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Vereador Amigão D’orto lança projeto de lei que cria seguro anticorrupção em Ribeirão.

Medida quer obrigar empresas responsáveis por obras públicas na cidade a contratar um seguro e, em caso de atraso na obra ou abandono na conclusão, a Prefeitura será ressarcida.

Para tentar combater a corrupção e a demora na conclusão de obras públicas em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria um seguro anticorrupção na cidade. A ideia é que empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no município paguem uma seguradora antes e durante as os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, a Prefeitura seria ressarcida com os valores. O texto já foi lido em Plenário, mas Amigão com o objetivo de aperfeiçoas a proposta, irá fazer uma emenda antes de ser apresentado para votação na Casa de Leis da Estância.

“O projeto de lei vai dar segurança jurídica para os vencedores de licitações e mais transparência para a população, além de combater o superfaturamento das obras públicas”, disse o edil.

Essa modalidade de seguro é comumente utilizada em países estrangeiros e o tipo previsto no texto é corriqueiro nas obras públicas da maior economia do planeta. “Com essa medida a construtora vai ter que obedecer cada vírgula do edital e tudo será auditado passo a passo pela seguradora. Esse sistema já é usado em países como os Estados Unidos”, explica. “Dessa forma, qualquer licitação feita em Ribeirão Pires terá a obrigação de ter uma seguradora; que passa a ser uma terceira pessoa que vai fiscalizar a execução da obra. Então, todos os problemas que tivermos com atraso e desvios serão pagos pela seguradora deixando de sair do bolso dos cidadãos que pagam impostos”, acrescenta.

Com a medida o vereador crer ser possível diminuir o atraso na entrega das obras, mudanças em projetos e adaptações feitas para aumentar a margem de lucro das construtoras e, principalmente, os superfaturamentos. Tudo isso será possível porque o texto permite, por exemplo, que a seguradora regule a fiscalize livremente a execução do contrato principal e a ateste a conformidade dos serviços e dos materiais empregados, bem como o cumprimento dos prazos pactuados.

O projeto de lei pode ajudar a cidade a minimizar os atrasos nas obras públicas e em serviços e, para evitar fraudes, veda a prestação de seguro-garantia caso exista vínculo societário direto ou indireto entre o tomador e a seguradora e para tanto o vereador tem expectativa de aprovação do Projeto.

“Gostaria de contar com o apoio da população para passar e com o dos nobres colegas aqui da Câmara. Ele já foi apresentado em diversas cidades do Brasil e espero que ele seja copiado para diversas cidades da região, porque o cidadão não pode ficar pagando a conta da corrupção”, finaliza.

Acompanhe a seguir a proposta sem a emenda que ainda será acrescida ao atual projeto.

Em mensagem ao Congresso, Temer ignora corrupção e defende “consertar” a Previdência.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer afirmou que é “tarefa urgente” dos parlamentares “consertar” a Previdência. O presidente não fez qualquer referência à adoção de medidas de combate à corrupção. O texto, entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa, o deputado Giacobo (PR-PR).
“Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, afirmou o presidente.
Temer ressaltou que as contas do INSS fecharam 2017 com um deficit de R$ 268,8 bilhões. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, defendeu.
Em protesto contra a proposta, a oposição estendeu sobre o tapete verde do plenário, em frente à Mesa, um abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Além de Eunício participaram da cerimônia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.
A mensagem do Executivo ao Congresso Nacional destacou indicadores econômicos considerados positivos pelo governo no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-país. “Foram mais de R$ 42 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, diz o texto da mensagem do presidente Michel Temer, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem. Por meio da mensagem, o presidente ainda defendeu a reforma tributária para destravar a economia por meio da simplificação tributária.

Com informações da Agência Câmara

Temer dá dinheiro a Silvio Santos para tomar sua aposentadoria.

Foi ao ar neste domingo, 28, a participação de Michel Temer no programa Silvio Santos. Na “entrevista”, Temer ressaltou “a importância das ‘colegas de trabalho’ sensibilizarem os deputados” para que eles votem a reforma da Previdência. “Colegas de trabalho” é a expressão que Silvio Santos costuma usar quando se refere à sua plateia (que é toda composta por mulheres).

Em troca de verbas publicitárias, o SBT e Silvio Santos abriram os braços para o discurso da reforma da Previdência de Michel Temer, que tentou convencer o brasileiro de que o sistema está prestes a quebrar.

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.

Alinhado com o discurso de Temer, Silvio Santos disse: “Não aprovar a reforma da Previdência não é piada, não é bazófia, se não fizer a reforma não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados”.

Antes de se despedir, em uma metáfora adequada à venda do apoio de Silvio, Temer disse que faria com o “patrão” algo que ele costuma fazer com suas colegas de trabalho. Longe do microfone, o diálogo ficou abafado, parecendo se tratar de algum segredo. O que se viu foi o emedebista passando uma nota de R$ 50 para o apresentador.

As informações são de reportagem de Gilberto Amendola no Estado de S.Paulo.

Ribeirão Pires: Presidente do PRB municipal sai em defesa de Marcos Pereira.

Após publicação pelo blog Caso de Política da matéria intitulada “Cai mais um ministro flagrado em corrupção no governo Temer” (ver aqui), o presidente da agremiação em Ribeirão Pires, Leamdro João, entrou em contato com nossa redação e repetiu o que já havia sido grafado no texto. “O ministro pediu a demissão”, e acrescentou: “Para disputar as eleições de 2018”.

Abrindo espaço democrático, questionamos Leamdro João se ele acredita na inocência de Marcos Pereira e se gostaria de acrescentar mais alguma fala. Na resposta o presidente do PRB de Ribeirão Pires disse: “Sim. Nos bastidores da política. Até onde sabemos o caso está sendo investigado. O nosso Presidente Nacional (Licenciado) Marcos Pereira é uma pessoa séria e comprometida com o progresso de nosso País. Fato é o desempenho e excelente gestão no cargo de Ministro. Diga se de passagem, o crescimento do PRB no cenário nacional, vêem demonstrando que estamos no caminho certo”, concluiu.

Pesa contra o presidente nacional do PRB, denúncia de corrupção por ter recebido da JBS onde em delação premiada onde o empresário Joesley Batista disse ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro.

Ele também foi flagrado falando abertamente em esquema de corrupção em uma das gravações da JBS. O nome de Pereira foi citado ainda em delação da Odebrecht por supostamente ter recebido R$ 7 milhões da empresa via caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.

Marcos Pereira foi importante articulador do governo Temer. Como presidente do PRB Nacional, persuadiu os seus 22 deputados de sua sigla a votarem favoravelmente pela reforma trabalhista, congelamento por 20 anos nos investimentos da saúde e educação além de já ter se posicionado na grande mídia a favor da reforma da previdência.

