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Vereador Banha lamenta o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O vereador Edson Banha Savieto (PPS), lamentou a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14) na Região Central da capital fluminense.

“Tudo é muito triste! Confesso que a indignação toma conta de mim. Nada justifica a barbaridade cometida contra a vereadora carioca Marielle Franco, brutalmente assassinada”, disse consternado.

Ainda em sua manifestação de pesar, Banha afirma que “independentemente de posição política e ideológica, a hora é de união para combater esse mal que diariamente ceifa vidas no Brasil. Minha solidariedade a todos os amigos e familiares da vereadora Marielle Franco. Lamento profundamente esse ato de extrema covardia e me sinto entristecido com os rumos em que este país está tomando”.

Marielle, num Rio sob intervenção militar

Agência Brasil – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) classificou hoje (15) como “profundamente chocante” o assassinato da vereadora Marielle Franco, num ataque a tiros na noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro. Integrante da Câmara Municipal do Rio, Marielle, 38 anos, foi morta num ataque que também matou o seu motorista, Anderson Pedro Gomes, e deixou uma assessora ferida.

Em nota, a porta-voz do Escritório da ONU, Liz Throssel, lembrou que Marielle era uma defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial, pelos direitos das mulheres e de afrodescendentes em áreas pobres do Rio de Janeiro.

O comunicado ressalta que as autoridades devem realizar uma completa investigação do assassinato. A ONU pediu ainda que o inquérito ocorra o mais rapidamente possível.

Justiça

Para o Escritório de Direitos Humanos, é preciso que a investigação seja transparente e tenha credibilidade e que os autores do crime sejam levados à justiça.

O Sistema ONU no Brasil também condenou a morte de Marielle Franco e pediu rigor na investigação do caso.

A ONU no Brasil lembrou que a vereadora, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), estava em seu primeiro mandato na Câmara e era uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos da cidade e lutava contra o racismo. Ela promovia a igualdade de gênero assim como a eliminação da violência, sobretudo nas periferias e nas favelas do Rio de Janeiro.

Vereador Banha indica criação de Eco Pontos em Ribeirão Pires.

O vereador Edson Banha Savieto (PPS), indicou ao executivo municipal a instalação de “Eco pontos – Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis” nos bairros de Ribeirão Pires.

“Nossa solicitação se justifica tendo em vista que com a falta dos referidos pontos de coletas têm gerado sérios problemas ambientais para a cidade, com o descarte irregular desses materiais tanto em áreas públicas como em terrenos particulares não murados, onde se prolifera insetos e animais nocivos à saúde”, disse Banha.

Segundo ainda o parlamentar “algumas pessoas se habituaram a jogar lixo em qualquer canto, e isso é uma questão cultural. Precisamos enquanto poder público orientar a população sobre novas práticas dando-lhes oportunidades reais de preservar o meio ambiente tornando nossa cidade um lugar cada vez mais sustentável”, concluiu.

Bancada do PPS de Ribeirão Pires questiona executivo sobre vazamento de informações sigilosas.

Os vereadores Edson Banha Savieto, Flávio Gomes e Paixão, representantes do PPS na Câmara de Ribeirão Pires questionam o governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) sobre suposto vazamento de informações sigilosas.

Através de ofício, os parlamentares solicitam informações quanto a notícias veiculadas pela imprensa, “quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198…é vedada a divulgação”.

Na indagação, os edis querem saber:

  • Por quais canais, vazaram informações estritamente pessoais, quanto assuntos do Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, no que versa o Artigo 198?:

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

  • Qual a Secretária que passou essas informações, descumprido o Código Tributário?
  • Qual foi o amparo legal, que permitiu tal ação?

Em sua página pessoal no Facebook, a vítima do suposto ilícito, Edinaldo de Menezes, demonstrou disposição em levar a questão aos tribunais.

