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Vereador Amigão D’orto propõe redução no número de cadeiras na Câmara

Amigão que reduzir o numero de cadeiras na Câmara de Ribeirão Pires

O vereador Amigão D’orto (PTC), em Ribeirão Pires, protocolou no Departamento Jurídico da Câmara Municipal um surpreendente Projeto de Lei Complementar (PLC) que objetiva reduzir o número de parlamentares no município dos atuais 17 para 11.

Para que passe a vigorar a medida, é necessário que a maioria absoluta dos integrantes do parlamento municipal aprove a alteração proposta, e caso venha a ser aprovada, na redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990 da Lei Orgânica do Município que com a nova redação expressará:

“Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 (onze) Vereadores, eleitos na forma da Constituição da Republica, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno”.

Amigão D’orto conquistou a adesão do vereador Anselmo Martins (PR) que em sua página pessoal no Facebook destacou a sua simpatia pela proposta.

Em sua justificativa, o vereador Amigão D’orto enfatiza que o objetivo do presente Projeto é a redução de custos para o município visando à crise financeira em que o país atravessa.

Paixão é o vereador mais atuante de Ribeirão. Bancada do PPS apresenta sozinha mais de 40% das proposições em 2018

 

Levantamento feito pelo Repórter ABC constatou que o vereador Paixão do PPS é o parlamentar mais atuante de Ribeirão Pires. Para o levantamento foi utilizado às informações oficiais disponibilizadas pelo SISCAM, Sistema de informações da Câmara Municipal da Estância.

Conforme os dados extraídos no dia 04/12, Paixão que ocupa o primeiro lugar no ranking, apresentou somente no ano de 2018, 284 proposições, o que representa 20,68% do tal de documentos protocolizados e tramitado na Casa de Leis. (ver infográfico abaixo com os posicionamentos).

Na segunda colocação, o vereador Edson Banha Savieto, também do PPS apresentou 181 proposituras o que representa 13,18% do total.

Na terceira posição, conforme os dados dos SISCAM, esta o vereador Amigão D’orto (PTC) que apresentou 151 proposições totalizando 11,01%.

Na sequência vem aparece João Lessa com 131 proposições o que representa 9,54%.

Mesmo tendo assumido o mandato com o ano legislativo já em curso (26 de abril), o vereador Carlinhos Trindade (PPS) obteve grande destaque. Nesse período, Trindade apresentou 120 documentos na Casa de Leis reivindicando melhorias na cidade em sua maioria direcionadas para o Parque Aliança. Somados os números, a bancada do PPS apresentou 42,61% dos documentos.

Em 2018, os 17 vereadores de Ribeirão Pires apresentaram um total de 1.373 proposições que estão divididas entre divididas entre projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, indicações de Obras e serviços, requerimentos de informações como forma de fiscalização e outros.

Amaury Dias e Silvino Castro apresentaram bom desempenho em 2018

Merecem ainda destaque, conforme os números do SISCAM, os vereadores Amaury Dias (PV) e Silvino Castro que apresentaram 79 proposições e (5,75%) e 74 (5,40%) respectivamente.

Rubão perdeu a presidência para ele mesmo

Cabe um análise mais abrangente e menos apaixonada sobre a eleição que culminou com Rato Teixeira (PTB) como futuro presidente da Câmara de Ribeirão Pires a partir de 1º de janeiro de 2019.

É preciso que se rememore que Rubão (PSD) eleito em janeiro de 2017 recebeu total apoio do prefeito Kiko Teixeira. Na oportunidade do pleito, o vereador Paixão (PPS) era tido como o favorito, mas numa virada de mesa momentos antes do escrutínio, Rubão Fernandes (que foi eleito vereador em 2016 em chapa de apoio a Kiko Teixeira – PSB), manobrou e reverteu o “score” e angariou a seu favor 16 votos e tendo apenas o voto contrário de Silvino Castro (PRB). Na oportunidade, Silvino alegava estar pronto para votar no nome do vereador Paixão, mas absteve-se em votar em Rubão.

Rubão fez uma gestão à frente da Casa de Leis muito questionada pelos demais parlamentares que o acusam de centralizador por não dividir responsabilidades quanto ao andamento de ações desenvolvidas na Câmara. Outro ponto também questionado, é o fato do atual presidente “não ter realizado processo licitatório para contratação de serviços e reformas optando por carta convite que é quando se indica empresas que forneceram serviços e equipamentos. Não que seja ação ilegal, mas que o seu discurso de transparência não condizia com as suas práticas”.

Posto esses fatos ocorridos, fica justificada a rejeição a reeleição de Rubão que além ser acusado por falta de democracia interna e falta de transparência cometeu ainda algumas trapalhadas, a exemplo das contas dos ex-prefeitos, Clóvis Volpi e Saulo Benevides.

Há aproximadamente uma semana que antecedeu a eleição de Rato Teixeira como próximo presidente da Câmara Municipal, as negociações e articulações se intensificaram. O segundo colocado nas eleições de 2016 para prefeito, Dedé da Folha, presidente municipal do PPS entrou no páreo e declarou apoio a Rubão com o acordo de ter maior espaço na administrativo na Casa de Leis. Comenta-se que Dedé indicaria o nome do futuro Secretário Geral.

Dedé da Folha horas antes do início previsto para a sessão postou um comunicado, como segue abaixo:

Já com o início da sessão, o clima era de guerra e intensos debates. O vereador Amigão D’orto chegou a apresentar o seu nome como alternativa, o que foi inviabilizado diante a falta de apoio. Ao final o resultado foi de 12 votos para Rato Teixeira, quatro para Rubão e um voto para Amigão D’orto. O nome do vereador Edson Banha (PPS) foi suscitado como um nome capaz de apaziguar e unir a Câmara através de um único nome, mas Rubão Fernandes resistiu em retirar o seu nome.

Nas conversas de bastidores, muitos vereadores argumentavam que Rubão Fernandes foi derrotado por ele mesmo, uma vez que o mesmo foi eleito vereador em 2016 e foi alçado como presidente da Câmara como governista e que as suas atitudes no comando do parlamento municipal foram desrespeitosas para com os demais vereadores. Por outro lado, diversos analistas políticos da Estância afirmavam que a eleição de candidato apoiado pelo Paço já era esperada, pois jamais o executivo deixou de eleger presidentes ao qual declarou apoio.

A opinião dos vereadores que andava rachada com relação à sucessão, não conseguiu viabilizar outro nome. Os vereadores então optaram for rejeitar um modelo administrativo em curso.

Vereador Banha manifesta reconhecimento aos médicos cubanos

“Temos que reconhecer o trabalho dos médicos cubanos”, diz o vereador Banha

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), uma Moção de Agradecimento aos médicos que atuam no Programa Mais Médicos, do Governo Federal. A homenagem acontece após o anúncio da saída dos profissionais cubanos do programa, por divergências entre o governo de Cuba e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A moção é destinada a todos os profissionais do Mais Médicos, mas o autor da propositura, Edson Banha Savieto (PPS), deu ênfase aos serviços prestados pelos cubanos:

“Grande parte da população de Ribeirão Pires foi atendida por médicos cubanos. Importante ressaltar que Cuba tem índices de saúde invejáveis e comparáveis com países de 1º mundo, com um orçamento inúmeras vezes menor, o país investe cerca de 10% de seu PIB em saúde,muito acima de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Espanha. Na pequena ilha existem 25 faculdades de medicina, todas públicas, onde além de cubanos, há estudantes estrangeiros de 113 nacionalidades,são seis anos de estudo em período integral e mais três anos de especialização. O país conta com aproximadamente 75.000 médicos, ou seja, um médico para 165 habitantes, sem contar os 15.000 que exercem a medicina em outros países. Cuba foi a primeira nação do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho. Esses são alguns dos motivos pelo qual o Brasil escolheu Cuba para o Programa Mais Médicos, que agora,, infelizmente por motivos alheios aos mais pobres, houve o destrato, como consequência milhões de brasileiros serão prejudicados com a falta de médicos”, disse.

O vereador Banha Requereu ainda que cópia da presente matéria seja encaminhada a Embaixada de Cuba para que tomem conhecimento da matéria para que a transmitam aos Ilustres Homenageados.

O parlamentar declarou ainda que a Moção é destinada a todos os profissionais, em meio à saída dos de Cuba, devido ao momento político do país. “Estamos num momento em que a razão está num plano secundário, os ressentimentos e as emoções estão colocadas em primeiro lugar. Para evitar a politizar, fiz extensivo a todos, mas incluindo os médicos cubanos. O povão vai pagar com isso, e vai pagar caro”, concluiu o parlamentar.

Substituição

Com os 8,3 mil médicos cubanos de saída do Mais Médicos, o governo federal publicou no último dia 20 um edital para a contratação de 8.517 médicos formados no Brasil. Os profissionais interessados podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br.

Leia abaixo a íntegra do documento

Vereador Amaury Dias, através de requerimentos solicita melhorias para a educação, saúde e infraestrutura

A população de Ribeirão Pires tem procurado o gabinete do vereador Amaury Dias (PV), para que o parlamentar seja interlocutor dos pedidos de ação na cidade junto à prefeitura. São inúmeras solicitações, mas os que predominam, são na área de infraestrutura, saúde e educação.

O vereador Amaury Dias está agindo e atendendo ao pedido da população e já deu entrada em vários requerimentos, tradicionalmente, os temas dos requerimentos apresentados pelo vereador durante as sessões ordinárias são os temas descritos acima. O instrumento é usado para que a Câmara Municipal possa fazer uma cobrança imediata e direta ao Poder Executivo e, para ser encaminhado à secretaria ou órgão responsável pelo serviço, precisa ser aprovado em plenário.

Durante a última sessão da Câmara Municipal da Estância, o parlamentar apresentou seis requerimentos solicitando informações e conseqüente ação por parte prefeitura, para melhorar a qualidade de vida do povo ribeirãopirense.

O parlamentar tem se destacado desde o início desta legislatura por estar visitando vários locais da cidade, prospectando os problemas enfrentados pela população e requerendo as devidas soluções no parlamento.

Desta vez, na área da educação, o vereador Amaury Dias apresentou quatro requerimentos solicitando informações, sendo:

  • Requerimento nº 992/2018 – Informação quanto a programas visando à alfabetização de jovens e adultos;
  • Requerimento nº 993/2018 – Informações quanto a capacitação de professores da rede Municipal visando a qualidade de ensino à crianças com necessidades especiais;
  • Requerimento nº 995/2018 – Informações quanto à capacitação continuada de professores da Rede Municipal de Ensino;
  • Informações quanto a projetos visando à criação de vagas em creches com a construção de novas unidades ou por meio de convênios com instituições privadas.

Pensando na área da Saúde Mental, o vereador Amaury Dias requereu:

  • Requerimento nº 993/2018 – Informações quanto a projetos visando a revitalização e reestruturação dos Centros de Apoio Psicossocial do Município.

Para a área de Infraestrutura Saúde Mental, o vereador solicitou:

  • Requerimento nº 991/2018 – Informações quanto a incentivos à munícipes que mantém a conservação do passeio público de sua propriedade
Justificativa

Na justificativa aos requerimentos, o vereador Amaury Dias argumenta que há uma visível demanda na educação que somente com a qualificação continuada dos profissionais do setor e abertura de novas vagas se faz necessária.

“Nossos requerimentos representam a maneira mais direta de o vereador atender a um pedido do eleitor. Pode ser encarado como uma participação do Legislativo no Executivo, já que a função maior desse primeiro poder é criar leis. Uma troca de lâmpadas da iluminação pública, a limpeza de uma praça, a recuperação de uma via, a solicitação de novas creches, atendimento especial e diferenciado aos portadores de necessidades especiais, o pedido de verificação de denúncias na administração: tudo isso é solicitado através de requerimento são questões importantíssimas para a nossa cidade,” argumentou o edil.

Tramitação

O vereador Amaury Dias (PV) explica ainda que a tramitação de um requerimento na Câmara Municipal começa quando os moradores relatam aos vereadores algum problema, seja na infraestrutura, saúde, cultura, solicitação para construção de escolas, reparos na sinalização entre outros, ou nas visitas feitas aos bairros ou comunidades pelo parlamentar. As manifestações são formuladas via requerimento que, posteriormente, são lidos em plenário.

Depois o documento segue para a Comissão específica, para verificação de constitucionalidade e, por fim, voltam para aprovação dos vereadores em sessão ordinária. Cumprido essa tramitação os requerimentos são encaminhados para as respectivas secretarias municipais, que tem o prazo de no máximo 30 dias para enviar respostas à Câmara.

Os seis requerimentos já foram aprovados e estão transitando nos órgãos mencionados e aguardando respostas.

A baixo, segue a íntegra dos requerimentos, com as solicitações e justificativas que serve para que o parlamentar possa acompanhar os encaminhamentos e possíveis atendimentos.

Câmara erra de novo com prazos e Contas de Saulo Benevides de 2014 podem já estar rejeitadas

Conforme publicou o Repórter ABC (ver matéria aqui), consta na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ribeirão Pires a ser realizada nesta quinta-feira (1/11) as contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavorável à aprovação das referidas contas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. È dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“ VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaqui, aqui, aqui e aqui.

Câmara de Ribeirão promove audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Edmar Oldani, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, “Audiência será na quarta-feira, 7 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal”

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará no próximo dia 7 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2.019.

Durante a audiência, haverá espaço para a população se manifestar e apresentar sugestões, que poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emenda parlamentar.

Protocolado na Câmara no dia 18 de outubro, o PL 058/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estima uma receita de R$ 360 milhões.

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Edmar Donizete Oldani (PV), presidente, pelo Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB), vice-presidente e José Nelson da Paixão (PPS), Membro.

Regras para a participação

Para a realização da audiência pública, a Câmara definiu as regras de como será a apresentação e a participação do público onde o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento fará a abertura com a exposição dos motivos e objetivos da audiência.

No ato público será aberto espaço para manifestações dos cidadãos presentes, representantes de segmentos diversos da sociedade e de partidos políticos. As sugestões por escrito também poderão ser apresentadas durante a audiência pública.

Votação

O prazo para a votação da LDO 2019 na Câmara é até o dia 29 de novembro, última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de 2018.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.

O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.

Ribeirão Pires comemora o dia do advogado com Sessão Solene

“O advogado exerce relevante função social”, Amaury Dias

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires promoveu Sessão solene, nesta quarta-feira (22), para comemorar o Dia do Advogado – transcorrido no dia 11 de agosto.

Muitos profissionais do Direito marcaram presença ao Plenário Roberto Bottacin Moreira para prestigiar o evento. A iniciativa da sessão especial partiu do vereador e também advogado, Drº Amaury Dias.

Em seu discurso, Amaury Dias falou sobre a importância do advogado na sociedade, que tem o papel de defender o nome, a honra e a dignidade do constituinte: “A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele. Surge nesse meio o papel do advogado como negociador, aquele capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio. O advogado presta importante função social, que é de cuidar dos direitos das pessoas que a ele confiam seus anseios e seus problemas”, sentenciou o Drº Amaury Dias.

Vários advogados presentes receberam certificados de Menção Honrosa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ribeirão Pires, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
Abaixo, a relação das personalidades que compuseram a mesa:

Vereador Edson Savietto, Vereador Amaury Dias, Drº Patrick Pavan, Drº Ricardo Abou Risk (presidente OAB RP), Drº João Mancuso, Drº Waldemar, Drº Marco Aurélio Romaldini, Drª Vanessa da Silva Monteiro, Drª Andrea dos Santos Teixeira, Drº Jean Raphael Petrone, Drº Wilson Fernandes, Drª Ana Paula Gomes de Carvalho, Vereador Rubens Fernandes, Drº Nilton Cesar Costa, Drº Akenaton de Brito, Drº Wellington Mariano Vasconcelos e Keila Diniz.

Reorganização administrativa de Kiko é questionada por vereadores

O secretário de Administração apresentou a proposta em reunião nesta quarta-feira (22)

A prefeitura de Ribeirão Pires protocolou ao final da tarde desta quarta-feira (22), proposta legislativa que pretende reorganizar diversos setores da administração pública municipal.

Segundo informou o Assessor Jurídico da prefeitura, Drº Marco Aurélio Romaldini, a proposta pretende atender exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo onde em pronunciamentos nos anos de 2013 e 2016 entendeu que a atual estrutura havia diversos erros em nomenclaturas de funções e critérios para determinados cargos”.

Segundo ainda Drº Marco Aurélio Romaldini, “a proposta de reorganização atende a proposta de campanha do prefeito, entre elas a organização de 12 Distritos Administrativos na Estância.

No período da tarde, os vereadores se reuniram com o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos para esclarecimentos e ponderações acerca da proposta.

O Repórter ABC, conversou com alguns parlamentares.As opiniões ouvidas foram diversas e poucas convergiam uma com as outras.

A reorganização proposta pretende dividir a cidade em 12 Distritos Administrativos

Nos relatos o posicionamento majoritário é o de diálogo e análise a luz da proposta.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Rubão Fernandes (PSD), entende a magnitude do projeto, mas disse que não irá se indispor com os demais edis.

“Hoje na sala da presidência, aconteceu uma reunião com representantes do Paço. Na oportunidade ouvimos as argumentações do secretário de Administração, Adriano Campos e do Drº Romaldini. Tenho o sentimento de que majoritariamente os vereadores querem se aprofundar mais na matéria, e como presidente não vou pautar a proposta até que as dúvidas estejam sanadas”, disse Rubão.

Segundo ainda argumentou o vereador Rubão Fernandes, o executivo se comprometeu em enviar a íntegra da proposta em formato digital a Casa.

“A proposta contém grande número de páginas e assim que esta Casa receber, repassarei o documento para os demais parlamentares para que analisem”, concluiu.

A expectativa de representantes do executivo é de que até a primeira quinzena do mês de setembro, a proposta seja votada pelo plenário da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires.

Em nova votação Clóvis Volpi tem contas aprovadas

Foto de 2017, um dia após a rejeição, Volpi estava confiante na vitória

Pelo placar de 12 votos à 5, a Câmara da Estância aprovou nesta quinta-feira (24), as contas do ano de 2012 do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi.

Em 23 de maio de 2017, Volpi amargou derrota quando o parlamento municipal rejeitou suas contas.

Na oportunidade, o blog Caso de Política conversou com Clóvis Volpi que apontou uma série de irregularidades no processo. “Fui impedido de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29 e não no dia 23”, alegou na ocasião.
Segundo ainda o ex-prefeito, ele não ter sido convocado para a sua defesa oral.

“O julgamento foi antecipado irregularmente e as contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, eu deveria ter sido convocado para me defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer”.

Agora com o resultado a seu favor, Clóvis Volpi garante a continuidade na condição de ficha limpa.

Em nota , o ex-prefeito Clóvis Volpi agradeceu a compreensão dos vereadores que sustentaram a sua tese de que tudo que o TCE apontou teve uma razão de existir. “Não houve dano ao erário público. Não houve dolo e sequer má fé nas minhas contas assim como se manifestou o MP. O que havia na discussão pela aprovação ou não de suas contas, era uma guerra política instalada pelo grupo político que não gostaria de disputar eleições contra mim por considerar-me um adversário difícil de ser batido em 2020. Vamos agora acompanhar mais de perto o atual prefeito e quem sabe montar um governo paralelo para ajudar na governança. Enfim essa novela chegou ao fim agora é programar o capítulo final que sempre pode apresentar mais que uma opção”, disse Volpi.

Vereador Humberto D’Orto propõe Semana Municipal do Combate a Pedofilia

O vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou o Projeto de Lei nº 033/2018 no qual pretende instituir no  calendário oficial de Ribeirão Pires a Semana Municipal do Combate a Pedofilia.

A proposta que já foi aprovado em primeira votação e deverá ser votada conclusivamente na próxima quinta-feira (09) tem como  principal objetivo, a conscientização da população.

“Anualmente, na ultima semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate a Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de
materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a a sociedade”, justificou Amigão D’orto.

Vereador Amaury Dias solicita informações de contratos entre prefeitura e empresas

“Fui eleito para exercer a vereança com respeito e dedicação. Devo satisfações ao ribeirãopirenses”, vereador Amaury Dias

O vereador Amaury Dias (PV), durante sessão da Câmara de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (2), apresentou dezessete requerimentos solicitando ao Executivo Municipal informações sobre contratos realizados com empresas para prestarem os mais diversos serviços em Ribeirão Pires.

“As informações são de grande importância, pois envolvem recursos públicos que devem ser fiscalizados. Assim como já fiz em outras oportunidades, apresento essas solicitações em respeito a população que me conferiu este mandato. Fui eleito com a promessa de exercer a vereança com respeito e dedicação. Devo satisfações ao ribeirãopirenses”, disse o edil.

Todas os dezessete requerimentos foram aprovados de forma unanime pelo plenário da Casa de Leis. Agora segue para que o executivo preste os esclarecimentos necessários.

Carlinhos Trindade convida para inauguração de seu escritório político

O vereador Carlinhos Trindade (PPS), anunciou nesta quinta-feira (2), durante sessão da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires que no próximo domingo (5), estará inaugurando o seu escritório político no Parque Aliança.

“Quero convidar toda a população a participar da inauguração de meu escritório político neste próximo domingo, ao meio dia”, disse Trindade.

Segundo ainda edil, ” o objetivo de um escritório na região do Parque aliança é o de facilitar o acesso da população ao meu mandato. Quero cada vez mais, estar próximo da população, ouvindo as demandas do bairro e encaminhando para colaborar e solução dos problemas do bairro e região”, esclareceu.

O escritório será instalado na rua Anita Garibaldi, Parque Aliança no domingo (5) as 12:00 horas e contará com a presença do deputado Federal Alex Manente e de Thiago Auricchio, além de lideranças políticas e comunitárias.

Vereador Rato Teixeira tem o seu projeto “Comércio do Bem”, aprovado na Câmara

Durante a primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria do vereador Archeson Pedroza Teixeira, popular Rato Teixeira (PTB).

Conforme o versa a proposta, poderão comercializar produtos mercadorias e serviços em espaços públicos da municipalidade, as entidades da sociedade civil e associações declaradas como sendo de utilidade pública municipal.

Segundo o parlamentar em sua justificativa, “o Programa Comércio do Bem, tem como finalidade contemplar entidades sociais e assistenciais com oportunidade de obterem uma renda extra para que as mesmas consigam manter os seus projetos sociais e assistenciais em Ribeirão Pires”.

O PL 032 passará por uma segunda votação na Casa de Leis ribeirãopirense, o que deve acontecer na próxima sessão legislativa prevista para a próxima quinta-feira, 09 de agosto.

Amigão D’orto solicita base da GCM na Quarta Divisão

O vereador Amigão D’orto (PTC), atendendo solicitação dos moradores da Quarta Divisão em Ribeirão Pires, solicitou na última quarta-feira (18) a instalação no bairro de uma base da Guarda Municipal.

No ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar argumenta que a Guarda vem desempenhando trabalho de excelência no município e que uma base na localidade atenderá uma reivindicação da comunidade local.

“Tenho sido procurado por diversos moradores da Quarta Divisão em meu gabinete cobrando maior atenção em segurança. Os munícipes alegam que há grande número de crimes no bairro e uma base da GCM trará maior segurança”, justificou o edil.

Segundo ainda Amigão D’orto, “a Guarda Municipal vem desempenhando relevantes serviços em Ribeirão Pires e acredito que o pleito dos moradores da Quarta Divisão é de extrema procedência”, concluiu o parlamentar.

Vereador Amaury Dias apresenta balanço de atividades do primeiro semestre de 2018

Eleito pelo PV – Partido Verde, o vereador Amaury Dias apresentou o resultado do primeiro semestre de 2018 da atuação na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, onde vem cumprindo seu papel de legislador e propondo ações ao Executivo Municipal que visam à melhoria da qualidade de vida do cidadão ribeirãopirense.

O Blog Caso de Política observa atentamente o trabalho legislativo municipal do vereador no primeiro semestre deste ano, e percebeu desde o primeiro dia, que o parlamentar assume uma postura diferenciada e de destaque na luta para combater a desigualdade social e trabalhar em prol da coletividade, e acima de tudo, legislar com honestidade, seriedade, lealdade e ética.

De acordo com o vereador Amaury Dias, “as esferas da administração pública – legislativo, executivo e judiciário – precisam desenvolver formas para avaliar o desempenho, analisar o resultado alcançado, discutir as demandas e assim, gerar uma previsão de suas próximas ações. Assim como no setor privado, é necessário um olhar crítico e vontade de aprender, pois só assim, é possível ter uma gestão pública efetiva e que gere resultados para a população”.

Além de sua atuação na tribuna da Câmara Municipal sempre com um discurso firme e concreto, o vereador Amaury sempre caminha pelos diversos órgãos públicos propondo e cobrando melhorias nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, esporte e lazer. Ao todo foram: 9 Projetos de Lei, 189 ofícios, 1 indicação e 63 requerimentos.

Confira a seguir, algumas das atuações e proposituras do vereador, no primeiro semestre:

  • O vereador Amaury Dias em parceria com o deputado estadual André do Prado foram os articuladores para a implantação do Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) em Ribeirão Pires;
  • Amaury Dias conseguiu R$ 200 mil reais para a Saúde do Município através de emenda parlamentar e indicou que a verba seja utilizada para a aquisição de um aparelho de mamógrafo.

Projetos de Lei:

  • O vereador apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos da cidade;
  • Projeto de Lei que obriga a publicação da lista de espera de consultas e especialidades;
  • Projeto de Lei que propõe a colocação de Cardápio em Braile em estabelecimentos comerciais do município;
  • Projeto que propõe a criação do “Selo Empresa de Confiança;
  • Projeto que propõe a colocação de placa de atendimento prioritário para portadores de autismo;
  • Projeto de Lei que prioriza atendimento à autistas;
  • Projeto que cria o “Cartão de identificação Autismo”;
  • Projeto de Lei com o objetivo de que se normatize o Descarte de lâmpadas;
  • Projeto de Lei que obriga estabelecimentos bancários a implantarem sinalização tátil e áudio em caixas eletrônicos;
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos do município oferecerem canudos de plástico comum.

Projeto do vereador Amigão D’orto que institui o “Programa de Horta Comunitária” é sancionado

O prefeito Kiko Teixeira (PSB) sancionou a Lei nº 6.261, de 15 de junho de 2018, que institui em Ribeirão Pires o Programa de Horta Comunitária. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) e tem como objetivo fazer melhor utilização de mão de obra e áreas devolutas da cidade, cumprir a função social da propriedade, bem como incentivar a geração de renda complementar, a produção para o consumo próprio e a agricultura social, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, servindo ainda como terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade.

Para a implantação das hortas comunitárias vinculadas à Prefeitura, será levado em consideração a localização da área, realização de cadastro e consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares. A oficialização da área está a encargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a Lei, cada área de cultivo poderá ser trabalhada individual ou coletivamente e o produto excedente das Hortas Comunitárias não poderá ser comercializado, podendo ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta, bem como atender às entidades assistenciais estabelecidas no Município.

Vereador Amaury conquista verba para a compra de mamógrafo em Ribeirão Pires

O vereador de Ribeirão Pires, Amaury Dias (PV), conseguiu através de emenda parlamentar com o deputado Federal Márcio Alvino (PR), R$ 200 mil. Segundo informou o vereador, o recurso foi solicitado em dezembro de 2017 e já se encontra liberada para a prefeitura de Ribeirão Pires.

“O recurso foi solicitado em dezembro de 2017 em visita feita a Câmara dos Deputados e já se encontra a disposição do executivo municipal”, disse.

Segundo o vereador Amaury Dias, o mesmo orientou à administração municipal para que a verba seja utilizada para a aquisição de um mamógrafo.

“Todos os anos, especialmente os meses que antecedem o “Outubro Rosa”, – mês oficial de combate ao câncer de mama -, ocorre grande correria para a vinda da carreta do governo do estado para a realização de exames. Ter um mamógrafo em Ribeirão Pires representa um importante avanço na luta contra este mal oportunizando um diagnóstico precoce o que aumenta a chance de cura,” argumentou o edil.

Através de sua rede social, Amaury agradeceu o apoio do deputado Márcio Alvino.

“Me sinto imensamente feliz pela conquista. Tenho certeza de que haverá o devido reconhecimento do deputado Federal na cidade e que essa verba será bem utilizada priorizando a compra de um aparelho de mamógrafo. O deputado Márcio alvino é um amigo de longa data e sempre se colocou a disposição para ajudar o município. Não posso deixar de agradecer aos meus assessores que junto comigo não medem esforços para a melhoria de nossa querida Ribeirão Pires. Acredito que só se obtém resultado, quando se trabalha unido e com respeito ao trabalho executado. Contém sempre comigo para as boas iniciativas e ações,” concluiu.

Vereador Amaury conquista verba para a compra de mamógrafo em Ribeirão Pires

O vereador de Ribeirão Pires, Amaury Dias (PV), conseguiu através de emenda parlamentar com o deputado Federal Márcio Alvino (PR), R$ 200 mil. Segundo informou o vereador, o recurso foi solicitado em dezembro de 2017 e já se encontra liberada para a prefeitura de Ribeirão Pires.

“O recurso foi solicitado em dezembro de 2017 em visita feita a Câmara dos Deputados e já se encontra a disposição do executivo municipal”, disse.

Segundo o vereador Amaury Dias, o mesmo orientou à administração municipal para que a verba seja utilizada para a aquisição de um mamógrafo.

“Todos os anos, especialmente os meses que antecedem o “Outubro Rosa”, – mês oficial de combate ao câncer de mama -, ocorre grande correria para a vinda da carreta do governo do estado para a realização de exames. Ter um mamógrafo em Ribeirão Pires representa um importante avanço na luta contra este mal oportunizando um diagnóstico precoce o que aumenta a chance de cura,” argumentou o edil.

Através de sua rede social, Amaury agradeceu o apoio do deputado Márcio Alvino.

“Me sinto imensamente feliz pela conquista. Tenho certeza de que haverá o devido reconhecimento do deputado Federal na cidade e que essa verba será bem utilizada priorizando a compra de um aparelho de mamógrafo. O deputado Márcio alvino é um amigo de longa data e sempre se colocou a disposição para ajudar o município. Não posso deixar de agradecer aos meus assessores que junto comigo não medem esforços para a melhoria de nossa querida Ribeirão Pires. Acredito que só se obtém resultado, quando se trabalha unido e com respeito ao trabalho executado. Contém sempre comigo para as boas iniciativas e ações,” concluiu.

Vereador Amaury Dias cobra mais policiamento em Ribeirão Pires

Vereador Amaury Dias participa de audiência pública da defesa dos direitos das pessoas com deficiência sem esquecer dos problemas de Ribeirão Pires

Após diversas ocorrências registradas de furtos e roubos com as mesmas características a residências em diversos bairros de Ribeirão Pires, o gabinete do vereador Amaury Dias (PV), oficiou a Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal para ampliarem a realização de ronda ostensiva.

O parlamentar que se encontra na capital Federal, Brasília, com o intuito de obter recursos financeiros para a Estância, contatou por telefone o Secretário Municipal de Segurança Pública relatando o problema e a insegurança dos moradores.

“Solicitamos ao Secretário Municipal para que providências necessárias sejam tomadas para solucionar o problema da insegurança. Temos acompanhado o crescimento da violência e entendemos que a cidade como um todo merece atenção nessa área. Temos recebido em nosso gabinete diversas queixas neste sentido”, disse o edil.

Vereador Amaury Dias e deputado André do Prado acompanham assinatura do convênio com a Univesp

O vereador ribeirãopirense, Amaury Dias (PV), esteve na tarde desta terça-feira (03), no Palácio dos Bandeirantes para acompanhar juntamente com o Deputado Estadual André do Prado a assinatura de convênios dos municípios que implantaram o Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, dentre eles Ribeirão Pires.

“Acredito que a educação transforma a vida das pessoas e é fundamental para que uma sociedade se torne mais justa e solidária. Muitas vezes sou questionado por amigos e familiares ‘se vale a pena estar na política’. Respondo sempre que sim!”

Segundo ainda o edil, foram erros e acertos durante esse pouco mais de um ano e meio, mas que tem orgulho em dizer que jamais se esquivou em meio aos obstáculos.

“Muito me alegro em poder deixar um legado para Ribeirão Pires. Destaco que não conquistei sozinho como alguns insistem em dizer que falo, mas sim em conjunto através de parceria. Porque sozinho não se faz e nem se conquista nada”, concluiu Amaury Dias.

O Ato Solene contou com a presença do Governador Márcio França e de diversas autoridades.

Em Ribeirão Pires, as aulas na Univesp estão previstas para o mês de agosto.

Vereador Amigão D’orto propõe seguro-garantia em obras públicas como inibidor de corrupção

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei PL 014/2018 que regula no âmbito municipal a aplicação de artigos específicos da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção.

O projeto alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, bem como o poder Legislativo quando realizarem as contratações ligadas à sua estrutura.

“Não apenas as constantes notícias sobre o superfaturamento de contratos, especialmente de obras públicas, mas também o desperdício de dinheiro público gerados com os atrasos e não conclusão das referidas obras revelaram a necessidade de medidas que impeçam esse prejuízo ao erário e aos cidadãos brasileiros. A adoção dessa Lei tem entre os seus impactos, não apenas economia para os cofres públicos, mas, também que infraestrutura e serviços sejam melhores entregues e finalizados. Além disso, nossa proposta pode trazer uma mudança a mais para assegurar a entrega de obras e serviços. Com o crescimento do mercado de Seguro Garantia em contratos públicos de valor elevado, as seguradoras passariam a fiscalizar e auditar a execução do que foi estabelecido. Assim, seria um reforço não apenas para o cumprimento das obrigações, mas também para a transparência de toda operação”, justificou o parlamentar.

O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém facultativo e limitado a 10% do valor do contrato. Esta é uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação.

A proposta foi aprovada pela Casa de Leis em primeira votação, com uma segunda a ser realizada após o retorno do recesso parlamentar.

Vereadores Amaury e Rubão querem abolir o fornecimento de canudos em Ribeirão Pires

Os vereadores Amaury Dias (PV) e Rubão Fernandes (PSD) apresentaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 031 que tem como objetivo proibir nos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires o fornecimento de canudos convencionais e no lugar sejam ofertados recicláveis ou canudos de papel e biodegradáveis.

O Projeto aprovado por unanimidade pelos edis presentes tem como objetivo a preservação do meio ambiente. Segundo a justificativa dos parlamentares “tudo o que não for biodegradável não consegue ser decomposto de maneira natural.

“Canudos Plásticos são muito prejudiciais ao meio ambiente, pois, pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, geram terríveis danos ao ecossistema, como por exemplo os plásticos nos oceanos, que devido a correntes marítimas chegam a vagar pelo planeta inteiro e muitos animais aquáticos  morrem ao ingerirem tais materiais”, disse Amaury Dias.

O vereador Rubão Fernandes argumenta que: “além da questão ambiental, os canudos de plástico também afetam a nossa saúde por conterem produtos químicos que limitam a nossa atividade hormonal, o que pode ocasionar distúrbios no sistema reprodutivo, além de câncer de mama e próstata, diabetes, doenças cardíacas e diversos problemas e comprometimentos a nossa saúde”, pontuou.

Canudo de plástico, um problema de saúde pública no planeta

Usado para facilitar a degustação das mais diferentes bebidas, os canudos de plástico estão no centro de uma campanha de preservação ambiental. No caso, o artefato é apontado como um grande poluidor.

A questão é que o polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradaveis. Quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo comidos por animais.

Segundo a campanha The Last Plastic Straw (o último canudo de plástico), só nos Estados Unidos são 500 milhões de canudos usados diariamente. O projeto foi criado para conscientizar a população sobre as consequências do uso do utensílio.

Acompanhe a seguir, vídeo que demonstra umas das consequências causadas pelo indevido descarte dos canudos na natureza.

Mesa diretora da Câmara de Ribeirão Pires não apresenta contas de Volpi para votação

Durante a última sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (28) – antes do início do recesso da Câmara Municipal de Ribeirão Pires -, havia grande expectativa sobre a apresentação das contas do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi. Alardeada como certa, a apresentação da mesma deveria ter sido apresentada pela Mesa Diretora da Casa, que não há fez.

Seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de vereadores de Ribeirão Pires em 23 de setembro de 2017, rejeitou as contas referentes ao ano de 2012, último ano da gestão de Clóvis Volpi como prefeito da Estância.

Na ocasião, Volpi apontou algumas irregularidades, e dentre elas, o cerceamento de seu amplo direito de defesa alegando de que no dia 24 de fevereiro de 2017 havia iniciado a contagem de 90 dias para a votação de suas contas. Sendo assim a data se expiraria no dia 29 de setembro daquele mesmo ano.

Comprovada a sua tese e reconhecimento de seu direito, Clóvis Volpi obteve no dia 21 de junho de 2018 uma importante vitória. Os vereadores reunidos em sessão votaram pela anulação do Decreto nº 838 que rejeitou as contas, onde foram 13 votos pela anulação, 02 pela manutenção da rejeição e 02 abstenções. Clóvis Volpi garantiu com o resultado, os seus direitos políticos.

Assim como aconteceu na sessão do dia 21 de junho, onde a mesa Diretora solicitou para que todos os vereadores votassem para que a realização da votação fosse pautada, o mesmo deveria ter acontecido nesta quinta-feira, 28 de junho de 2018. O que não ocorreu.

De fato, houve grande especulação onde em momento algum houve pronunciamento oficial por parte dos integrantes da Casa de Leis ou mesmo nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Em contato com o presidente da Casa por telefone, vereador Rubão Fernandes, o mesmo confirmou a entrega de defesa escrita por parte do ex-prefeito Clóvis Volpi, mas o que aconteceu foi grande precipitação por parte de algumas pessoas.

“Recebemos a defesa por escrito do ex-prefeito. Mas para que a matéria entrasse na pauta de votação, seria preciso que a Mesa Diretora deliberasse por apresentar aos demais vereadores da Casa para que a mesma fosse incluída para apreciação e votação”, disse o presidente.

Questionado sobre uma possível data, o presidente disse que, “a Câmara está entrando em recesso e que não há previsão ou data para que o tema seja votado. Qualquer informação fora disso é mera especulação,” disse.

Na sessão anterior, data em que a Decreto 838 foi anulado, o Blog Caso de Política verificando o vídeo dos trabalhos da quinta-feira, 21 de junho, não verificou qualquer citação ou menção de que o assunto seria pautado na sessão seguinte ou mesmo em outra data.

Fontes no seio da Casa Parlamentar afirmam que a situação das Contas referentes ao ano de 2012 deverão ser tratadas somente após as eleições de outubro deste ano.

Câmara de Ribeirão anula decreto de rejeição das contas de Clóvis Volpi

A Câmara de Ribeirão Pires anulou nesta quinta-feira (21), por ampla maioria o Decreto nº 838 que tratava das rejeição da contas referente ao ano de 2012 do ex-prefeito Clóvis Volpi. No placar, foram: 13 votos pela anulação, 02 pela manutenção e 02 abstenções. O resultado coloca novamente o ex-prefeito na condição de ficha limpa.

O assunto das contas de Volpi veio a baila após entendimento jurídico de que haviam incongruências na condução do julgamento uma vez que os prazos foram desrespeitados, o que prejudicou o amplo direito de defesa do ex-gestor.

Nova data deve ser agendada para que o parlamento municipal possa votar e assim julgar as referidas contas.

Em 21 de junho de 2018, foi publicado no diário Oficial do Município, o Decreto que anula a votação, como segue abaixo:

“Decreto Legislativo nº 852 de 21 de Junho de 2018
VEREADOR RUBENS FERNANDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV, do Artigo 17, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Anula o Decreto Legislativo nº 838, de 23 de maio de 2.017. (Autoria: Mesa Diretora) Art. 1º. Fica ANULADO o Decreto Legislativo nº 838, de 23 de maio de 2.017., que rejeitou as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires relativa ao exercício de 2.012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ribeirão Pires, 21 de junho de 2.018 – 64º Ano da Instalação do Município. Vereador Rubens Fernandes da Silva Presidente Publicado no órgão oficial e na
Portaria da Câmara Municipal na mesma data. Marcio Nicoluche Diretor Legislativo”

Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão solene contra a homofobia na última terça-feira (15).

Líder em assassinatos por homofobia, o Brasil registrou no ano passado 445 mortes de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O preconceito e discriminação contra esse segmento da sociedade esteve em pauta durante a Sessão Solene Alusiva ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado dia 17 de maio – Sozinhos não chegamos a lugar algum, realizada na noite desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

A solenidade, que teve às 19:30 horas e foi proposta pelos vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC), ocasião em que também foram homenageadas personalidades e lideranças regionais que lutam e trabalham contra as diversas formas de preconceito.

Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio a Diversidade – GAD

De acordo com Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio à Diversidade (GAD), “a sessão teve por finalidade promover o debate entre sociedade civil e entidades representativas dos direitos LGBT para a posterior elaboração de políticas públicas voltadas para enfretamento da discriminação e preconceito contra os homoafetivos e também de todas as minorias”.

Wagner Lima destaca que é importante lembrar a data, pois há 20 anos a homossexualidade era retirada do rol de doenças citadas pela Organização Mundial de Saúde. “Embora os homoafetivos tenham alcançados várias vitórias, muito ainda precisa ser construído para que possamos viver em um mundo sem preconceito”, afirmou.

Secretário Eduardo Nogueira, autor da Lei de instituiu o Dia de Combate a Homofobia em Ribeirão Pires, representando o prefeito Kiko Teixeira,cumprimenta o prefeito de Rio Grande da Serra

No evento que contou com diversas autoridades e representantes das 7 cidades que compõem a região do grande ABC Paulista, estiveram o prefeito de Rio Grande da Serra e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Gabriel Maranhão, a deputada estadual Cléia Gomes, secretários municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além de vereadores de ambas as cidades, estudantes, lideranças sindicais, advogados que representaram a Ordem dos Advogados (OAB) setorial. O ex-vereador e atual secretário de Planejamento da prefeitura de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, é o autor da Lei nº 5.824 de 02/04/2014 que instituiu na cidade o Dia Municipal de combate a Homofobia, e na oportunidade representou o prefeito Kiko Teixeira.

Representando o governador Márcio França, o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de são Paulo, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva disse ser necessário reforçar as políticas contra discriminação, uma vez que é importante conscientizar toda a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito e à discriminação por conta da orientação sexual.

“Também precisamos considerar a questão da violência psicológica. Diariamente, jovens são discriminados por conta de sua cor ou orientação sexual. Pesquisas recentes apontam que o número de suicídios e homicídios tem aumentado em decorrência do preconceito. Acredito que essa Sessão Solene seja importante porque também busca celebrar o direito e a dignidade humana”, frisou Cássio.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou o tempo em que presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, momento em que autorizou a criação do Grupo de Trabalho incumbido de debater o tema da diversidade sexual na região.

“É lamentável que em pleno século 21 tenhamos de conviver com a intolerância. O que me anima, é ver que essa nossa juventude está preparada para encarar o assunto com mais preparo e respeito. Eu como político não tenho o direito de proibir os sentimentos das pessoas que pensar diferentes daquilo o que é o senso comum. Garantir direitos é avançar para o respeito e a paz social”, afirmou o Gabriel Maranhão em sua fala.

A deputada estadual Cléia Gomes, presidente da Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana e membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disse que respeitar as diferenças não é favor.

“É preciso que esse tipo de violência pare, não é possível admitir que pessoas sejam julgadas ou discriminadas por suas opções pessoais. Lá na Assembleia apresentei o PL 1114/2017 que foi aprovado e que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Quero enfatizar que o Disque 100 é o número parasse fazer denúncias inclusive sobre desrespeito e violações aos direitos da comunidade ou indivíduo LGBT. Respeitar as diferenças não é favor”.

Os vereadores de Ribeirão Pires, Edson Banha Savietto, Amigão D’orto e Amaury Dias, foram unânimes: É inadmissível o ódio e o preconceito!

Vereador Amigão D’orto

“Foi uma noite perfeita. Com a presença de pessoas livres de preconceitos e de discriminações, que lutam e fazem dessa luta o seu dia-a-dia. Pudemos realizar uma sessão solene onde prevaleceu a igualdade e o respeito”, Amigão D’orto.

Vereador Amaury dias

“A data serve para a reflexão de que não há diferenças entre pessoas, independentemente de seus credos, ideologias e opção sexual. Sou ferrenho defensor do direito e acredito que nunca devemos abrir mão do nosso direito democrático. Uma pessoa jamais pode ser julga pelas suas escolhas. O que na verdade deve ser objeto de julgamento é o seu caráter”, Amaury Dias

Vereador Edson Banha Savietto

“Passamos por momentos muito difíceis em nossa sociedade onde pessoas supostamente se julgam superiores a outras que não tem os seus mesmos hábitos, gostos ou mesmo comportamento. Essas pessoas se julgam no direito de prejulgar se utilizam de desculpas religiosas, de raça ou mesmo condição financeira. Infelizmente tudo pode piorar quando um tal candidato a presidente, cheio de más intenções, racismo e homofobia se encontra em destaque. Isso é um perigo para a sociedade. Estou aqui nesta sessão por acreditar que as pessoas têm todo o direito de escolherem o que devem e o que querem ser na vida. Os homofóbicos e preconceito merecem tratamento. O mundo precisa de mais amor e paz!”, Edson Banha Savietto.

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