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Maranhão entrega na Câmara Projeto de Lei que cria o Plano Diretor de Turismo da cidade.

Com o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Gabriel Maranhão encaminhou a Câmara de vereadores de Rio Grande da Serra Projeto de Lei (PL) que trata do Plano Diretor de Turismo para a cidade. O referido PL trata-se de importante etapa para que a cidade seja reconhecida pelo Governo do Estado como Município de Interesse Turístico.

A votação só não aconteceu em função de requerimento verbal feito pelo vereador Clauricio Bento (DEM).

“Solicito o adiamento de todo o expediente e da ordem do dia, haja visto que estamos voltando de recesso hoje. Vários documentos importantíssimos que os vereadores fizeram ao longo destes dias, os questionamentos que a população fez. Visto que o primeiro secretário está com todos os documentos ali e também não temos a transmissão online. Então senhor presidente gostaria de pedir o adiamento por uma sessão, o requerimento verbal, conforme tem no regimento da Casa para que o senhor possa colocar a apreciação do plenário. Então o meu pedido de uma sessão de todo o material e de toda a ordem do dia.” (ver o vídeo ao final da matéria)

Um Plano Diretor de Turismo (PDTur) é uma ferramenta fundamental para qualquer município que pretende encarar a área como uma alternativa de crescimento social, cultural, político e econômico. O objetivo do PDTur deve ser o de orientar a administração pública municipal e a sociedade civil sobre como desenvolver os segmentos turísticos indicados para a cidade de acordo com a vocação do local. No caso de Rio Grande da Serra é Histórico Cultural (eventos e segmento religioso), Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes.

Segundo informou ao blog Caso de Política, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça: “Para elaboração do Plano Diretor de Turismo diversas etapas foram superadas e cumpridas várias exigências legais a exemplo do Inventário Municipal do Turismo, Georreferenciamento e Geoprocessamento Turístico, Diagnóstico Turístico, entrega de relatório parcial, plenária participativa com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), audiência pública e agora a entrega do Projeto de Lei para a apreciação do legislativo municipal”.

Conforme esclareceu ainda o secretário, “uma comitiva organizada foi até a cidade de Guararema ainda no ano de 2017 para uma visita técnica para obter informações sobre os caminhos percorridos para conquistar a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT)”.

Efetivar Rio Grande da Serra como MIT é vital e estratégico para o governo municipal uma vez que a cidade conta com a menor arrecadação do ABC, e insuficientes para contemplar todas as demandas locais.

Transformar-se em MIT, explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes localmente, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano. Além de poderem contar com assessoramento de órgãos técnicos ligados ao setor turístico.

Para se candidatar como MIT, o município deve apresentar um projeto de Lei por meio de um deputado e a documentação da cidade é analisada pela Secretaria do Turismo. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vota o Projeto que, se aprovado, é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei. Segundo os técnicos, o município só poderá utilizar os recursos destinados ao turismo se tiver um conselho municipal de turismo atuante.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça, “o Projeto de Lei nº 71/2017 que titula Rio Grande da Serra como município de Interesse Turístico (MIT) é de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) e a votação deve acontecer até o mês de abril deste ano”.

Sessão extraordinária foi marcada para a próxima sexta-feira (09), com horário ainda incerto.

2018 terá nove feriados e cinco pontos facultativos.

2018 nem começou e já tem gente pensando nos feriados. No ano que está chegando serão nove feriados e cinco pontos facultativos, de acordo com o Ministério do Planejamento. E, para a alegria de muita gente, serão oito feriadões, além do carnaval e da Semana Santa.

Isso porque a maior parte das datas de descanso será em dias como segunda, quinta e sexta-feiras. A notícia é excelente para quem quer viajar.

Segundo determinação do Ministério do Planejamento, os feriados nacionais são: dia 1º de janeiro; Paixão de Cristo, em 30 de março; Tiradentes, dia 21 de abril; 1º de maio; 7 de setembro; 12 de outubro; 2 de novembro, Dia de Finados; Proclamação da República, dia 15 de novembro; e o Natal. Já os pontos facultativos são: carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro; quarta-feira de Cinzas, dia 14 até às 14h; Corpus Christi, em 31 de maio; e 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

De acordo com o governo, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. O Executivo ainda informou que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo.

Rio Grande da Serra: Maranhão dá posse ao Conselho de Turismo Municipal.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão deu posse ao novo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) na manhã da quarta-feira (13).

O ato oficial, contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Gilvan Mendonça, do Presidente eleito do Conselho, Cristopher Ferraz de Araújo, e dos demais membros que compõem o COMTUR.

No encontro entre o poder municipal e o Conselho ficou acertado entre as partes que o setor gastronômico do tradicional Festival do Cambuci será gerenciado pelo conselho, priorizando sempre o comércio local.

O setor do Turismo, uma das principais apostas do governo Gabriel Maranhão e visto como estratégico e alavanca capaz de promover no município desenvolvimento econômico e social.

Conforme noticiamos aqui no Blog Caso de Política que a Prefeitura de Rio Grande da Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, protocolou no dia 07 de agosto de 2017 documento solicitando efetivação da cidade como município como sendo um Município de Interesse Turístico (MIT). Informações do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADE) dão conta de que até janeiro de 2018 o resultado será divulgado. Clique aqui para ler a matéria completa.

Transformar-se em MIT (Município de Interesse Turístico), explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes no local, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano.