Em Brasília, vereador Amaury Dias cumpre agenda política e busca transparência para a Câmara de Ribeirão
O vereador de Ribeirão Pires Amaury Dias (PV), aproveitando o final do recesso da Câmara Municipal de Ribeirão Pires esteve entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro cumprindo alguns compromissos na capital Federal, Brasília. Entre visitas feitas a parlamentares recém empossado, Amaury em sua bagagem carregava o desejo de conhecer o Programa Interlegis, ferramenta já adotada pelo Senado Federal e Câmara de Deputados que otimiza e da maior transparência ao processos legislativos das Casas.
“Pelo que apuramos, o Programa Interlegis, na prática, busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das Casas Legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos, preparando os parlamentos para Democracia Participativa ou e-Democracia. O Interlegis atua com base em quatro pilares: Capacitação, comunicação, informação e tecnologia. A meu ver o Programa, uma vez implantado pode facilitar muito o processo legislativo e trazer a toda a sociedade facilidade no acompanhamento”, disse Amaury.
Segundo ainda o parlamentar ribeirãopirense “o Programa Interlegis é operado em plataforma livre e não gera custos adicionais e que são desenvolvidos em conjunto com comunidades de usuários e cidadãos interessados, apoiados em ambiente Colaborativo”, justificou.
Amaury Dias que esteve acompanhado pelo vereador de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, foi recebido pelo coordenador de Tecnologia da Informação do Instituto Legislativo Brasileiro, Sesóstris Vieira e pelos servidores Otto Nascimento e Rapahela Bazanella que falaram sobre os novos produtos Interlegis tais como o e-mail legislativo e o e-Democracia, uma plataforma de interação entre o parlamentar e o cidadão desenvolvida pela Câmara dos Deputados, mas disponibilizada pelo Interlegis.
Ainda em sua passagem pelo distrito Federal, Amaury Dias esteve no gabinete do Senador eleito por alagoas, Rodrigo Cunha onde na oportunidades trocaram experiências.
Amaury Dias, líder do governo na Câmara de Ribeirão Pires estará se reunindo nos próximos dias com o presidente da Câmara de Ribeirão Pires e com o Secretário Geral da Casa para apresentar o Programa Interlegis.
Acompanhe a nova composição da câmara do Deputados Federais em Brasília
A Câmara dos Deputados será composta por 513 deputados federais de 30 partidos diferentes. PT e PSL elegeram o maior número de representantes. A bancada do PT terá 56 deputados e a do PSL, 52. São os dois partidos com mais deputados federais eleitos. Em seguida com mais cadeiras na Casa aparecem PP (37), MDB (34) e PSD (34).
Na comparação do resultado de 2018 com o de 2014, o MDB foi o que sofreu o maior revés. O número de deputados da sigla reduziu quase pela metade: pulou de 66 para 34 deputados. Considerando os números de 2014, apenas o PRTB deixou de eleger um deputado federal.
A partir de 2019, a composição da Câmara contará com representantes de 30 partidos, um recorde desde a redemocratização. Atualmente, 25 partidos estão representados na Casa. Nas eleições de 2014, eram 28 partidos. Em 2010, 22 siglas. Em 2006, 21. Em 2002, 19. Em 1998, 18.
Esta é a primeira eleição com a cláusula de barreira, e os partidos que não cumprirem os requisitos devem ficar sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Portanto, mesmo que o partido tenha eleito um deputado, a sigla pode não sofrer essas restrições.
O PSL foi a legenda que mais ganhou cadeiras na comparação do resultado de 2014 com o de 2018. Quatro anos atrás, o PSL tinha eleito apenas um deputado federal. Nestas eleições, a sigla que abriga o candidato a presidente Jair Bolsonaro conquistou uma bancada com 52 deputados.
Depois do PSL, os partidos PDT, PRB e DEM foram os que mais aumentaram o número de cadeiras na comparação com 2014. PDT e PRB ficaram com mais 9 deputados cada um. No total, PRB tem uma bancada com 30 representantes. O PDT, com 28. DEM conquistou mais 8 cadeiras e, portanto, passa para 29 deputados.
PMB, Rede Sustentabilidade e Novo não participaram das eleições de 2014. Desses partidos, o PMB foi o único a não eleger nem sequer um deputado. Rede conquistou uma deputada eleita por Roraima. O Novo conseguiu eleger 8 deputados, eleitos por São Paulo (3), Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Os seguintes partidos, que hoje não têm representantes na Câmara, continuarão sem nenhum nome a partir de 2019: PRTB, PCO, PCB, PMB e PSTU. Atualmente, outros 74 partidos estão em processo de formação no Brasil – ou seja, em busca de apoiamento de eleitores para, depois, entrar com o pedido de registro no TSE.
Número de deputados federais eleitos
Partido
Eleição 2018
Eleição 2014
Saldo
MDB*
34
66
-32
PSDB
29
54
-25
PTB
10
25
-15
PT
56
69
-13
PSC
8
13
-5
PV
4
8
-4
PROS
8
11
-3
PSD
34
36
-2
PSB
32
34
-2
SD
13
15
-2
PPS
8
10
-2
PP
37
38
-1
PR
33
34
-1
PCdoB
9
10
-1
DC*
1
2
-1
PRTB
0
1
-1
PMN
3
3
0
PTC
2
2
0
PHS
6
5
1
PRP
4
3
1
PPL
1
0
1
PATRI*
5
2
3
PSOL
10
5
5
Avante*
7
1
6
PODE*
11
4
7
DEM
29
21
8
PRB
30
21
9
PDT
28
19
9
PSL
52
1
51
Novo
8
(não concorreu)
–
Rede
1
(não concorreu)
–
*PMDB virou MDB em maio de 2018. PEN virou PATRI em abril de 2018. PTdoB virou Avante em setembro de 2017. PTN virou PODE em maio de 2017. PSDC virou DC em maio de 2018.
Cláusula de barreira
A cláusula de barreira passa a valer, de forma progressiva, a partir destas eleições e restringirá o número de partidos com acesso ao Fundo Partidário (estimado em R$ 888 milhões para 2018) e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Assim, o Congresso tende a ser menos fragmentado, o que facilitará a governabilidade.
O Palácio do Planalto tem mais dificuldades em aprovar proposições quando o Congresso está fragmentado – ou seja, com alta dispersão partidária. Uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos, por ⅗ dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos).
Como transição até 2030, a cláusula de barreira crescerá gradualmente. Nas eleições posteriores a 2030, o desempenho mínimo exigido seria o mesmo do pleito de 2030. Saiba abaixo os critérios:
Eleições de 2018 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
Eleições de 2022 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
Eleições de 2026 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
Eleições de 2030 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
O texto diz ainda que o deputado eleito por um partido que não preencher os requisitos tem o mandato assegurado e pode se filiar, sem a perda de mandato, a outro partido que tenha atingido o patamar mínimo. Essa filiação não é, porém, considerada para fins de distribuição do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
Fragmentação partidária
No livro “Representantes de quem?”, o cientista político Jairo Nicolau afirma que, entre as quatro eleições que tiveram a mais alta fragmentação no mundo, três ocorreram no Brasil (2014, 2010 e 2006) e a outra na Polônia, em 1991, na primeira eleição após o fim do regime comunista. A análise usou dados compilados pelo cientista político Michael Gallagher.
A publicação diz ainda que o Brasil é o país com o maior número de partidos representados na Câmara. E que mesmo países que têm muitos partidos no Legislativo, como Itália, Israel e Bélgica, não chegam perto da fragmentação partidária do Brasil.
“Nos pleitos para a Camara di Diputadi da Itália, em 2013, quinze partidos elegeram representantes. Em Israel, nas eleições de 2015, apenas dez legendas fizeram deputados para o Knesset, o tradicionalmente fragmentado Legislativo do país. Na Bélgica, treze partidos elegeram deputados em 2013”, escreve o cientista político.
Jairo Nicolau também lembra que, em dezembro de 2006, um julgamento do STF declarou inconstitucional o artigo da Lei dos Partidos que criava a cláusula de desempenho a partir das eleições daquele ano. Na época, os ministros argumentaram que a cláusula feria o “direito de representação de minorias, o princípio da proporcionalidade e da igualdade de voto do eleitor”.
Coligações proporcionais
A Emenda Constitucional promulgada também acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais a partir de 2020. Para as eleições deste ano, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.
As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.
É feito um cálculo, chamado de quociente eleitoral, para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.
Quociente eleitoral
O cálculo do quociente eleitoral define o número de cadeiras conquistadas por cada partido ou coligação nas eleições proporcionais. Primeiro, divide-se o número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras em disputa, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.
Em seguida, é feito o cálculo do quociente partidário, dividindo o número de votos que o partido obteve pelo quociente eleitoral.
O número inteiro da divisão, desprezando os algarismos após a vírgula, é o total de cadeiras que o partido ganha nesta primeira fase. Por exemplo, se um partido recebeu 27 mil votos, e o quociente for 10 mil, o resultado da conta dá 2,7. O partido teria direito a duas vagas.
Veja abaixo, por estado, os números de cadeiras na Câmara dos Deputados, eleitores aptos e a relação de eleitores por cada deputado:
Festival Internacional de Fotografia está com inscrições abertas.
Quem disse que uma boa fotografia é aquela registrada apenas por câmeras profissionais? A novas tecnologias democratizaram o acesso, potencializaram o alcance e facilitaram o clique. Hoje, somos todos fotógrafos potenciais e imagens capturadas no dia a dia podem encantar e até se transformar em obra de arte. Para dar vasão aos milhares de talentos Brasil afora, até o dia 16 de julho estão abertas as inscrições de um dos mais importantes concursos de fotografia do país – o Festival Internacional de Fotografia Brasília Photo Show 2018/2019 (BPS).
Em sua quarta edição, a novidade deste ano é a possibilidade de escolher entre 16 categorias. Algumas alternativas que prometem chamar a atenção, tanto de amadores quanto de profissionais, são as fotos landscape/adventure, publicitárias, de arquitetura, esportes, portrait, entre outras. Os vencedores, além de ganharem equipamentos fotográficos, celulares e viagens, também terão a imagem premiada no livro oficial do evento e protagonizarão uma séria de exposições nas principais capitais do Brasil.
“Não importa se a foto foi feita por um amador ou fotógrafo profissional, o que realmente vale é o que ela desperta nas pessoas”, explica Edu Vergara, curador e idealizador do evento. Segundo Vergara, as emoções transmitidas pelas imagens são inúmeras, tanto em quem aprecia quanto em quem produz ou clica o exato momento. Quando os participantes vencedores veem suas produções estampadas na capa do nosso livro, percebem o poder da fotografia. Isso é uma grande motivação”, contou.
A vencedora da edição 2016/2017 e, agora fotógrafa profissional, Patrícia Patriota, sentiu essa emoção e mudou o rumo de sua história. Na época do concurso, ela era apenas uma amante da fotografia, mas ter a sua imagem na capa de um livro foi o marco que impulsionou sua carreira.
“Comecei a fotografar por hobby, mas ganhar o BPS 2016/2017 e ter a minha foto na capa do livro me trouxe um reconhecimento que eu não esperava. A partir daí, comecei a investir mais na fotografia e, há um ano, iniciei o projeto “Sertão vai virar mar”. A exposição desse trabalho e um curta metragem dele estão em cartaz no Estado de Pernambuco. O Festival também me abriu os olhos para as tantas possibilidades que a fotografia do século XXI pode trazer. Ganhei a capa com uma foto feita de um aparelho celular e isso me motivou a fazer todas as imagens do meu projeto com um smartphone”, explica.
Da capital para o mundo
A ideia do festival veio a partir de um livro que retratava a história visual de Brasília, editado por Vergara em 2013, e das andanças do fotógrafo pelo mundo. Ele passou por Hollywood e, no templo do cinema, pensou em um grande festival de fotografia. “Estava na terra do Oscar, não tinha como pensar diferente”, brinca. No ano seguinte, o BPS se transformou em um evento inédito. Mesmo levando o nome da capital – Brasília Photo Show – o festival alcançou voos mais altos, conquistou todo o Brasil e fotógrafos estrangeiros também. A última edição contou com mais de 9 mil fotos inscritas.
Democratizar é o lema
Vergara enfatiza que um dos objetivos do festival é justamente democratizar a fotografia. “Com os avanços tecnológicos dos celulares e com a chegada dos drones – que também terão as imagens aceitas no concurso – qualquer pessoa pode participar e votar na edição concorrente do Festival”, explica.
Outra ideia trazida pelo idealizador é fazer neste ano um evento de encerramento com duração de quatro dias, em Brasília. “Queremos trazer um número maior de workshops, tours fotográficos, leitura de portfólio, feira de equipamento de tecnologia de imagem e até festas temáticas. A fotografia é para todos, assim como todos são para a fotografia”, finaliza.