Cai mais um ministro flagrado em corrupção no governo Temer.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou nesta quarta-feira 3 uma carta de demissão a Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.

Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias – segundo ele, reestruturar o PRB, partido do qual é presidente licenciado. Ele também deverá disputar cargo eletivo na próxima eleição. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira em evento do PRB no ABC Paulista

Essa é a segunda baixa no ministério do governo Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho, oficialmente também para se candidatar nas eleições. A demissão ocorreu pouco depois da divulgação de péssimos números sobre emprego.

Denúncias de corrupção contra Marcos Pereira – R$ 13 milhões da JBS

Marcos Pereira era mais um ministro acusado de corrupção que integrava o governo Temer. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro.

Ele também foi flagrado falando abertamente em esquema de corrupção em uma das gravações da JBS.

O nome de Pereira foi citado ainda em delação da Odebrecht por supostamente ter recebido R$ 7 milhões da empresa via caixa 2 na campanha de 2014.

Para 62% dos brasileiros a corrupção é a maior preocupação superando saúde e segurança.

Pesquisa Ibope divulgada neste domingo (31) pelo jornal O Globo aponta que a corrupção é a grande preocupação do brasileiro, superando até mesmo a saúde e a segurança pública, que costumam liderar esse ranking. É a primeira vez que a série histórica do instituto chega a essa conclusão.

O levantamento mostra que disparou de 9%, em 2011, para 62%, em 2017, o índice de entrevistados que consideram a corrupção o grande problema do país no momento. Há seis anos, a saúde, com 52%, e a segurança, com 33%, ocupavam as duas primeiras colocações na relação dos cinco grandes temas para o eleitorado. A corrupção estava apenas na quinta posição.

O percentual registrado agora é três vezes superior ao de 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após o fim da ditadura militar. Na ocasião, 20% indicavam a corrupção como sua principal preocupação. Reportagem do Globo questiona como os presidenciáveis vão tratar do assunto em 2018, já que alguns deles, como o ex-presidente Lula e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), têm seus nomes citados nas investigações da Lava Jato. No caso do petista, há até uma condenação a nove anos de prisão da qual ele recorre.

Para a diretora-geral do Ibope, Márcia Cavallari, devido ao desgaste dos nomes apresentados, o eleitor tende a decidir pelo bolso na hora de votar: “Se todos são iguais, o que decide é a economia”. Ela ressalta, no entanto, que a eleição de 2018 é a mais imprevisível de todas da história recente do país. “Não há pista sobre essas eleições. São candidaturas pulverizadas. Não se sabe se Lula será mesmo candidato. Também não se sabe ainda quais os efeitos vão ter, para o bem ou para o mal, as redes sociais”, observa.

Segundo a reportagem, em 2011, quando a economia ia bem, no início do primeiro mandato de Dilma, a corrupção estava em quinto lugar na ordem de interesse dos eleitores – atrás de saúde, segurança, educação e emprego. O início da virada veio em 2015, quando 31% dos eleitores apontavam o combate à corrupção como o segundo item mais urgente para o país, à frente até de questões sobre segurança (29%) e educação (24%).

Em dezembro de 2016, 40% dos entrevistados pelo Ibope elegeram o combate a corrupção como prioridade na agenda pública. Agora, pela primeira vez na pesquisa do instituto, virou o principal motivo de aflição. Para ver a íntegra da matéria, clique aqui.

Edson Fachin determina prisão imediata de Paulo Maluf.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF.

Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de AécioNeves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Geddel Vieira Lima tinha R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

A Polícia Federal (PF) terminou de contar os valores encontrados em apartamento que seria usado por Geddel Vieira Lima (PMDB) como um bunker e o resultado bateu recordes: na maior apreensão em dinheiro vivo da história do Brasil, foram apreendidos R$ 51.030.866,40. A operação, batizada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília.

Toda a apreensão foi desencadeada depois que a PF recebeu um telefonema anônimo denunciando que Geddel estaria escondendo provas em imóvel em área nobre de Salvador. Depois de contabilizado, o dinheiro será depositado em uma conta judicial.

Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar depois de ter sido detido na Operação Cui Bono. Geddel é acusado de receber R$ 20 milhões em propina para interferir na liberação de empréstimos e créditos na Caixa Econômica Federal.

02 de agosto, “O Dia da Vergonha”. Deputados rejeitam denúncia contra Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

Dos 70 deputados Federais de São Paulo, 29 votaram favoráveis a Temer, 39 contrários, teve uma abstenção e uma ausência.

A oposição precisava de ao menos 342 votos para assegurar a continuidade da análise da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao menos nesta primeira denúncia (mais duas podem estar a caminho), apenas 227 votos foram conseguidos pelos adversários do peemedebista. Já a base conseguiu mobilizar 263 deputados para votar a favor do presidente – bem menos do que o governo gostaria, uma vez que chegou a cogitar até superar a barreira dos 300 votos.

Agora, Temer só poderá ser investigado pelo STF em 1º de janeiro de 2019, quando deixa o governo e perde o foro privilegiado. Caso não volte a ser eleito, o que lhe daria direito a foro privilegiado, pode passar a ser investigado na Justiça de primeira instância.

Horas depois de conseguir impedir o andamento da denúncia contra Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que resultado revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano; “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou, mostrando que não desistiu de acabar com a aposentadoria dos brasileiros.

Como votou cada deputado de São Paulo
SIM = rejeição da denúncia contra Temer
NÃO = prosseguimento da denúncia

Alex Manente (PPS) – NÃO
Alexandre Leite (DEM) – ABSTENÇÃO
Ana Perugini (PT) – NÃO
Andres Sanchez (PT) – NÃO
Antonio Bulhões (PRB) – SIM
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – NÃO (votou antes)
Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – NÃO
Baleia Rossi (PMDB) – SIM
Beto Mansur (PRB) – SIM
Bruna Furlan (PSDB) – SIM
Capitão Augusto (PR) – NÃO
Carlos Sampaio (PSDB) – NÃO
Carlos Zarattini (PT) – NÃO
Celso Russomanno (PRB) – SIM
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SIM
Eduardo Bolsonaro (PSC) – NÃO
Eduardo Cury (PSDB) – NÃO
Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM
Evandro Gussi (PV) – SIM
Fausto Pinato (PP) – SIM
Flavinho (PSB) – NÃO
Gilberto Nascimento (PSC) – AUSENTE
Goulart (PSD) – SIM
Guilherme Mussi (PP) – SIM
Herculano Passos (PSD) – SIM
Ivan Valente (PSOL) – NÃO
Izaque Silva (PSDB) – NÃO
Jefferson Campos (PSD) – NÃO
João Paulo Papa (PSDB) – NÃO
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SIM
José Mentor (PT) – NÃO
Keiko Ota (PSB) – NÃO
Lobbe Neto (PSDB) – NÃO
Luiz Lauro Filho (PSB) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL) – NÃO
Major Olimpio (SD) – NÃO
Mara Gabrilli (PSDB) – NÃO (votou antes)
Marcelo Aguiar (DEM) – SIM
Marcelo Squassoni (PRB) – SIM
Marcio Alvino (PR) – SIM
Miguel Haddad (PSDB) – NÃO
Miguel Lombardi (PR) – SIM
Milton Monti (PR) – SIM
Missionário José Olimpio (DEM) – SIM
Nelson Marquezelli (PTB) – SIM
Nilto Tatto (PT) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB) – NÃO
Paulo Freire (PR) – SIM
Paulo Maluf (PP) – SIM (votou antes)
Paulo Pereira da Silva (SD) – SIM
Paulo Teixeira (PT) – NÃO
Pollyana Gama (PPS) – NÃO
Pr. Marco Feliciano (PSC) – SIM
Renata Abreu (PTN) – NÃO
Ricardo Izar (PP) – SIM
Ricardo Tripoli (PSDB) – NÃO
Roberto Alves (PRB) – SIM
Roberto de Lucena (PV) – SIM
Roberto Freire (PPS) – NÃO
Sérgio Reis (PRB) – NÃO
Silvio Torres (PSDB) – NÃO
Tiririca (PR) – NÃO
Valmir Prascidelli (PT) – NÃO
Vanderlei Macris (PSDB) – NÃO
Vicente Candido (PT) – NÃO
Vicentinho (PT) – NÃO
Vinicius Carvalho (PRB) – SIM
Vitor Lippi (PSDB) – NÃO
Walter Ihoshi (PSD) – SIM

Papa pede a jovens para combater a corrupção.

Em uma mensagem enviada aos jovens brasileiros que participam de um evento realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em comemoração aos 300 anos da aparição da Virgem Maria no Rio Paraíba do Sul, o Papa Francisco pediu que eles “não tenham medo de combater a corrupção”. Declaração acontece na véspera da votação pela Câmara do processo de corrupção contra Michel Temer.

“Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse o papa na mensagem. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, completou. “Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela”, destacou o pontífice.

“Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou.

Sonegação, Irresponsabilidade Fiscal e a Mentira do Déficit da Previdência

Dívida ativa da União ultrapassa a cifra de R$ 1 trilhão, aponta estudo do Sinprofaz, clique aqui

Mentiras, quando repetidas várias vezes, podem se passar por verdades. Por exemplo, dizer que a Previdência está quebrada e que o trabalhador brasileiro precisa contratar logo um plano privado ou trabalhar até morrer. Outro engodo apresentado solenemente em todo pacote econômico é: para se fazer o ajuste fiscal, tem que apertar o cinto (do povo), aumentar impostos, cortar investimentos públicos e subir juros. Por fim, há também a mentira da sonegação como ato de autodefesa, normalmente propagada por quem tem cara de pau, ou de pato, já que o cidadão brasileiro trabalhador e a maioria dos empresários não têm como se defender da sobrecarga tributária.

Exatamente por falta de fundamentos, as mentiras não se sustentam e um dia são desmascaradas. A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, tem por objetivo denunciar essa irresponsabilidade histórica dos governos no trato da política fiscal e tributária do país, lançando luz sobre dois temas cruciais para o desenvolvimento sustentado do Brasil, mas que sempre são colocados em segundo plano: a reforma tributária e o combate à sonegação. Mas, vamos primeiramente analisar as farsas que lamentavelmente ilustram esse quadro caótico da macroeconomia brasileira.

A mentira do déficit da Previdência

Dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com toda a população. Primeiro, porque os que propagam esse engodo nunca falam do Sistema de

 

Seguridade Social, criado pela Constituição de 19881 e que inclui a Assistência Social e a Saúde como direitos do cidadão que devem ser asseguradas pelo Estado. Segundo, porque ao se computar as receitas e despesas desse sistema o resultado é superavitário e não deficitário1.
Os recursos para manutenção da Previdência vêm do recolhimento na folha de pagamento de cada trabalhador e de outras fontes de contribuição social (PIS/PASEP, COFINS, CSLL, loterias etc). Já a Assistência Social e a Saúde Pública devem ser garantidas por recursos do Governo Federal, dos estados e municípios, conforme prevê a carta Constitucional.

No entanto, Por meio de um artifício legal, mas usado de forma imoral, denominado DRU (Desvinculação das Receitas da União), valores que obrigatoriamente deveriam ser destinados para garantir bem-estar e saúde à população mais pobre têm sido sistematicamente desviados por sucessivos governos para outras finalidades, principalmente para o cumprimento do chamado superávit primário, economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública e engordar as contas de bancos e rentistas.

Esse desvio de recursos retira anualmente cerca de 20% do caixa do Sistema de Seguridade Social. Portanto, é o governo quem causa o déficit e não o trabalhador que contribui mensalmente com parte do seu salário e espera ter o direito de se aposentar garantido pelo Estado.

Como se não bastasse, o governo simplesmente ignora o fato de haver mais de R$426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. São grandes empresas, a exemplo da JBS (R$2.339.921.534,56), da Vale (R$596.763.723,14), do Banco do Brasil (R$1.136.963.128,18), da Caixa Econômica Federal (R$1.235.028.484,13) e do Bradesco (R$674.931.260,19). Veja na tabela a seguir a lista completa dos 100 maiores débitos previdenciários.

Diante desse descalabro, ficam duas perguntas:

1ª Por que o governo não investe na estrutura de cobrança dessa conta que poderia garantir uma seguridade social digna para todo brasileiro, em vez de fazer o cidadão trabalhar até morrer sem se aposentar e ainda obriga-lo a pagar por assistência médica e social?

2ª Quem ganha e quem perde com a desintegração do Sistema de Seguridade Social do Brasil travestido de Reforma da Previdência?

A mentira do ajuste fiscal

Responsabilidade fiscal é o mínimo que se pode esperar de qualquer governo sério, independentemente do seu viés ideológico ou partidário. Isto significa administrar o país com uma política tributária justa, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva2, ou seja: quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. Vale ressaltar também a necessidade de transparência, de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos recolhidos, em favor de toda a sociedade e não de setores ou grupos privilegiados. Seguramente, não é isso que acontece no Brasil.

Pense bem: o que justifica uma taxa de juros celic de dois dígitos ou os juros do cartão de crédito superando os 400% ao ano? Qual é o país sério que reserva 46% de seu orçamento para pagar juros e apenas 3,44% para a Educação, 0,35% para Segurança Pública e 3,91 para a Saúde, para ficarmos somente nesses exemplos? Quem está lucrando, e muito, com isso? Quem está perdendo e pagando a conta?

