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O PT, Lula e seu futuro próximo depois do dia de hoje.

Artigo de Marco Wense

Se a condenação de Lula for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT vai ter que tomar uma posição mais clara em relação a disputa pelo Palácio do Planalto.

A legenda tem quatro opções: 1) manter a candidatura de Lula via recursos. 2) apelar para o plano B, com outro nome do partido. 3) apoiar um postulante fora do petismo. 4) Boicotar a eleição.

Opção 1 – O PT manteria a candidatura de Lula até o último recurso, que seria no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, desafiando a Lei da Ficha Limpa.

Opção 2 – Substituir Lula por um nome do PT. Os mais cotados são Jaques Wagner e Fernando Haddad, respectivamente ex-governador da Bahia e ex-prefeito de São Paulo.

Opção 3 – A melhor escolha fora do PT, sem nenhuma dúvida, seria Ciro Gomes (PDT), o que tem mais viabilidade eleitoral entre os demais nomes.

Opção 4 – Boicotar a eleição, não apoiando ninguém para a sucessão do presidente Michel Temer, assentado no mote de que “eleição sem Lula é fraude”.

As opções 3 e 4 merecem alguns comentários. Ciro Gomes, além de ter sido ministro do então governo Lula, aparece acima dos 15% nas pesquisas de intenções de voto com o ex-presidente fora da disputa.

Outro detalhe é que Ciro foi um companheiro fiel a Lula e a Dilma Rousseff nos piores momentos de seus governos, sendo contrário ao impeachment de Dilma até o desfecho final.

O apoio a Ciro Gomes seria uma maneira do PT reconhecer essa solidariedade do ex-governador do Ceará. E se Ciro diz alguma coisa hoje do PT, ele tem toda razão.

Outro ponto é o fato do pré-candidato do PDT ser o mais preparado dos presidenciáveis e o que tem posições mais identificadas com o Partido dos Trabalhadores.

A opção 4, se o PT assim decidir, é uma lastima, um desserviço à democracia, um desrespeito ao Estado democrático de Direito e, por tabela, ao cidadão-eleitor-contribuinte.

E mais: reforçaria a impressão (ou constatação) de que o PT só pensa nele, que só quer apoio e não quer apoiar. O boicote ao processo sucessório seria um tapa na cara da esquerda.

O engraçado é que o PT põe o boicote como possiblidade de ser uma opção do partido, mas quer o apoio do PDT, PCdoB, PSB e do PSOL em um eventual segundo turno com Lula.

Sendo mais, digamos, didático, o PT se ficar fora da eleição, que se dane os “companheiros”. Se ficar dentro, quer o apoio dos comunistas, socialistas, pedetistas e a turma do PSOL.

Pois é. O PT continua o mesmo. Não faz o que já deveria ter feito há muito tempo: uma profunda reflexão.

Como bem disse o decano jornalista Carlos Alberto dos Reis Sampaio de ‘OExpresso’, “as dificuldades do pré-candidato Lula não serão só jurídicas. A reação no segundo turno do Centrão e da Direita, unidos, pode ser altamente negativa para o Ex-presidente. O grande problema do PT hoje é a capilaridade. O Partido tem poucos vereadores, prefeitos, deputados e senadores”. O mesmo acontece com seus coligados mais tradicionais. Aliás, uma posição que sempre foi reconhecida por Lula, que citava: “Para ganharmos as eleições em São Paulo, precisamos de um cinturão de prefeitos na Grande São Paulo.”

Tribunal decide futuro de Lula. Siga ao vivo o julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. Siga, ao vivo, a transmissão da sessão do TRF-4, em Porto Alegre:

É preciso ser coerente na política – pau que bate em Chico também deve bater em Francisco. Por Renata Abreu

“Nos casos de Dilma, Cunha e Temer há um denominador comum que os políticos deveriam observar: a necessidade de se travar uma luta sem tréguas contra a corrupção, investigando e punindo os envolvidos, sejam eles de que partido forem, doa a quem doer”

“Estes são os meus princípios. Mas, se você não gosta deles, tenho outros”.  A blague do humorista norte-americano Grouxo Marx, no filme Diabo a quatro, é uma crítica corrosiva à incoerência e à hipocrisia. Eu me lembrei dessa frase depois da última votação sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as acusações contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo levantamento do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), apenas 93 deputados – 18,1% do total de 513 – foram coerentes ao votar pelo afastamento de Dilma Rousseff (PT) e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela admissibilidade da investigação das denúncias contra Temer.

Faltou coerência, mas sobrou fisiologismo…

Em 2015 e 2016 milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra a corrupção que estava sendo revelada pela Operação Lava Jato. As investigações da Justiça mostravam que o PT aparelhou empresas estatais e ministérios e criou um esquema criminoso para desviar bilhões dos cofres públicos durante os 13 anos em que esteve no poder.

O impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade – embora não se tenha provado que a presidente estivesse diretamente envolvida nos malfeitos – era imperativo porque, no mínimo, ela fechou os olhos à bandalheira. As investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF)mostraram que o esquema de corrupção envolvia políticos de vários partidos e empresários de grandes empresas que pagavam propina.

O caso de Eduardo Cunha foi emblemático dos novos tempos. O então presidente da Câmara mentiu ao afirmar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2015, que não tinha contas no exterior. Mesmo ele tendo sido peça fundamental no impeachment de Dilma, a Casa, por ampla maioria (450 votos), entendeu que ao seu presidente faltara decoro parlamentar. Posteriormente, Cunha foi preso e condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro – e ainda correm vários processos contra ele.

<< Por 450 votos a 10, Câmara cassa mandato de Cunha; deputado fica inelegível por oito anos

No caso de Michel Temer, tratava-se de duas denúncias que a Procuradoria-Geral da República fez contra o presidente da República com base nas delações primárias dos irmãos Batista, donos da JBS. Nos dois casos, vale lembrar, a Câmara votou pela admissibilidade das investigações, não pela condenação antecipada do mandatário. As denúncias eram robustas e deveriam ter sido investigadas. Mas a Câmara, por pequena maioria, entendeu que não. O povo viu e anotou.

Os três casos demonstram que a Operação Lava Jato não visava, como alegam seus detratores, apenas um grupo político; ela está de fato tentando passar o país a limpo. Nos casos de Dilma, Cunha e Temer há um denominador comum que os políticos deveriam observar: a necessidade de se travar uma luta sem tréguas contra a corrupção, investigando e punindo os envolvidos, sejam eles de que partido forem, doa a quem doer.

Esta é a exigência singela do povo brasileiro, que se manifestou claramente pela transparência. Não podemos ter dois pesos e duas medidas: pau que bate em Chico também deve bater em Francisco. Ou, como disse de maneira cáustica outro humorista (este brasileiro, Stanislaw Ponte Preta): “restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

TSE: relator envia a ministros relatório de ação contra chapa Dilma-Temer.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.

A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.

A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última terça-feira (21), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra amanhã (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.

Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. da EBC

Ministro do TSE pode pedir a cassação de Temer.

Um levantamento na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que será usada para que o ministro e relator Herman Benjamin balize o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, indica que ele deve pedir a cassação de Michel Temer.

Entre esses casos, está os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Sousa (OMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins e Jackson Lado, do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores.

As informações são de reportagem de Luiz Maklouf Carvalho no Estado de S.Paulo.

“Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas esta sendo considerado relevante. Éo que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compro o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que ‘em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente’.

A jurisprudência em casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos —Dilma Rousseff e Michel Temer— a, ainda há sobre o quesito inegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico.”

Candidatos já podem consultar locais de prova do Enem 2016.

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Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15h, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Enem 2016

Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram no Enem neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Senador vai ao TSE por cassação de Dilma e Temer.

randolfe Rodrigues

Após o escândalo da gravação onde o ministro Romero Jucá fala de articulação golpista para retirar a presidente eleita, Dilma Rousseff, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado, vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira 24 cobrar uma decisão sobre os processos de cassação da chapa Dilma-Temer das eleições de 2014.

Randolfe tem uma audiência marcada com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, às 17h30. A ação de impugnação de mandato eletivo, proposta em novembro de 2014 e paralisada desde então, prevê a anulação dos votos dados à chapa Dilma-Temer.

Na avaliação do senador, o impedimento da chapa abriria espaço para a convocação de novas eleições presidenciais já em outubro deste ano, pauta defendida pela Rede. “Nem Dilma, nem Temer. A solução é uma nova eleição”, ressalta Randolfe.

Sessão da Câmara que aprovou Impeachment de Dilma é anulada.

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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PMDB-MA), anulou nesta segunda-feira (9), a sessão que autorizou o impeachment na Casa, realizada no dia 17 de abril, um domingo.

O parlamentar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.

Entre os pontos alegados pela AGU estão o de que na votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas. A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, pelo Twitter.

Confira seus posts:

– Presidente da Câmara em exercício Waldir Maranhao acaba de anular a sessão q autorizou o impeachment. E convocou nova.

– Presidente em exercício acolheu pedido da AGU, q aguardava respostas há dias. Cunha podia ter resolvido. Não o fez. Coube a ele.

– Pontos alegados: em votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas. OEA se manifestou assim no Peru e Equador.

– Foi convocada nova sessão, sem vícios, pra decidir sobre a autorização. Daqui 5 sessões.

– A decisão foi Informada ao Senado.

comunicado ao senado

comunicado ao senado1

Dilma anuncia correção da tabela do IRPF e aumento no Bolsa Família.

dilma dia do rabalhador 2016

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (1º) durante evento em comemoração ao dia do trabalhador que vai reajustar em 9% o valor dos benefícios do Bolsa Família e corrigir a tabela do imposto de renda sobre pessoa física em 5%.

“Estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Essa proposta não nasceu hoje. Ela estava prevista lá em agosto de 2015 quando enviamos o orçamento para ao Congresso. Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, afirmou Dilma.

As medidas anunciadas por Dilma eram dadas como certas desde a semana passada, o que despertou críticas de políticos da oposição ao governo Dilma. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), classificou o chamado “pacote de bondades” da presidente como um “ato de desespero”.

“Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste”, afirmou Paulinho durante um evento realizado pela Força Sindical em São Paulo.

Críticas

Dilma aproveitou o discurso para criticar o processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. Ela disse que a oposição se aliou a “traidores” para tirá-la do poder. “Eles fazem isso porque há 15 meses atrás (sic), eles perderam uma eleição direta. Como eles perderam a eleição e eles tinham um programa para essa eleição, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazer o que? Para sob a cobertura do impeachment fazer uma eleição indireta”, disse a presidente.

Com a voz embargada, a presidente Dilma voltou a chamar o processo de impeachment contra ela de “golpe” e disse que irá resistir. “Eu vou resistir e vou lutar até o fim”, afirmou Dilma.

Renan inicia tramitação do Impeachment no Senado.

comissão senado federal

O ofício com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido no plenário do Senado, cumprindo assim o primeiro passo do trâmite do impeachment na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu um prazo de 48 horas para os líderes dos blocos partidários indicarem os integrantes da comissão especial que analisará o assunto, mas fez um apelo para que a indicação seja feita o quanto antes.

Conforme foi discutido na reunião de líderes hoje, a comissão será eleita na sessão da próxima terça-feira (26). Após a eleição, a comissão terá 10 dias para votar o parecer pela admissibilidade, que deverá ser referendado pelo Plenário do Senado em até 48h por maioria simples.

Veja como ficou a distribuição das vagas na Comissão do Impeachment:

composição da comissão

Associação Internacional de Juízes se posiciona contrário e classifica processo como golpe

A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho alertou, por meio de nota pública, a comunidade internacional sobre o golpe parlamentar em andamento no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo a instituição, que reúne juízes do Trabalho de todos os países da América Latina e do Caribe, sessão de domingo (7) na qual a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment foi um “julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos”.

O documento destaca que a tentativa de afastamento da presidente Dilma possui um “figurino golpista” onde o “partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio”.

Associação alerta ainda que “perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012”.

Leia ìntegra da nota divulgada pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho:

“A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil.

Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio.

O presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidente no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente, em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado crime de responsabilidade por ela cometido. Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva.

Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos estados presidencialistas.

O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República Dilma Rousseff não incorreu em nenhuma conduta correspondente a crime de responsabilidade, de modo que o requisito jurídico para a autorização do processamento do impedimento não se configurou. Não há, portanto, condição jurídica para a admissão de acusação contra a Chefe do Poder Executivo, como feito em 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados.

Tratou-se de julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos.

O afastamento promovido fora dos ditames constitucionais e dos limites de atuação das instituições democráticas representará o desaparecimento de requisitos mínimos de configuração da democracia, que é o reconhecimento pelos vencidos do resultado das urnas e a garantia do cumprimento dos mandatos dos eleitos. Em uma palavra, a ruptura do Estado Democrático de Direito.

O caso brasileiro, ainda pendente de desfecho, não terá sido fato isolado. A rigor, perigosos precedentes revelam que a tomada do poder por grupos políticos derrotados nas urnas vem se revelando uma tendência na América Latina, como aconteceu nos golpes perpetrados contra os então presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012.

Tendo em mente tais precedentes e preocupados com a evolução dos acontecimentos no Brasil, aqui estiveram o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, o Secretário Geral da UNASUL e o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para expressar a inquietude da comunidade internacional com a insistência dos vencidos no pleito de 2014 em afastar a Chefe de Estado e de Governo, sem que haja base jurídica para a medida, num flagrante atentado às instituições democráticas.

A transmissão da sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril permitiu que o Brasil e o mundo constatassem, com segurança, a fragilidade dos fundamentos apresentados pelos parlamentares, que, em sua grande maioria, se limitaram a render homenagens a parentes e amigos, passando pela exaltação dos golpistas de 1964 e de notórios torturadores, tudo sob a cínica complacência do Presidente da Casa, num inacreditável espetáculo de rancoroso revanchismo, que envergonha o Brasil perante a comunidade internacional.

A ALJT não tem dúvida do retrocesso político e social que ocorrerá no eventual impedimento da Presidente da República, cujo processo é conduzido pelas forças mais conservadoras e reacionárias da sociedade, com o patrocínio de poderosas entidades empresariais, obcecadas pelo esgarçamento da legislação trabalhista, com especial destaque para a autorização, sem limites, da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado e pelo fim de tantas outras conquistas dos trabalhadores previstas na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Confia a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho que a resistência coletiva, pública e pacífica da sociedade brasileira, aliada à pressão internacional pela conservação da democracia no Brasil, serão determinantes para a interrupção do processo golpista. Também confia a ALJT que as instituições públicas e os poderes constituídos da República que ainda examinarão o tema exercerão as suas funções com independência e destemor, isenção e equilíbrio, e rejeitarão o julgamento meramente político da Presidente da República, que seria, assim, inconstitucional e ilegítimo e reduziria o Brasil à condição de Estado não democrático, num retrocesso histórico de consequências imprevisíveis.

Em 18 de abril de 2016.

Hugo Cavalcanti Melo Filho
Presidente / Juiz do Trabalho no Recife, Brasil

Julio Arrieta Escobar
Vice-presidente / Juiz da Corte Provincial – Sala Laboral – Sede Judicial de Quito, Equador

Maria Madalena Telesca
Secretária-Geral / Desembargadora do Trabalho no Rio Grande do Sul, Brasil
Silvia Escobar

D. Prerrogativas / Juíza de Câmara de Trabalho em Mendoza, Argentina
Rosina Rossi

D. Cultural / Ministro do Tribunal de Apelações do Trabalho, Uruguai
Roberto Carlos Pompa

D. Assuntos Internacionais / Juiz na Sala IX da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, Argentina”

Sob pressão, Cunha recua e votação do impeachment começará por deputados do Norte.

votação do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada ontem (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do governo, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação no estados obedecerá a ordem alfabética. Na edição anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

A inacreditável ficha corrida do impeachment.

comissao

Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. No entanto, é preciso ressaltar que 35 dos 38 membros da Comissão que votaram a favor da abertura do processo de impeachment são indiciados por corrupção.

Conheça então, os puros do impeachment e quais são os integrantes do colegiado com implicações judiciais:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.

Alex Manente (PPS-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais e uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa e dano ao erário.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Benito Gama (PTB-BA) – Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Duas prestações de contas eleitorais reprovadas.

Jerônimo Goergen (PP-RS) – Um inquérito por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha e uma ação civil pública no TJ-RS por improbidade administrativa.

João Bacelar (PTN-BA) – Oito processos, entre eles, contas reprovadas nos tribunais Regional Eleitoral e de Contas dos Municípios da Bahia, que recomendou devolução de R$ 770 mil. Um inquérito por lavagem de dinheiro e peculato e ação civil pública no TJ-BA por improbidade.

José Mentor (PT-SP) – Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Jovair Arantes (PTB-GO) – Relator – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal. Teve duas contas de campanha reprovadas pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Júlio César Lima (PSD-PI) – É réu na Justiça Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Foi condenado a devolver R$ 9 milhões à Conab e teve as contas eleitorais de 2014 desaprovadas pelo TRE-PI.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Alvo de representação no TRE-RJ por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Ação civil por improbidade no TJ-MG.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – Teve reprovada pelo TRE-BA a prestação de contas quando presidiu o partido no Estado.

Marcelo Squassoni (PRB-SP) – Condenado por improbidade administrativa no TRF da 3ª Região, também alvo de ação civil pública por improbidade no TJ-SP.

Marcos Montes (PSD-MG) – Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no TJ-MG, tem dois processos no TCE-MG e uma condenação por improbidade.

Mauro Mariani (PMDB-SC) – Réu em ação por improbidade administrativa no STJ.

Nilson Leitão (PSDB-MT) – Tem 19 pendências, entre elas oito inquéritos no STF por incitação ao crime, formação de quadrilha, corrupção passiva, crime em licitações e superfaturamento de obras. É alvo de ações civis públicas.

Osmar Terra (PMDB-RS) – Três processos no TCE-RS, com recomendação de pagamento de multa por irregularidades quando foi prefeito de Santa Rosa e secretário da Saúde no RS.

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – Um inquérito no STF por contratação de pastores da igreja para o gabinete, uma ação civil pública por injúria, difamação e incitação ao ódio e uma reprovação de contas eleitorais pelo TRE-SP.

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Uma ação penal no STF por crimes eleitorais e uma ação civil pública na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Paulo Maluf (PP-SP) – Tem 11 pendências, entre elas duas ações penais no STF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenado por promoção pessoal e improbidade. Responde a ações civis públicas.

Paulinho da força (SD-SP) – Tem 10 pendências, entre elas três condenações por improbidade e promoção pessoal. Responde a ação penal no STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a quatro ações civis públicas.

Paulo Teixeira (PT-SP) – Alvo de ação civil pública no TJ-SP e teve contas eleitorais reprovadas pelo TRE-SP.

Quintela Lessa (PR-AL) – Um inquérito no STF por peculato e uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Roberto Britto (PP-BA) – Um inquérito no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, uma ação de improbidade administrativa e uma representação por conduta vedada a gente público.

Rogério Rosso (PSD-DF) – presidente – Um inquérito no TRE-DF por corrupção eleitoral.

Shéridan (PSDB-RR) – Um inquérito no STF por crime eleitoral e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Um inquérito no STF por crimes contra a Lei de Licitações. Também teve as contas rejeitadas pelo TRE-MT.

Vicente Cândido (PT-SP) – Um inquérito por corrupção ativa e advocacia administrativa e uma rejeição de contas eleitorais pelo TSE.

Washington Reis (PMDB-RJ) – Tem 30 processos. Uma ação penal no STF por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha e 17 processos no TCE-RJ. Tem seis inquéritos no STF e é réu em seis ações de improbidade no TJ-RJ e na Justiça Federal.

Weverton Rocha (PDT-MA) – Uma ação penal no STF por crimes em licitações e dois inquéritos por peculato, corrupção e crime em licitações. É réu em três ações por improbidade e responde por irregularidade em contas públicas no TRE-MA.

Jornalista Samuel Boss, joga ácido e analisa processo de impeachment.

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O jornalista Samuel Boss, titular do satírico “Quarta Ordinária” desenha análise curiosa sobre o processo de impeachment em curso onde deputados federais debatem o destino da presidente Dilma Rousseff.

Samuel Boss jEm seu post bem a seu estilo humor-ácido e inteligente, Boss diz: “Quando vejo essa comissão do Impeachment, me lembro do filme Carandiru, onde bandidos dentro da cadeia (Faxinas) julgavam outros presos por desvios de condutas no cárcere”.

Ruptura do PMDB com governo foi “uma burrada” de Temer, avaliam caciques.

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Os menos de três minutos em que o Diretório Nacional do PMDB aprovou, por aclamação, e não por votos, a ruptura do partido com o governo federal podem ter um efeito negativo prolongado para o vice-presidente Michel Temer, principal articular do desembarque.

O sentimento de líderes do PMDB contrários ao rompimento, neste momento, é de que o governo, com o que eles vêm chamando de “erro tático do Michel”, pode conseguir os votos necessários na Câmara dos Deputados para arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Oposição afirma ter 346 deputados pró-impeachment.

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O coordenador do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, deputado federal André Moura (PSC/SE), reuniu-se com os demais líderes do grupo nesta quinta-feira (31) para contabilizar os votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o mapeamento identificou 346 deputados que se disseram favoráveis ao impeachment.

“Já a partir da próxima semana conversaremos com aqueles que ainda não decidiram o voto. Sabemos que o Governo está barganhando para ampliar o número de votos contrários ao afastamento da presidente, principalmente com ofertas de cargos, uma vez o PMDB os entregará até o próximo dia 12”, explicou.

PMDB racha e três ministros continuam com o governo.

ministros do PMDB

Três dos seis ministros do PMDB devem continuar no governo Dilma Rousseff. De todos, o único que já anunciou publicamente que não sairá do governo e não deixará o partido – o que confronta com a deliberação do diretório nacional – é Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), deputado pelo PMDB-RJ.

Além dele, Marcelo Castro (Saúde), Kátia Abreu (Agricultura) pretendem permanecer no governo.

Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Helder Barbalho (Portos) devem sair, mas querem um prazo.

No caso de Kátia Abreu (PMDB-TO), há a possibilidade de ela deixar o partido para permanecer no governo. Um possível caminho para a ministra é voltar para o PSD, do ministro Gilberto Kassab (Cidades).

Com PMDB fora abre espaço a “novo governo”, diz ministro da Jaques Wagner.

O ministro chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira (29) que a decisão do PMDB de romper com o governo representa o momento de a presidente Dilma Rousseff “repactuar o governo”. Para o ministro, a medida tomada pelo partido abre espaço para “um novo governo”.

“O governo recebe com naturalidade a decisão interna do PMDB, agradece todo esse tempo de colaboração que tivemos ao longo desses cinco anos no governo da presidente Dilma, e creio que a decisão chega numa boa hora, porque oferece à presidente Dilma ótima oportunidade de repactuar seu governo”, disse Wagner.

“Poderia até falar em um novo governo, porque sai um parceiro importante, mas abre espaço político para repactuação do governo. Isso já aconteceu em outros governos, inclusive comigo na Bahia, e a politica é assim, vivida na realidade. A gente trabalha para manter aliança, que não pôde ser mantida, mas agora estamos repactuando as alianças do governo e até sexta teremos novidade”, completou.

Jaques Wagner informou que ainda esta noite Dilma terá uma reunião com seus principais colaboradores palacianos, da qual poderá participar o ex-presidente Lula. Até sexta-feira, ele acredita que o governo terá novidades sobre a repactuação. Entre os partidos com quem o governo está dialogando estão o PR, PP e siglas menores, afora os peemedebistas que não seguirão a orientação do partido. Com esta nova coalizão o governo espera formar a trincheira de 171 votos para evitar a aprovação do impeachment na Câmara. “Impeachment sem causa é golpe”, disse o ministro.

Ele evitou falar sobre a possibilidade de permanência de ministros do PMDB no governo. “A presidente ainda está analisando a decisão. Para nós, o que interessa é que abriu um espaço de repactuação.. Acho que foi bom o PMDB tomar sua decisão antes da votação. Dá oportunidade para a presidenta Dilma repactuar o governo, não apenas para a votação que se aproxima, mas para os dois anos e nove meses que restam de seu mandato.

Relação Dilma e Temer

Na entrevista, Jaques Wagner também dedicou parte de sua fala a uma avaliação sobre como fica a relação entre Dilma e o vice Michel Temer. Para ele, esta relação passará a ser “educada”, embora “politicamente interditada”.

Jornalista compara PMDB a “ariranha”.

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O decano jornalista gaúcho radicado no oeste baiano – um dos maiores formadores de opinião e lido naquelas terras de algodão e soja – Carlos Alberto Sampaio redigiu em seu blog “OExpresso” uma curiosa comparação entre o PMDB e o mamífero aquático ariranha.

No post, é grafado (sob sua ótica) o comportamento do partido desde a redemocratização do País, Sampaio diz:

“Ariranhas! Quando Tancredo Neves morreu, ele, Sarney, era vice. Quando Collor foi impixado, ele, Itamar Franco, estava lá. Agora que Dilma balança, quem está lá, Temer. Todos do PMDB. Raposas peludas, golpistas, verdadeiras ariranhas implacáveis, vorazes, aproveitando-se sempre ao máximo qualquer oportunidade”.

O “Mordomo de Filme de Terror”, como o apelidou ACM, vai passar para a história como golpista e oportunista.

Mesmo com PMDB, oposição não tem números para depor Dilma do governo.

rodrigo vianna

O jornalista Rodrigo Vianna do Portal Forum, produziu texto intrigante que traça um horizonte com uma guerra psicológica que foi iniciada nesta terça-feira (29) com a saída do PMDB da base aliada e também do governo da presidente Dilma.

Segundo o escriba “essa guerra se estenderá por semanas e o objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que ‘acabou o jogo”.

Para Rodrigo Vianna, essa afirmação é falsa uma vez que mesmo com adesão oficial do PMDB e de Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…”, diz ele

Por Rodrigo Vianna, do Portal Fórum

Uma grande guerra psicológica teve início hoje (terça-feira, 29 de março). E essa guerra vai-se estender por semanas. Por isso, muita calma nessa hora.

Entidades empresariais (as mesmas que apoiaram o golpe de 64) pagam anúncios gigantes em jornais defendendo o golpe jurídico/parlamentar contra Dilma. E o PMDB (com transmissão pela TV) anuncia rompimento formal com governo…

O objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que “acabou o jogo”.

Isso é falso!

A oposição golpista, mesmo com adesão oficial do PMDB e do traidor Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…

Mil conversas estão rolando: pedaços do PR, PSD e PP podem ocupar no governo os espaços abertos por Temer traíra e seus golpistas.

E atenção ao PRB: PT articula nos bastidores o apoio oficial a Crivella na disputa pela Prefeitura do Rio, além de mais espaço no ministério – o que em tese poderia garantir 24 votos do partido contra o impeachment. As conversas avançam rapidamente, e podemos ter surpresas nas próximas horas.

Claro que esse jogo é volátil. Muda a cada minuto. Faz parte do jogo desanimar o campo adversário com uma onda de “agora já era”.

Com pedaços do PR/PP/PSD, o governo poderia sim reunir tranquilamente 30 votos na Câmara (principalmente nas bancadas do Norte/Nordeste). Contaria, ainda,  com ao menos 10 dissidentes do PMDB (nem todos os ministros entregarão cargos, alguns têm capacidade de reunir pequenas “bancadas” avulsas). E mais a articulação com o PRB.

Reparem: isso poderia garantir em torno de 65 votos. Seriam suficientes para (somados aos 110 votos da bancada de esquerda, firmemente contra o golpe na Câmara) barrar o impeachment.

Reparem também que, desses 65 votos de centro-direita que o governo precisa garantir nos próximos dias, nem todos precisam ir a plenário e votar “não” ao impeachment. Basta que se abstenham.

Fora isso, há reação nas ruas: a OAB golpista foi escorraçada na Câmara, um acampamento contra o golpe foi montado em São Paulo, e o dia 31 vem aí com marchas em Brasília e acampamentos contra o golpe Brasil afora.

E lembro a ação do jornalista Juca Kfouri, que sozinho pôs pra correr arruaceiros fascistas que o incomodavam de madrugada, em frente de casa – o que indica o caminho da indignação cívica e democrática contra o golpe, para além de qualquer defesa do PT (clique aqui para saber mais sobre a reação de Juca).

Isso tudo quer dizer que Dilma, necessariamente, fica?

Não. Quer dizer que o jogo está sendo jogado. E que a direita partidária, empresarial e midiática pretende desanimar a turma do lado de cá. Pelo que tenho visto nas ruas e nas redes, essa tentativa vai falhar.

Há cerca de 20% do país decidido a ir pra guerra contra o golpe. Se a esse pessoal o governo conseguir agregar setores centristas, mostrando que o golpe é paulista e joga contra os interesses do Norte/Nordeste, o impeachment será barrado. No voto.

Sem contar que há novidades para surgir no STF nos próximos dias. O tribunal pode ser instado a paralisar o processo de impeachment – já que o presidente da Câmara e ao menos 30 dos integrantes da comissão especial estão sob grave suspeita.

Mais que isso. Devemos ter claro que a defesa da democracia terá que se estender por muitos meses. Aconteça o que acontecer!

Se Dilma derrotar o impeachment, o país seguirá conflagrado. Mas ao menos teremos claro quem é quem. Teremos um governo sitiado, com uma base parlamentar pequena mas sólida. Temer terá ganho a pecha de traidor, de porteiro de filme de terror. E a esquerda poderá se recompor em outras bases. Na rua.

E se, ao contrário, Temer/Serra/Cunha/FIESP/Gilmar/Globo ganharem e derem o golpe, terão um governo que só se sustentará debaixo de porrada. Porque as ruas vão virar um inferno!

Portanto, não é hora de desespero, nem de euforia. O outro lado é muito forte. Mas não terá um passeio no parque pela frente.

Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, pode ser barrado: nas redes, nas ruas e na ação miúda do governo.

“Se Dilma cair Temer também cai”, diz Ciro Gomes

ciro gomes

Em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, o político Ciro Gomes (PDT) afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) não assumirá a Presidência da República

“Não vai porque eu não vou deixar” disse Ciro Gomes.

Aos 48 segundos do vídeo: “O capitão do golpe está à sua esquerda, Michel Temer”

Aos 48 segundos do vídeo: “Não vai ser presidente porque vou entrar com pedido de impeachment no primeiro dia dele”

Ciro ainda fez questão de avisar:

“Já estou com a cópia das pedaladas fiscais que ele assinou como vice-presidente da República”

confira:

 

Temer e Renan selam acordo para deixar o governo Dilma.

renan e temer

O vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, fecharam posição sobre o desembarque do governo Dilma Rousseff. O PMDB vai oficializar a saída nesta terça-feira (29), por aclamação.

A tendência é que o partido aprove ainda o prazo até o dia 12 de abril para que os sete ministros da sigla deixem seus cargos. O mesmo valerá para outros peemedebistas empregados em cargos de confiança na administração federal.

Temer não presidirá a reunião que vai selar o desembarque. Os ministros peemedebistas também não irão à reunião.

O formato da convenção de amanhã foi fechado em reunião na residência oficial do Senado com a presença de outros senadores peemedebistas. Com o acordo, a tentativa do comando nacional do partido é evitar demonstrar a divisão do partido no encontro do diretório nacional da legenda.

Sem apoio de advogados e em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara.

Brasília - Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Grupos pró e contra o impeachement da presidente Dilma se enfrentam no Congresso durante a protocolação de mais um pedido de impeachement (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmentelaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

#OABrepete64 foi uma das principais hashtags do dia no Twitter

Os inquisidores serão colegas de cela dos investigados em Curitiba?

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Agora chegou a hora de nós, comuns mortais, nos perguntarmos: se os inquisidores supremos da Pátria, como Aécio Neves (PSDB), Paulinho da Força (SD), Eduardo Cunha (PMDB), Celso Russomano (PRB) e José Serra (PSDB), só para citar alguns ilustres políticos que estão entre os clientes do propinoduto da Odebrecht, com que moral julgarão seus pares?

Com a mesma cara de pau com a qual aparecem na Rede Globo de Televisão? São 25 partidos envolvidos no escandalo: DEM, PCdoB, PCB, PDT, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PRP, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSOL, PT, PTdoB, PTB, PTC, PTC, PTN e PV. veja a lista completa clicando aqui

Não se trata de destituir Governo. O caso é de dissolução do Congresso Nacional – que se assemelha a covil – e se convocar eleição de assembleia  nacional constituinte. Longe de defesa pessoal e paixão, somente por justiça, a senhora Dilma Rousseff não consta de seu nome na lista. Luís Carlos Nunes

Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações que envolvem presidente da República.

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, ao STF, de processos em trâmite no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) que envolvam conteúdo de interceptação de conversas telefônicas envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff. Com base em jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 23457, em que o ministro determina, ainda, a suspensão dos efeitos da decisão da 13ª Vara Federal que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas entre a presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Reclamação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), alega que houve usurpação de competência do Supremo no caso, uma vez que no curso de interceptação telefônica, tendo como investigado o ex-presidente Lula, foram captadas conversas mantidas com a presidente. Sustenta que o magistrado de primeira instância, ao constatar a presença de conversas de autoridade com foro por prerrogativa de função, como é o caso da presidente da República, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição da República.

A AGU argumenta que a decisão de divulgar as conversas da presidente, “ainda que encontradas fortuitamente na interceptação, não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”. Alega, ainda, que a comunicação envolvendo a presidente da República é uma questão de segurança nacional, conforme a Lei nº 7.170/83, e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela Constituição Federal.

Decisão

De acordo com o ministro Teori Zavascki, embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”. Assim, o relator deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer”, concluiu o relator.

Leia a íntegra da decisão

Advogado de Lula critica ilegalidade em grampo no palácio.

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O Advogado de do ex-presidente Lula, mostra arbitrariedade e ilegalidade na condução da Lava-Jato que grampeou secretária de Dilma no palácio e mostra áudios com interpretações próprias. Veja a matéria clicando aqui.

Outro dura fala vem do advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. “É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil. Ele disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados; “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Veja o vídeo

Sérgio Moro quer uma convulsão social

“A divulgação desse áudio é uma arbitrariedade pois ele envolve a presidenta da República, que tem foro privilegiado. O juiz Moro liberou esse áudio quando a competência não era mais da justiça do Paraná num claro intuito de provocar uma convulsão social, algo que não é função do poder judiciário”, diz nota da defesa do ex-presidente Lula, que é representado pelos advogados Roberto Teixeira e Crisitano Martins. Responsável pela Lava Jato, o juiz Sergio Moro grampeou uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula no dia de hoje e, em seguida, quebrou seu sigilo, vazando o teor para a imprensa.

Moro será processado

images-cms-image-000487075Em evento em defesa da democracia, realizado nesta noite, no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado Marcelo Lavanére, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciou que irá liderar a representação contra o juiz Sergio Moro. O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro “estuprou a Constituição” ao divulgar um grampo que envolve a presidência da República.

Aécio sobre grampos: falência definitiva de um governo

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, enviou nota à imprensa na qual comenta o grampo da ligação entre a presidente Dilma instrui o ex-presidente Lula; “É a falência definitiva de um governo que ultrapassou todos os limites éticos e morais para defender os seus aliados. A presidente Dilma não tem mais condições de governar o Brasil”, disse.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota, nesta quarta-feira, em que se defendeu de denúncia publicada pela revista Época, da Globo, sobre a criação de uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein por sua família; “O que é grave nesse momento é que assuntos privados que nenhuma relação tem com a minha atividade política sejam trazidos de forma irresponsável à baila”, disse ele; a fundação foi aberta por um doleiro envolvido com operações de lavagem de dinheiro.

Oposição na Câmara pede renúncia de Dilma e prisão de Lula

Logo após ser divulgado o áudio de uma conversa da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, os líderes dos partidos de oposição pediram a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. “É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “O que se assistiu hoje através dos áudios foi obstrução plena da Justiça e uma operação comandada pela presidente Dilma para colocar debaixo do tapete um crime que está sendo perpetrado contra a nação”, afirmou Mendonça Filho (DEM).

Marco Aurélio rebate Gilmar: Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula

images-cms-image-000487072O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil; Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância. “Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou.

Batalha campal

Manifestantes pró e contra Lula entrou em confronto com manifestantes que protestam, nesta quarta-feira (16), contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Houve correria e a polícia usou cassetetes e spray de pimenta para evitar os embates.

Na Praça dos Três Poderes, cerca de 2 mil pessoas protestam contra Lula, Dilma e o PT. Manifestantes chegaram a gritar que iriam invadir o Planalto, o que não ocorreu. Um cordão de isolamento da polícia foi formado em frente a toda a extensão do Palácio.

Outros protestos

Outras manifestações contra a nomeação de Lula acontecem em São Paulo e Belo Horizonte.

A estudante Isadora Schautte, 18, foi agredida com pontapés por manifestantes em São Paulo quando passava pelo local onde acontece o protesto, próximo ao Masp. Ela teria respondido às críticas ao governo do PT. Seu namorado, Lucas Brasileiro, 21, também foi agredido ao tentar defendê-la.

Em Curitiba, um grupo de 50 pessoas saiu em defesa do juiz Sérgio Moro.

STF decide sobre rito de impeachment de Dilma.

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso.

Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. “A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos”, afirmou Zavascki.

Luiz Fux também rejeitou o recurso de Cunha: “Esses embargos não são cabíveis nem para consultas acadêmicas.”

Gilmar Mendes

O ministro defendeu a possiblidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta.

Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF:

1) Chapa Alternativa e Voto Aberto

Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa.

2) Autonomia do Senado

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

3) Votação no Senado

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

4) Defesa Prévia

A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Recurso

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Ministro nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula.

 Marco-Mello

Fonte STF – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento nesta Quarta-feira, 16 de março, (julgou inviável) a pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4130, na qual um advogado tentava evitar a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro de Estado. Para o relator, a via processual eleita (a ação cautelar) foi inadequada, a petição mostra-se omissa e há dúvidas quanto à competência originária do STF para apreciar o pedido.

“Não está claro, a partir da [petição] inicial, se a ação cautelar foi formalizada em caráter incidental ou preparatória. Mostra-se omissa a peça no tocante à indicação da lide e do fundamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ressaltando ainda que a pretensão do autor tem natureza satisfativa, incompatível com o procedimento cautelar. “A cautelar volta-se a proteger direito suscetível a grave dano de incerta reparação ou, ainda, a garantir a utilidade do provimento final”, explicou.

18152399O advogado joinvilense Rafael Evandro Fachinello não participou dos protestos do último domingo em Joinville porque estava viajando, mas resolveu ajuizar uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) de pretendia barrar a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff.

Na AC 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de investigação instaurada em primeira instância.  Sustentava que seria uma forma de uso fraudulento das prerrogativas do cargo e pedia na AC 4130 a concessão de liminar para impedir a eventual nomeação.

Segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), a posse do ex-presidente Lula acontecerá na próxima terça-feira (22).

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Com Lula no governo, Dilma deve anunciar reforma ministerial.

lula no governo dilma

A ida do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil pode ter sido condicionada, junto à presidente Dilma Rousseff, à formação de uma nova equipe no governo federal. Depois de dar as boas-vindas ao ministro Lula, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar uma reforma ministerial.

A ideia é que haja mudanças nas pastas de Comunicação Social, Esporte, Educação, Relações Exteriores e na presidência do Banco Central. Alguns nomes da preferência de Lula já estão sendo cotados, como o retorno de Celso Amorim, que foi seu ministro das Relações Exteriores, para a mesma pasta.

Lula também deseja trazer de volta o jornalista Franklin Martins para o ministério da Comunicação Social, no lugar de Edinho Silva, que iria para o Esporte. Para a Educação está sendo cotado o nome de Ciro Gomes, do PDT.

O ex-presidente tentará ainda fazer com que Henrique Meirelles presida o Banco Central, substituindo Alexandre Tombini. Meirelles é outro nome que fez parte do governo Lula. Tombini também já tem dito internamente que se a entrada de Lula no governo significa uma mudança na política econômica, ele não desejaria continuar no cargo.