Para saber mais informações sobre o regulamento, categorias e se inscrever no concurso é só clicar aqui.
Reforma da Previdência: Temer promete R$ 10 bilhões para deputado que votar a favor.
O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.
Cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.
O governo alega, de acordo com a Folha, que quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.
Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma, informam os repórteres Daniel Carvalho e Julio Wiziack. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Agora, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.
Segundo a Folha, terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final. “Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS)”, destaca a reportagem. Veja a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo
Bombeiro tenta jogar viatura no Congresso Nacional na madrugada deste domingo (03). Ação foi filmada.
Um bombeiro de Ceilândia, no Distrito Federal, furtou um caminhão do quartel da corporação e saiu dirigindo em alta velocidade em direção a Brasília; o motorista percorreu o Plano Piloto e só parou na Esplanada dos Ministérios, perto do Congresso Nacional, após policiais militares acertarem tiros nos pneus da viatura; crime aconteceu na madrugada deste domingo (3/12); a viatura, um caminhão de água usado em combate a fogo, parou pouco depois da Catedral de Brasília, por volta de 1h50; após o motorista perder o controle da direção, o veículo rodou, quase tombou e ficou parado na contramão, ao lado do canteiro central; a identidade do bombeiro não foi revelada
Um bombeiro militar entrou em um quartel da corporação em Ceilândia, furtou um caminhão da unidade, saiu dirigindo em alta velocidade em direção ao Plano Piloto e só parou na Esplanada dos Ministérios, perto do Congresso Nacional, após policiais militares acertarem tiros nos pneus da viatura.
O crime aconteceu na madrugada deste domingo (3/12). A viatura, um caminhão de água usado em combate a fogo, parou pouco depois da Catedral de Brasília, por volta de 1h50. Ele rodou na via S1, sentido Congresso. Após o motorista perder o controle da direção, o veículo rodou, quase tombou e ficou parado na contramão, ao lado do canteiro central.
Ainda não se sabe o que levou o bombeiro a tomar tal atitude, nem qual era a intenção dele. O homem, que ainda não teve a identidade divulgada, foi levado por policiais militares ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sem ferimentos. Um bombeiro major, oficial de plantão na unidade, deu a voz de prisão.
Em Brasília, dois ministérios são incendiados e manifestante fica gravemente ferido.
Foto: Jornalistas Livres
Os prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram evacuados após um incêndio no lado externo dos ministério da Agricultura e da Fazenda. Um ato contra o presidente Michel Temer e por eleições diretas foi reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela PM do Distrito Federal, e ao menos um manifestante ficou gravemente ferido.
Segundo o portal UOL, a repressão teria começado quando manifestantes tentaram furar uma barreira que impedia que as pessoa chegassem perto do Congresso Nacional. Organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, a mobilização se concentrou na parte da manhã nos arredores do estádio Mané Garrincha e depois foi para a Esplanada dos Ministérios.
A estimativa da Secretaria da Segurança Pública do DF é que 25 mil pessoas participaram da marcha. A pasta também diz que os manifestantes não poderiam chegar até a praça dos Três Poderes. Já os organizadores falam em 150 mil pessoas.
Segundo a Agência Brasil, um grupo de 50 pessoas com máscaras “promoveu um quebra-quebra” em meio ao ato, com depredação de vidraças de pelo menos cinco ministérios.
Manifestante perde a mão durante protesto em Brasília
Um manifestante de Santa Catarina perdeu parte da mão nesta quarta-feira 24 durante manifestação em Brasília contra as reformas do governo Temer e em defesa de eleições diretas. O acidente aconteceu enquanto o homem tentava explodir um rojão. Ele foi socorrido por outras pessoas que estavam no protesto e levado ao hospital, onde passa por cirurgia.
O ato teve manifestantes de todo o País, que chegaram a Brasília em cerca de 500 ônibus. O protesto foi fortemente reprimido pelo Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. Um grupo criou uma barricada nos ministérios e também atirava pedras e coquetéis molotov contra os policiais.
