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Temer autoriza novo aumento de energia a partir de agosto.

As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. No mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh de consumidos. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

Nos meses maio e abril, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar. Em março, foi acionada a bandeira amarela. Em janeiro e fevereiro deste ano, vigorou a bandeira verde.

Passagem de ônibus em Ribeirão Pires vai subir para R$ 3,80.

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Após negociações na manhã desta segunda-feira (07), entre representantes da prefeitura e a Empresa de ônibus Rigras, ficou acertado o aumento na tarifa da passagem em 8,57% o que eleva os atuais R$ 3,50 para R$ 3,80.

Segundo informou o secretário de Transportes e Trânsito de Ribeirão Pires, a empresa queria o reajuste para R$ 4,35. “Após tratativas e apresentação por parte da Empresa de planilha de custos, chegou-se a um acordo de que o aumento não poderia ultrapassar aquilo que foi acordado em reunião no Consorcio Intermunicipal em janeiro de 2016. Sendo que o valor da passagem passa de R$ 3,50 para R$ 3,80”, justificou o secretário.

Ainda no dia de hoje, houve uma ameaça de paralisação por parte dos funcionários da empresa sob a alegação de atraso nos salários, questão logo resolvida após compromisso assumido entre a empresa e o Sindicato da categoria para regularização no pagamento dos salários.

Em termo de compromisso assinado, entre outras coisas consta que” a prefeitura, através de seu prefeito e do secretário de Transportes e Trânsito em um prazo de 10 a 15 dias se compromete a realizar todo o tramite burocrático para que o aumento seja legalizado, pedindo ainda que a empresa fixe notificações aos usuários avisando sobre o acordo e o breve aumento, onde assim que possível será publicado nos jornais a data real do início das cobranças.

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Isso na prática, quer dizer que o cidadão comum vai ter que desembolsar mais um dinheirinho de seu bolso já quase vazio. Essa história de passagem a R$ 1,00 aos domingos nada mais era que uma bomba relógio com data marcada pra explodir. Para quem duvidava que isso iria acontecer, aí está! 3,80 é uma questão de pouco dias. Luís Carlos Nunes.

Eduardo Nogueira lamenta redução do índice de reajuste do dissídio aos servidores municipais.

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O Vereador de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira (SD), lamentou o acordo firmado entre a Prefeitura da Estância e o sindicato da categoria, para pagamento de 4,5% de dissídio salarial, parcelado em três vezes. Anteriormente foi acertado o reajuste de 11,8% para pagamento integral em Maio.

“Sabemos da precária condição financeira da Prefeitura, contudo, não se justifica firmar um acordo e retroceder. 4,5% de dissídio é menos que metade da inflação do período, um desrespeito com o servidor.”

O parlamentar lembrou que a justificativa utilizada pelo Executivo merece considerações.

“O Município passa por dificuldades, isso é certo, mas dizer que não possui dinheiro para pagar o dissídio é inadmissível. No Diário Oficial há uma série de gratificações. Para isso existe verba?”, pergunta Eduardo Nogueira.

O Vereador irá questionar o fato através de documento, assim que a Câmara retornar do recesso parlamentar.

Municípios estão proibidos de conceder aumento real a servidores.

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A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.