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Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República.

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, ao STF, de processos em trâmite no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) que envolvam conteúdo de interceptação de conversas telefônicas envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff. Com base em jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 23457, em que o ministro determina, ainda, a suspensão dos efeitos da decisão da 13ª Vara Federal que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas entre a presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Reclamação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), alega que houve usurpação de competência do Supremo no caso, uma vez que no curso de interceptação telefônica, tendo como investigado o ex-presidente Lula, foram captadas conversas mantidas com a presidente. Sustenta que o magistrado de primeira instância, ao constatar a presença de conversas de autoridade com foro por prerrogativa de função, como é o caso da presidente da República, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição da República.

A AGU argumenta que a decisão de divulgar as conversas da presidente, “ainda que encontradas fortuitamente na interceptação, não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”. Alega, ainda, que a comunicação envolvendo a presidente da República é uma questão de segurança nacional, conforme a Lei nº 7.170/83, e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela Constituição Federal.

Decisão

De acordo com o ministro Teori Zavascki, embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”. Assim, o relator deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer”, concluiu o relator.

Leia a íntegra da decisão

Bomba de Delcídio abala o País. Palavra de ordem no Supremo é serenidade.

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A bomba que o senador Delcídio Amaral entregou ao Supremo Tribunal Federal, com sua delação premiada, espalhou estilhaços por todos os lados. Diversos caciques foram acertados, entre eles Aécio Neves, e outras figuras da política brasileira. No início da tarde, quando a delação foi tornada pública, Delcídio se desligou oficialmente do PT.

No STF, a palavra de ordem é cautela. É o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao se mostrar “perplexo” com as acusações e a inclusão de um nome na longa lista de possíveis investigados.

“Estamos todos perplexos. Claro que se trata da palavra de um investigado, o valor é relativo, mas a delação revela indícios e esses indícios podem ter materialidade. Temos que aguardar”, disse Marco Aurélio.

Marco Aurélio, entende que o momento exige tranquilidade. “É hora de atuarmos com serenidade e temperança, apurando para que, selada a culpa, prender”, sublinhou.

Os aliados – Na delação, Delcídio não deixou pedra sobre pedra. Ele expôs o chamado “arco de influência” da bancada do PMDB no Senado em nomeações para ministérios e estatais. Segundo ele, o partido é especialmente protagonista no Ministério de Minas e Energia, com representantes na Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear e, até mais recentemente, nas diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras.

Entre os parlamentares peemedebistas citados por Delcídio, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), além do ex-ministro Edison Lobão (MA). Os senadores Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) também fariam parte do “time” que teria influência nas obras das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além da Usina Nuclear de Angra 3.

“Na Petrobras, abraçaram a manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento e Nestor Cerveró na diretoria internacional, como consequência do ‘escândalo do Mensalão’. A ação desse grupo se fez presente em subsidiárias da Petrobras como, por exemplo, a Transpetro. Lá reinou, absoluto, durante dez anos, Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros. Seguidas vezes o vi, semanalmente, despachando com Renan na residência oficial da Presidência do Senado”, relatou Delcídio aos investigadores.

Voo de Aécio – O tucano Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, também foi citado na delação. Segundo Delcídio, o senador mineiro recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas. De acordo com o petista, o esquema era operado pelo ex-diretor Dimas Toledo, que teria “vínculo muito forte” com o tucano.

Delcídio afirma que os desvios eram repartidos entre Aécio e o ex-deputado José Janene, do PP.

Aos investigadores, Delcídio afirma não conhecer como funcionava o esquema em Furnas, mas garante que a empresa foi usada sistematicamente “em vários governos” para repassar valores aos partidos, da mesma maneira como ocorreu com a Petrobras, conforme revelou a Operação Lava Jato.

Cunha na mira – O senador chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “menino de recados” do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, “especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso”.

Como exemplo, o senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Entre as tratativas de Esteves junto a Eduardo Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União. Delcídio confessou ainda o fato de ele próprio ter marcado uma agenda do banqueiro do BTG com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do tema.

“Nós confiamos em Aécio Neves”, diz governador Alckmin.

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quarta-feira, 16, o presidente do seu partido, senador Aécio Neves, que foi acusado pelo senador Delcídio do Amaral de ser beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas, cujo produto da propina seria guardado em uma conta secreta no principado de Liechtenstein (leia mais).

“Ele já refutou essas alegações. Nós confiamos no Aécio Neves. Para todas as pessoas vale a Justiça. Ela que vai investigar e decidir”, disse o governador Geraldo Alckmin, durante solenidade relacionada a moradias populares.

Apesar do discurso contemporizador de Alckmin, dentro do PSDB a avaliação é que a delação do senador Delcídio do Amaral atinge o partido “como um todo” (leia mais).

Alckmin também minimizou o fato de ter sido vaiado junto com Aécio e outros políticos de oposição, durante participação nas manifestações de domingo, 13. “É absolutamente natural num evento tão grande ter alguém que não concorde. Mas cumpri o meu dever. Quero enaltecer que foi uma manifestação pacífica”, disse.

Delcídio em delação: Aécio recebeu propina.

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O senador Delcídio Amaral (sem partido) acusou o tucano Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB e um dos líder principais contra o governo da presidente Dilma Rousseff, de ter recebido propina no esquema de corrupção em Furnas. A declaração foi feita em delação premiada homologada nesta terça-feira 15 pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

“Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, diz trecho da delação. O acordo também prevê que Delcídio pague uma multa de R$ 1,5 milhão em dez parcelas.

Delcídio declarou ainda que Dimas Toledo tem “vínculo muito forte” com Aécio e que sua indicação para o cargo teria partido do tucano, junto ao PP, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A revelação confirma o que já foi delatado pelo doleiro Alberto Youssef – de que Aécio indicou Dimas e que recebia propina de Furnas. No entanto, nenhum inquérito foi aberto para apurar o caso.

O senador petista relatou que foi questionado pelo ex-presidente Lula sobre quem era Dimas Toledo, durante diálogo em uma viagem ocorrida em 6 de maio de 2005. Segundo ele, Lula teria explicado o motivo da pergunta: “Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito”.

Outra denúncia de Delcídio contra Aécio diz respeito a uma fundação no exterior. Ele conta ter ouvido de Janene que Aécio era “beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato”. A instituição estaria no nome da mãe do tucano ou do próprio Aécio Neves e a operação financeira teria sido estruturada por um doleiro do Rio de Janeiro.

Em outro trecho da delação, Delcídio acusou Aécio de atrasar envio de dados do Banco Rural para a CPI dos Correios, que investigava o ‘mensalão’, a fim de realizar uma “maquiagem” nas informações. “A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, disse.

Leia a íntegra da delação do senador Delcídio Amaral

Delcídio do Amaral não fez delação de Lula e Dilma, afirma Procurador Geral da República.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou nesta quinta-feira, 3, que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tenha firmado acordo de delação premiada. “Não sei nem se ele fez delação… Ele vai fazer?”, ironizou Janot ao ser questionado.

Janot disse que não discute “ato jornalístico, que não é jurídico” e enfatizou que que caberá à Procuradoria-Geral da República tomar o depoimento de Delcídio do Amaral, que foro privilegiado.

Janot deu as declarações ao participar da solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A assessoria de comunicação do senador Delcídio do Amaral prepara uma nota sobre a suposta delação premiada onde o ex-presidente Lula e a presidente Dilma são citados. com informações do portal 247