Ministro Marco Aurélio interrompe sessão do STF ao saber da ditadura Temer
do 247 – “Espero que seja mentira”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal. Temer, o primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. No decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem; no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
Avenida Paulista e esplanda dos ministério em Brasília neste domingo 26
No dia 15 de março, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas em defesa de um direito básico, que é a possibilidade de se aposentar. No ponto alto, numa Avenida Paulista lotada, o ex-presidente Lula discursou contra um governo golpista instalado no poder para tirar direitos dos trabalhadores.
“O golpe foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas sociais do povo”, disse Lula (relembre aqui).
Onze dias depois, neste 26 de março, a mesma Paulista ficou às moscas, depois de um protesto convocado por movimentos como MBL e Vem pra Rua, que foram instrumentos do golpe parlamentar de 2016.
Tais movimentos perderam a capacidade de mobilização depois que seu governo – o de Michel Temer – produziu a maior depressão econômica de todos os tempos, rasgou a CLT, tenta acabar com as aposentadorias e ainda se prepara para aumentar impostos na próxima terça-feira, sem contar o fato de que tem nada menos que nove ministros investigados por corrupção.
Ou seja, muitos brasileiros que saíram às ruas antes do golpe foram iludidos ou manipulados.
Agora, o fiasco deste domingo abre espaço para que se reconquiste as ruas e se devolva a democracia ao Brasil.
Deputados querem garantir mamata e pretendem criar sistema eleitoral de lista fechada.
Em Brasília, políticos de caráter duvidoso, planejam introduzir nas próximas eleições de 2018 a lista fechada, aquela em que o eleitor é avisado que não votará em candidatos, mas em partidos.
A opção que os velhacos estão espigaitados para aprovar é o sistema eleitoral com voto em lista fechada, no qual o eleitor não vota em um candidato, não vai para a sessão eleitoral após examinar e escolher um candidato para votar no número dele. Nesse sistema de lista fechada, o eleitor vai votar no partido que aquele candidato está. Neste sistema o partido é quem escolhe uma lista de nomes dos candidatos que, conforme a vontade das direções partidárias, receberão uma ordem na lista.
O sistema eleitoral vigente é o sistema proporcional, onde em tese, o eleitor vota no candidato de sua simpatia, examinando a vida pregressa, a atuação e as ideias do candidato.
O que não falta para os nossos digníssimos, é criatividade para não largar as tetas estatais e manter privilégios a exemplo dessa execrável imunidade parlamentar. Caso aprovada esta aberração, o nosso sistema eleitoral se tornará num verdadeiro mercado Persa em meio a um lupanar. Analisando a ficha corrida de nossos políticos, não é de se duvidar que uma tabela com preços modestos será projetada.
Vereador de Capital é mais caro! Se for de interior (dependendo do orçamento) damos desconto especial! Pra ser malandro Federal tem que ter bala na agulha, Senador é um pouco mais caro, mas parcelamos e aceitamos contratos e licitações futuras.
Agora imaginemos uma lista fechada no Rio de Janeiro:
O que mais esperar dessa classe política, dessa Câmara Federal? Se gritar pega ladrão… Parece piada querer instituir um sistema desses num pais com quase 4 dezenas de partidos e mais uma centena à espera de autorização. Uma reforma decente seria aquela que primeiramente e antes de mais nada, enxugasse essas siglas de aluguel que nada mais são que balcão de negócios, a partir daí seria possível a edificação de partidos fortes, programáticos, ideológicos que defendam e representem suas bases, sejam elas econômicas ou sociais. O que pretendem é uma afronta à democracia e ao combate à corrupção. Luís Carlos Nunes
Cúpula da Câmara é acusada de estupro, corrupção e tentativa de assassinato.
do Congresso em Foco – Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 35 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.
Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).
Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.
Bens bloqueados
Também na mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões, pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no âmbito da Lava Jato.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.
Em relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.
O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos, precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.
O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ainda entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, dois têm pendências criminais. O primeiro, Dagoberto (PDT-MS), que já é réu na ação penal 917; e o segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), investigado no inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Veja quais são os integrantes da Mesa e os líderes que estão pendurados no STF:
“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:
1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”
Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:
“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.
Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.
Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – Inquéritos 4312 e 3646
Brasília vira praça de guerra após aprovação da PEC 55.
Policiais e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra a aprovação da PEC do Teto dos Gastos PúblicosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
O centro de Brasília voltou a parecer uma praça de guerra no final da tarde de hoje (13), quando manifestantes e policiais entraram em confronto na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes – reunidos para protestar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos – jogaram garrafas de vidro, pedras e bombas. Os policiais responderam com bombas de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), cerca de 100 pessoas foram detidas. Além disso, seis policiais ficaram feridos. Até o momento, o órgão não informour o número de manifestantes feridos. A secretaria disse ainda que, durante a tarde, foram apreendidas máscaras, bastões, pregos, escudos e bolas de gude, totalizando 300 objetos.
Após a dispersão, a entrada da Esplanada tinha grades de plástico incendiadas e uma parada de ônibus destruída. Espalhados pelo chão, era possível ver paus, pedras e dezenas de cápsulas deflagradas de gás lacrimogêneo. Nas imediações da rodoviária, ônibus tiveram vidros quebrados e, segundo uma testemunha, pelo menos dois deles saíam da rodoviária com passageiros. De acordo com a SSP-DF, uma viatura do Detran também foi depredada.
Ônibus é incendiado próximo a Rodoviária do Plano Piloto em ato contra a aprovação da PEC do Teto Marcelo Brandão/Agência Brasil
Na via N1, paralela à Esplanada, um ônibus teve os vidros quebrados e foi incendiado. A fumaça densa e escura cobriu o céu da cidade na altura da Biblioteca Nacional. A Polícia Militar deteve um homem suspeito de atear fogo no veículo. Dispersados pela polícia, grupos se espalharam pelo centro da cidade queimando contêineres de lixo, quebrando vidraças de prédios e lojas. Shoppings localizados a poucos quilômetros da Esplanada reforçaram a segurança na entrada e fecharam parcialmente as portas.
Vindo de Cascavel (PR) para protestar contra a PEC 55, Luís Guilherme Pereira (24), do Movimento de Luta pela Terra, ficou frustrado pela forma como a manifestação terminou. “Viemos com intenção de um manifesto pacífico e não foi o que a gente esperava. Nós [do Movimento de Luta pela Terra] não queremos violência, queremos defender nossos direitos como cidadãos”, disse.
“Parece um cenário de guerra; tanta bomba e spray de pimenta. É lamentável. A gente não conseguiu fazer o que queria, que era lutar pelo nosso direito e isso é ruim para todo mundo. Por causa de um grupo de pessoas todos passam por ruins, mas não são todos que vieram para a guerra”, completou.
Luís Guilherme chegou no início da tarde para o ato e seguiu para a frente do Congresso, como dezenas de outras pessoas. Horas depois, foi informado por outros manifestantes que deveria ir para a frente do Museu da República. Lá, polícia e manifestantes chegaram a negociar a participação de carros de som no ato. A PM, no entanto, estava relutante em permitir o uso dos equipamentos de som, temendo incitação coletiva ao confronto e ao vandalismo.
Manifestação virou confronto antes de começar
Policiais e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios, desde as primeiras horas da tarde. Pouco mais à frente, na altura da Catedral, a PM formou duas linhas para revista de bolsas e mochilas de todos que passavam em direção ao Congresso Nacional. Por volta das 17h, o grupo se deslocou em direção à linha de revista.
Durante a aproximação, alguns manifestantes fizeram performances teatrais e uma jovem, de joelhos, ofereceu flores a um policial militar. Poucos minutos depois, porém, a linha de frente da manifestação, composta por jovens com o rosto coberto, tentou forçar a passagem sem passar pela revista e empurrou os policiais para trás. A polícia reagiu e as agressões começaram, de parte a parte. Uma garrafa de vidro foi jogada na polícia, que respondeu com gás de pimenta. Do outro lado, pedras eram jogadas contra os policiais.
Policiais e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos MinistériosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Um policial foi derrubado e agredido por um grupo antes de ser resgatado por colegas. Com o rosto lavado de sangue, ouviu insultos de jovens contrários à atuação da PM. Uma policial chegou a gritar e discutir com os jovens enquanto retirava o colega ferido. Pelo menos três policiais foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros ali mesmo, na Esplanada. Também ferido, um manifestante foi carregado por um colega e dois policiais para longe da confusão.
Com o reforço da tropa de choque e da cavalaria, a PM dispersou os manifestantes. A rodoviária foi isolada pela polícia e os manifestantes correram em várias direções. Um grupo seguiu pelo Setor de Autarquias Sul e outro para a Asa Norte, onde depredou carros e vidraças de uma concessionária.
O horário do confronto coincidiu com o fim de expediente de várias pessoas que trabalham na Esplanada e em locais próximos. Muitas delas sentiram os efeitos do gás lacrimogêneo e passaram mal. Segundo a assessoria da PM, 1.500 policiais participaram da operação. A corporação também estima a presença de 2 mil manifestantes na Esplanada.
Câmara dos deputados aprova reforma do ensino médio.
O Plenário da Câmara aprovou, no final da noite dessa quarta-feira (7), o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). A proposta recebeu 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou). Foram registradas três abstenções. Na próxima terça-feira (13), os parlamentares vão analisar os 11 pedidos de modificação apresentados, os chamados destaques. Entre os principais pontos da proposta do governo estão o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade.
As mudanças sugeridas na forma de medida provisória provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.
A comissão mista que analisou a medida provisória fez algumas alterações no texto enviado pelo Executivo. Essas mudanças foram confirmadas ontem pelo Plenário. Com isso, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral.
A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais.
O texto enviado pelo governo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas. Para amenizar as críticas, a comissão reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação. A mudança ameaça disciplinas como filosofia e sociologia. O Executivo diz que pretende incluí-las na base curricular, mas a situação ainda não está definida.
Depois da aprovação dos destaques, o texto será enviado ao Senado. Só após passar pelo crivo dos senadores seguirá para sanção presidencial. A oposição criticou o governo por tratar do assunto por medida provisória e de atropelar as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.
Veja os principais pontos do texto aprovado pelos deputados, segundo a Agência Câmara:
Proposta ainda será examinada pelo Senado
Discussões
Já os deputados favoráveis destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. “Conseguimos montar um ensino médio que não é do governo A ou do governo B”, disse o relator, Wilson Filho (PTB-PB). “Conseguimos aumentar o percentual de horas para a base nacional curricular, para que haja uma base fortalecida e depois os estudantes possam trilhar seus próprios caminhos”, acrescentou, defendendo as mudanças feitas em seu relatório.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que a queda de qualidade no ensino é demonstrada nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática. “Só sete países são piores que nós. E isso impõe a necessidade de medidas rápidas e urgentes. Vamos dar ao jovem a oportunidade de escolher o seu destino”, disse Peixoto.
A oposição pediu, sem sucesso, que a MP fosse retirada de pauta. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. “Falar em reforma do ensino médio massacrando professores com a reforma da Previdência e a PEC dos gastos é uma mentira”, disse ele. Para Valente, a proposta tem um viés elitista do ensino público, ao focar em educação profissionalizante.
Os professores foram defendidos pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, afirmou. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que poucos alunos serão beneficiados. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, declarou.
Brasília virou Praça de Guerra na tarde desta terça-feira (29).
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)
Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.
O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.
Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos dirigiu-se ao local para tentar intermediar a negociação, mas não obteve sucesso.
Um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes, que seguiram rumo à Catedral e foram “empurrados” pela PM em direção à Rodoviária de Brasília.
O arquivamento da PEC 55 é uma das principais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino.
Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, eles fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).
Na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato.
Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.
A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.
Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.
O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.
Sob pressão, Cunha recua e votação do impeachment começará por deputados do Norte.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada ontem (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Pressionado por aliados do governo, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.
De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
A votação no estados obedecerá a ordem alfabética. Na edição anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.
Vereadora Diva do Posto protocola pedido de emendas para Ribeirão Pires.
A vereadora Diva do Posto (PR) protocolou junto ao seu colega de partido, o deputado Federal Márcio Alvino, três solicitações de emenda parlamentar onde visa atender importantes pleitos em Ribeirão Pires.
As solicitações foram feitas nesta quarta-feita (30) durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar dos Municípios Produtores de Água.
Foram feitas as seguinte solicitações:
Verba para pavimentação asfáltica em diversas vias e ruas da cidade de Ribeirão Pires
Recursos para a aquisição de veículo Van que servirá para a locomoção de pacientes que fazem hemodiálise em outros municípios
Verba para a compra de um guincho para serviços do departamento de trânsito da cidade. (esta solicitação foi feita pelo Conselho de Segurança – CONSEG)
Advogado de Lula critica ilegalidade em grampo no palácio.
