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Vereador Anselmo Martins questiona sobre dinheiro recebido para o Turismo em 2017 e onde foram gastos.

O vereador Anselmo Martins (PR) teve requerimento aprovado durante sessão da Câmara realizada nesta quinta-feira (01). No documento o parlamentar solicita informações ao Executivo Municipal, quanto a verbas creditadas ao município e suas aplicações, por conta do título de Estância Turística.

Na justificativa, o edil explica que a “solicitação tem por objetivo conhecer os valores oriundos dos governos do Estado e Federal, para o desenvolvimento turístico em Ribeirão Pires, suas aplicações, o retorno econômico e futuros projetos, tendo em vista que somos questionados neste sentido, pois é notório e também observado pelos munícipes que enquanto Estância Turística, o município ainda não apresenta um visual turístico e atrativo, apesar da privilegiada localização, há deficiência em conservação,  ausência de capinação rotineira, excesso de buracos por falta de manutenção periódicas e,  ausência de infraestrutura, como um planejamento hoteleiro, talvez sendo necessário estudos visando incentivos fiscais a empreendedores, para fomentar o turismo em nosso município, otimizando a geração de emprego e renda”.

No questionário, Anselmo Martins faz as seguintes indagações, conforme itens enumerados abaixo:

  1. Qual o valor creditado pelo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e pelo Ministério do Turismo no exercício de 2017, para o Desenvolvimento e atividades turísticas em nosso município?
  2. Onde foram aplicados esses recursos, caso creditado? Especifique.
  3. O município aplica recursos próprios no turismo? Caso positivo, qual o valor do exercício 2017? Especifique essas aplicações.
  4. Qual o custo ao município na Gestão ao Turismo? Qual o benefício econômico?
  5. Quais são os projetos para o exercício 2018?
  6. Existe uma estatística de quantos visitantes no exercício anterior estiveram em nosso município e que pontos foram visitados e qual o valor movimentado?
  7. Há incentivos fiscais a empreendedores nesse segmento? Caso positivo, quais são esses incentivos?

Rio Grande da Serra: Deputados votam em breve Lei que transforma Rio Grande da Serra em Município de Interesse Turístico (MIT).

De autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), o projeto de Lei nº 71/2017 pretende transformar Rio Grande da Serra em município de Interesse Turístico (MIT).

Com a concessão do título, o município poderá receber anualmente, mediante a projeto, o valor de R$ 550.000,00.

A proposta legislativa que pede a inclusão de Rio Grande da Serra como MIT, destaca como principais pontos: Capela de São Sebastião, Pista de Skate Sandro Dias “Mineirinho”, Estação de Trem Rio Grande da Serra, Biquinha Matarazzo, Pedreira, Bondinho e a Capela Nossa Senhora das Graças.

Na justificativa, apresentado que “O município de Rio Grande da Serra possui cerca de 44 mil habitantes e está localizado a 49 km da capital. Rio Grande da Serra tem como principal atividade econômica o comércio e a agricultura. São diversos os eventos existentes no município que atraem turistas de toda a região, bem como do Estado, como a Festa de São Sebastião, corrida Desafio Rio Grande, Carnaval, Festival Gastronômico, Festa de São Francisco de Assis, Festa da Primavera Poluída entre outros, além do município proporcionar aos turistas diversos tipos de esporte de aventura como trilhas, rapel, Jet Sky, canyoning e caiaque”.

Na cidade de Rio Grande da Serra, encontra-se em estágio avançado o Projeto do Parque Linear, conforme já publicamos aqui anteriormente. Para saber mais clique aqui e aqui.

Outro ponto que merece ser ressaltado é a aprovação pela Câmara de vereadores de Projeto de Lei que criação a Guarda Municipal. Ver aqui. Também já foi criado e empossado o Conselho Municipal de Turismo. Ver aqui.

Outro dado relevante e que pode ser muito favorável a Rio Grande da Serra para a obtenção do título de MIT foi visita de técnicos da CPTM onde foi anunciada a reforma da estação de Rio Grande da Serra. Segundo os técnicos da CPTM “já estão prontos os projetos executivos para o início das obras que tratam de acessibilidade, reforma da estação histórica e também de uma nova estação”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

A votação do Projeto de Lei nº 71/2017 que concede o Título de MIT a Rio Grande da Serra ainda não tem data para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), mas segundo informa o Governo do Estado, através do DADE, a votação deve acontecer ainda neste mês de janeiro de 2018.

Veja abaixo a proposta que será apreciada na ALESP.

Rio Grande da Serra pode ser incluída como Município de Interesse Turístico (MIT).

A Prefeitura de Rio Grande da Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, protocolou no dia 07 de agosto de 2017 documento solicitando efetivação da cidade como município como sendo um Município de Interesse Turístico (MIT). Informações do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADE) dão conta de que até janeiro de 2018 o resultado será divulgado.

Efetivar Rio Grande da Serra como MIT é vital e estratégico para o governo municipal uma vez que a cidade conta com a menor arrecadação do ABC, e insuficientes para contemplar todas as demandas locais.

Transformar-se em MIT (Município de Interesse Turístico), explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes localmente, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano.

Para se candidatar, o município deve apresentar um projeto de lei por meio de um deputado e a documentação da cidade é analisada pela Secretaria do Turismo. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vota o projeto que, se aprovado, é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei. Segundo os técnicos, o município só poderá utilizar os recursos destinados ao turismo se tiver um conselho municipal de turismo atuante.

Além das 70 estâncias já existentes no Estado, 140 outros municípios devem ser incluídos na categoria de MIT.