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Base Nacional Comum Curricular foi aprovada hoje (15) pelo CNE. Saiba o que é.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A BNCC é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE só no início do ano que vem.

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

  3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

  4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

  5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

  9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

  10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

MEC esvazia pseudo “Ideologia de Gênero” na base curricular e mistura tema com religião.

Documento que vai nortear currículo das escolas foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação para aprovação

O Ministério da Educação excluiu menções ao combate à discriminação de gênero na nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhada ao Conselho Nacional de Educação na semana passada. Segundo o ocorrido, o tema “gênero” aparece na parte de ensino religioso, para que se discuta nas escolas concepções de gênero e sexualidade seguindo as tradições religiosas.

A texto passa agora por uma análise do conselho, que deve votar na próxima quinta-feira (7) a versão final. A base define o que o estudante deve aprender a cada ano na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A parte do Ensino Médio ainda não foi concluída pelo governo.

A proposta que vai nortear os currículos das escolas tem recebido sugestões de emendas dos conselheiros em todas as áreas. Caso seja aprovada amanhã, a base vai ser homologada pelo MEC e terá um prazo de um ano para implementação nas escolas públicas e privadas.

A Folha de S.Paulo que teve acesso ao documento nem sua íntegra, identificou pelo menos dez trechos sobre gênero e orientação sexual suprimidos pela equipe do MEC. Na introdução, por exemplo, o texto que elencava as dez competências da base apontava que as escolas deveriam valorizar a diversidade “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na versão apresentada ao CNE na semana passada, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

Em nota, o ministério disse apenas que “aguarda o término das discussões para comentar”.

Entre outras coisas, um vereador deve zelar pelo respeito e a paz social, independentemente de suas convicções pessoais. Deve agir para o bem comum

Em Ribeirão Pires, uma senhora convidada pelo vereador Pastor Silvino de Castro (PRB), no uso da tribuna desferiu dura fala desproposita mostrando desconhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) atribuindo a ideologia de gênero ora suprimida do documento como questão sexual. O vereador Edson Banha rebatendo as argumentações chamou a referida senhora de irresponsável e intolerante recebendo apoio de maior parte dos edis da Casa bem como da plateia que se fazia presente. (Ver matéria aqui).

Ao final do evento, o vereador Pastor Silvino de Castro, indagado pelo blog Caso de Política, na tentativa de justificar o convite, visivelmente constrangido pelo ocorrido, tentava abrir texto da internet onde possivelmente justificava o posicionamento apresentado pela mulher.

O vereador ao defender tal pensamento que se quer consta no documento – conforme noticiamos em reportagem – deveria ter um comportamento mais cauteloso e respeitoso com a população. O referido edil pelo posto a qual ocupa feriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde é previsto que não deve haver discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou outro motivo.

A diversidade e as diferenças existem e é uma das maiores riquezas do ser humano no planeta e a existência de indivíduos diferentes numa cidade, num país, com suas diferentes culturas, etnias e gerações fazem com que o mundo se torne mais completo.

Mas essa convivência só se torna possível se as diferenças forem respeitadas. O artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz que não deve haver, em nenhum momento, discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou qualquer outro motivo.

Diferentemente de uma tese que é parte fundamental para a existência de um texto argumentativo, a ideologia (seja qual for) é tão somente uma ideia ou possibilidade, nunca uma afirmação palpável sobre determinado tema,