O Advogado de do ex-presidente Lula, mostra arbitrariedade e ilegalidade na condução da Lava-Jato que grampeou secretária de Dilma no palácio e mostra áudios com interpretações próprias. Veja a matéria clicando aqui.
Outro dura fala vem do advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. “É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil. Ele disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados; “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.
Veja o vídeo
Sérgio Moro quer uma convulsão social
“A divulgação desse áudio é uma arbitrariedade pois ele envolve a presidenta da República, que tem foro privilegiado. O juiz Moro liberou esse áudio quando a competência não era mais da justiça do Paraná num claro intuito de provocar uma convulsão social, algo que não é função do poder judiciário”, diz nota da defesa do ex-presidente Lula, que é representado pelos advogados Roberto Teixeira e Crisitano Martins. Responsável pela Lava Jato, o juiz Sergio Moro grampeou uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula no dia de hoje e, em seguida, quebrou seu sigilo, vazando o teor para a imprensa.
Moro será processado
Em evento em defesa da democracia, realizado nesta noite, no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado Marcelo Lavanére, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou que irá liderar a representação contra o juiz Sergio Moro. O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro “estuprou a Constituição” ao divulgar um grampo que envolve a presidência da República.
Aécio sobre grampos: falência definitiva de um governo
O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, enviou nota à imprensa na qual comenta o grampo da ligação entre a presidente Dilma instrui o ex-presidente Lula; “É a falência definitiva de um governo que ultrapassou todos os limites éticos e morais para defender os seus aliados. A presidente Dilma não tem mais condições de governar o Brasil”, disse.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota, nesta quarta-feira, em que se defendeu de denúncia publicada pela revista Época, da Globo, sobre a criação de uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein por sua família; “O que é grave nesse momento é que assuntos privados que nenhuma relação tem com a minha atividade política sejam trazidos de forma irresponsável à baila”, disse ele; a fundação foi aberta por um doleiro envolvido com operações de lavagem de dinheiro.
Oposição na Câmara pede renúncia de Dilma e prisão de Lula
Logo após ser divulgado o áudio de uma conversa da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, os líderes dos partidos de oposição pediram a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. “É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “O que se assistiu hoje através dos áudios foi obstrução plena da Justiça e uma operação comandada pela presidente Dilma para colocar debaixo do tapete um crime que está sendo perpetrado contra a nação”, afirmou Mendonça Filho (DEM).
Marco Aurélio rebate Gilmar: Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil; Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância. “Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou.
Batalha campal
Manifestantes pró e contra Lula entrou em confronto com manifestantes que protestam, nesta quarta-feira (16), contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Houve correria e a polícia usou cassetetes e spray de pimenta para evitar os embates.
Na Praça dos Três Poderes, cerca de 2 mil pessoas protestam contra Lula, Dilma e o PT. Manifestantes chegaram a gritar que iriam invadir o Planalto, o que não ocorreu. Um cordão de isolamento da polícia foi formado em frente a toda a extensão do Palácio.
Outros protestos
Outras manifestações contra a nomeação de Lula acontecem em São Paulo e Belo Horizonte.
A estudante Isadora Schautte, 18, foi agredida com pontapés por manifestantes em São Paulo quando passava pelo local onde acontece o protesto, próximo ao Masp. Ela teria respondido às críticas ao governo do PT. Seu namorado, Lucas Brasileiro, 21, também foi agredido ao tentar defendê-la.
Em Curitiba, um grupo de 50 pessoas saiu em defesa do juiz Sérgio Moro.
Roriz e Arruda são condenados na Operação Caixa de Pandora.
Os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Joaquim Roriz, além de mais quatro pessoas, entre elas o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, foram condenados nesta segunda-feira, 22, por improbidade administrativa, na ação penal oriundo da Operação Caixa de Pandora, que também ficou conhecido como mensalão do DEM.
Os condenados perdem os direitos políticos por dez anos, terão que devolver juntos R$ 250 mil aos cofres públicos e pagar multa no valor de R$ 2 milhões.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela
Em evento em defesa da democracia, realizado nesta noite, no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado Marcelo Lavanére, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou que irá liderar a representação contra o juiz Sergio Moro. O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro “estuprou a Constituição” ao divulgar um grampo que envolve a presidência da República.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil; Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância. “Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou.