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Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão solene contra a homofobia na última terça-feira (15).

Líder em assassinatos por homofobia, o Brasil registrou no ano passado 445 mortes de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O preconceito e discriminação contra esse segmento da sociedade esteve em pauta durante a Sessão Solene Alusiva ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado dia 17 de maio – Sozinhos não chegamos a lugar algum, realizada na noite desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

A solenidade, que teve às 19:30 horas e foi proposta pelos vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC), ocasião em que também foram homenageadas personalidades e lideranças regionais que lutam e trabalham contra as diversas formas de preconceito.

Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio a Diversidade – GAD

De acordo com Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio à Diversidade (GAD), “a sessão teve por finalidade promover o debate entre sociedade civil e entidades representativas dos direitos LGBT para a posterior elaboração de políticas públicas voltadas para enfretamento da discriminação e preconceito contra os homoafetivos e também de todas as minorias”.

Wagner Lima destaca que é importante lembrar a data, pois há 20 anos a homossexualidade era retirada do rol de doenças citadas pela Organização Mundial de Saúde. “Embora os homoafetivos tenham alcançados várias vitórias, muito ainda precisa ser construído para que possamos viver em um mundo sem preconceito”, afirmou.

Secretário Eduardo Nogueira, autor da Lei de instituiu o Dia de Combate a Homofobia em Ribeirão Pires, representando o prefeito Kiko Teixeira,cumprimenta o prefeito de Rio Grande da Serra

No evento que contou com diversas autoridades e representantes das 7 cidades que compõem a região do grande ABC Paulista, estiveram o prefeito de Rio Grande da Serra e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Gabriel Maranhão, a deputada estadual Cléia Gomes, secretários municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além de vereadores de ambas as cidades, estudantes, lideranças sindicais, advogados que representaram a Ordem dos Advogados (OAB) setorial. O ex-vereador e atual secretário de Planejamento da prefeitura de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, é o autor da Lei nº 5.824 de 02/04/2014 que instituiu na cidade o Dia Municipal de combate a Homofobia, e na oportunidade representou o prefeito Kiko Teixeira.

Representando o governador Márcio França, o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de são Paulo, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva disse ser necessário reforçar as políticas contra discriminação, uma vez que é importante conscientizar toda a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito e à discriminação por conta da orientação sexual.

“Também precisamos considerar a questão da violência psicológica. Diariamente, jovens são discriminados por conta de sua cor ou orientação sexual. Pesquisas recentes apontam que o número de suicídios e homicídios tem aumentado em decorrência do preconceito. Acredito que essa Sessão Solene seja importante porque também busca celebrar o direito e a dignidade humana”, frisou Cássio.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou o tempo em que presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, momento em que autorizou a criação do Grupo de Trabalho incumbido de debater o tema da diversidade sexual na região.

“É lamentável que em pleno século 21 tenhamos de conviver com a intolerância. O que me anima, é ver que essa nossa juventude está preparada para encarar o assunto com mais preparo e respeito. Eu como político não tenho o direito de proibir os sentimentos das pessoas que pensar diferentes daquilo o que é o senso comum. Garantir direitos é avançar para o respeito e a paz social”, afirmou o Gabriel Maranhão em sua fala.

A deputada estadual Cléia Gomes, presidente da Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana e membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disse que respeitar as diferenças não é favor.

“É preciso que esse tipo de violência pare, não é possível admitir que pessoas sejam julgadas ou discriminadas por suas opções pessoais. Lá na Assembleia apresentei o PL 1114/2017 que foi aprovado e que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Quero enfatizar que o Disque 100 é o número parasse fazer denúncias inclusive sobre desrespeito e violações aos direitos da comunidade ou indivíduo LGBT. Respeitar as diferenças não é favor”.

Os vereadores de Ribeirão Pires, Edson Banha Savietto, Amigão D’orto e Amaury Dias, foram unânimes: É inadmissível o ódio e o preconceito!

Vereador Amigão D’orto

“Foi uma noite perfeita. Com a presença de pessoas livres de preconceitos e de discriminações, que lutam e fazem dessa luta o seu dia-a-dia. Pudemos realizar uma sessão solene onde prevaleceu a igualdade e o respeito”, Amigão D’orto.

Vereador Amaury dias

“A data serve para a reflexão de que não há diferenças entre pessoas, independentemente de seus credos, ideologias e opção sexual. Sou ferrenho defensor do direito e acredito que nunca devemos abrir mão do nosso direito democrático. Uma pessoa jamais pode ser julga pelas suas escolhas. O que na verdade deve ser objeto de julgamento é o seu caráter”, Amaury Dias

Vereador Edson Banha Savietto

“Passamos por momentos muito difíceis em nossa sociedade onde pessoas supostamente se julgam superiores a outras que não tem os seus mesmos hábitos, gostos ou mesmo comportamento. Essas pessoas se julgam no direito de prejulgar se utilizam de desculpas religiosas, de raça ou mesmo condição financeira. Infelizmente tudo pode piorar quando um tal candidato a presidente, cheio de más intenções, racismo e homofobia se encontra em destaque. Isso é um perigo para a sociedade. Estou aqui nesta sessão por acreditar que as pessoas têm todo o direito de escolherem o que devem e o que querem ser na vida. Os homofóbicos e preconceito merecem tratamento. O mundo precisa de mais amor e paz!”, Edson Banha Savietto.

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Vereador Amaury Dias participa do curso “Ferramentas Digitais” em Brasília.

O vereador Amaury Dias (PV), participou na última quarta-feira (09) do curso “Ferramentas Digitais” no Centro de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Sul, na capital Federal, Brasília.

Organizada pela Google, o evento foi denominado de ‘Cresça com o Google’, e já treinou mais de 5 mil pessoas no Brasil.

“O treinamento abordou conceitos básicos de marketing digital, com o objetivo de ajudar usuários de ferramentas digitais e de internet a acessar o melhor conteúdo e ferramentas do Google para aprimorar suas habilidades, carreiras e negócios, auxiliando o público a se manter atualizado e preparado para o mercado de trabalho”, explicou Amaury.

Segundo ainda o vereador, em um mundo digital, o mercado de trabalho muda muito rápido.