“O que o Governo Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) fizeram de expor, com mentiras, a questão do IPTU de minha família, pode gerar um belo processo contra a Prefeitura de Ribeirão Pires. Hoje os vereadores do PPS aprovaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a violação ao artigo número 198 do Sistema Tributário Nacional. Já passei a questão ao advogado que está estudando o assunto. Logo mais informações”

Caso se confirme o vazamento por parte do executivo, a coisa pode ficar muito feia. Divulgar dado sigilo é grave, gravíssimo. Até onde sabemos, quebra de sigilo somente o judiciário pode fazer. Será que a desculpa será a velha e cabeluda “Eu não sabia? Não é meu amigo, ou não articulei contra algoz notório e público?” É como diria o Arnaldo: A Lei é clara! Mas em se tratando de Brasil, tudo pode não é mesmo nobre leitorado? Luís Carlos Nunes

Câmara de Ribeirão Pires faz devolução de R$ 400 mil reais para a prefeitura.

A prefeitura Municipal de Ribeirão Pires recebeu nesta sexta (22), a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa. Ainda está previsto, até o final do ano, outro repasse para a prefeitura, é o que garante o secretário Geral da Casa, Régis Dias.

“Os R$ 400.000,00 já foram depositados em conta da prefeitura. Deixamos um saldo na conta da Câmara para que contas e outros obrigações que tem valores variáveis sejam pagos. Até o final do ano estaremos devolvendo valores  entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00”, afirmou o gestor.

Em ato simbólico no gabinete da presidência da Casa de Leis que contou com a presença dos vereadores Amigão D’orto, Edson Banha Savieto, Rato Teixeira e Edmar Oldani, o presidente Rubão informou que “a maior parte do valor devolvido ao caixa da Prefeitura até o momento vem da redução de gastos ocorrida na casa legislativa em 2017 e trata-se de um dinheiro que havia sido reservado, mas que não utilizado. Estamos cumprindo nossas obrigações e feito nosso papel”, afirmou Rubão Fernandes.

O discurso de austeridade administrativa tem sido a principal bandeira do legislativo ribeirãopirense.

O vereador Amigão D’orto disse ao Caso de Política que “termino o seu primeiro ano como vice-presidente da Câmara satisfeito com a notícia de que o presidente Rubão Fernandes assinou a devolução de R$ 400 mil referentes ao duodécimo para custear as despesas da Câmara. Isso é gestão eficiente do dinheiro público, fruto da parceria entre toda a equipe de vereadores e funcionários da Câmara Municipal. Esperamos que esse dinheiro seja usado para ações em prol de uma cidade melhor. Isso é comprometimento com a cidade e com você, cidadão de Ribeirão Pires”, disse o parlamentar.

Abaixo, vídeo onde o presidente da Câmara se pronuncia sobre o importante ato.

Ribeirão Pires: Rio Ribeirão começa a ser limpo nesta quinta-feira (09).

troncos caídos se misturam com galhos e lixo formando dique de contenção

“Um forte trabalho de limpeza no Rio Ribeirão se iniciará nesta quinta-feira”, é o que promete o secretário de Infraestrutura de Ribeirão Pires, Diogo Manera.

O vereador Edson Savieto, nas redes sociais agradeceu ao secretário Manera,  a acolhida de sua indicação de serviço.

O assoreamento é uma contante ao longo do rio Ribeirão. Esgoto doméstico é despejado

Ao longo da avenida Brasil, o Rio Ribeirão encontra-se em situação de grande assoreamento e muito mato. Em muito ponto é comum se ver troncos de arvores caídos que acumulam galhos e lixo tornando-se em verdadeiros diques de contenção impedindo a fluxo d’agua e favorecendo para enchentes.

Segundo levantamentos, os trabalhos vão ser executados em 3 etapas, sendo que a primeira compreende o trecho de terra da avenida Brasil que fica atrás do Atacadista Assaí e vai até as proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Santa Luzia.

Encontra-se no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) solicitação de licenciamento ao município a bom tempo. Em função da demora, o vereador Amigão D’orto protocolou um documento onde é requerido agilidade no pleito realizado por Ribeirão Pires.

vereador Amigão D’orto e a diretora Vera do DAEE: conversa olho no olho

“Estive na Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, onde me reuni com a diretora de recursos hídricos, senhora Vera para verificar a situação da liberação das outorgas já solicitadas pela Prefeitura para a limpeza e desassoreamento dos rios e córregos de Ribeirão Pires que, com a chegada do período de chuvas, traz grande preocupação. Ela se comprometeu a agilizar o processo para que as licenças sejam emitidas o quanto antes e possibilitem assim o início das obras. Agradeço a Vera pela atenção com nossa cidade”, disse o vereador Amigão D’orto.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo onde os serviços prestados aos municípios são gratuitos.

Entre os mais diversos serviços disponíveis mantém um parque de máquinas pesadas e veículos de apoio com mais de 200 unidades, composto por drag-lines, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, retroescavadeiras, motoniveladoras, comboios, carretas e caminhões basculantes.

Esses equipamentos são utilizados, por meio de parcerias entre as municipalidades e o DAEE, na execução de serviços e obras relacionados a recursos hídricos, tais como:

Limpeza, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos;

Conservação e proteção de margens de cursos d’água;

Desassoreamento de lagos e reservatórios;

Construção de diques e barragens;

Controle de erosão em zonas urbanas e estradas vicinais;

Implantação de galerias de águas pluviais;

Construção de adutoras, redes de água e esgoto, emissários e lagoas de tratamento de esgoto.

Através de suas 13 (treze) Unidades de Serviços e Obras, as Diretorias de Bacias do DAEE estabelecem suas programações de atendimento aos municípios com máquinas pesadas e caminhões basculantes. Esse serviço tem viabilizado a execução de obras, com a redução dos custos e uma distribuição dos dispêndios ao longo da realização, mais flexível e favorável às Prefeituras.

Banha estuda ser líder do governo Kiko, Amaury declina sobre a possibilidade.

O vereador Edson “Banha” Savieto em questionamento feito por esta reportagem afirmou que ainda não se decidiu, mas que estuda a possibilidade sim de assumir a liderança do governo Kiko na Câmara dos vereadores.

Banha exerce o seu 6º mandato consecutivo na Casa de Leis. Eleito nas eleições de 2016 pelo PPS, partido de oposição com 589 votos, o edil ainda que de maneira discreta e informal vem articulando e acompanhando as votações de interesse do executivo. Segundo informou um liderança do PPS “o Banha é um quadro importante no partido e ainda não discutimos de forma oficial o desempenho de nossos parlamentares na Câmara, o que deve acontecer em breve. O que posso adiantar é que não aceitaremos desvios e afronta política”, disse.

Da Tribuna, Banha disse: “posso ser líder, não sou, a função do líder é muito importante, mas não sou líder ainda”.

Já o vereador Amaury Dias (PV), eleito sob as asas do grupo que venceu as eleições, disse não ter disponibilidade em assumir a tarefa.

“Reconheço a previsão regimental da Casa que coloca o mais votado no posto de líder, mas eu exerço atividade como advogado o que inviabiliza assumir a essa importante tarefa”.

Com a não confirmação de Banha, Amaury Dias é líder por direito.

Segundo reza no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no capítulo V, artigo 78, inciso 1º: “Enquanto não for feita a indicação serão considerados como Líder e Vice-Líder, pela Mesa, os Vereadores mais votados da bancada, respectivamente”.

Com a determinação expressa, o vereador Amaury Dias (PV), eleito com 772 votos se enquadra na previsão regimental.

O vereador Edson Banha Savieto, eleito pelo PPS, grupo de aposição ao atual governo, segundo informações de bastidores, é o favorito do Paço, já recebendo convite formal e até o momento não aceitou a proposta levantando fortes especulações sobre as razões que motivam sobre o seu declínio e resistência em não aceitação a liderança na Casa de Leis.

Seguindo a lógica Regimental, caso não seja apresentado um novo nome para o posto, além de Amaury Dias como líder, o também governista Arnaldo Sapateiro que obteve 679 no pleito de 2016, deverá ocupar o posto de vice-líder.

Entenda o papel dos líderes

A atividade exercida por um vereador na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário e da base política.

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.

No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar: a votação em bloco de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

Comissões

Nas comissões, os líderes têm a prerrogativa de encaminhar as votações e pedir a verificação do quorum para validar uma determinada votação, mesmo que não seja integrante da comissão. Também compete aos líderes indicar os parlamentares para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los. São eles, ainda, que indicam os candidatos a presidente das comissões a que tem direito seu partido/bloco. Os líderes também podem solicitar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta mais complexa.