Arquivos de Tag: caixa 2

Polícia Federal tem provas de que Rodrigo Maia esteve na Odebrechet em dia de repasse de caixa 2.

A Polícia Federal tem provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ).

A informação foi divulgada neste domingo, 28, pelo jornal O Globo. De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa dois para a campanha de Cesar. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013.

Segundo a Polícia Federal, todos os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Junior. Anos após esses encontros, BJ, como era conhecido, revelou, em sua delação premiada à Lava-Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota — este último mais específico para o pai, Cesar Maia.

De acordo com os dados obtidos pela PF, “Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia”, nome completo do deputado, registrou-se na portaria da construtora às 12h25m do dia 30 de setembro de 2010. O Drousys, sistema interno de propina da Odebrecht, também continha uma prova relevante para aquela data: um registro de pagamento de R$ 100 mil para o codinome Déspota, atribuído a Cesar Maia, autorizado por Benedicto Junior.

Nas semanas anteriores àquele encontro, as planilhas apontam outros registros de transações direcionadas, segundo os documentos, ao pai de Rodrigo Maia: R$ 100 mil, em 12 de agosto; R$ 100 mil, em 26 de agosto; e outros R$ 100 mil, na primeira semana de setembro.

Maia nega ter recebido pagamentos ilícitos da Odebrecht, diz que “não se recorda” de ter procurado representante da empresa para pedir recursos em 2010 e afirma ter havido uma “confusão” na inclusão de seu nome na delação da empresa.

Leia a reportagem do jornal O Globo na íntegra.

Ribeirão Pires: Presidente do PRB municipal sai em defesa de Marcos Pereira.

Após publicação pelo blog Caso de Política da matéria intitulada “Cai mais um ministro flagrado em corrupção no governo Temer” (ver aqui), o presidente da agremiação em Ribeirão Pires, Leamdro João, entrou em contato com nossa redação e repetiu o que já havia sido grafado no texto. “O ministro pediu a demissão”, e acrescentou: “Para disputar as eleições de 2018”.

Abrindo espaço democrático, questionamos Leamdro João se ele acredita na inocência de Marcos Pereira e se gostaria de acrescentar mais alguma fala. Na resposta o presidente do PRB de Ribeirão Pires disse: “Sim. Nos bastidores da política. Até onde sabemos o caso está sendo investigado. O nosso Presidente Nacional (Licenciado) Marcos Pereira é uma pessoa séria e comprometida com o progresso de nosso País. Fato é o desempenho e excelente gestão no cargo de Ministro. Diga se de passagem, o crescimento do PRB no cenário nacional, vêem demonstrando que estamos no caminho certo”, concluiu.

Pesa contra o presidente nacional do PRB, denúncia de corrupção por ter recebido da JBS onde em delação premiada onde o empresário Joesley Batista disse ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro.

Ele também foi flagrado falando abertamente em esquema de corrupção em uma das gravações da JBS. O nome de Pereira foi citado ainda em delação da Odebrecht por supostamente ter recebido R$ 7 milhões da empresa via caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.

Marcos Pereira foi importante articulador do governo Temer. Como presidente do PRB Nacional, persuadiu os seus 22 deputados de sua sigla a votarem favoravelmente pela reforma trabalhista, congelamento por 20 anos nos investimentos da saúde e educação além de já ter se posicionado na grande mídia a favor da reforma da previdência.

Nova ministra do Trabalho de Temer, Cristiane Brasil, recebeu R$ 200 mil de caixa 2 da Odebrecht.

Nem o deputado que se “lixa” para a opinião pública, nem o deputado acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente Michel Temer vai nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. O acerto foi feito após encontro entre Jefferson, que foi condenado e cumpriu pena de prisão no caso do mensalão, e Temer.

O nome de Cristiane recebeu o aval da bancada do PTB na Câmara. Ela substituirá o também deputado petebista Ronaldo Nogueira (RS), que entregou o cargo semana passada. A escolha da nova titular da pasta ocorre um dia após Temer ter desistido de nomear o deputado Pedro Fernandes (MA) a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Cristiane Brasil exerce o seu primeiro mandato federal. Antes, foi vereadora no Rio por três legislaturas. Em abril de 2016 ela votou a favor da abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Com a chegada de Temer ao poder, Roberto Jefferson voltou a ter influência no governo. Seu nome chegou a ser cogitado para o ministério. A deputada também votou a favor da reforma trabalhista, da ampliação das possibilidades de terceirização e da PEC do Teto dos Gastos, consideradas vitórias legislativas importantes de Temer. Ela se posicionou a favor do presidente ao ajudar a barrar as duas denúncias criminais contra o peemedebista no ano passado.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado à prisão por também receber recursos do esquema de corrupção em troca de apoio parlamentar. Em 1992 ele ficou conhecido como o líder da tropa de choque do então presidente Fernando Collor no processo de impeachment.

Outros dois petebistas estavam no páreo para assumir o Ministério do Trabalho. Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido em 2009 ao dizer que se “lixava” para a opinião pública ao defender um colega denunciado no Conselho de Ética, e Josué Bengtson (PA), que chegou a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da máfia das ambulâncias. Mas, devido à idade, ele escapou da punição, porque o crime prescreveu.

A denúncia

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Ribeirão Pires: TSE divulga limite de gastos em campanha eleitoral.

eleições2016 caso de politica

Os pré-candidatos à prefeitura de Ribeirão Pires poderão usar até o limite de R$ 894.951,56 para despesas de campanha das eleições municipais.

A tabela com o teto de gastos de campanha em cada um dos municípios brasileiros foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite segue as regras da minirreforma eleitoral sancionada no ano passado, que estabelece teto de 70% do maior gasto declarado na eleição anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na cidade, onde não há segundo turno, os gastos devem ficar abaixo de R$ 894,9 mil. Em 2012, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) declarou gasto de R$ 780,2 mil para promoção de sua candidatura.

Vereadores

A fixação de desembolsos, assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, também impõe restrições para campanhas a vereador onde em Ribeirão Pires o limite máximo é de R$ 127.534,24.

Fiscalização

Gilmar Mendes destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos.

“Não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos (os gastos). A sociedade terá de fiscalizar. Já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá de se incumbir dessa tarefa”, afirmou.

O presidente do TSE alertou sobre a possibilidade de crescimento de casos de caixa 2 nas eleições, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada de caixa 1.”

MPF quer aplicação efetiva da Lei Ficha Limpa com trânsito julgado em 2ª instância.

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Recentemente o pleno do STF, julgou que na área criminal, condenados em segunda instância deveram recorrer enquanto cumprem suas penas. A intenção do Ministério Público Federal (MPF) é a aplicação também para a área eleitoral, acabando com a farra dos recursos infindáveis e a possibilidades de políticos com pendências judiciais seja impedidos de ocuparem cargos públicos conforme preceitua a Lei da Ficha Limpa.

Partidos políticos podem ser criminalizados por caixa 2.

O Ministério Público Federal (MPF), após ter conseguidos coletar mais 1,5 milhão de assinaturas, deverá propor ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais.

Os procuradores federais defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.