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Saúde de Ribeirão Pires será investigada. CEI é instalada.

Foi autorizado na tarde desta quinta-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde nas gestões Clóvis Volpi (sem partido), Saulo Benevides (PMDB) e Kiko Teixeira (PSB).

A CEI será dividida em dois grupos de trabalho e contará com suporte técnico de uma empresa de auditoria com missão de orientar os integrantes na elaboração de relatórios num prazo de 180 dias para os levantamentos que compreende 2011 à 2017.

A presidência da CEI ficou a cardo do vereador Paixão (PPS) que tem como vice, o vereador Rogério do Açougue (PSB) e Amaury Dias como relator. Integram ainda o grupo mais seis vereadores, sendo: Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Humberto D’orto (PTC) Paulo Cesar (PMDB), Rato Teixeira (PTB) e Silvino de Castro (PRB).

Serão objetos de análise e estudo os contratos e convênios celebrados com a Fundação ABC, Santa Casa de Ribeirão Pires, CEMED e São Cristovão. Outro foco na mira dos parlamentares será a compra e aquisição de medicamentos, contratação de pessoal para as diversas unidades de saúde do município.

O presidente da Câmara de vereadores, Rubão Fernandes (PSD), defensor da criação da CEI e autor da proposta no ano de 2015 argumenta que: “Fui o autor da proposta de investigação na legislatura passada, e como atual presidente desta Casa de Leis eu não poderia recuar. Agora em que há autorização para investigar, espero que se faça um bom trabalho. Essa investigação é muito importante para que se possa esclarecer pontos ainda obscuros no setor da saúde”, disse.

Ribeirão Pires: Rubão pode apresentar pedido de abertura de CEI da saúde,

Com 20 dias à frente da presidência da Câmara de Ribeirão Pires, o vereador Rubão Fernandes pretende assim que o parlamento municipal retorne aos trabalhos, apresentar requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para o setor da saúde.

“Na legislatura passada, fui um dos autores do requerimento, infelizmente por diversas razões, entre elas a proximidade com o período eleitoral não foi possível a sua abertura”, disse Rubão.

Segundo o vereador, o assunto é tema recorrente junto a populares que queixam-se da péssima situação deixada no setor pela administração passada.

“Há que se dar uma resposta a sociedade e eu como vereador deste município apresentarei o requerimento para que os demais integrantes da casa decidam se haverá investigação ou não. Espero poder contar com o apoio dos demais pares”, argumentou o presidente da Câmara.

Tribunal de Justiça desobriga Câmara a abrir CPI da saúde.

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Em decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Kleber Leyser de Aquino anulou decisão da juíza de primeiro grau Isabel Cardoso de Cunha Lopes Enei que obrigava o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, vereador José Nelson de abrir a CEI da Saúde.

No despacho, o magistrado analisou ser inconstitucional a regimento interno do legislativo municipal.

“O regimento interno da casa “Desborda do que prevê a Constituição Federal”, já que as regras internas da Câmara Municipal não obedecem ao que diz a constituição Federal”.

O desembargador afirma ainda que não é possível saber qual regra seguir, o que deveria ter sido informado pela Juíza de primeiro grau Isabel Cardoso de Cunha Lopes Enei.

“A magistrada se limitou a dizer que o Presidente da Câmara deve “harmonizar a ordem de imediata instauração da Comissão de inquérito com os prazos regimentais e ocorrência de recesso parlamentar e que a inconstitucionalidade do regimento interno pode ser considerada, mas a juíza deveria ter informado a forma de que deveria ser instalada”.

Outra questão apontada pelo desembargador que o ajudou na derrubada a decisão da juíza, é que, segundo ele, “parece estranho que um requerimento, aprovado em setembro de 2015, só agora, às vésperas de uma eleição, se queira executá-lo, e ainda, com urgência”. Para o relator, isso poderia trazer prejuízos políticos aos investigados, já que podem ser candidatos na eleição deste ano.

Com o despacho o presidente José Nelson de Barros fica desobrigado da instalação da abertura da CPI da saúde.

José Nelson pode ficar inelegível e ser preso por descumprir decisão judicial.

José Nelson

José Nelson de Barros, vereador presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires pode receber duras punições por desobedecer à determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, e até ser preso diante do descumprimento da medida judicial.

Em decisão proferida pela juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei em 24 de maio desse ano, obriga o presidente da Câmara a imediata instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no setor da saúde.

Durante sessão ordinária da Câmara de vereadores realizada nesta última terça-feira (16), o aliado do prefeito Saulo Benevides, vereador José Nelson justificou: “A Câmara recorreu da decisão judicial e agora cabe a um desembargador do Tribunal de Justiça julgar a situação. Caso seja determinado a instalação cumpriremos!, disse o presidente José Nelson.

Consultado um advogado, o mesmo informou a nossa reportagem que o vereador corre um sério risco ao descumprir decisão judicial. “Temos o entendimento jurídico de que só poderia haver recurso após a instalação da CEI. O vereador José Nelson age ao arrepio da Lei e caso o dito desembargador julgue contrário ao recurso, o presidente pode ficar inelegível por improbidade administrativa bem como ser preso. Isso porque ele não tem liminar que anule a decisão da magistrada”, disse.

O requerimento de abertura da CPI da Saúde foi aprovado por unanimidade em setembro de 2015 e a demora em instaurar a comissão de investigação levou integrantes da União da Juventude socialista (UJS) com o apoio de outros movimentos sociais a ocuparem o plenário da casa como forma de protesto.

Berê do Posto aguarda o andamento da instalação da CEI da saúde.

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A vereadora Berê do Posto (PMN) frisou que a população de Ribeirão Pires aguarda ansiosa o andamento da instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da saúde. Berê esclareceu que através de uma liminar obtida na justiça através de solicitação conjunta com os vereadores Eduardo Nogueira (SD), Gabriel Roncon (PTB) e Rubão Fernandes (PSD) a CEI será criada.

“O que falta é a nomeação dos membros dessa comissão por parte da presidência da Casa. A sociedade está esperando que essa CEI seja instalada para investigar a aplicação dos recursos destinados à saúde”.

Berê afirmou ainda, que essa investigação deve apresentar as possíveis irregularidades no setor da saúde na atual gestão.

“Tenho sempre pautado a minha postura nesta Casa pelo absoluto respeito à Lei e às pessoas. São muitas as queixas por parte da população e também apontamentos feitos pelo próprio Conselho Municipal de Saúde. A nossa parte nós fizemos em respeito à população, e entendo que as possíveis irregularidades precisam ser esclarecidas e devem ser apuradas”, destacou a vereadora Berê do Posto.

Durante sessão realizada no dia 29 de junho, a ultima antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa deixou a entender que já havia sido notificado pela justiça sobre a decisão liminar e que teria pela frente 10 dias para nomeações e instalação da Comissão de investigação.

“Não há motivo suficiente para a abertura da CEI”, diz José Nelson.

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Durante sessão extraordinária convocada para acontecer no Teatro Municipal Euclides Menato nesta sexta-feira (03), em entrevista coletiva a imprensa, o presidente da Casa de Leis José Nelson de Barros disse não encontrar elementos suficientes para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

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José Nelson durante coletiva de imprensa

“Não posso fazer da Câmara um palanque eleitoral! Como todos sabem, entre os vereadores, existem dois que concorrem a cargo majoritário nas próximas eleições.  Tenho conversado com o prefeito e acredito que devemos esperar por mais 30 dias uma vez que alguns problemas como 20% de gratificação para médicos, reposição do estoque de medicamentos já estão sendo repostos”, disse o presidente.

_DSC9206Contrapondo-se a postura de José Nelson, o autor do requerimento de abertura da CEI, vereador Renato Foresto (PT) criticou a postura do presidente da Casa. “Na reunião com os jovens ele falou que simplesmente não ia abrir a CEI”, relatou.

Câmara de Ribeirão Pires deve ser desocupada até o final desta sexta-feira.

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Termina nesta sexta-feira (03) às 16:59hs o prazo para que os estudantes que ocuparam há três dias o plenário da câmara de vereadores de Ribeirão Pires.

Os manifestantes foram notificados oficialmente da decisão judicial de reintegração de posse movida pelo poder legislativo, onde segundo o despacho da juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, além do prazo de 24 horas, impõe muita de R$ 10.000,00 por ocupante após o prazo e uso de força policial caso seja necessário.

Conforme informou Raíssa Braga, presidente da UJS de Ribeirão Pires “após tomar ciência da decisão judicial fui ao Fórum para conversar com a juíza e solicitei mediação do judiciário onde a mesmo aceitou desde que o presidente José Nelson aceite. Nossa luta não se acaba com nossa saída daqui, nossa luta continua até a instalação da comissão de investigação da saúde”.

Segundo o advogado do movimento, Drº Dennis Francisco Nunes Fernandes “Esperamos que haja disposição para o diálogo por parte do chefe do legislativo. Estamos propondo uma reunião para as 10hs desta sexta-feira. Da parte dos jovens e da justiça já foi sinalizado disposição em negociar e fazer um acordo”.

Ribeirão Pires: CEI da Saúde tem novo capítulo polêmico.


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O tema Comissão Especial de Inquérito (CEI) novamente teve destaque na sessão da Câmara de vereadores realizada nesta terça-feira (18).

Da Tribuna Popular com discurso apaixonado , a jovem Raíssa Braga, líder do União da Juventude Socialista (UJS) de Ribeirão Pires, cobrou a abertura da comissão para apurar irregularidades no setor.

 _DSC8759 “A saúde está caótica e somente um processo de investigação pode por fim aos desmandos desse prefeito. Sem não houver a instalação (da CEI), vai haver ocupação”, disse Raíssa.

Cobrado, o presidente da Casa de Leis, o vereador José Nelson de Barros apresentou ofício convite para que o Ministério Público (MP) envie representante para prestar esclarecimentos à sociedade.

“Quero informar a todos que estamos convidando o MP para se posicionar aqui na Câmara acerca de fatos relatados. De minha parte estou respeitando o pronunciamento assinado pelo promotor de justiça que em documento oficial alega não haver provas de que a saúde não vai bem”.

O documento em questão foi em resposta a representação formulada pelo vereador Renato Foresto, onde o mesmo aponta irregularidades na Pasta da Saúde onde nos dias 02 e 03 de abril a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estaria sem médicos para prestar atendimento à população, o que teria gerado grandes transtornos aos que eventualmente precisassem de auxílio médico.

No despacho o representante do MP diz: “Não se vislumbra por ora, qualquer irregularidade praticada no tocante ao declinado na representação. É cedido que problemas ocorrem, e o município solucionou da melhor maneira possível, sem gerar prejuízo a atendimentos de urgência e emergência, não se justificando responsabilização por questões que não foram gerados pelos administradores. Diante de tais fatos, indefiro a representação. Intime-se o representado para que, querendo, recorra ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público”.

_DSC8422Para o vereador Renato Foresto “a postura do MP é absurda uma vez que não se digna em apurar o assunto que é recorrente na imprensa local e regional e que tem grande apelo feito por parte da população que sofre na pele com os maus serviços prestados”.

Segundo informou o vereador José Nelson ‘o assunto já extrapolou a competência da Câmara’.

1986_jose nelson“Não podemos nunca, e em momento algum agir precipitadamente. Respeito às leis e jamais tomarei decisão onde até a justiça estadual já se posicionou sobre o assunto. Na verdade sempre agi com responsabilidade e não vou ceder à pressão política. Num passado recente, quando se tentou abrir investigação semelhante contra o governo da ex-prefeita Maria Inês do PT eu votei contrário dando meu voto de minerva. Hoje há grande pressão de todos os lados, mas nada está perdido! Enviei convite ao MP para que o órgão envie representante que preste esclarecimentos aqui na Câmara. Por outro lado, o processo pode ser enviado pelos interessados a instância superior e caso seja decidido pela justiça determine que a investigação deva ser feita por Comissão, não fugirei da obrigação legal de instalar a CEI”, disse o presidente.

Vereadores podem obstruir pauta de votação até abertura da CEI da Saúde.

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Os vereadores de Ribeirão Pires, podem travar a pauta dessa próxima sessão da Câmara caso a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde não seja instalada.

A CEI aprovada por todos os 17 vereadores no final de 2015, tem por objetivo investigar possíveis irregularidades no sistema de saúde no município onde o setor passa por gravíssima crise administrativa e de atendimento.

Nas redes sociais, grupos de cidadãos e militantes organizam movimento para acompanhar a sessão desta segunda-feira (25) como forma de pressionar pela abertura da comissão.

Caso a maioria dos vereadores firmem disposição de obstruir a pauta, o governo do prefeito Saulo Benevides deixará de ter apreciadas importantes pautas de seu governo.

Os vereadores que se destacam pela abertura imediata da CEI são: Diva do Posto (PR), Eduardo Nogueira (SD), Renato Foresto (PT), Professor Flávio Gomes (PPS), Rubão Fernandes (PSD) e Berê do Posto (PMN).

Renato Foresto cobra investigação na saúde.

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Requerimento feito pelo vereador Renato Foresto (PT) dirigido ao presidente da Câmara de vereadores cobra explicações sobre razões de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) não ter sido aberta pela Casa de Leis.

“O requerimento n° 935/2015 para apuração de suposta irregularidades na gestão da saúde do município foi aprovado pela Câmara e até o momento não instalada a CEI”, disse o edil Foresto.

No documento, é requerido informações das razões de que até a presente data não se instaurou a CEI aprovada por unanimidade, prazo legal para instauração de CEI após aprovação pelo plenário e quais os artigos da Lei Orgânica e a Constituição Federal que amparam a instauração do processo investigatório.