“Para sobreviver é necessário se manter atualizado. No curso pude acompanhar conceitos básicos de marketing digital incluindo temas como estratégia, websites, links patrocinados, mídias sociais, ferramentas e soluções digitais do Google”, concluiu.

O curso também objetivou o treinamento para professores e educadores sobre segurança on-line e cidadania digital, com sugestões de atividades para aplicação dos conceitos em salas de aula. O uso do YouTube EDU como suporte didático em sala de aula e dicas para produzir conteúdos.

Ainda em sua ânsia pelo saber, o vereador Amaury Dias esteve na noite do dia 07 de maio na Livraria Saraiva no Shopping Higienópolis em São Paulo prestigiando o Professor Clever Vasconcelos no lançamento do seu livro sobre Direito Eleitoral.

Já no dia 05 de maio, o parlamentar participou de debate o tema Pesquisas Eleitorais e Uso de Dados em Campanhas onde foram palestrantes: o empreendedor cívico Maurício Moura, Adriana Piedade, especialista em pesquisas qualitativas e quantitativas e o antropólogo Juliano Spyer.

Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão solene em alusão ao Dia Mundial do Enfermeiro.

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizou nesta sexta (11) Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Enfermeiro. O evento foi solicitado através de requerimento pelo vereador Rubão Fernandes Teixeira (PSD) e aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. A sessão foi dirigida pelo vereador Edmar Oldani (PV).

“Comemoramos no dia 12 de maio o Dia Mundial do Enfermeiro. No Brasil, os primeiros enfermeiros foram os padres Jesuítas que atuaram nas santas casas de misericórdia a partir de 1640. Depois de três séculos chegaram as primeiras Irmãs de Caridade enfermeiras. Mas o grande incentivo chegou com a primeira enfermeira voluntária, Ana Nery, que aos 51 anos serviu como enfermeira na Guerra do Paraguai. Destacamos ainda a criação da Escola de Enfermagem Ana Nery pela Cruz Vermelha, escola padrão em 1932, que fortaleceu a formação dos profissionais. É preciso gostar de cuidar do próximo e isso é fundamental para a profissão do enfermeiro”, disse o vereador Rubão Fernandes, em sua saudação aos presentes.

Vereador Edmar Oldani, agradece a dedicação dos profissionais

O vereador Edmar Oldani, fez um depoimento do período onde vítima de um grave acidente automobilístico, ficou por mais de 60 dias em estado de coma. Segundo ele, os enfermeiros são indispensáveis, pois são os que acompanham os pacientes. “O enfermeiro deve saber que seu serviço não é só técnico, mas humano. No momento em que se discute qualidade dos serviços de Saúde e a garantia de atendimento ao paciente, pretendemos reverenciar, nessa Sessão Solene desta casa, a importância do profissional de enfermagem como peça indispensável para a saúde pública e para a sociedade”, destacou.

Companhia de Dança Shirley Luiz

O evento contou com a apresentação da Companhia de Dança da coreógrafa Shirley Luiz e a palestra da nutricionista, Drª Luciana Januário que falou sobre alimentação saudável na vida do enfermeiro.

A nutricionista, Drª Luciana Januário falou sobre a importância da alimentação para o profissional 

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), foi representado pelo ex-vereador e secretário municipal de planejamento, Eduardo Nogueira.

Secretário Eduardo Nogueira, representando o prefeito de Ribeirão Pires

Ao final da cerimônia, profissionais da área da enfermagem foram agraciados com títulos de honra ao mérito.

O evento contou com grande público

Adriana Silva Loura, recebe homenagem das mãos do vereador Rubão Fernandes

Audrey Alves de Jesus com o vereador Danilo Afonso

Beatriz Marinho Pacheco, recebe honraria 

Cláudio Eduardo Monteiro Rossoti

Claudete Terezinha Barbosa

Gilmara Nascimento da Silva

Graciele Regina Santos Silva

Maria Cecília Antoniollo Felisberto

Paula Letícia Santos Oliveira

Rosemeire Soares Martins dos Santos França

Samuel Ferreira dos Santos, vereador e enfermeiro da cidade de Mauá

Simone Gomes de Araújo

Vilma Oliveira Magalhães

“É preciso exaltar o valioso papel que cada enfermeiro desenvolve no cuidar da vida humana. O profissional de enfermagem é possuidor de um olhar amplo que direciona o acompanhamento direto com o paciente, sendo a única classe que permanece 24 horas ao lado dele. São os enfermeiros os primeiros a chegar na hora da dor e no desespero da angústia”, vereador Rubão Fernandes.

Sessão de julgamento das contas de Clóvis Volpi pode ter sido desmarcada.

Após o anúncio por parte do presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador Rubão que de  a sessão ordinária desta próxima quinta-feira (03) seria adiada para a sexta-feira (04) em função das contas do ano de 2012 do ex-prefeito Clóvis Volpi serem apresentadas para votação, na tarde desta quarta feira (02) um comunicado interno foi distribuído na Casa de Leis confirmando que a sessão será realizada como rotineiramente, ou seja, quinta-feira (03 de abril) as 14:00 horas. Na ocasião foi esclarecido de que a sessão a ser realizada na sexta-feira, ocorreria por mudança da sessão ordinária e que a mesma não seria uma sessão extraordinária.

Segundo nossa fonte: “Recebemos o comunicado informando de que a sessão ordinária será na quinta-feira e que na ordem do dia consta apenas um item para discussão e votação”.

Conforme noticiou o Caso de Política, Volpi através de entendimento jurídico garantiu o direito de que o parlamento ribeirãopirense faça nova votação de suas contas.

Em 24 de maio de 2017, o ex-mandatário da Estância, em entrevista a este veículo de comunicação e após um resultado em seu desfavor, argumentou irregularidades na condução do julgamento realizado pela Câmara.

“Fui impedido de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29”.

Em outro trecho da entrevista concedida a este veículo de informação, Volpi disse que: “Foi uma aberração uma aberração jurídica, uma calamidade que teve motivações políticas”, argumentou na ocasião.

O ex-prefeito disse ainda que não foi convocado para a sua defesa oral e que a antecipação da sessão sempre realizada às quinta-feira para a terça-feira não se justifica.

“O que justifica esta antecipação? As contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, o ex-prefeito deveria ser convocado a se defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer. Além disso o Regimento Interno da Câmara não prevê datas, e sendo assim, com essa omissão jurídica, o artigo 15 do Código de Processo Civil deveria ter sido evocado onde se prevê 15 dias úteis para a defesa o que levaria a sessão de votação a ocorrer no dia 30 de maio”, disse.

Tentamos contato com o presidente Rubão Fernandes mas não obtivemos sucesso. Em contato com Clóvis Volpi por telefone, o mesmo disse que não foi comunicado de alteração de data ou mesmo de cancelamento.

Segundo o regimento interno da Casa, sessões extraordinárias podem ser convocadas até 24 horas antes da sua realização, fato que pode acontecer durante a sessão desta quinta-feira.

Kiko Teixeira veta projeto que proíbe alimentar pombo em Ribeirão Pires.

A imagem do inusitado visitante foi capturada nesta sexta-feira (27) por volta das 11:30 horas onde um pombo livremente ciscava alguma sobra de alimento

Após aprovação do Projeto de Lei 037/2017 de autoria do vereador Anselmo Martins (PR) que pretende proibir a alimentação de Pombos em Ribeirão Pires, o prefeito Kiko Teixeira (PSB) vetou a proposta. Na justificativa, o executivo argumenta que:

“O projeto apresentado traz proposta que visa à proibição de alimentação de pombos em espaço público do Município de Ribeirão Pires, sejam; calçadas, praças, parques e logradouros, com aplicação de advertência e apreensão de alimento e recipiente utilizado Apesar da boa intenção do parlamentar municipal, constata-se que o projeto de lei representa uma duplicidade de legislação, visto que a Lei Municipal n° 5.292, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre ações para controle e prevenção de zoonoses, já trata do tema, conforme se observa em seu art. 37: Art. 37. É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim”.

O vereador Anselmo contesta a duplicidade. “A lei em vigor traz a proibição de acúmulo de lixo, que pode servir de alimento a diversos animais e trazer doenças, já meu projeto visa coibir a alimentação deliberada e direta aos pombos.”

Anselmo questiona o veto do prefeito e argumenta de que nada é feito na cidade para coibir doenças ocasionadas por pombos

De maneira curiosa, e inédita para quem frequenta o dia-a-dia da Casa de Leis, um pombo surgiu no pátio de estacionamentos, ciscando possíveis restos de comida, demonstrando uma possível reivindicação por alimento e guloseimas.

Vereador Amigão D’orto lança projeto de lei que cria seguro anticorrupção em Ribeirão.

Medida quer obrigar empresas responsáveis por obras públicas na cidade a contratar um seguro e, em caso de atraso na obra ou abandono na conclusão, a Prefeitura será ressarcida.

Para tentar combater a corrupção e a demora na conclusão de obras públicas em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria um seguro anticorrupção na cidade. A ideia é que empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no município paguem uma seguradora antes e durante as os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, a Prefeitura seria ressarcida com os valores. O texto já foi lido em Plenário, mas Amigão com o objetivo de aperfeiçoas a proposta, irá fazer uma emenda antes de ser apresentado para votação na Casa de Leis da Estância.

“O projeto de lei vai dar segurança jurídica para os vencedores de licitações e mais transparência para a população, além de combater o superfaturamento das obras públicas”, disse o edil.

Essa modalidade de seguro é comumente utilizada em países estrangeiros e o tipo previsto no texto é corriqueiro nas obras públicas da maior economia do planeta. “Com essa medida a construtora vai ter que obedecer cada vírgula do edital e tudo será auditado passo a passo pela seguradora. Esse sistema já é usado em países como os Estados Unidos”, explica. “Dessa forma, qualquer licitação feita em Ribeirão Pires terá a obrigação de ter uma seguradora; que passa a ser uma terceira pessoa que vai fiscalizar a execução da obra. Então, todos os problemas que tivermos com atraso e desvios serão pagos pela seguradora deixando de sair do bolso dos cidadãos que pagam impostos”, acrescenta.

Com a medida o vereador crer ser possível diminuir o atraso na entrega das obras, mudanças em projetos e adaptações feitas para aumentar a margem de lucro das construtoras e, principalmente, os superfaturamentos. Tudo isso será possível porque o texto permite, por exemplo, que a seguradora regule a fiscalize livremente a execução do contrato principal e a ateste a conformidade dos serviços e dos materiais empregados, bem como o cumprimento dos prazos pactuados.

O projeto de lei pode ajudar a cidade a minimizar os atrasos nas obras públicas e em serviços e, para evitar fraudes, veda a prestação de seguro-garantia caso exista vínculo societário direto ou indireto entre o tomador e a seguradora e para tanto o vereador tem expectativa de aprovação do Projeto.

“Gostaria de contar com o apoio da população para passar e com o dos nobres colegas aqui da Câmara. Ele já foi apresentado em diversas cidades do Brasil e espero que ele seja copiado para diversas cidades da região, porque o cidadão não pode ficar pagando a conta da corrupção”, finaliza.

Acompanhe a seguir a proposta sem a emenda que ainda será acrescida ao atual projeto.

Amaury Dias apresenta projeto sobre o código de ética dos vereadores que prevê perda de mandato em casos de corrupção e improbidade.

O vereador professor Amaury Dias (PV), protocolou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Projeto de Resolução que estabelece um “Código de Ética” para os parlamentares da cidade.

De acordo com o documento de oito páginas, o código defende perda de mandato parlamentar em casos de corrupção, improbidade administrativa, sentença transitado em julgado  em processos criminais, perda de direitos políticos e não manter residência no perímetro da cidade.

Pela proposta “a perda de mandato é o último recurso aplicável ao parlamentar. O projeto prevê ainda punições para diferentes quebras de decoro que passam por pequena advertência verbal, censura, perda de mandato por uma sessão, por quatro sessões e perda definitiva do mandato”.

Está previsto como quebra de decoro parlamentar, “manter contrato remunerado com o municipalidade; acumular cargos públicos; praticar atos durante a sessão que ultrapasse a razoabilidade; cometer crime de falsidade ideológica,” entre outros.

Amaury Dias argumenta que o projeto não tem objetivo punitivo, e sim, o de normatizar condutas que assegurem o bom cumprimento do mandato conforme preceitua os princípios da Administração Pública.

“Não queremos punir, princípios que norteiam o avanço da cidadania e das relações entre a representação política e a sociedade, fundada na responsabilidade”, justifica.

Antes de seguir ao Plenário para apreciação e votação pelos demais vereadores, o projeto precisa agora ser analisado pelo departamento jurídico e pelas comissões competentes da Casa.

Acompanhe abaixo o documento protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (26)

Carlinhos Trindade toma posse como vereador em Ribeirão Pires.

Trindade tomou posse após o vereador titular, Flávio Gomes, ser afastado pela Justiça da Comarca de Ribeirão Pires

Tomou posse na tarde de ontem, quinta-feira (26), na vaga do vereador afastado Flávio Gomes (PPS), o primeiro suplente Carlinhos Trindade (PPS). A posse de Trindade foi dada pelo presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes (PSD) durante sessão ordinária.

Carlinhos Trindade já concorreu a três eleições, sendo que em 2016, ele obteve 556 votos.

Ele tomou posse após o vereador titular, ser afastado pela Justiça da Comarca de Ribeirão Pires após pedido formulado pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de enriquecimento ilícito.

Em sua primeira votação, o recém empossado absteve-se em rejeitar ou manter o veto do executivo feito em um Projeto de Lei de autoria do vereador Anselmo Martins (PR).

Acompanhe abaixo, o vídeo da posse e juramento

Clóvis Volpi consegue o direito de novo julgamento de suas contas pela Câmara de Ribeirão.

Após quase um ano da rejeição de suas contas de 2012 – último ano de sua gestão -, o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi obteve o direito de suas contas sejam novamente julgadas pela Casa de Leis ribeirãopirense.

Conforme noticiou o blog Caso de Política em 24 de maio de 2017, o ex-mandatário da Estância, após o resultado em seu desfavor argumentou irregularidades na condução do julgamento realizado pela Câmara.

“Fui impedido de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29”.

Em outro trecho da entrevista concedida a este veículo de informação, Volpi disse que: “Foi uma aberração uma aberração jurídica, uma calamidade que teve motivações políticas”, argumentou na ocasião.

O ex-prefeito disse ainda que não foi convocado para a sua defesa oral e que a antecipação da sessão sempre realizada às quinta-feira para a terça-feira não se justifica.

“O que justifica esta antecipação? As contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, o ex-prefeito deveria ser convocado a se defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer. Além disso o Regimento Interno da Câmara não prevê datas, e sendo assim, com essa omissão jurídica, o artigo 15 do Código de Processo Civil deveria ter sido evocado onde se prevê 15 dias úteis para a defesa o que levaria a sessão de votação a ocorrer no dia 30 de maio”, disse.

A sessão que julgará as contas de Clóvis Volpi ocorrerá na sexta-feira, 04 de maio de 2018, onde a sessão ordinária prevista para a quinta-feira, 03 de maio será remanejada para o dia seguinte.

Ribeirão contrata empresa para revitalizar sinalização, mas servidores públicos executam o trabalho. O contrato é de R$ 544.500,00.

A Prefeitura de Ribeirão Pires realizou processo licitatório, onde a empresa Portal Sinalização Viária Ltda – Epp saiu vencedora para a execução de revitalização da sinalização horizontal, sinalização vertical e semafórica, iluminação de faixa de pedestre e implantação de travessias elevadas na cidade. O valor do contrato é de R$ 544.500,00 tendo o referido contrato, início em 20 de março de 2018 e término em 19 de junho de 2018.

Contrariando o previsto no acordo selado que obriga a empresa Portal Sinalização Viária Ltda – Epp que deveria fornecer equipes de mão-de-obra, materiais e equipamentos, servidores da prefeitura municipal de Ribeirão Pires foram vistos realizando os serviços e também sendo transportados por veículo Kombi branca, ano 2006/2007, placas DBS 6852 de posse da municipalidade local. Após nossa a equipe do Caso de Política ser notada pelos servidores públicos de Ribeirão Pires, o paralisaram os serviços buscando esconderijo junto ao veículo oficial da prefeitura, na tentativa de se retirarem de cena.

Os servidores devidamente flagrados devidamente trajados com uniforme da Secretaria de Transportes e Trânsito realizando pintura em lombada na rua Eugênio Roncon, próximo a rua Manoel Simões, bairro Roncon.

Vale ressaltar que pelo contrato gerado pela licitação nº 0020/2018 a empresa Portal Sinalização Viária Ltda – Epp sediada na cidade de São Caetano do Sul, tem por obrigação revitalização da sinalização horizontal, sinalização vertical e semafórica, iluminação de faixa de pedestre e implantação de travessias elevadas bem como fornecer equipes de mão-de-obra, materiais e equipamentos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran):

“A sinalização vertical é formada por placas, fixadas ao lado ou suspensas sobre a pista, que transmitem mensagens de perfil permanente. É classificada em três tipos, de acordo com sua função: Sinalização de Regulamentação, Sinalização de Advertência e Sinalização de Indicação.

Sinalização Horizontal se caracteriza por utilizar linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. São exemplos: Faixas de pedestres, linhas simples contínuas, dupla contínua, Contínua/Seccionada, setas indicativas”, dentre outras.

O blog Caso de Política publico em 13 de abril deste ano, matéria que retrata a baixa qualidades dos serviços que estão sendo executados (ver aqui).

No texto e imagens, pinturas sobre antigas faixas de pedestres, são feitas em asfalto rachado e esburacados. Um verdadeiro descaso com o dinheiro público. Os dados sobre os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Ribeirão Pires.

Vereador Edmar fala sobre grave situação na saúde de Ribeirão Pires.

“Eu batalho muito pela Saúde. Estamos desde o ano passado para arrumar as ambulâncias com consertos e de conseguir algumas novas”.

Segundo o parlamentar Edmar Oldani (PV), “existem seis ambulâncias na cidade, mas não temos motorista e enfermeiros hoje”.

“Estamos atrás de deputado para solicitar emendas. Fui na UPA atendendo ao chamado de uma pessoa para conferir a situação. Eu não sei o que houve, tinha uma empresa destinada a isto e é isto o que está acontecendo. Batalhamos, batalhamos, batalhamos para que tivéssemos ambulância e hoje temos, mas a coisa não está funcionando”.

Segundo ainda o vereador: “Tenho algumas denúncias, tenho algumas fotos que está o motorista dirigindo e a pessoa enferma atrás sem se quer um enfermeiro. Então estou fazendo um requerimento de informações dirigido a secretária de Saúde para ela nos dizer que pode ser feito o mais rápido possível, muito obrigado”.

O pronunciamento do vereador Edmar Oldani aconteceu na última sessão da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ocorrida na quinta-feira, 12 de abril.

Projeto que prevê treinamento contra engasgo de bebês é aprovado em primeira votação.

O Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do vereador Anselmo Martins (PR) foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores de Ribeirão Pires. Muito elogiado, a iniciativa prevê que hospitais e maternidades do município de ribeirão Pires ofereçam aos pais e responsáveis por recém-nascidos, treinamento, orientação para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

“Infelizmente o caso é muito comum. Tenho um amigo que já passou por essa situação e a criança veio a óbito. Policiais e socorristas recebem treinamento para estes tipos de ocorrência, mas, cada segundo é importante para se manter a vida dessas crianças”, disse o vereador, autor da Proposta legislativa.

Superada essa primeira votação, O Projeto de Lei segue agora para uma análise e votação do parlamento municipal que está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, 19 de abril, às 14 horas no Plenário da Câmara de vereadores de ribeirão Pires.

Acompanhe abaixo a defesa feita pelo vereador Anselmo Martins em favor da aprovação de seu projeto.

Câmara de Ribeirão Pires homenageará Jornalistas em sessão solene nesta sexta-feira (13).

Jornalista serão homenageados, hoje, 13 de abril, durante sessão solene na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

A proposta de realização da sessão solene é de autoria do vereador Rogério Luiz (PSB) e foi aprovada pelos camaristas por unanimidade.

A sessão acontece dois dias após flagrante desrespeito por parte do vereador de Rio Grande da Serra, Jhol Jhol (PSB) quando o mesmo proferiu palavras de depreciação ao jornalista Rogério Júnior em pleno exercício de sua atividade. Na madrugada desta sexta-feira o jornalista recebeu ameaça de morte anônima.

O ato de galardão por reconhecimento de relevantes serviços aos Jornalista acontece nesta sexta-feira, 13 de abril, no plenário da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ribeirão Pires, situado na rua João Domingues de Oliveira, 12 – centro, às 19:00 horas.

Amigão D’orto amplia em 25% a sua atuação em 2018.

Segundo informações prestadas pela assessoria do vereador Amigão D’orto (PTC), “o mandato cresceu aproximadamente 25% em sua atuação parlamentar”.

Segundo os dados, no ano de 2017 no período de janeiro a 30 abril, a soma de todos os documentos apresentados foi de 116 divididos entre projetos de Leis, requerimentos de informação, indicações. Já neste primeiro quadrimestre de 2018 (01 de janeiro à 12 de abril), foram 144.

“Estamos mantendo um ritmo acelerado de trabalho, realizando visitas aos diversos bairros da cidade, ouvindo as demandas da população e encaminhando ao poder executivo para que o mesmo faça os atendimentos. Se compararmos anos de 2017 e 2018 temos um acréscimo de 25% nos encaminhamentos, produção legislativa e atendimentos à população”, esclareceu o vereador Amigão que lamenta não ter todas a solicitações prontamente atendidas pelo executivo municipal.

Segundo ainda o parlamentar, “o trabalho vai continuar e as cobranças serão sempre direcionadas ao Paço que tem a responsabilidade de realizar e executar os serviços. Como vereador estamos fiscalizando a ações da administração municipal com vista a contribuir com o desenvolvimento de Ribeirão Pires”, concluiu.

Silvino de Castro, na corda bamba faz defesa apaixonada de seu posto de líder do governo Kiko.

Dono de uma péssima oratória, pífia capacidade de articulação política e sofrível oratória, o vereador Silvino de Castro (PRB), líder do governo Kiko Teixeira (PSB) na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, em sessão tranquila onde não houve questões polêmicas ou mesmo projetos de maiores relevâncias, utilizou a Tribuna da Casa de Leis nesta quinta-feira (22) para exaltar o seu cargo e subliminarmente apelar pela manutenção do cargo.

O edil não poupou elogios ao mandatário do Paço. “O governo Kiko é sério e comprometido com a cidade. Muito já foi feito e mais ainda será feito por este governo ao qual represento nesta casa”.

Nos bastidores da política e entre os corredores do legislativo municipal, o edil Silvino é chamado de omisso por alguns de seus colegas governistas.

Em conversa reservada, um vereador disse que “o Silvino já deixou de defender o governo Kiko por diversas vezes e que muita coisa poderia deixar de acontecer e que ele (Silvino) deveria ser mais frequente na Casa e que quando está pouco interage ou discute as propostas apresentadas pelo executivo”.

Corre informações de que três nomes podem ocupar o cargo de liderança: Amaury Dias (PV), Amigão D’orto (PTC) e Rogério Luiz (PSB).

O blog Caso de Política por telefone entrou em contato com o vereador Amaury Dias questionando se o mesmo havia recebido convite do Paço para ocupar o posto.

Em resposta Amaury afirmou que não, e que o líder de fato e direito é o vereador Silvino de Castro.

Questionado que, se caso receber o convite, aceitaria?

“Isso é tudo especulação e não acredito que isso venha a acontecer, mas respondendo nunca pensei no assunto, mas é preciso que se estude bem essa questão. Estou vereador e estou sujeito a cumprir a missão de meu mandato com o objetivo de colaborar sempre que eu for solicitado”, disse.

Nossa reportagem tentou contato com os vereadores Amigão D’orto mas não obteve sucesso. Vale ressaltar que Rogério Luiz ocupa cargo na mesa diretora e caso venha a receber o convite e aceitar, teria que abdicar do posto de primeiro secretário.

Uma fonte bem informada junto ao Paço, nos confidenciou de que Silvino não é mais visto com a mesma segurança de quando acendeu ao posto e que a sua estada pode estar com os dias contados. Nossa fonte ainda disse que o clima fica tenso a medida que o tempo passa, e que o vereador confidenciou para parlamentares mais próximos em tom de ameaça que se acaso for destituído ele pode utilizar a força da agremiação a qual é intimamente ligado contra o governo.

É esperar para ver o desfecho! Luis Carlos Nunes

 

Vereador Amaury Dias lança site para divulgar ações do mandato.

O vereador Amaury Dias (PV), lançou no início deste mês um site para divulgar as ações do seu mandato. No endereço eletrônico www.amaurydias.com.br o internauta obtém informações sobre o trabalho desenvolvido por ele na câmara de vereadores de ribeirão Pires, bem como artigos sobre diversos assuntos.

O site traz notícias sobre os projetos, indicações, moções e emendas de autoria de Amaury Dias. Além disso, a página apresentará vídeos sobre as manifestações na câmara e em eventos externos. o parlamentar destaca que a sua página pessoal vai ser um canal de comunicação muito importante e dinâmico com a população. “O site amplia ainda mais a forma de entrar em contato com a gente e fazer sugestões ou críticas. Um vereador precisa sempre ouvir as pessoas”, disse.

O vereador Amaury Dias afirmou ainda que o site vai trazer na íntegra todos os projetos elaborados por ele, bem como, os anteprojetos e as indicações que passarem pelo plenário. “O ribeirãopirense vai poder acompanhar nosso trabalho nos mínimos detalhes e, assim, nos ajudar a fortalecer o mandato que recebemos”, garantiu.

Antes de criar o site, o vereador já havia lançado uma página no Facebook, um canal de vídeos no Youtube, Instagram e Twitter. Com a existência do site haverá um centralização de informação, facilitando sua localização. Ainda na página, o cidadão ao clicar no menu contato poderá entrar em contato com o seu gabinete e solicitar demanda para o seu bairro além de poder apresentar sugestão de melhorias em serviços públicos.

Kiko faz ataques, elogios e afirma que em 2018 seu governo decola.

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) durante sessão Solene ocorrida na noite desta sexta-feira (16), na Câmara de vereadores fez uma série de elogios aos ex-prefeitos Luiz Carlos Grecco e Clóvis Volpi, presente no evento.

Segundo Kiko, “Ribeirão Pires passou por grandes crise econômica durante a gestão passada, mas o projeto megalomaníaco do teleférico prejudicou muito… Um projeto sem pé e sem cabeça… Ribeirão Pires ficou sem crédito… Mas em 2018 as coisas vão acontecer”, disse.

Abaixo o vídeo com o pronunciamento do prefeito

Inauguração da Galeria dos Prefeitos e Presidentes da Câmara é marcada com homenagens.

Momentos antes Sessão Solene onde ilustres moradores de Ribeirão Pires receberam Título de Cidadão na noite desta sexta-feira (16), foi inaugurada a galeria com fotos de todos os prefeitos e presidentes da casa legislativa que fizeram ou fazem parte da história do município. O ato aconteceu às 19h30min, reunindo homenageados e familiares dos que já não estão mais entre nós.

Com um protocolo bem elaborado e preciso, sem demoras e objetivo, a homenagem foi coroada de sucesso. A exposição simboliza a valorização da história política ribeirãopirense, fruto de Decreto Legislativo de autoria de todos os vereadores da Câmara.

Presidente Rubão em momento de inauguração da galeria

O pano sobre a galeria foi descerrado pelas autoridades presentes, entre eles o presidente da Câmara, Rubens Fernandes (PSD), vereadores Paixão (PPS), Banha (PPS), Rogério do Açougue (PSB), Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Amaury Dias (PV), Paulo Cesar (MDB), Rato Teixeira (PTB), João Lessa (PSDB), Silvino Castro (PRB), Arnaldo Sapateiro (PSB) Flávio Gomes (PPS) e Danilo da Casa da Sopa (PSB). Também participaram do ato inaugural, o secretário Geral da Casa, Regis Dias e o assessor Jurídico Denis Fernandes.

No uso da palavra, o presidente Rubão Fernandes falou da alegria em poder estar perpetuando para a história o nome daqueles que administraram e contribuíram decisivamente para o desenvolvimento do município ao longo dos anos. “Agradeço a todos os presentes nesta noite e quero deixar registrado o reconhecimento e respeito a todas essas pessoas aqui homenageadas, pessoas valentes e determinadas que ajudaram na construção de uma cidade maravilhosa como é Ribeirão Pires. Nesta galeria, observamos a face de pessoas sérias e comprometidas. O resgate histórico e respeito deve fazer parte da vida de cada cidadão, e a partir de hoje a Câmara Municipal deixa isso eternizado na história do município”, disse o presidente.

Além da galeria, simultaneamente a Casa de Leis de Ribeirão Pires inaugurou novos espaços. Nesta gestão foi feito pintura total nos dois prédios do parlamento, construídos novos banheiros (masculino e feminino) sendo um adaptado para portadores de necessidades especiais. Ainda nos dois prédios, foram edificadas recepções que contaram com acesso eletrônico.

Secretário Geral da Câmara, Regis Dias agradece o apoio dos vereadores e servidores da Casa

“Todos os esforços estão sendo feitos com total aval do presidente e dos demais vereadores que compreendem a necessidade de melhorias na sede da Casa de Leis. Realizamos os serviços sempre pensando na acessibilidade, na segurança de munícipes e servidores da Casa”, disse o diretor geral da Câmara, Régis Dias.

“Quero agradecer o apoio que vem sendo dado pelos vereadores e também a todos os servidores públicos que vem desempenhando grandes serviços e apresentando bom desempenho nas suas atividades profissionais”, concluiu Régis.

 

 

Câmara de Vereadores realiza sessão solene para entrega de Título Honorário de Cidadão ribeirãopirense.

Advogados, comerciantes, artistas plásticos, professores, servidores públicos, médicos, políticos, entre outras figuras ilustres que moram na Estância Turística de Ribeirão Pires foram agraciados com o Título de Cidadão ribeirãopirense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao todo, foram 13 personalidades homenageadas com a entrega de títulos na noite desta sexta-feira (16), em sessão solene no Plenário Roberto Botacin Moreira.

A concessão das honrarias foi proposta pelos 17 vereadores, como forma do Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento de Ribeirão Pires e lutaram pela garantia de direitos à população e faz parte também, das comemorações dos 64 anos da cidade.

Após a leitura da portaria que convocou a Sessão Solene, foi feito um minuto de silêncio para o escritor, poeta, historiador, músico, maestro e autor Hino de Ribeirão Pires, Senhor Américo Del’Corto que partiu em descanso eterno em 14 de março de 2018 e também em homenagem póstuma à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol) brutalmente assassinada.

A mesa foi composta por todos os vereadores da Casa Legislativa e contou com a presença do vice-prefeito, Gabriel Eid Roncon (PTB) e pelo prefeito Municipal Kiko Teixeira (PSB) e pelos ex-prefeitos, Luiz Carlos Grecco e Clóvis Volpi.

Para o Presidente do parlamento, Rubão Fernandes (PSD), o evento teve como objetivo agradecer os que têm feito um trabalho extenso no município. “Ao todo, 13 cidadãos foram agraciados com reconhecimento da Câmara Municipal, pois contribuíram de alguma maneira para o desenvolvimento da cidade”, enfatizou Rubão que complementou que essa é uma das solenidades mais importantes do Poder Legislativo. “Esse é o momento de retribuirmos àqueles que contribuíram de alguma forma para o crescimento de Ribeirão Pires”, disse.

 

Reconhecimento

Todos os parlamentares fizeram uso da palavra e, no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento da honraria.

O Presidente Rubens Fernandes informou que conhece todos os agraciados e o trabalho que desempenharam na cidade. “Esta noite é de homenagens verdadeiras. Esta Casa é que se sente honrada em prestar esse reconhecimento a cada um. Parabéns, vocês são todos merecedores”, afirmou.

Por fim, Rubão Fernandes ressaltou que é papel do Legislativo também reconhecer a atuação das pessoas que fizeram parte da história de Ribeirão Pires. “Muita luta, humildade e transparência pautaram a trajetória dessas pessoas. E homenagem boa é aquela feita em vida”.

Cidadão

A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal.

O título é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município.

A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

Confira a lista completa dos agraciados

Cristian Moranza Di Cicco – Título de Cidadão

Vereador Amaury Dias (PV)

Vera Lúcia Carvalho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Archeson Teixeira (PTB)

Francisco Rocha de Souza – Título de Cidadão

Vereador Arnaldo Pereira de Souza (PSB)

Orion Coelho de Souza – Título de Cidadão

Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB)

Deusdete Alves Vasconcelos –  Título de Honra ao Mérito

Vereador Edmar Donizete Oldani (PV)

José Jorge de Castro – Título de Cidadão

Vereador Edson Savieto (PPS)

Airton Gomes – Título de Cidadão

Vereador Flávio Gomes (PPS)

Silvana Regina da Luz Zampol – Título de Cidadão

Vereador Humberto D’orto (PTC)

Sebastião Martins Teixeira Filho – Título de Cidadão

Vereador João da Silva Lessa (PSDB)

José Antônio dos Santos – Título de Cidadão

Vereador José Nelson da Paixão (PPS)

Francisco Munhoz Bueno Júnior – Título de Cidadão

Vereador Paulo Cesar Ferreira (MDB)

Nelson Dias de Freitas – Título de Cidadão

Vereador Rogério Paulo Luiz (PSB)

Pastor Valdir Dias Esiquiel – Título de Cidadão

Vereador Silvino de Castro Dias (PRB)

Vereador Amigão D’orto solicita atenção para a GCM e a segurança pública de Ribeirão Pires.

Na última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, realizada em 08 de março, o vereador Amigão D’orto apresentou quatro documentos ligados a setores da segurança pública.

Segundo o parlamentar “é preciso que se valorize e reconheça os Guardas Municipais de Ribeirão Pires. Para tanto, estou solicitando informações sobre convênio médico para a corporação e se há previsão de reajuste para os Guardas”.

No requerimento 210/2018 é solicitado intensificação do policiamento ao 30º Batalhão de Polícia Militar na região do Centro Alto.

E ainda solicita informações ao Executivo Municipal, quanto as ações que a Administração Pública vem desenvolvendo, em atenção à mulher vítima de violência.

Veja abaixo os requerimentos

O vereador Amaury Dias (PV), comemora a aprovação de dois projetos de iniciativa do poder executivo.

Da Tribuna, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (08), o parlamentar parabenizou a edição do Projeto de Lei (PL) nº 19/2018 que trata do Diário Oficial do Município e que vai gerar economia de R$ 250 mil ao ano.

“O projeto veio em boa hora em fase do momento porque passa Ribeirão Pires. É inquestionável que a iniciativa atende aos princípios da Administração Pública, especialmente aos da eficiência e publicidade e, também, o interesse público sob o aspecto da economicidade, uma vez que o cancelamento da edição impressa desonerará os cofres públicos em uma quantia estimada em R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais) anuais”, disse o vereador Amaury.

Outro projeto que também foi defendido pelo edil, é o PL 20/2018 que trata da redução de percentual de rateio ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

“Toda e qualquer ação que venha trazer economia para a cidade, deve ser bem-vinda. Com a aprovação do PL 020/2018, ficam reduzidos dos atuais 0,25% para 0,17% – sobre a receita líquida do município -, o repasse mensal para o consorcio Intermunicipal do Grande ABC”, concluiu.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador Amaury Dias

Vereador Banha indica criação de Eco Pontos em Ribeirão Pires.

O vereador Edson Banha Savieto (PPS), indicou ao executivo municipal a instalação de “Eco pontos – Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis” nos bairros de Ribeirão Pires.

“Nossa solicitação se justifica tendo em vista que com a falta dos referidos pontos de coletas têm gerado sérios problemas ambientais para a cidade, com o descarte irregular desses materiais tanto em áreas públicas como em terrenos particulares não murados, onde se prolifera insetos e animais nocivos à saúde”, disse Banha.

Segundo ainda o parlamentar “algumas pessoas se habituaram a jogar lixo em qualquer canto, e isso é uma questão cultural. Precisamos enquanto poder público orientar a população sobre novas práticas dando-lhes oportunidades reais de preservar o meio ambiente tornando nossa cidade um lugar cada vez mais sustentável”, concluiu.

Vereador Edmar solicita à Sabesp manutenção e desobstrução da rede coletora de esgoto em Ouro Fino.

Atendendo solicitação de moradores do bairro de Ouro Fino Paulista, o vereador Edmar Oldani (PV), teve requerimento aprovado em sessão realizada nesta quinta-feira (01) solicitando expedição de ofício à direção da Sabesp solicitando para que seja feita manutenção e desobstrução da rede coletora de esgoto, da Rua Japira altura do número 30, Bairro Pouso Alegre, Ouro Fino Paulista.

Conforme justificou o parlamentar “a solicitação deve-se ao fato que no local há um vazamento na rede de esgoto que está causando transtornos as residências e moradores próximos, tendo em vista que todos que os dejetos transbordados invadem essas moradias, em principal a de número 30”.

Após a aprovação do documento, a empresa será comunicada e deverá cumprir o pleito com a maior brevidade possível, é o que espera o vereador e os moradores das imediações.

Vereador Amaury solicita ao governo do Estado a implantação de Farmácia de Alto Custo.

O vereador Amaury Dias (PV) através de Moção fez um apelo ao governador do Estado para que seja implantado em Ribeirão Pires uma “Farmácia de Alto Custo”

Conforme argumentou o edil “com a implantação da Farmácia de Alto Custo na cidade, haverá significativa redução no fluxo de pacientes que atualmente tem de se deslocar até o Hospital Mário Covas localizado na cidade de Santo André o que ocasionará maior comodidade a pacientes e economia com o transporte”.

Segundo ainda Amaury, “com a implantação, serão beneficiados os moradores localizados na microrregião do ABC que compreendem os municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá”.

“Os medicamentos compõem parte importante dos cuidados em saúde, pois além de salvarem vidas, auxiliam na prevenção de epidemias e doenças e muitos desses medicamentos são, geralmente de uso contínuo e de custo elevado. Pois são utilizados no tratamento de doenças crônicas e raras”, disse o parlamentar.

Outro ponto destacado é que “a Região do Grande ABC faz parte da Região Metropolitana de São Paulo, porém com identidade própria e reúne uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes, segundo dado do IBGE.

O documento foi aprovado por todos os vereadores presentes em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (01), e será encaminhado ao governador e a outros órgãos competente na esfera estadual.

Vereador Anselmo Martins questiona sobre dinheiro recebido para o Turismo em 2017 e onde foram gastos.

O vereador Anselmo Martins (PR) teve requerimento aprovado durante sessão da Câmara realizada nesta quinta-feira (01). No documento o parlamentar solicita informações ao Executivo Municipal, quanto a verbas creditadas ao município e suas aplicações, por conta do título de Estância Turística.

Na justificativa, o edil explica que a “solicitação tem por objetivo conhecer os valores oriundos dos governos do Estado e Federal, para o desenvolvimento turístico em Ribeirão Pires, suas aplicações, o retorno econômico e futuros projetos, tendo em vista que somos questionados neste sentido, pois é notório e também observado pelos munícipes que enquanto Estância Turística, o município ainda não apresenta um visual turístico e atrativo, apesar da privilegiada localização, há deficiência em conservação,  ausência de capinação rotineira, excesso de buracos por falta de manutenção periódicas e,  ausência de infraestrutura, como um planejamento hoteleiro, talvez sendo necessário estudos visando incentivos fiscais a empreendedores, para fomentar o turismo em nosso município, otimizando a geração de emprego e renda”.

No questionário, Anselmo Martins faz as seguintes indagações, conforme itens enumerados abaixo:

  1. Qual o valor creditado pelo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e pelo Ministério do Turismo no exercício de 2017, para o Desenvolvimento e atividades turísticas em nosso município?
  2. Onde foram aplicados esses recursos, caso creditado? Especifique.
  3. O município aplica recursos próprios no turismo? Caso positivo, qual o valor do exercício 2017? Especifique essas aplicações.
  4. Qual o custo ao município na Gestão ao Turismo? Qual o benefício econômico?
  5. Quais são os projetos para o exercício 2018?
  6. Existe uma estatística de quantos visitantes no exercício anterior estiveram em nosso município e que pontos foram visitados e qual o valor movimentado?
  7. Há incentivos fiscais a empreendedores nesse segmento? Caso positivo, quais são esses incentivos?

Bancada do PPS de Ribeirão Pires questiona executivo sobre vazamento de informações sigilosas.

Os vereadores Edson Banha Savieto, Flávio Gomes e Paixão, representantes do PPS na Câmara de Ribeirão Pires questionam o governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) sobre suposto vazamento de informações sigilosas.

Através de ofício, os parlamentares solicitam informações quanto a notícias veiculadas pela imprensa, “quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198…é vedada a divulgação”.

Na indagação, os edis querem saber:

  • Por quais canais, vazaram informações estritamente pessoais, quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198?:

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

  • Qual a Secretária que passou essas informações, descumprido o Código Tributário?
  • Qual foi o amparo legal, que permitiu tal ação?

Em sua página pessoal no Facebook, a vítima do suposto ilícito, Edinaldo de Menezes, demonstrou disposição em levar a questão aos tribunais.

“O que o Governo Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) fizeram de expor, com mentiras, a questão do IPTU de minha família, pode gerar um belo processo contra a Prefeitura de Ribeirão Pires. Hoje os vereadores do PPS aprovaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a violação ao artigo número 198 do Sistema Tributário Nacional. Já passei a questão ao advogado que está estudando o assunto. Logo mais informações”

Caso se confirme o vazamento por parte do executivo, a coisa pode ficar muito feia. Divulgar dado sigilo é grave, gravíssimo. Até onde sabemos, quebra de sigilo somente o judiciário pode fazer. Será que a desculpa será a velha e cabeluda “Eu não sabia? Não é meu amigo, ou não articulei contra algoz notório e público?” É como diria o Arnaldo: A Lei é clara! Mas em se tratando de Brasil, tudo pode não é mesmo nobre leitorado? Luís Carlos Nunes