O governo defende esse arroxo fiscal, que se traduz em desemprego e corte de investimentos públicos, dizendo que o país está quebrado, mas não revela para a sociedade que tem a receber mais de 1,8 trilhão de reais3 inscritos na Dívida Ativa da União. Esse valor astronômico, equivalente a toda riqueza produzida pelo estado de São Paulo em um ano4, torna-se a cada dia mais difícil de ser recuperado por falta de adequada estrutura de cobrança.

Quem mais deve, não paga

Que fique bem claro, há uma diferença marcante entre dois tipos de devedores da DAU. Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União e tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas. Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.

Mas, e quando esse “inadimplente” é poderoso o bastante para não se importar com a cobrança de seus débitos inscritos na DAU? Bem, aí estamos falando de pessoas e instituições muito poderosas, normalmente agraciadas pelo governo com seguidos parcelamentos especiais. Conforme explica Everaldo Souza Passos Filho, Procurador da Fazenda Nacional que atua na Coordenação-Geral da DAU, esses contribuintes optam por deixar de recolher o tributo para aplicar o valor no seu negócio ou no mercado financeiro. Quando descobertos pela fiscalização, aderem a um parcelamento especial, que concede grandes descontos – ou mesmo remissão – sobre juros, multas e encargos legais. Alguns até permitem quitação de parte da dívida com a utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa. Ademais, como os parcelamentos especiais estão se tornando cada vez mais frequentes, o devedor adere, paga algumas parcelas e depois se torna inadimplente. Quando a cobrança é retomada, logo surge outro parcelamento especial e ele reparcela o débito antigo, às vezes em condições até mais favoráveis. A expectativa no mercado, com base no empirismo, é de que a cada 3 anos é aberto um grande programa de parcelamento. Essas benesses acabam por tornar a sonegação atrativa”, conclui o PFN.

Nesse seleto grupo de devedores não raramente estão incluídos dezenas ou centenas de negócios registrados em nomes de “laranjas”. Eles contam sempre com o enorme volume de processos, com a morosidade da justiça e com o sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que tem por missão recuperar os títulos inscritos na DAU. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que são advogados tributaristas concursados e altamente especializados, atuam numa competição desigual, sem carreira de apoio e com sistemas computacionais defasados frente às grandes bancas de advogados que defendem os maiores devedores e sonegadores do país.

Veja no quadro a seguir os 130 maiores débitos inscritos na DAU, somando todas as dívidas previdenciárias e não previdenciárias.

Se os grandes devedores são conhecidos e a recuperação desses valores seria suficiente para cobrir todas as contas públicas, e até permitir a redução da carga tributária, porque o governo não investe na melhoria dos instrumentos de cobrança da DAU? Será que tem alguém lucrando com isso?

Apesar de todas as dificuldades, o trabalho dos PFNs evitou, somente no ano de 2016, que o país perdesse mais de R$692 bilhões em perdas fiscais, além de recuperar aos cofres públicos mais de R$14,54 bilhões. Veja no gráfico.

Melhoria da cobrança

Na medida do possível, os PFNs têm conseguido implementar ações que impactam diretamente na melhoria do sistema de cobrança da Dívida Ativa:

1) Inclusão de Devedores no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), submetendo-os a procedimento especial de diligenciamento patrimonial, protesto extrajudicial, acompanhamento de parcelamentos e de garantias;

2) Criação do Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF), com caráter essencialmente operacional e objetivo de trabalhar casos concretos de grande complexidade, envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários. Somente em 2016, o grupo já empreendeu ações que atingiram o montante sonegado de R$ 7,2 bilhões;

3) Aplicação do Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA) é ato praticado pelo Cartório de Protesto de Títulos, por falta de pagamento da obrigação constante da referida CDA. O devedor é intimado pelo Cartório de Protestos para pagar o débito e, caso não o faça, será lavrado o protesto. Como consequência, o devedor sofre um abalo de crédito no mercado, em razão do acesso dos dados por entidades de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC;

4) Inclusão do Devedor na Lista de Devedores da União e do FGTS: publicada no site da PGFN, confere transparência à Dívida Ativa da União e do FGTS. A divulgação pública dos devedores na internet, além de constranger o devedor, impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que cumprem suas obrigações trabalhistas e fiscais. Ressalta-se que há opção de consulta exclusiva para os devedores previdenciários. A Lista de Devedores encontra-se disponível no link https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

Canal de denúncias

Até meados de 2017, a PGFN contará com um canal de denúncias, que permitirá ao cidadão apontar o patrimônio de devedores, muitas vezes oculto ardilosamente por mecanismos fraudulentos. Além de envolver toda a sociedade no combate à corrupção e à sonegação fiscal, o canal de denúncias será mais um aliado na recuperação dos créditos da União. Também está em fase de conclusão o Grupo de Trabalho de Classificação do Crédito. Isso permitirá classificar os créditos inscritos em dívida ativa conforme seu potencial de recuperabilidade, o que facilitará a definição da melhor estratégia de cobrança para ser aplicada ao caso concreto.

A mentira da sonegação como autodefesa

Vamos começar por uma verdade: a carga tributária brasileira não está entre as mais altas do mundo, mas destaca-se entre as mais injustas, pois chega a fazer um cidadão trabalhar até cinco meses para pagar impostos5. E mais: no supermercado, na farmácia, no posto de combustíveis, no ônibus, na escola, em tudo o que consumimos pagamos impostos que são embutidos nos preços de produtos e serviços. Importa esclarecer que essa forma de tributação pesa diferentemente no bolso do pobre em comparação com o bolso do rico. Por exemplo, ao encher o tanque de gasolina, todo brasileiro paga 53% só de tributos para cada litro adquirido. Assim, proporcionalmente, o custo dessa tributação é sempre maior no orçamento doméstico daqueles que ganham menos.

O que é preciso esclarecer é que a imensa maioria dos brasileiros não tem como se defender dessa sobrecarga. Não há artifícios que um cidadão médio possa buscar para pagar menos impostos, pois eventuais compras de produtos com algum desconto sem nota ou pirateados não vai representar praticamente nenhuma diferença em sua economia doméstica e ainda pode lhe causar outras dores de cabeça.

Ao olhamos para o painel do Sonegômetro, que em 2016 registrou mais de R$539 bilhões sonegados, perguntamos quem foram os “espertos” que conseguiram se defender da tributação? Simples, quando percebemos que mais de 80% do dinheiro sonegado passou por esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Certamente não estamos falando de assalariados ou pequenos comerciantes que descobriram uma fórmula mágica de burlar o fisco. Ao contrário, podemos afirmar que somente uma minoria poderosa se beneficia das deficiências do sistema de fiscalização e cobrança de tributos. Dentre esses “espertos” que se autodefendem sonegando estão doadores de campanhas políticas, doleiros, operadores de caixa dois, laranjas, traficantes e toda sorte de bandidos travestidos de empresários. Enfim, é “gente fina”, “esperta”, como essa que está sendo cada vez mais desmascarada por ações de agentes públicos concursados, que atuam em defesa do Estado e do Cidadão, independentemente de pressões do governo ou de interesses de grupos de poder político e econômico.

Reforma Tributária e combate à sonegação, já!

A sociedade brasileira não pode mais aceitar calada o discurso do arroxo que só aperta o cinto do pobre e da classe média, além de inviabilizar o setor efetivamente produtivo, pois a grande maioria dos empresários brasileiros anseia por uma política fiscal e tributária justa. Somente pela mobilização popular, de todos os segmentos sociais, será possível pressionar governo e Congresso Nacional a empreenderem mudanças inadiáveis para o país virar a página da injustiça fiscal, econômica e social.

Isso se traduz na construção de um projeto de Reforma Tributária sem remendos, mágicas ou jeitinhos, que garanta uma arrecadação condizente com a grandeza do Brasil, mas que respeite as enormes diferenças de renda da população.

É possível reduzir a carga tributária, sim. Contudo, mais importante que isso, é imprescindível redistribuir o peso da tributação, para que aqueles que ganham mais contribuam com mais e os que ganham menos paguem menos impostos.

Em paralelo à reforma tributária é preciso estabelecer uma nova política de Estado, não de governo, voltada para o combate à sonegação e para a recuperação da Dívida Ativa da União. Por fim, o que é uma obrigação de todo gestor público, mas que certamente deverá contar com um controle social mais rigoroso, diz respeito à fiscalização dos gastos e investimentos do Estado Brasileiro, pois o ciclo que alimenta a corrupção, o apadrinhamento de apaniguados políticos e a incompetência administrativa tem que ser interrompido.

O SINPROFAZ acredita que não está sozinho nessa luta e, sem nenhuma vinculação político-partidária, segue em frente promovendo a educação fiscal, a conscientização tributária e mostrando que a solução possível, necessária e viável está nas mãos de cada cidadão brasileiro.

Deputados querem garantir mamata e pretendem criar sistema eleitoral de lista fechada.

Em Brasília, políticos de caráter duvidoso, planejam introduzir nas próximas eleições de 2018 a lista fechada, aquela em que o eleitor é avisado que não votará em candidatos, mas em partidos.

A opção que os velhacos estão espigaitados para aprovar é o sistema eleitoral com voto em lista fechada, no qual o eleitor não vota em um candidato, não vai para a sessão eleitoral após examinar e escolher um candidato para votar no número dele. Nesse sistema de lista fechada, o eleitor vai votar no partido que aquele candidato está. Neste sistema o partido é quem escolhe uma lista de nomes dos candidatos que, conforme a vontade das direções partidárias, receberão uma ordem na lista.

O sistema eleitoral vigente é o sistema proporcional, onde em tese, o eleitor vota no candidato de sua simpatia, examinando a vida pregressa, a atuação e as ideias do candidato.

O que não falta para os nossos digníssimos, é criatividade para não largar as tetas estatais e manter privilégios a exemplo dessa execrável imunidade parlamentar. Caso aprovada esta aberração, o nosso sistema eleitoral se tornará num verdadeiro mercado Persa em meio a um lupanar. Analisando a ficha corrida de nossos políticos, não é de se duvidar que uma tabela com preços modestos será projetada.

Vereador de Capital é mais caro! Se for de interior (dependendo do orçamento) damos desconto especial! Pra ser malandro Federal tem que ter bala na agulha, Senador é um pouco mais caro, mas parcelamos e aceitamos contratos e licitações futuras.

Agora imaginemos uma lista fechada no Rio de Janeiro:

Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, Moreira Franco, Garotinho…

O que mais esperar dessa classe política, dessa Câmara Federal? Se gritar pega ladrão… Parece piada querer instituir um sistema desses num pais com quase 4 dezenas de partidos e mais uma centena à espera de autorização. Uma reforma decente seria aquela que primeiramente e antes de mais nada, enxugasse essas siglas de aluguel que nada mais são que balcão de negócios, a partir daí seria possível a edificação de partidos fortes, programáticos, ideológicos que defendam e representem suas bases, sejam elas econômicas ou sociais. O que pretendem é uma afronta à democracia e ao combate à corrupção. Luís Carlos Nunes

Cúpula da Câmara é acusada de estupro, corrupção e tentativa de assassinato.

do Congresso em Foco – Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 35 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.

Bens bloqueados

Também na mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões, pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no âmbito da Lava Jato.

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.

Em relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.

O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos, precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Ainda entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, dois têm pendências criminais. O primeiro, Dagoberto (PDT-MS), que já é réu na ação penal 917; e o segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), investigado no inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Veja quais são os integrantes da Mesa e os líderes que estão pendurados no STF:

Mesa Diretora:

1º Vice-Presidente: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
– Inquérito 3692

2º Vice-Presidente: André Fufuca (PP-MA)
– Inquérito 4241

4º Secretário: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
– Inquérito 3736
– Ação Penal 952

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS)
– Ação Penal 917

2º Suplente: César Halum (PRB-TO)
– Inquérito 3611

 

Líderes investigados:

André Moura (PSC-SE), líder do governo
– Inquéritos 4327, 3224, 3594, 3905
– Ações Penais 969, 974 e 973

José Guimarães (PT-CE), líder da minoria
– Inquéritos 4259 e 2994

Arthur Lira (PP-AL)
– Inquéritos 3989, 3980, 3996, 3515 e 3911

Aelton Freitas (PR-MG)
– Inquérito 3844

Weverton Rocha (PDT-MA)
– Inquéritos 3394 e 3621

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:

“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.

Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.

Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
– Inquéritos 4312 e 3646

Luis Tibé (PTdoB-MG)
– Inquéritos 3500 e 3744

Leia a nota enviada pela assessoria do deputado:

“O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Alfredo Kaefer (PSL-PR)
– Inquéritos 4347, 4345, 4304, 4298, 3678, 3809
– Ação Penal 892

Bispo dom Pedro Carlos Cipollini pede fim da corrupção aos prefeitos do ABC.

O bispo diocesano de Santo André, dom Pedro Carlos Cipollini, promoveu nesta quarta-feira (08/02) missa em homenagem aos prefeitos eleitos na região. Dos sete prefeitos, apenas Atila Jacomussi (Mauá) não compareceu ao ato ocorrido na igreja da Praça do Carmo. Dom Pedro pediu aos gestores que a corrupção seja extirpada de suas gestões.

“Não existe instituição perfeita; os integrantes são falhos, a Diocese de Santo André pode errar, outras religiões podem errar, ONGs podem errar. Vossos governos poderão errar tentando fazer o bem. Mas que o erro, nem da Igreja, nem do governo, nem de nenhuma instituição seja o erro da corrupção, tanto moral quanto financeira. Esse é um mal a ser extirpado”, discursou dom Pedro.

Pare tudo…

A Justiça prendeu, e tem prendido, grande número de corruptores. E quanto aos corrompidos?

O empresário que paga propina vai para o xilindró de Bangu e o político que recebe dinheiro sujo segue despachando em Brasília prestes a impor arrocho e flagelo ao cidadão? A culpa realmente será dos direitos sociais?

DATAFOLHA: 63% querem a renúncia de Temer e eleições diretas para presidente.

As pesquisas de opinião pública, que andavam sumidas desde o golpe parlamentar de 2016, finalmente voltaram.

E o Datafolha divulgado neste domingo representa a pá de cal no governo Temer.

O levantamento, feito antes da delação da Odebrecht, que aponta Michel Temer como chefe do esquema da Odebrecht na Câmara e beneficiário de propinas da empreiteira (saiba mais aqui), revela que 63% dos brasileiros querem sua saída imediata e diretas já – 27% são contra.

O número dos que defendem o Fora Temer deve crescer ainda mais após as revelações da construtora, que foram devastadoras para Temer e o chamado PMDBrecht.

A pesquisa também confirma o óbvio: para 65% dos brasileiros a economia piorou e apenas 9% enxergaram alguma melhora.

Além disso, só 10% consideram Temer ótimo ou bom, menos do que os 13% que tinham essa avaliação em relação à presidente Dilma Rousseff antes do impeachment. A diferença é que Temer foi blindado pela mídia, interessada no golpe, enquanto Dilma foi massacrada 24 horas por dia.

Ou seja: o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a democracia brasileira foi, além de uma fraude que envergonha o Brasil diante do mundo, o mais absoluto fracasso.

Se ainda tiver um mínimo de dignidade, Temer renunciará em 2016, permitindo a volta da democracia, que foi ferida por sua conspiração.

Até porque, se não renunciar, ele será cassado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral ou por um processo de impeachment.

A diferença é que, se cair em 2016, o Brasil terá eleições diretas. Se cair em 2017, o Brasil terá um presidente eleito de forma indireta por um Congresso onde mais de 200 parlamentares são investigados por corrupção.

316 políticos de 25 partidos estão no listão da Odebrecht.

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Alckmin, Serra e Aécio estão no listão da Odebrecht. Se é caixa dois, propina ou doação legal, quem decidirá, por enquanto, é o Supremo Tribunal Federal.

Com o fechamento do acordo de delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira do país, cresce a expectativa pela divulgação dos nomes que serão arrastados para o centro da Operação Lava Jato. O potencial explosivo da maior delação já feita no Brasil é certo.

Uma mostra dos danos que a colaboração pode causar já foi dada no começo do ano, quando a Polícia Federal apreendeu planilhas na casa de um ex-diretor da Odebrecht que listava valores atribuídos a pelo menos 316 políticos de 25 partidos.

O aprofundamento das investigações, com o acordo de delação da Odebrecht, vai permitir esclarecer caso a caso – pode tanto reparar injustiças como arruinar carreiras políticas.

Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Porém, não se pode afirmar com certeza de que se tratam os números das planilhas: podem ser doação legal, caixa dois, ou propina.

Leia a matéria completa no Congresso em Foco.

Ribeirão Pires vai receber mais de R$ 2,6 milhões dos capitais repatriados. Rio Grande fica com R$ 1,5 milhões.

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O estado de São Paulo deve receber mais de R$ 40 milhões dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”, segundo projeção do Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.

Veja os valores que serão recebidos pelos municípios do ABC:

Ribeirão Pires – R$2.682.326,29

Rio Grande da Serra – R$ 1.577.838,99

Santo André – R$ 3.912.173,40

São Bernardo do Campo – R$ 3.912.173,40

Diadema – R$ 3.912.173,40

Mauá – R$ 3.912.173,40

São Caetano do Sul – R$ 3.912.173,40

Kiko pode ser condenado a devolver R$ 45.779.272,40 por desvio de verba e fraudes em licitação na área da saúde.

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Corre na Justiça Estadual o processo 0001705-06.2010.8.26.0512 (512.10.001705-0) contra o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e atual candidato a prefeito em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira

onde o Ministério Público solicita devolução aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 45.779.272,40 (quarenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

O processo é uma Ação Civil Pública contra Kiko Teixeira e a empresa CEMED por irregularidades envolvendo o contrato para prestação de serviços médicos à Unidade Básica de

Saúde de Rio Grande da Serra, sendo que o réu Kiko, então prefeito do município, terceirizou os serviços médicos de pronto socorro prestados pela UBS, o que não poderia ter feito, de acordo com a legislação. O MP acusa que Kiko e os diretores da CEMED e posteriormente MRF (empresas dos mesmo donos), burlaram a regra do concurso público num verdadeiro esquema fraudulento a exemplo da empresa RIOTO que não pode atender na área da saúde.

Segundo a denúncia do Ministério Público que já foi acolhida pelo juiz da época em Rio Grande da Serra, Drº Claudio Juliano Filho no esquema encabeçado por Kiko houve sucessivas prorrogações do contrato em valores superfaturados e superior ao permitido pela lei sempre de forma fraudulenta o que levou Rio Grande da Serra a um verdadeiro caos na saúde.

Na denúncia o Ministério Público dia que as empresas envolvidas são na verdade o mesmo negócio comercial com mesmos donos.

O processo encontra-se em estágio avançado, com sua última movimentação feita em 08 de setembro de 2016 e com destaque de urgência na mesa do escrevente podendo entrar em breve na pauta de julgamento no Fórum de Rio da Serra. A íntegra do processo pode ser verificada na página do Tribunal de Justiça sob o nº 0001705-06.2010.8.26.0512

Abaixo print da página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

processo

O Pecado da corrupção. por Dom Pedro Carlos Cipollini.

Dom Pedro Carlos Cipollini

Uma das maiores causas da grave situação que vivemos está na relação estabelecida com o dinheiro em nossa sociedade. Aceitamos pacificamente seu domínio sobre tudo. “A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano”, escreve o Papa Francisco (cf. EG n. 55). A síndrome da adoração do bezerro de ouro promove a especulação financeira e a autonomia absoluta do mercado. Em meio a tudo isso a corrupção corre solta como se fosse “regra do jogo”. A lei da selva que impõe o consumo como bem supremo, impõe também a ganância e a corrupção como parte do modo de vida regido pela mesma lei da selva na qual os mais espertos e mais fortes levam vantagem em tudo.

Ao contrário do que poderíamos pensar, a corrupção não é um fenômeno de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Está espalhada pelo mundo todo. A corrupção é considerada pela ONU o crime mais dispendioso de todos, causa de muitos outros.

Ela tornou-se um dos traços característicos da sociedade pós-industrial. É um dos emblemas de nosso tempo: é a única “religião” que tem hoje uma vocação universal, sentencia Jean Marie Guéhemo. A corrupção moral, referente aos costumes, grassa em todos os setores da vida social, mas a corrupção administrativa e financeira é geral. Hoje estamos em uma situação na qual desaparecem os referenciais éticos quando se trata de lidar com o dinheiro.

Ninguém nasce corrupto, corruptor ou ladrão. Antes de chegar a sê-lo, é certo que houve uma lenta preparação interior, formada de insensibilidade pelos direitos dos outros, sedução pelas presumidas vantagens do crime e enfim, as condições favoráveis que induzem à prática do crime já consentido no coração e na mente: a ocasião faz o ladrão!Os furtos diários, principalmente os praticados por pessoas ou gangues são chocantes, sobretudo quando se configuram como latrocínio.

Porém, não deveriam ser menos chocantes os crimes de corrupção, em especial os de “colarinho branco”, que finalmente começam a ser investigados e punidos. O fato é que a corrupção também gera morte.

A burocratização da administração e da sociedade toda favorece a corrupção porque muitas pessoas e organismos acabam tomando decisão sobre vários assuntos e em meio a tantas pessoas e organismos que decidem, a corrupção é facilmente camuflada; e no fim, ninguém sabia de nada ou ninguém tem culpa de nada. Uma pergunta se impõe: é possível controlar a corrupção?

Somente uma reeducação para a justiça e o direito, no sentido de sobrepor o bem comum ao bem pessoal, a valorização dos princípios éticos no relacionamento social, poderiam coibir a corrupção. Torna-se necessária uma profilaxia moral, uma limpeza nas consciências e isto é em grande parte papel da educação. Aos que tem religião, se apela para que sejam praticantes, porque a prática da própria fé sempre indica o caminho da caridade, do altruísmo para com o próximo, o que exclui a exploração e a corrupção.

Na Bíblia podemos ler: “Não roubarás” (Dt 5,19), e ainda: “Nem ladrões nem os avarentos nem os injuriosos herdarão o Reino de Deus” (1 Cor 6,10). Este é o sétimo mandamento da Lei de Deus dada a nós por Moisés, que prescreve a prática da justiça e da caridade na administração. Este mandamento é aceito pelas três grandes religiões monoteístas que perfaz em dois terços da humanidade: judaísmo, cristianismo e islamismo. É um mandamento contra os corruptos e corruptores.

Antigamente se dizia: “Ou o Brasil acaba com a saúva ou ela acaba com o Brasil”, hoje se pode dizer: “Ou o Brasil acaba com a corrupção ou ela acaba com o Brasil”. A corrupção é pecado porque destrói os relacionamentos na sociedade, é uma injustiça e passa a ideia de que não existe Deus além do dinheiro. É preciso combater a corrupção para sobrevivermos.

DOM PEDRO CARLOS CIPOLLINI – Bispo Diocesano de Santo André

No país do jeitinho, fica fácil achar o culpado pela corrupção.

jeitinho

Quatro a cada cinco brasileiros (81%) têm a percepção de que é melhor “dar um jeitinho” do que seguir as leis. O dado é de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Possivelmente, você leu esse número e não caiu de costas para trás porque convive com essa constatação desde sempre.

Enquanto isso, vale lembrar de que o esporte nacional é criticar a corrupção na política. Os deputados não valem nada, os senadores não valem nada, a presidente não vale nada. Prefeitos e vereadores estão na língua do povo. Pode até ser, mas a pesquisa só comprova que os escolhidos pela população são só um retrato dela mesma.

Não é moralismo, é fato. Você com certeza já deve ter visto algum sujeito bradar contra escândalos que envolvem petistas ou tucanos e, ao mesmo tempo, não se envergonhar de sonegar imposto, praticar suborno e manter contatos com políticos que sempre dão “aquela ajudinha” para burlar uma ou outra lei que os demais mortais precisam seguir.

Os quatro quintos do “jeitinho”, no fundo, admiram os políticos que metem a “mão no jarro” e vivem dando uma “mordidinha na jaca”, mas que mantêm a capacidade de não serem pegos.

Votam por cumplicidade. Mas não desistem de dizer que a culpa é dos outros. Pensem bem…

Sob pressão, Cunha recua e votação do impeachment começará por deputados do Norte.

votação do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada ontem (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do governo, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação no estados obedecerá a ordem alfabética. Na edição anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

A inacreditável ficha corrida do impeachment.

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Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. No entanto, é preciso ressaltar que 35 dos 38 membros da Comissão que votaram a favor da abertura do processo de impeachment são indiciados por corrupção.

Conheça então, os puros do impeachment e quais são os integrantes do colegiado com implicações judiciais:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.

Alex Manente (PPS-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais e uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa e dano ao erário.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Benito Gama (PTB-BA) – Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Duas prestações de contas eleitorais reprovadas.

Jerônimo Goergen (PP-RS) – Um inquérito por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha e uma ação civil pública no TJ-RS por improbidade administrativa.

João Bacelar (PTN-BA) – Oito processos, entre eles, contas reprovadas nos tribunais Regional Eleitoral e de Contas dos Municípios da Bahia, que recomendou devolução de R$ 770 mil. Um inquérito por lavagem de dinheiro e peculato e ação civil pública no TJ-BA por improbidade.

José Mentor (PT-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Jovair Arantes (PTB-GO) – Relator – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal. Teve duas contas de campanha reprovadas pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Júlio César Lima (PSD-PI) – É réu na Justiça Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Foi condenado a devolver R$ 9 milhões à Conab e teve as contas eleitorais de 2014 desaprovadas pelo TRE-PI.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Alvo de representação no TRE-RJ por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Ação civil por improbidade no TJ-MG.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – Teve reprovada pelo TRE-BA a prestação de contas quando presidiu o partido no Estado.

Marcelo Squassoni (PRB-SP) – Condenado por improbidade administrativa no TRF da 3ª Região, também alvo de ação civil pública por improbidade no TJ-SP.

Marcos Montes (PSD-MG) – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no TJ-MG, tem dois processos no TCE-MG e uma condenação por improbidade.

Mauro Mariani (PMDB-SC) – Réu em ação por improbidade administrativa no STJ.

Nilson Leitão (PSDB-MT) – Tem 19 pendências, entre elas oito inquéritos no STF por incitação ao crime, formação de quadrilha, corrupção passiva, crime em licitações e superfaturamento de obras. É alvo de ações civis públicas.

Osmar Terra (PMDB-RS) – Três processos no TCE-RS, com recomendação de pagamento de multa por irregularidades quando foi prefeito de Santa Rosa e secretário da Saúde no RS.

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – Um inquérito no STF por contratação de pastores da igreja para o gabinete, uma ação civil pública por injúria, difamação e incitação ao ódio e uma reprovação de contas eleitorais pelo TRE-SP.

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Uma ação penal no STF por crimes eleitorais e uma ação civil pública na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Paulo Maluf (PP-SP) – Tem 11 pendências, entre elas duas ações penais no STF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenado por promoção pessoal e improbidade. Responde a ações civis públicas.

Paulinho da força (SD-SP) – Tem 10 pendências, entre elas três condenações por improbidade e promoção pessoal. Responde a ação penal no STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a quatro ações civis públicas.

Paulo Teixeira (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no TJ-SP e teve contas eleitorais reprovadas pelo TRE-SP.

Quintela Lessa (PR-AL) – Um inquérito no STF por peculato e uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Roberto Britto (PP-BA) – Um inquérito no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, uma ação de improbidade administrativa e uma representação por conduta vedada a gente público.

Rogério Rosso (PSD-DF) – presidente – Um inquérito no TRE-DF por corrupção eleitoral.

Shéridan (PSDB-RR) – Um inquérito no STF por crime eleitoral e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Um inquérito no STF por crimes contra a Lei de Licitações. Também teve as contas rejeitadas pelo TRE-MT.

Vicente Cândido (PT-SP) – Um inquérito por corrupção ativa e advocacia administrativa e uma rejeição de contas eleitorais pelo TSE.

Washington Reis (PMDB-RJ) – Tem 30 processos. Uma ação penal no STF por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha e 17 processos no TCE-RJ. Tem seis inquéritos no STF e é réu em seis ações de improbidade no TJ-RJ e na Justiça Federal.

Weverton Rocha (PDT-MA) – Uma ação penal no STF por crimes em licitações e dois inquéritos por peculato, corrupção e crime em licitações. É réu em três ações por improbidade e responde por irregularidade em contas públicas no TRE-MA.

Bomba de Delcídio abala o País. Palavra de ordem no Supremo é serenidade.

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A bomba que o senador Delcídio Amaral entregou ao Supremo Tribunal Federal, com sua delação premiada, espalhou estilhaços por todos os lados. Diversos caciques foram acertados, entre eles Aécio Neves, e outras figuras da política brasileira. No início da tarde, quando a delação foi tornada pública, Delcídio se desligou oficialmente do PT.

No STF, a palavra de ordem é cautela. É o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao se mostrar “perplexo” com as acusações e a inclusão de um nome na longa lista de possíveis investigados.

“Estamos todos perplexos. Claro que se trata da palavra de um investigado, o valor é relativo, mas a delação revela indícios e esses indícios podem ter materialidade. Temos que aguardar”, disse Marco Aurélio.

Marco Aurélio, entende que o momento exige tranquilidade. “É hora de atuarmos com serenidade e temperança, apurando para que, selada a culpa, prender”, sublinhou.

Os aliados – Na delação, Delcídio não deixou pedra sobre pedra. Ele expôs o chamado “arco de influência” da bancada do PMDB no Senado em nomeações para ministérios e estatais. Segundo ele, o partido é especialmente protagonista no Ministério de Minas e Energia, com representantes na Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear e, até mais recentemente, nas diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras.

Entre os parlamentares peemedebistas citados por Delcídio, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), além do ex-ministro Edison Lobão (MA). Os senadores Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) também fariam parte do “time” que teria influência nas obras das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além da Usina Nuclear de Angra 3.

“Na Petrobras, abraçaram a manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento e Nestor Cerveró na diretoria internacional, como consequência do ‘escândalo do Mensalão’. A ação desse grupo se fez presente em subsidiárias da Petrobras como, por exemplo, a Transpetro. Lá reinou, absoluto, durante dez anos, Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros. Seguidas vezes o vi, semanalmente, despachando com Renan na residência oficial da Presidência do Senado”, relatou Delcídio aos investigadores.

Voo de Aécio – O tucano Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, também foi citado na delação. Segundo Delcídio, o senador mineiro recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas. De acordo com o petista, o esquema era operado pelo ex-diretor Dimas Toledo, que teria “vínculo muito forte” com o tucano.

Delcídio afirma que os desvios eram repartidos entre Aécio e o ex-deputado José Janene, do PP.

Aos investigadores, Delcídio afirma não conhecer como funcionava o esquema em Furnas, mas garante que a empresa foi usada sistematicamente “em vários governos” para repassar valores aos partidos, da mesma maneira como ocorreu com a Petrobras, conforme revelou a Operação Lava Jato.

Cunha na mira – O senador chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “menino de recados” do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, “especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso”.

Como exemplo, o senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Entre as tratativas de Esteves junto a Eduardo Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União. Delcídio confessou ainda o fato de ele próprio ter marcado uma agenda do banqueiro do BTG com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do tema.

Dilma pede respeito à liberdade de expressão.

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O governo da presidente Dilma Rousseff, alvo principal dos protestos que ocorreram neste domingo 13 em todo o País, emitiu uma nota em que defende que “a liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada”.

Dilma já havia se manifestado na sexta-feira 11 sobre os protestos, em uma coletiva à imprensa. Na ocasião, ela fez um discurso parecido, em defesa da liberdade de se manifestar, independente do propósito do ato.

Leia a íntegra da nota:

Nota à imprensa

“A liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada.

O caráter pacífico das manifestações ocorridas neste domingo demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições.”

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Aécio e Alckmin são vaiados e chamados de ladrão em ato contra o governo na Avenida Paulista

aecio alchmin vaiados

Dois presidenciáveis tucanos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Geraldo Alckmin, que esperavam ser aclamados pela população neste domingo, foram surpreendidos com a reação hostil dos manifestantes.

Ambos foram recebidos com vaias, sendo chamados de corruptos e ladrões de merenda escolar, em referência ao escândalo do desvio de recursos da merenda escolar na gestão de Alckmin.

Mais cedo, Alckmin recebeu, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, uma comitiva formada por senadores e deputados da oposição. Em entrevista coletiva ele disse que “é preciso virar a página”.

“Precisamos virar essa página. Precisamos de uma solução rápida para retomar o crescimento”.

A deputada federal Jandira Feghali, do PC do B, avaliou que a recepção aos tucanos serve como lição. “É para esses políticos da oposição verem que tipo de manifestação apoiam e financiam. A criminalização da política atinge todos. Assim é que surgem os apolíticos e viram heróis”, disse a comunista.

Assista ao vídeo do momento da agressão e leia mais na reportagem da Agência Brasil clicando aqui: