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CPI quer apurar relação de secretários de saúde de São Paulo com OSs

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde, que investiga denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde em São Paulo, aprovaram hoje (19) convites para que o ex-secretário estadual de Saúde, David Uip, e o secretário municipal de saúde de São Paulo, Wilson Pollara, sejam ouvidos na Assembleia Legislativa.

Os depoimentos dos dois era um pedido do deputado estadual Carlos Neder (PT), mas os requerimentos para que eles fossem ouvidos vinham sendo preteridos nas últimas audiências por deputados da base governista. Hoje, os deputados aprovaram os requerimentos para que isso ocorresse, desde que não fosse uma convocação, mas um convite. Neder vem denunciando que Uip, que já não é secretário desde abril, e Pollara têm ligações com organizações sociais (OSs).

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que o secretário Pollara ainda não recebeu o convite para falar à CPI. Já o ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, disse à Agência Brasil hoje por telefone que não tem problema algum para falar à CPI, mas que vai avaliar a necessidade desse depoimento.

“Acho essa CPI uma coisa interessante para esclarecer uma porção de dúvidas que pairam por aí. Acho essa CPI importante. Não sou mais secretário, mas sempre apoiei todo tipo de investigação. Amanhã vai depor meu ex-secretário adjunto. Vou avaliar [o convite]. Se for preciso, se houver perguntas que eu ainda deva responder, não tenho problema nenhum em aceitar o convite”, disse ele. “Se eu puder contribuir com mais coisas, eu não tenho nenhum problema em ir para a CPI”, reforçou.

Uip negou qualquer ligação com organizações sociais de saúde. “Eles precisam provar que tenho qualquer ligação com qualquer organização social. Não tenho e nunca tive. Sou um indivíduo muito conhecido em minha vida profissional. Tenho minha clínica particular e hoje sou diretor-geral da Faculdade de Medicina do ABC”, disse o ex-secretário.

Confusão

A sessão de hoje da CPI foi bastante tumultuada. Um de seus membros, o deputado estadual Barros Munhoz (PSB), criticou a comissão, dizendo que o colegiado está “buscando pelo em ovo”. “A CPI perdeu sua função já há algum tempo. Já descobriu tudo o que tinha que ser mudado na legislação e agora está fazendo besteirinhas que não levam a nada”, disse ele à Agência Brasil, reforçando que os depoimentos de hoje nada acrescentam à investigação.

Munhoz pediu vista de dois requerimentos durante a sessão, impedindo que eles fossem votados. Os requerimentos pedem que sejam impetradas ações contra as organizações sociais e o governo paulista, para obter a publicação das informações referentes à remuneração de todos os trabalhadores e dirigentes dessas organizações.

A fala de Munhoz foi bastante criticada pelos demais deputados da CPI. Para o deputado Edmir Chedid (DEM), as críticas ao trabalho da CPI não são válidas. “Alguns deputados vêm e tentam denegrir a imagem da CPI dizendo que é tudo perfumaria. Mas nós nem começamos ainda o trabalho. Esses trabalhos ainda vão levantar muitos problemas”, disse ele.

Santa Marcelina

Em depoimento hoje (19) à CPI, a irmã de caridade Rosane Ghedin, presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, negou que haja quarteirização nos contratos que foram firmados entre o Santa Marcelina e o governo. “Não entendemos que os contratos de gestão são uma terceirização. Ele é um contrato de gestão em que é atribuído o recurso a título de fomento. Então não constitui uma terceirização. Acho que precisamos discutir mais essa questão”, disse ela. A irmã contou que o Santa Marcelina assumiu o primeiro contrato de OS no estado de São Paulo para administração do hospital estadual do Itaim Paulista.

Para a irmã Rosane, não há irregularidades nos contratos que são firmados entre o estado e os municípios com as organizações sociais. “Não vejo irregularidades. Existe quem faz coisas inadequadas em qualquer tipo de contrato. Não é por causa desse modelo. Quem tem a intenção de não trabalhar direito, não trabalha direito em qualquer modelo. Não é esse modelo que propicia o desvio ou coisa parecida. As organizações é que precisam estar focadas na sua missão. O Santa Marcelina só quer atender ao povo, de maneira adequada”, disse ela a jornalistas, após o depoimento.

À CPI, a irmã Rosane admitiu ainda que os salários dos dirigentes da organização social variam entre R$ 25 mil e R$ 30 mil, valor acima do salário do governador de São Paulo, de R$ 22,3 mil. “Esse é o valor de mercado”, falou. Ela disse ainda desconhecer se servidores públicos ocupam cargos na organização, já que não é permitido que servidores estabeleçam contratos com o governo. “Mas sabemos que isso é uma questão quase generalizada. Os servidores públicos estão em outros contratos e outros serviços”, falou.

Famesp

Outro ouvido hoje foi Trajano Sardenberg, vice-presidente em exercício da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp). A Famesp é a organização social de saúde que o  atual secretário adjunto da Saúde, Rugolo Júnior, presidia antes de assumir o cargo. A Famesp é também a organização social que tem a terceira maior participação nos recursos do estado.

Segundo Sardenberg, os salários dos dirigentes das organizações sociais, no interior do estado, são bem inferiores aos da capital. Segundo ele, os cargos estatutários de diretor e de vice-presidente não ganham salário. No caso dos cargos de confiança, os valores pagos são os de mercado, de acordo com cada região. “Um diretor administrativo em Botucatu ganha x; em São Paulo, ganha y”, falou.

O deputado Carlos Neder disse que o depoimento da irmã Rosane, que informou que os dirigentes das organizações sociais de saúde recebem altos salários, não surpreendeu. “A irmã falou alguma coisa em torno de R$ 25 mil ou R$ 30 mil. Mas eu digo a vocês que é bem mais do que isso”, disse ele.

O presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid, disse que a comissão deverá intervir na questão dos altos salários dos dirigentes de OSs. “A legislação não permite. A CPI vai tomar providências”, falou. Ele disse ainda que os depoimentos devem ajudar os deputados a aprimorar a legislação sobre o tema, cuja lei já tem 20 anos. “Queremos agora fazer uma nova legislação que seja pioneira e que sirva para o país inteiro”, ressaltou.

“Previdência Social não tem déficit”, diz relatório de CPI do Senado.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

Saúde de Ribeirão Pires será investigada. CEI é instalada.

Foi autorizado na tarde desta quinta-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde nas gestões Clóvis Volpi (sem partido), Saulo Benevides (PMDB) e Kiko Teixeira (PSB).

A CEI será dividida em dois grupos de trabalho e contará com suporte técnico de uma empresa de auditoria com missão de orientar os integrantes na elaboração de relatórios num prazo de 180 dias para os levantamentos que compreende 2011 à 2017.

A presidência da CEI ficou a cardo do vereador Paixão (PPS) que tem como vice, o vereador Rogério do Açougue (PSB) e Amaury Dias como relator. Integram ainda o grupo mais seis vereadores, sendo: Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Humberto D’orto (PTC) Paulo Cesar (PMDB), Rato Teixeira (PTB) e Silvino de Castro (PRB).

Serão objetos de análise e estudo os contratos e convênios celebrados com a Fundação ABC, Santa Casa de Ribeirão Pires, CEMED e São Cristovão. Outro foco na mira dos parlamentares será a compra e aquisição de medicamentos, contratação de pessoal para as diversas unidades de saúde do município.

O presidente da Câmara de vereadores, Rubão Fernandes (PSD), defensor da criação da CEI e autor da proposta no ano de 2015 argumenta que: “Fui o autor da proposta de investigação na legislatura passada, e como atual presidente desta Casa de Leis eu não poderia recuar. Agora em que há autorização para investigar, espero que se faça um bom trabalho. Essa investigação é muito importante para que se possa esclarecer pontos ainda obscuros no setor da saúde”, disse.

CPI da Previdência é protocolada no senado.

com informações da assessoria de comunicação do senador Paulo Paim, Agência Câmara e TV Senado

Acompanhado de parlamentares e líderes sociais, sindicais e populares, o senador Paulo Paim protocolou nesta terça-feira, 21, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o pedido de criação da CPI da Previdência. Ele conseguiu 55 assinaturas. O objetivo da comissão de inquérito é esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações no setor.

— Quero mostrar que não há déficit, basta cobrar daqueles que não estão pagando. E se for o caso, cadeia para quem está roubando dinheiro dos aposentados e dos trabalhadores. O Brasil tem o direito de saber o que está dentro dessa verdadeira caixa-preta — afirma.

Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Paim disse esperar que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.

A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados eleva o tempo de contribuição de 15 anos para, pelo menos, 25 anos, com necessidade de 49 anos de contribuição para se aposentar com 100% do benefício. A idade mínima passa a ser 65 anos.

Na Câmara, a oposição também começou a coletar assinaturas para abrir a CPI onde 171 assinaturas necessárias e no requerimento de instalação, é solicitado a investigação da contabilidade da Previdência Social e o esclarecimento das receitas e despesas do sistema.

Pretende-se com isso apurar todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.

Clique na seta e veja o que diz a reforma da Previdência no infográfico da Agência Câmara

Berê do Posto aguarda o andamento da instalação da CEI da saúde.

berê do posto

A vereadora Berê do Posto (PMN) frisou que a população de Ribeirão Pires aguarda ansiosa o andamento da instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da saúde. Berê esclareceu que através de uma liminar obtida na justiça através de solicitação conjunta com os vereadores Eduardo Nogueira (SD), Gabriel Roncon (PTB) e Rubão Fernandes (PSD) a CEI será criada.

“O que falta é a nomeação dos membros dessa comissão por parte da presidência da Casa. A sociedade está esperando que essa CEI seja instalada para investigar a aplicação dos recursos destinados à saúde”.

Berê afirmou ainda, que essa investigação deve apresentar as possíveis irregularidades no setor da saúde na atual gestão.

“Tenho sempre pautado a minha postura nesta Casa pelo absoluto respeito à Lei e às pessoas. São muitas as queixas por parte da população e também apontamentos feitos pelo próprio Conselho Municipal de Saúde. A nossa parte nós fizemos em respeito à população, e entendo que as possíveis irregularidades precisam ser esclarecidas e devem ser apuradas”, destacou a vereadora Berê do Posto.

Durante sessão realizada no dia 29 de junho, a ultima antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa deixou a entender que já havia sido notificado pela justiça sobre a decisão liminar e que teria pela frente 10 dias para nomeações e instalação da Comissão de investigação.

Vereadores podem obstruir pauta de votação até abertura da CEI da Saúde.

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Os vereadores de Ribeirão Pires, podem travar a pauta dessa próxima sessão da Câmara caso a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde não seja instalada.

A CEI aprovada por todos os 17 vereadores no final de 2015, tem por objetivo investigar possíveis irregularidades no sistema de saúde no município onde o setor passa por gravíssima crise administrativa e de atendimento.

Nas redes sociais, grupos de cidadãos e militantes organizam movimento para acompanhar a sessão desta segunda-feira (25) como forma de pressionar pela abertura da comissão.

Caso a maioria dos vereadores firmem disposição de obstruir a pauta, o governo do prefeito Saulo Benevides deixará de ter apreciadas importantes pautas de seu governo.

Os vereadores que se destacam pela abertura imediata da CEI são: Diva do Posto (PR), Eduardo Nogueira (SD), Renato Foresto (PT), Professor Flávio Gomes (PPS), Rubão Fernandes (PSD) e Berê do Posto (PMN).

“CPI do Merendão” é travada por Alckmin na ALESP.

merendão

“Nos últimos quatro anos, 26 CPIs foram enterradas porque o governo Alckmin não deixa que elas sejam aprovadas, não respeitando a autonomia dos poderes”, afirmou hoje (25) a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), em entrevista à Rádio Brasil Atual. A parlamentar disse que há dificuldades para a CPI da Merenda ser aceita.

Na terça-feira (23), houve uma manifestação no plenário da Assembleia Legislativa paulista com o objetivo de pressionar os deputados, mas a base tucana esvaziou a sessão.

A CPI pede a investigação de superfaturamento e propina nos contratos de merenda escolar no governo Alckmin. Uma das investigações é o possível desvio de 25% do valor das contratações para deputados e funcionários do governo.

São necessárias 32 assinatura e a oposição até o momento possui 22. O presidente da assembleia legislativa, Fernando Capez (PSDB) assinou, mas não vale nada, se ele não orientar a base do partido para assinar. do Rede Brasil Atual, editado por blog Caso de Política