lyra, teatro infantil e dinâmica em grupo.

Deise Oliveira Farias, de 32 anos, diretora da Escola Municipal Lysiane Pereira Galvão, localizada na Vila Magini, faz um enorme esforço para fomentar o gosto pela leitura mesmo para as crianças que ainda não leem, além de levar esta paixão também aos pais: “Na escola, trabalhamos com o lúdico para entreter as crianças por meio de fantoches e histórias envolventes adequadas à idade. Uma vez por semana as crianças também levam um livro para casa em que os pais realizam a leitura e fazem um registro no diário do filho, além dos pequenos desenharem o tema da narrativa”, informou.

Biblioteca Cecília Meireles

A biblioteca Cecília Meireles, que estava localiza na Rua Luís Mariani, 201, continua na parte central da cidade. Agora, o equipamento está no quarto andar do prédio da Secretaria da Educação (Rua Rio Branco, 183).

As escolas de Mauá estão agendando datas para que as crianças conheçam o novo espaço. Só nesta segunda-feira (8), três escolas já visitaram o local, totalizando 90 jovens, que assistiram a contação de histórias. Interessados em conhecer o local, não precisam agendar uma data.

Para fazer a carteirinha para empréstimo de livros, o leitor deve levar duas fotos 3×4, RG e comprovante de residência. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Atila garante passe livre 100% e expansão de gratuidades nos ônibus

 

Prefeito Atila Jacomussi assina resolução que garante direito integral a estudantes de escolas particulares

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), assinou a resolução que garante 100% da gratuidade no passe livre para estudantes de instituições privadas e o decreto que prevê a ampliação da isenção tarifária para pessoas com necessidades especiais no transporte coletivo. As novas regras para as linhas municipais passam a valer a partir desta quinta-feira (28/02).

A resolução assinada por Atila revê dois pontos da determinação anterior, autorizada pela gestão interina de Alaíde Damo (MDB), em 25 de janeiro, no qual prevê pelo artigo 15, que alunos da rede particular teriam 50% de desconto da tarifa vigente, pagando R$ 2,15 dos R$ 4,30 do valor total. A medida gerou protestos de estudantes no início do ano letivo, porém, ao reassumir o governo, o prefeito assegurou que essa medida seria revista.

Outra deliberação prevista na peça publicada pelo governo provisório é a concentração do recadastramento do benefício do passe escolar ao aplicativo CittaMobi disponível para aparelhos móveis Android e iOS, ou no site. No entanto, alunos reclamavam das dificuldades de funcionalidade do serviço. Dessa forma, Atila autorizou que os procedimentos também fossem realizados na Loja SIM, no terminal central.

Por meio da resolução, todos os estudantes, da rede pública e privada em Mauá, voltam a ter o total direito ao passe livre escolar. O benefício engloba alunos matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior, do EJA (Educação de Jovens e Adultos), Pronatec e Vence – programa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo –, bolsista do Prouni e Fies, que residam pelo menos a 2 km da unidade de ensino.

Para Atila, o passe livre escolar é um direito conquistado mediante as lutas da classe estudantil e facilita o acesso às instituições de ensino. “Já fui líder estudantil e lutei pelo passe livre. Então todos nós precisamos ser coerentes com nossas histórias, caso contrário, perdemos nossas identidades, e isso que me motiva a garantir esse direito a todos os estudantes, seja da rede pública ou privada”, disse.

Atila consegue nova liminar e será posto em liberdade

O ministro Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal (do STF) julgou procedente a queixa apresentada pela defesa de Atila Jacomussi no dia 17 de dezembro e concedeu  liminar ao prefeito.

A demora pelo julgamento do caso se deu em função do recesso da Corte Suprema e a demanda jurídica ficou em processo de informação entre o STF e o TRF3 que é responsável pelo processo do prefeito.

A decisão acontece em meio a uma grande crise política na cidade de Mauá onde o parlamento local analisa processo que pede o impeachment do gestor.

Atila foi preso em 13 de dezembro em uma operação que investiga 22 dos 23 vereadores da cidade sob suspeita de corrupção. Os vereadores tiveram os gabinetes vasculhados em mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na Operação “Trato Feito”.

Na decisão datada de 13 de fevereiro, favorável a Atila Jacomussi, o Ministro Gilmar Mendes despacha que “… Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, a fim de garantir a autoridade da decisão proferida nos autos do HC 157.084, e determino a imediata soltura do reclamante”….

Abaixo, o print disponível na página do Supremo Tribunal Federal.

Justiça suspende pedido de impeachment de Atila formulado pelo PT

O juiz da 4ª Vara Cível de Mauá, Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, concedeu liminar ao prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) para suspender um dos pedidos de impeachment contra ele devido à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante). No entendimento da Justiça, antes da escolha do substituto não se conta prazo para o chefe do Executivo se defender.

Atila foi notificado e, se não tivesse conseguido a liminar, teria de apresentar a defesa até a próxima quarta-feira (07/02). Com a recente decisão judicial, o prefeito ganha mais tempo e terá mais dez dias úteis a partir da escolha do novo membro, marcada para esta terça-feira (05/02).

O processo de impeachment suspenso foi impetrado pelo PT e acusa Atila de ter cometido crime de responsabilidade por quebra de decoro, por conta da Operação Trato Feito, que envolve a denúncia de o socialista recebia propina de empresas contratadas pela Prefeitura e dividia com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Atila foi preso em 13 de dezembro pela Polícia Federal e aguarda decisão de habeas corpus.

Um dos habeas corpus já foi negado nesta sexta-feira (01/02) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação de soltura foi feita por um advogado de São Bernardo, Humberto Geronimo. O pedido foi prejudicado porque não foram anexadas decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido de autoria de Daniel Bialki, advogado do prefeito, continua tramitando no STF. Gilmar Mendes também é relator do caso.

Vereador de Mauá já admite possibilidade de prisão

O vereador de Mauá, Dr. Cincinato (PDT), em entrevista a Rede Globo na última quarta-feira (16) deixou transparecer o seu receio de ser preso. Na entrevista Dr. Cincinato que é citado em investigação da Polícia Federal por suposto recebimento de propina em troca de apoio ao governo do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) disse: “Ninguém aqui foi preso. Então, enquanto a gente não for preso, não tiver nada concreto, fica a suspeita. Se um dia eu for preso, vai ser porque tem motivo.

Dr. Cincinato através de um sorteio na sessão extraordinária convocada para votar abertura de processo de cassação de Atila foi escolhido para integrar uma das duas comissões que  vão analisar a cassação do prefeito que encontra-se em cárcere na Penitenciária de Tremembé. Junto com Dr. Cincinato (que presidirá uma das comissões), outros 20 vereadores do parlamento mauaense são investigados. dois pedidos de impeachment de Atila. Vereadores que vão julgar prefeito são acusados pelos mesmos crimes.

Em meio ao imbróglio jurídico instalado na cidade, houve uma corrida de suplentes de vereador até a Justiça Eleitoral, solicitando diplomas. Os suplentes acreditam na possibilidade de assumirem o cargo. Diante da grande procura, o cartório resolveu disponibilizar a emissão do diploma dos 3º e 4º suplentes por meio do site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Segundo informações do cartório, é um direito dos candidatos solicitar o documento. Até na semana passada somente estavam disponíveis na página do órgão os diplomas dos 1º e 2º suplentes. A confusão na cidade é tão grande que até o 7º suplente requereu o documento na Justiça Eleitoral.

A cidade vive uma das piores crises políticas da história, com o indiciamento do prefeito e de 21 dos 23 vereadores acusados pela PF (Polícia Federal) de receber mensalinho do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB). A cidade é comandada atualmente pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB).

Câmara de Mauá aprova 2 processos de cassação contra Atila Jacomussi

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara de Mauá dois pedidos de cassação contra o prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB).

No total, foram sete pedidos de impeachment, sendo o primeiro da lista protocolado por membros do PT e que pede a cassação do mandato de Atila por improbidade administrativa devido ao esquema de corrupção que foi deflagrado na operação Trato Feito, em dezembro de 2018. A proposta teve a aprovação 19 vereadores, um voto contrário (Admir Jacomussi, PRP) e uma abstenção (Ricardinho da Enfermagem, PTB). Outros cinco pedidos, que também foram lidos em sua íntegra foram rejeitados por conterem o mesmo teor. O segundo pedido aprovado por 18 votos favoráveis e um voto contra, partiu do PSL e pede o impeachment de Atila por vacância do cargo.

