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Projeto obriga cadastro de clientes de hotéis, motéis e pensões em Formosa do Rio Preto.

Os vereadores da Câmara Municipal Formosa do Rio Preto, aprovou durante sessão realizada na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei no 002/2018 que torna obrigatório o registro de hóspedes nos hotéis da cidade.

Conforme expresso no parágrafo único do artigo 1 da lei: “Considera-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança diária”.

Ainda no texto legal, é grafado itens ao qual deve constar na ficha cadastral dos respectivos hóspedes, como segue ao final desta matéria jornalística.

Para a vereadora Manuela (PV), “O objetivo deste projeto é garantir a segurança de todos. Quantos tipos de violência já sofremos aqui na cidade vindo muitas vezes de pessoas de fora. Temos que evoluir, existem cidades menores na região que tem fluxo intenso de turista que já se utilizam desse método”, disse a parlamentar que parabenizou o Conselho Municipal de Segurança do Município e todo o setor hoteleiro que abraçou esta causa.

Acompanhe no vídeo, o pronunciamento da edil

Íntegra da Lei aprovada

Reunião do CONSEG de Ribeirão Pires acontece na próxima quarta-feira (07).

O Conselho Comunitário de Segurança de Ribeirão Pires (CONSEG) convida a todos para participarem de sua primeira reunião ordinária de 2018 para tratar de assuntos relacionados a segurança pública do município.

Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Data: 07 de fevereiro de 2018

Horário: 19:00 horas

Local: Câmara Municipal de Ribeirão Pires – Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro.

Vereadora Diva do Posto protocola pedido de emendas para Ribeirão Pires.

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A vereadora Diva do Posto (PR) protocolou junto ao seu colega de partido, o deputado Federal Márcio Alvino, três solicitações de emenda parlamentar onde visa atender importantes pleitos em Ribeirão Pires.

As solicitações foram feitas nesta quarta-feita (30) durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar dos Municípios Produtores de Água.

Foram feitas as seguinte solicitações:

  • Verba para pavimentação asfáltica em diversas vias e ruas da cidade de Ribeirão Pires
  • Recursos para a aquisição de veículo Van que servirá para a locomoção de pacientes que fazem hemodiálise em outros municípios
  • Verba para a compra de um guincho para serviços do departamento de trânsito da cidade. (esta solicitação foi feita pelo Conselho de Segurança – CONSEG)

Veja abaixo os ofícios protocolados

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Conselho de Segurança faz reunião na câmara de vereadores.

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Assessoria de Comunicação da vereadora Diva do Posto

Na noite desta quarta-feira (02) representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Ribeirão Pires (CONSEG) com diversas autoridades do setor de segurança pública realizaram reunião na câmara municipal de vereadores.

A vereadora Diva do Posto acompanhou a reunião e contribuiu com propostas e parceria para com o trabalho do conselho, que hoje tem atuação bastante importante no município.

Assuntos como o combate à criminalidade, estrutura das polícias e estratégias para melhorar a segurança pública local foram a pauta da reunião do Conselho de Segurança.

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Na pauta ainda, a título de informe foi comunicado que cinco viaturas foram destinada para  Ribeirão Pires pelo governo do Estado, sendo uma para a Polícia Civil, dois para a Força Tática e dois para a Polícia Militar.

Durante a conversa, ficou consensual entre os presentes o aumento da criminalidade no município que lamentavelmente está sendo prejudicada a sua mensuração devido a falta de registro de boletim de ocorrência por parte das vítimas.

“A reunião foi bastante proveitosa, com a discussão de assuntos de grande relevância para o nosso município. Sempre que posso participo das reuniões me colocando a disposição para auxiliar no que for possível. Essas novas viaturas vão auxiliar em muito os nossos valorosos policiais a dar segurança a população”, resumiu a vereadora Diva do Posto.