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Por pressão dos patrões, Temer pode vetar fim do imposto sindical.

Após a aprovação da reforma Trabalhista pelo senado Federal, entidades como Fiesp, CNI e CNC (que são sindicatos) são contra extinção do imposto sindical.

Vista por alguns como medida de enfraquecer sindicatos e centrais sindicais que representam os trabalhadores, a mesma pode ser vetada pelo presidente Michel Temer que sofre pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Isso porque, assim como as centrais sindicais dos trabalhadores, Fiesp, CNI e outras entidades patronais também recebem recursos da contribuição sindical. Apenas em 2016, foram 777 milhões destinados aos representantes dos patrões, segundo dados do Ministério do Trabalho. Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, “a CNI aceita o fim da contribuição em um prazo de 10 anos. Por essa razão, Temer prometeu ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) que vai vetar a medida.

Outra voz que ecoa em favor da manutenção do imposto sindical, é do presidente da FIESP, Paulo Skaf que argumenta que há insatisfação de alguns sindicatos filiados com essa medida.

“A ideia é exatamente essa [acabar com sindicatos que não são sérios], que são a maioria. As exceções, eu faço questão de colocar, são os sindicatos sérios: que fazem as convenções e os acordos, que promovem as negociações, que representam seus associados tanto no laboral quanto no patronal”, disse. “Mas a grande maioria são de sindicatos que não têm representatividade, existem para recepcionar esse fundo que é dado de maneira dadivosa, sem fiscalização, com o caráter de tributo porque é obrigatório.

E isso não atinge apenas a indústria.  Outra grande entidade contra a proposta é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que recebe a contribuição das empresas do comércio. A CNC tem conversado com centrais ligadas aos trabalhadores, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), para se articular contra o fim do imposto.

“Há várias falácias trazidas nesse debate [da reforma trabalhista] pelo Rogério Marinho, que não teve nem a capacidade de escrever. Na verdade, ele pegou algum material empresarial e colocou isso como uma reforma trabalhista. A contribuição sindical garante um assistencialismo que o Estado não tem condição de dar. Para você ter uma ideia, em 2016, atendemos 213 mil pessoas em clínicas odontológicas do sindicato”, critica o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Então é um absurdo o que tem sido feito, é um desmonte da estrutura sindical. É realmente precarizar e trazer prejuízos enormes aos trabalhadores. A ideia é acabar mesmo com os sindicatos”. Segundo Patah, 80% dos recursos da UGT é proveniente da arrecadação junto aos sindicatos filiados e trabalhadores.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tem hoje 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais. As entidades patronais receberam os outros 777 milhões de reais, no mesmo ano, mencionados acima.

No entanto, extinguir a contribuição sindical significa cortar receita do próprio governo em tempos de crise econômica. Dos R$ 3,5 bilhões arrecadados com a contribuição, aproximadamente 582 milhões vão direto para o Ministério do Trabalho.

Resistência ao golpe dá oxigênio ao governo Dilma.

pt 31 de março

A semana que começou com uma derrota para o governo, na terça-feira em que o PMDB anunciou o rompimento, termina com uma conjugação de fatos que avisam ao outro lado: O jogo ainda não acabou.

As manifestações de ontem foram as maiores já realizadas em defesa da democracia e em apoio à presidente Dilma, com ganhos de representatividade para a frente política contra o impeachment, que  ultrapassa o petismo e o sindicalismo. A presença e a fala de Chico Buarque no palanque do Rio foram o mais forte simbolismo disso.

Se o clamor pelo impeachment no dia 13 deu impulso ao processo na Câmara, o de ontem, contra a deposição da presidente, também será ouvido pelos partidos, na semana crucial em que Dilma e o ex-presidente Lula devem avançar nas articulações para uma recomposição do governo que proporcione os votos para a barragem do processo no plenário da Câmara. O fato de haver massas protestando contra o impeachment facilita a tomada de posição por deputados que alegavam ser impossível apoiar o governo com “o povo todo contra”. Não é o povo todo, claro está. Neste momento, Lula e outros articuladores conversam com PP, PSD, PR e partidos menores. É neste “centrão” que podem colher os 100 votos fundamentais para ganhar o jogo com um mínimo de segurança. Se a oposição precisa colocar em plenário 342 votos, o governo pode montar sua barragem com votos contra, com abstenções e ausências. Lula dialoga ainda com setores do PSB, velho aliado que se transferiu para a oposição.

Ele também termina a semana com uma boa vitória, a decisão do STF que manteve no âmbito da mais alta corte as investigações iniciadas pelo juiz Moro. A decisão liminar de Gilmar Mendes contra sua posse não foi ainda examinada mas agora ele não será abatido, enquanto articula a salvação do governo,  por uma ordem de prisão preventiva de Moro – que por sinal levou uma sova do STF com as condenações veementes à sua divulgação ilegal das conversas grampeadas de Lula, inclusive com Dilma. Lula iria participar do ato de Brasília. Mas sensatamente desistiu para não parecer uma provocação ao STF, que à tarde decidiria sobre o questão do foro. Gravou porém aquele vídeo, objetivo e curto, em que apenas pediu união em defesa da democracia e da legalidade.

Mas antes ainda desta quinta-feira, Dilma colecionou manifestações de alta ressonância contra seu impedimento, do alto e da base da pirâmide brasileira. Um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu-lhe razão: “sem crime de responsabilidade é golpe mesmo”. Na quarta, durante o lançamento da fase 3 do Minha Casa Minha Vida, pessoas simples do campo e da cidade, de movimento por moradia, juntamente com o sanguíneo Guilherme Boulos, do MTST, entoaram o “não vai ter golpe” no Palácio do Planalto. Ontem o ato se repetiu com a entrega de manifestos por intelectuais e artistas como Beth Carvalho, Letícia Sabatella, Aderbal Freire-Filho, Ana Muylaert, Sergio Mamberti, Ana Maria Magalhães e tantos outros.  Wagner Moura publicou um artigo contundente contra o impeachment. Professores e estudantes protestaram na USP, na UFRJ e em outras universidades. Advogados peitaram a OAB na entrega de um oportunista pedido de impeachment adicional. Juristas continuaram sustentando que não há crime de responsabilidade. Em Lisboa o seminário promovido pelo ministro Gilmar Mendes e líderes da oposição foi alvo de um protesto de brasileiros. Aliás, emigrados brasileiros  voltaram a se manifestar pela democracia em várias capitais do mundo. No campo adversário, nenhuma manifestação importante mereceu registro.

Por fim, apesar de toda a campanha da mídia grande, a palavra golpe pegou. A ideia de que o impeachment com base em pedaladas fiscais é apenas o mandato legal para um golpe contra Dilma, logo contra a vontade popular, ganhou força ao longo da semana. Foi isso que fez as manifestações crescerem comparativamente com as do dia 18.

E daí, isso mudará votos na Câmara? Ninguém pode responder positivamente, até porque ninguém sabe ao certo quantos votos há contra ou a favor do impeachment. Mas certamente o clima melhorou para o governo. Quando Collor, no curso do impeachment, cometeu a frase “não me deixem só”, o que colheu foi um grande protesto com as pessoas vestindo preto, e não verde-amarelo, como ele pedira. As manifestações de ontem disseram que Dilma não está só.   Isso não fará diferença para a oposição que comanda o processo, juntamente com Eduardo Cunha e agora com o vice Michel Temer.  Mas fará para aqueles partidos da base governista que vinham sendo tentados pelo efeito manada.

Mas há sempre um imponderável no ar: a Lava Jato.