Após as votações, sorteios voram realizados para a formação de duas comissões para a análise dos processos sendo que na ação proposta pelo PT a presidência ficou sob a responsabilidade do vereador Sinvaldo Carteiro (DC), a relatoria será de Joelson Alves (PSDB), Jotão e o membro será o vereador Ivan (Avante). No processo do PSL o grupo será formado por Dr. Cincinato Freire como presidente; o relator será Samuel Enfermeiro (PSB) e o membro será Helenildo Alves, o Tchacabum (PRP).

As duas comissões começam seus trabalhos após a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Município (DOM) o que pode acontecer até o final desta semana. Após a defesa de Atila Jacomussi que terá 10 dias para emitir sua defesa. Na sequência serão pedidos novos documentos e provas até a formatação do relatório que deve ser levado para o plenário para votação em até 90 dias.

Clique aqui e acompanhe a íntegra da representação feita pela Polícia Federal que originou a segunda prisão de Atila Jacomussi.

Atila Jacomussi é preso novamente em operação da Polícia Federal. Foram feitas buscas em gabinetes de 22 vereadores

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.

A operação desta quinta é um desdobramento da Prato Feito — força-tarefa da PF e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em maio deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados (São Paulo, Paraná e Bahia) e no Distrito Federal.

Na ocasião, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que indicavam, segundo a PF, a existência de um sofisticado esquema de corrupção, envolvendo o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores da cidade.

Defesa do prefeito diz que PF só “requentou” fatos já revogados pelo STF (veja nota abaixo).

“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.

Mauá lança pacote de melhorias da Saúde

Medidas avançam ações de obras voltadas à Pasta

A Prefeitura de Mauá preparou um pacote de melhorias e inaugurações que vai atender uma importante reivindicação dos profissionais da saúde e, principalmente, dos pacientes do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini.

Nesta quarta-feira, 26/9, foi autorizada a abertura de processo licitatório para a reforma do 4º andar do equipamento. Também foi assinada a ampliação do horário da Central de Regulação Municipal para 24h, que havia sido reduzido, além do pacote de obras que serão entregues, como: novo refeitório, leitos, UTI 2, almoxarifado e farmácia.

Para o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, a administração Um Novo Tempo está retomando o compromisso de fazer uma cidade melhor para se viver. “Temos que cuidar do nosso povo e estas medidas mostram que nos preocupamos com todos. A área da saúde é o coração de Mauá, por isso queremos remediar todos os problemas”, afirmou.

Cerca de 2 mil terão aula de natação e hidroginástica gratuitas em Mauá

Perder o medo de nadar, melhorar a postura, estimular a circulação sanguínea são alguns dos inúmeros benefícios que os esportes aquáticos disponibilizam. E para aproveitar todas as vantagens, quase 2 mil pessoas farão natação e hidroginástica em Mauá, gratuitamente. As inscrições bateram recorde este ano, um número 40% maior do que em 2017.

Mauá possui dois locais para as atividades aquáticas (FIEC – Fábrica Integrada Educacional e Cultural – e Ginásio Poliesportivo Celso Daniel) e atende crianças a partir de sete anos, sem limite de idade máxima. O prefeito, Atila Jacomussi, estipulou também o aumento de frequência para que a população usasse os espaços duas vezes por semana e não apenas uma, como havia sido no ano passado. “Muitas pessoas recebem recomendação médica para fazer exercícios aquáticos, então mudamos o mecanismo para que o povo aproveitasse mais”, contou o prefeito.

Pela primeira vez, o espaço também ficará aberto durante as férias escolares. A mãe de Gabriele, de 10 anos, Camila Farias Teodoro, aprovou a iniciativa e disse que sua filha está muito contente em fazer parte da turma de natação por mais um ano: “Além de a médica recomendar para evitar a bronquite, ela adora nadar”.

A professora de educação física do FIEC, Vanessa de Lima Silva, acredita que as aulas tiram os jovens das ruas e oferece qualidade de vida a todos, inclusive aos idosos: “Temos muitos alunos que passam por problemas de vulnerabilidade social e o esporte auxilia no dia a dia, desenvolvendo novas habilidades e sociabilizando”, afirmou.

Atila reassume o comando de Mauá

Atila Jacomussi assina documentação para o seu retorno ao governo municipal como prefeito de Mauá

Ao lado do presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), e de aliados políticos o prefeito Atila Jacomussi (PSB) assinou a transmissão de cargo e retornou ao comando do Paço de Mauá.

O presidente da Câmara, Admir Jacomussi assina a transmissão do cargo

Atila esteve afastado do Executivo Municipal por pouco mais de 4 meses, mas no final da tarde desta terça-feira (11), o ministro do STF, Gilmar Mendes, deferiu pedido de liminar suspensiva que lhe garantiu a possibilidade de continuar em seu mandato eletivo.

Em sua página pessoal no Facebook, o prefeito Atila Jacomussi disse que o dia é de agradecimento.

“Hoje o dia é de agradecimento!
Foram quase 125 dias que estive afastado por uma medida judicial de exercer o direito que Deus me deu de governar para o povo. A justiça foi feita! Agradeço a Deus por tornar possível a continuidade do nosso sonho de fazer uma cidade melhor! Agradeço a minha família que esteve ao meu lado em todos os momentos. Agradeço ao povo de bem de MAUÁ pelas orações, meu carinho e repeito a todos! E agora peço a DEUS que nos dê sabedoria para conduzir nossa cidade e quero afirmar que Mauá não tem um prefeito só, Mauá tem 470 mil prefeitos que vão ajudar a reconstruir nossa cidade! Vamos retomar todos os nossos programas, projetos e cuidar da saúde do Povo de Mauá. Podem mentir, me caluniar e até tentar me calar, mas eu não vou mudar essa fé em Mauá na esperança das pessoas em um futuro melhor. E essa Fé em nós mesmos é a solução para crise que vivemos. A obra que Deus começou, ele há de termina. O povo venceu!!!”

 

 

 

 

Atila obtém liminar no STF e já pode reassumir a prefeitura de Mauá.

O prefeito Atila Jacomussi obteve importante vitória no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 11 de setembro.

O Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável ao alcaide que já pode retornar ao comando do Paço Municipal de Mauá.

Acompanhe abaixo, trecho do despacho da liminar deferida

“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender o afastamento da sua função de Prefeito e a proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura Municipal de Mauá/SP em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), sem prejuízo das outras medidas cautelares que foram aplicadas e que foram e vem sendo cumpridas. Comunique-se, com urgência, ao Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do HC 464.096/SP e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, (Auto de Prisão em Flagrante 0000258-58.2018.4.03.0000/SP). Publique-se. Int..”

Defesa de Atila entra com recurso no STJ para prefeito voltar ao cargo

Daniel Bialski, advogado do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou nesta segunda-feira (13/03) com outro recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar o retorno do socialista ao cargo.

O primeiro recurso foi negado nesta sexta-feira (10/08) pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região 3). Para o advogado, houve “excesso na decisão” de manter Atila longe do comando do Paço.

O prefeito foi preso em 9 de maio, quando a PF (Polícia Federal) fez o flagrante durante Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do prefeito encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil dentro de duas caixas, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.

Atila ficou preso até 15 de junho, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao prefeito. No entanto, o ministro determinou que o TRF-3 criasse medidas cautelares para a liberdade de Atila. Além de afastá-lo do cargo por liminar, o Tribunal ainda fez outras cinco restrições, entre elas de entrar nas dependências da Prefeitura, sob pena de ser responsabilizado pelo descumprimento.

Sobre o argumento do TRF-3, de que Atila tem de ficar longe do cargo para impedir que as investigações sejam obstruídas, o advogado contra-argumentou. “Trata-se de mera ilação”, concluiu.

PGR questiona liberdade de Atila Jacomussi

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, enviou hoje (03/07) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que o colocou em liberdade.

Na manifestação, o subprocurador argumenta que o habeas corpus não comporta conhecimento, pois vedada a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de medida liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

É que o pedido de revogação da custódia preventiva, além de não ter sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (supressão de instância), encontra-se fundamentado.  Conforme consignado na decisão impugnada: “observo que o Juiz de primeira instância, a par de algumas observações genéricas, apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao  salientar  que,  “em razão da gravidade do crime (que  afronta  com a dignidade  da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas),  das  circunstâncias  do  fato  (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência)  e  as  condições  pessoais  do  recorrido  (que  se  utiliza de seu cargo público para desviar  dinheiro e cometer  crimes contra a administração pública),  não  é  o  caso  de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Alaíde Damo exonera braço forte de Atila Jacomussi

A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB) demitiu nesta sexta-feira (29), um dos homens da mais alta confiança do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB).

Foi exonerado o chefe de Gabinete Márcio de Souza (PSB). Alaíde, desde que assumiu o comando de Mauá já fez sete trocas em cargos de primeiro escalão demonstrando disposição em emplacar estilo próprio de governar nomeando pessoas mais próximas. O nome que irá substituir Márcio Souza ainda não é sabido, o que deve acontecer ainda no início da próxima semana.

Em post feito em sua página pessoal no mês de maio, Márcio declara:

“A Fé move esse homem! Nossa amizade, cumplicidade e companheirismo fez o sonho ser possível. Tenho orgulho de acompanhar cada passo dessa trajetória. Atila saiba que tens minha lealdade e gratidão para o resto da vida!!! Vamos pra cima!”

Alaíde Damo faz novas mudanças no governo de Mauá

A prefeita Alaíde Damo (MDB) (em exercício de Mauá), fez três novas nomeações em seu governo. Na última quarta-feira (20) foi nomeado secretário de Obras, Agostinho Anselmo Martins, e os adjuntos para chefia de Gabinete, Mauro Sérgio Moreira, e para Secretaria de Governo, Arnaldo Jesuíno da Silva.

Desde que assumiu o comando da cidade de Mauá, Alaíde já fez movimentação em seis cargos do administrativo municipal.

No dia quatro deste mês, a prefeita fez uma primeira reunião de secretariado, onde na oportunidade afirmou que o governo será de união, sem rupturas políticas com os aliados diretos de Atila.

Porém o clima de apreensão se acentuou no Paço quando Alaíde demitiu comissionados ligados a Atila na Secretaria de Educação. Até então, as exonerações estavam restritas aos indicados de José Carlos Orosco Júnior (PDT), ex-marido de Vanessa Damo. Aliado do pedetista, Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), foi retirado do comando da secretária de Educação. Gilberto João de Oliveira, outra nomeação bancada por Júnior Orosco, foi retirado da Pasta de Obras que agora foi ocupada.

Atila é solto, mas é impedido de voltar ao cargo

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes revogou ontem, em pedido de liminar, a prisão preventiva decretada contra o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), mas ele ficará afastado do cargo.

No despacho de análise de habeas corpus impetrada pela defesa do socialista, Gilmar determinou que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região estipulasse medidas cautelares contra o político e, na noite de ontem, foram impostos o afastamento de Atila e pagamento de R$ 85 mil em fiança, em caráter provisório. A decisão foi do desembargador Maurício Kato, do TRF-3.

Atila foi preso no dia 9 de maio (há 37 dias), no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), para desmantelar esquema de fraudes em contratos da merenda escolar e uniformes fornecidos às redes públicas. Inicialmente não havia ordem de detenção de Atila, que é um dos investigados, mas policiais decidiram prender o político quando encontraram R$ 87 mil, em espécie, na casa dele.

A prisão preventiva (sem prazo para terminar) foi decretada ainda porque autoridades encontraram quase R$ 600 mil, também em dinheiro vivo, na casa de João Gaspar (PCdoB), ex-secretário de Governo e braço direito de Atila desde o mandato de deputado estadual (entre 2015 e 2016).

No pedido de liminar no habeas corpus, a defesa de Atila juntou série de argumentos que, na visão dele, injustificariam a prisão, entre eles domicílio fixo e bons antecedentes;declaração de IR (Imposto de Renda) que apontam ganhos compatíveis com os valores encontrados em sua residência; e que não possui relação estreita com Gaspar.

“Em síntese, o artigo 319º (do Código do Processo Penal) estabelece que o juiz deverá, se for o caso, impor medidas cautelares alternativas à prisão. Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”, alegou Gilmar, em sua decisão. “Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente.”

A liminar concedida por Gilmar vem dois dias depois de o MPF (Ministério Público Federal) apresentar denúncia formal contra Atila por lavagem de dinheiro justamente pela quantia encontrada na casa dele naquele dia 9 de maio. Segundo o MPF, os R$ 87 mil foram achados na cozinha, dentro de panelas.

Atila deixou na noite de ontem o presídio em Tremembé, para onde foi levado após semanas na carceragem da PF em São Paulo.

Para Daniel Bialski, advogado que defende Atila, “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra. Nestes moldes, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa e nos dá maior força para provar a inocência no curso do processo.”

Gaspar segue detido na penitenciária em Tremembé. A defesa dele entrou também com pedido de habeas corpus, mas ainda no TRF-3. O processo está na mão do desembargador federal Fausto de Sanctis.

Decisão causa euforia entre aliados do socialista; Admir chora com notícia

Aliados do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), fizeram festa quando, no começo da tarde de ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu revogar a prisão do socialista. Por outro lado, os apoiadores da prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), demonstraram preocupação.

Ao saber da notícia, no estacionamento do Paço, o pai de Atila e presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), chorou. Atendeu telefonemas de diversas pessoas e relatou alívio com o desfecho favorável. Ele já tinha dito ao Diário que, por conta de um marcapasso, não conseguiu ver o filho desde a prisão.

Resta saber agora como será o tratamento dado ao núcleo que Alaíde montou como prefeita interina. Desde que ela assumiu o Paço, mudanças consideráveis foram efetuadas, como troca de secretários de Obras, de Governo e de Educação. Ela trouxe sua filha, a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), para ser conselheira e seu sobrinho, Antônio Carlos de Lima (PRTB), para chefiar a Pasta de Governo.

Dias depois de tomar posse, Alaíde reuniu vereadores e aliados diretos de Atila para garantir que não haveria mudança de curso da gestão e que o governo ainda era de Atila. As mudanças feitas apenas serviram para eliminar o espaço de seu ex-genro José Carlos Orosco Júnior (PDT) na Prefeitura. Entretanto, a cada dia que se passava, esse núcleo Damo se acostumava em retornar ao poder.

A expectativa desse grupo ligado a Atila é que o prefeito volte ao cargo no Paço na segunda-feira. DGABC

Atila Jacomussi consegue Habeas Corpus no STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi liminar que suspende a ordem de prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região TRF 3). Segundo a decisão do ministro relator, cabe ao TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), podendo o TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias, na forma do art. 319 do CPP”.

Atila Jacomussi é denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro

Na última terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi pelo crime de lavagem de dinheiro. Também foi denunciado o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar. Ambos foram presos em flagrante delito ocultando grande quantidade de dinheiro em espécie em suas casas, durante a deflagração da Operação Prato Feito, que investiga fraudes em processos licitatórios para aquisição de merenda e material escolar em diversas cidades paulistas.

As interceptações telefônicas realizadas no curso da investigação da Operação Prato Feito permitiram identificar vários núcleos empresariais atuando paralelamente para fraudar procedimentos licitatórios e gerar contratos superfaturados e, assim, desviar recursos públicos.

Há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral.

Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, foi preso com R$ 87 mil em espécie escondidos em um depósito camuflado dentro dos armários de cozinha de sua residência. Seu secretário, Gaspar, também foi flagrado com R$ 588,5 mil, € 2,9 mil e US$ 1,3 mil. O MPF na 3ª Região (PRR3) aponta que o dinheiro era proveniente dos crimes de corrupção, fraude em licitações e associação criminosa, investigados no inquérito n.º 0005343.43.2017.4.03.6181, ainda em andamento.

As investigações apontam que Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva, teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante do prefeito. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.

As denúncias do MPF na 3ª Região, feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF3), referem-se apenas ao crime de lavagem, uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A defesa de Jacomussi ingressou no dia 17 de maio com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes que solicitou ao juizado de Primeira Instância, ao TRF3 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarecimentos e informações. Segundo a página oficial do STF, a Procuradoria Geral da República também foi instada a analisar e se posicionar cobre o pedido de revogação da prisão.

Alaíde Damo nomeia aliados e pede paz em Mauá

Alaíde Damo, prefeita em exercício de Mauá, nomeou nesta segunda-feira (04), a nomeação de três novos secretários. Para a Secretaria de Governo, foi nomeado o seu sobrinho, Antônio Carlos de Lima, na Educação, assume Denise Debartolo. No lugar da ex-secretaria de Relações Institucionais, foi nomeada Cássia Cogueto.

Alaíde fez a primeira reunião de secretariado ontem desde que assumiu a gestão de forma interina por causa da prisão de Atila. Ela apresentou os novos nomes e garantiu que será um governo de união, sem rupturas políticas com aliados diretos de Atila.

O clima de apreensão se acentuou na semana passada, quando Alaíde demitiu comissionados ligados a Atila na Secretaria de Educação. Até então, as exonerações estavam restritas aos indicados de José Carlos Orosco Júnior (PDT), ex-marido de Vanessa. Aliado do pedetista, Fernando Coppola, o Xuxa (MDB), foi retirado do comando da secretário de Educação. Gilberto João de Oliveira, outra nomeação bancada por Júnior Orosco, foi retirado da Pasta de Obras – esse setor segue sem comandante definitivo -, assim como a Secretaria de Saúde.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do prefeito Atila Jacomussi está concluso para a decisão do Ministro relator Gilmar Mendes que pode ou não o alcaide em liberdade.

“Atila Jacomussi deve continuar preso”, opina PGR.

Após 18 dias de um pedido de Habeas Corpus protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou nesta segunda-feira (04), contrariamente à sua concessão de liberdade.

No documento de duas páginas, o Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, após analisar a decisão em Primeira Instância que prendeu o prefeito Atila em flagrante e decisão do TRF-3 que converteu em prisão preventiva, opinou por ratificar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou Habeas Corpus ao mandatário de Mauá.

No STF, o HC 157094 está sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes a quem compete a decisão de revogar ou não a prisão preventiva.

Atila foi preso em flagrante em 09 de maio, onde no relatório parcial da “Operação Prato Feito”, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, informa que o referido inquérito foi instaurado “em razão de notícia de crimes apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Na noite do dia 29 de maio, o prefeito licenciado do cargo, junto com o seu ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB) foram transferidos da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, na cidade de Tremembé, no Interior de São Paulo. Na parte da manhã, ambos haviam sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. De acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, o procedimento é padrão, já que a carceragem da Polícia Federal não se destina a detenções mais longas. Os dois estão presos provisoriamente.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, todo o preso que dá entrada em qualquer unidade prisional permanece em regime de observação em cela de inclusão por um período de até 20 dias, separado dos demais presos da unidade. Atila, que possui ensino superior, tem direito à cela especial até o julgamento. Gaspar possui apenas o ensino médio completo e passado o prazo de 20 dias, vai para uma cela comum.

Acompanhe abaixo a Manifestação da PGR

Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes.

Após sorteio realizado na tarde desta segunda-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o ministro Gilmar Mendes como relator do pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que se encontra desde o ultimo dia 07 preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Veja baixo o termo de recebimento e autuação

STJ acaba de decidir que Atila continua preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na manhã desta quarta-feira (16), que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão proferida as 11:11 horas desta manhã onde o ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma negou pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito.

“ÚLTIMA FASE:16/05/2018 (11:11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/05/2018)”

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB assumiu nesse dia 16 de maio após Atila solicitar afastamento temporário por 15 dias das suas atribuições administrativas como prefeito.

A defesa do prefeito Atila Jacomussi deve solicitar junto ao Supremo Tribunal Federal, remédio Constitucional na tentativa de obter a liberdade do alcaide.

Abaixo o despacho do ministro

Atila pode ter Habeas Corpus julgado hoje (16) pelo STJ.

Preso desde o último dia 09 de maio pelo Polícia Federal, acusado de desvio de verbas da merenda escola na Operação Prato Feito, o prefeito de Mauá Atila Jacomussi pode ter pedido de Habeas Corpus julgado ainda nesta quarta-feira (16).

A defesa do alcaide protocolou na segunda-feira (14), após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ter decretado a sua prisão temporária no dia 11.

Informações do STJ, aponta recebimento do HC no dia 14 onde o devido processo já se encontra concluso para a decisão do relator do Habeas Corpus nº 449836/SP, Ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma.

Atila está sendo processado penalmente por supostos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Por corrupção passiva, crimes de lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e corrupção passiva.

Atila encontra-se preso na sede da Superintendência de Polícia Federal de São Paulo, no bairro da Lapa, capital paulista.

Abaixo, cópia da certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça