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De autoria do vereador Akira Auriane “Projeto Aluno Nota Dez” é aprovado na Câmara de Rio Grande.

Na Sessão realizada na última quarta-feira, 21 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Akira Auriane (PSB) que institui a premiação Aluno Nota Dez para os estudantes das redes municipal e estadual de ensino do município de Rio Grande da Serra. Com a aprovação unanime, o projeto segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal Gabriel Maranhão.

O “Aluno Nota Dez” consiste na premiação anual dos estudantes que estão cursando do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º a 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino que obtiverem no boletim, ao final do ano letivo, a maior média anual.

Serão selecionados dois alunos de cada escola e a premiação será realizada através de solenidade, presentes várias autoridades, membros da comunidade escolar e demais interessados, quando os alunos serão homenageados, com a entrega de um Diploma.

Estudantes das escolas particulares poderão participar através de adesão das respectivas unidades de ensino.

Segundo o Vereador Akira, autor do projeto, o objetivo é “reconhecer o desempenho dos alunos que se destacarem durante o período letivo e incentivar os demais estudantes na melhoria da aprendizagem”.

Ressalta que “trata-se de um projeto de estímulo ao processo de ensino e aprendizagem que valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo e a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos”.

Após a sanção, “o próximo passo será promover a divulgação do projeto nas escolas, já que o objetivo é que no final deste ano já seja realizada a primeira premiação, com a homenagem dos alunos nota dez do ano de 2018”.

“Esse Lei tem como principal objetivo valorizar os melhores alunos do ensino fundamental e médio do nosso município. Não será levada em consideração apenas as suas notas, mas suas atitudes como cidadão. Precisamos incentivar as todos o poder da educação. Com ela aprendemos, conhecemos um novo mundo, sonhamos e adquirimos ferramentas para conquistar esses sonhos”, justificou o parlamentar.

O vereador em nota divulgada nas redes sociais, fez questão de agradecer ao apoio que recebeu no tocante ao projeto.

“Um agradecimento especial aos amigos e autor da lei em Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira e Wagner Lima. Vocês fazem parte dessa história, parabéns. Obrigado aos vereadores pelo apoio e por votarem junto comigo neste importante projeto. Vocês estão escrevendo uma nova história pra Rio Grande da Serra. Agora é lutar por quem tanto se dedica a esses alunos, os professores da nossa cidade. Já dizia o grande líder Sul-Africano, Nelson Mandela, “a maior arma que temos para mudar o mundo, e a educação”, concluiu.

Pelo placar de 5×1 TRE mantém Kiko no cargo. Da decisão cabe recurso.

Pelo placar de 5 à 1, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), decidiu na tarde desta quinta-feita (16/11), manter os mandatos do prefeito e do vice prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB) respectivamente. O processo ora julgado, sob o nº 0000845-77.2016.6.26.0183 foi um recurso movido contra a expedição de Diploma quando nas eleições de 2016, o então candidato Kiko Teixeira para conseguir registro de chapa alegando cerceamento de defesa, se utilizou de expediente reprovável onde foi acusado de ter induzido Luiz Edson Fachin, ministro da mais alta corte do país ao erro.

Nos debates entre os julgadores – que antecederam a votação – além das questões legais atinentes ao processo em questão, teve grande destaque o Acórdão elaborado pelo Superior Tribunal Federal (STF) onde o referido documento legal enquadrou o prefeito de Ribeirão Pires na Lei da Ficha Limpa colocando-o em inegibilidade pelo período de oito anos.

O relator do processo em apresentação de seu voto e em sua argumentação que foi acatada pela maioria dos magistrados, disse que o Acórdão do STF trás em seus registros, a fala do ministro Luiz Edson Fachin, ao mesmo tempo em que não relata indicativo ou orientação pretendida de caminhos a serem tomados. “Na verdade não sabemos o que de fato quis dizer o ministro ao falar que foi induzido ao erro e que a atitude beira a fé”, disse.

Ver vídeo abaixo

No voto divergente a decisão majoritária, seguindo argumentação do Ministério Público Eleitoral, e em respeito a fala do Ministro Fachin registrada no referido Acórdão o desembargador justificou: “Quem sou eu para questionar a fala do ministro do STF? Ele (Fachin), falou que foi induzido ao erro!”

Ver vídeo a seguir

TSE com nova composição após recesso forense, dará a palavra final

Ainda que decisão majoritária com expressiva vantagem tenha sido votada pelo TRE, Ribeirão Pires continua com insegurança jurídica com visível reflexo na atuação política no município.

Com prazo de três dias, a contar da publicação do acórdão do Tribunal paulista, a acusação deverá ingressar com recurso junto no Tribunal Superior Eleitoral TSE) na capital Federal, Brasília.

É precoce orientar uma possível data para o julgamento, uma vez que essa nova etapa do processo que pede a cassação de Kiko Teixeira e Gabriel Roncon.

De certo é que em curto espaço de tempo um recurso será interposto com grandes possibilidades de ser acolhido. Porém com a proximidade do final do ano e com ele o recesso dos Tribunais de Justiça a questão seja de fato analisada em 2018, ano este que trás consigo eleições estaduais e nacional.

Pouco após do recesso forense, para ser mais exato, em 15 de fevereiro, ocorre no TSE troca de comando  o que leva a Casa Judiciária a uma nova composição. Com a saída do atual presidente, o ministro Gilmar Mendes, assume a cadeira o seu vice, Luiz Fux. O critério hierárquico neste Tribunal é o de antiguidade composto regimentalmente por 3 representante do Supremo Tribunal Federal (STF), 2 do Superior Tribunal de Justiça e 2 do juri.

Pelo critério de antiguidade, veja abaixo a nova composição que terá o TSE a partir de 15 de fevereiro de 2018.

O TSE e os valores republicanos

Matéria relevante e atualíssima, foi uma entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo (ver aqui) em 05 de novembro de 2017 pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que a partir de 15 de fevereiro assumirá a presidência do Tribunal. Na ocasião, quando questionado sobre a possibilidade de Lula ser candidato a presidente em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu:

“Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse ele, que presidirá o TSE de 15 fevereiro a 15 agosto de 2018.

Ainda que seja de bom tom, um juiz e no seu caso, um ministro do STF que assumirá a presidência de órgão máximo e competente para julgar casos relativos ao tema eleitoral, deva se pronunciar nos autos com base a peculiaridades de cada caso, a fala evidencia que Fux objetiva um novo olhar sobre futuras candidaturas e uma doutrina jurídica mais legalista  e menos politizada sobre processos eleitorais no país brasileiro. A fala do futuro presidente do TSE não pode ser avaliada de maneira isolada e simplesmente vista para casos específicos e individuais.

Com seriedade e comprometimento com a verdade, o blog Caso de Política como único veículo de comunicação presente ao julgamento desta quinta-feira, apresenta aos seus leitores matéria jornalistica com o retrato fiel do que foi o julgamento. Em suma, o resultado não ameniza a crise instalada e posterga a insegurança jurídica levando mais adiante a solução do problema no município. Como exposto na reportagem, a demanda jurídica deve seguir para o julgo do TSE, onde diferentes correntes do pensamento jurídico se confrontaram em objetivo conclusivo. Dado relevante, é que consta como integrante no TSE, o nome de Edson Fachin, muito citado e mencionado no TRE durante todo este julgamento. Como reconhecem os magistrados “legalmente, na cidade as eleições 2016 ainda não se findaram!” Agora é aguardar o veredito final! Na medida em que ocorrem movimentações sobre esta nova etapa do julgamento, noticiaremos. Luís Carlos Nunes 

Partido Solidariedade de Ribeirão Pires realiza sua 1ª Convenção Municipal.

Aconteceu neste domingo (27), na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires, a 1ª Convenção municipal do partido Solidariedade (SD) na cidade.

Na oportunidade, foi informado aos convencionais, que o Solidariedade, deixa de ser comissão provisória e passa a condição de Diretório Municipal.

No evento, foi ratificado como presidente, o senhor Gildo Roncon. Eduardo Nogueira e Diogo Manera foram respectivamente empossados como vices, tendo como presidente estadual da agremiação, o senhor David Martins.

Eduardo Nogueira deseja “Feliz Dia das Mulheres”.

Ribeirão Pires: Novos membros do Conselho Municipal do Idoso são empossados.

Os novos membros do Conselho Municipal do Idoso tomaram posse, na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), para cumprimento do mandato do biênio 2017/2018. Criado em 2006 pela Lei Municipal nº 5.013, o Conselho Municipal do Idoso (CMI) é órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo, normativo, controlador e fiscalizador das ações voltadas à Política de Atendimento e Defesa do Idoso. Entre outras ações, os conselheiros devem propor medidas que visem garantir ou ampliar os direitos dos idosos; elaborar a Política de Atendimento ao Idoso; e organizar campanhas de conscientização e programas para valorização do idoso.

Além de dar boas-vindas aos novos conselheiros, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Elza dos Anjos Iwasaki anunciou a criação de um espaço exclusivo para o desenvolvimento deste trabalho. “Estamos montando uma sala só para os conselhos com o objetivo de facilitar o trabalho não apenas do Conselho do Idoso, mas dos demais também. Precisamos manter o engajamento de pessoas como o conselheiro Hélio José de Camargo, há anos na busca pelo cumprimento dos direitos e deveres dos idosos”.

Representando o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, o secretário de Gestão e Planejamento, Eduardo Nogueira, ressaltou projetos que devem ser retomados em prol da melhoria da qualidade de vida da Terceira Idade. “Dar atenção, carinho e respeito aos idosos é o primeiro passo para ajudá-los, mas é preciso também oferecer atividades a eles. Por isso, trabalharemos junto ao Conselho e demais secretarias para colocar em prática ações como a creche do idoso, cursos profissionalizantes entre outros”.

“É gratificante a missão de trabalhar na área social. Em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) e a Secretaria de Esporte e Lazer, o Fundo Social de Solidariedade pretende retomar os cursos para a Terceira Idade, oferecidos pelo Centro de Formação Profissionalizante Professor Paulo Freire e, além disso, inserir nossos moradores nos Jogos Regionais do Idoso que, neste ano, acontecem em agosto, na Praia Grande (SP)”, disse a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Ribeirão Pires, Flávia Dotto.

Os membros do conselho na gestão 2017-2018 são:

Sociedade Civil

Elza Gordo (Titular)

Entidade: Viva Bem a Idade Que Tem

Edith Alves Neves Bezerra (Suplente)

Entidade: Viva Bem a Idade Que Tem

Hélio José de Camargo (Titular)

Entidade: Lar Frederico Ozanan

Josefina de Jesus Botelho (Suplente)

Entidade: Lar Frederico Ozanan

Janaina Aparecida Campos (Titular)

Entidade: Centro de Referência do Idoso (CRI)

Filadelfo Pereira (Suplente)

Entidade: Centro de Referência do Idoso (CRI)

Lucimara Silva Magalhães (Titular)

Entidade: Lar Alegria de Viver

Renato Reis Ribeiro da Silveira (Suplente)

Entidade: Lar Alegria de Viver

Poder Público

Auricélia dos Santos (Titular)

Secretaria de Saúde e Higiene

Célia Regina de Oliveira (Suplente)

Secretaria de Saúde e Higiene

José Adão Alves (Titular)

Secretaria de Transportes e Trânsito

Cristiano Ferreira (Suplente)

Secretaria de Transportes e Trânsito

Elisete Santana Brandão (Titular)

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Maria Cesira Alves Tirapani Sant’Anna (Suplente)

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Sandra Maria de Paula Oliveira (Titular)

Secretaria de Esporte e Lazer

Maria Rosangela Barbosa (Suplente)

Secretaria de Esporte e Lazer

Eduardo Nogueira é homenageado por atuação parlamentar.

Marcos Araújo, coordenador do Grupo Eu Sou Social com Raphael Rago

Eduardo Nogueira, atual Secretaria de Gestão e Planejamento Administrativo de Ribeirão Pires e ex-vereador foi homenageado na noite do dia 1º de fevereiro na cidade de Mauá pelo Grupo “Eu sou Social”.

Representado na ocasião por seu ex-chefe de gabinete, Raphael Rago, Eduardo Nogueira teve o reconhecimento em função de importantes iniciativas do seu então gabinete.

Leis municipais a exemplo da Zona Azul prioritária para Idosos e Pessoas com Deficiência, Combate à Homofobia e Aluno Nota 10, ações estas que fizeram e fazem a diferença na vida dos moradores de Ribeirão Pires, fizeram o Grupo “Eu Sou Social,” representado por seu coordenador, Márcio Araújo a agraciar o mandato com agradecimento e júbilo.

 

Eduardo Nogueira, Secretaria de Gestão e Planejamento Administrativo de Ribeirão Pires e ex-vereador

Eduardo Nogueira comemora mandato de grandes conquistas.

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O Vereador de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira (SD) comemorou o primeiro mandato no Legislativo. Para o parlamentar, os 17 projetos de leis aprovados através da sua indicação estão servindo para qualidade de vida da população da Estância.

Entre as leis em vigor propostas por Eduardo está a que reserva 50% das vagas para artistas locais em eventos da Prefeitura, a que torna prioritárias das vagas da Zona Azul para Idosos e Pessoas com Deficiência, a Parada Segura possibilitando o embarque e desembarque de Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência, após as 22 horas fora dos pontos oficiais, e as propostas que garantem transferências de verbas para entidades sociais.

Recentemente, o parlamentar concluiu negociação para instalação de uma loja da Coop na região do Centro Alto, com inauguração prevista para fevereiro de 2017.

“Sem dúvida é um mandato vitorioso e de grandes conquistas para população. Leis importantes foram aprovadas, e fiz o papel que cabe para um Vereador. Agora, é preciso fazer mais, temos que implantar a Guarda Comunitária, priorizar o IPTU Verde e lutar com cursos universitários gratuitos para nossa população”, finalizou Nogueira que é candidato à reeleição.

Câmara realiza sessão solene em comemoração ao Dia da Juventude Cristã.

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A Câmara de Vereadores realizou no dia 09 de setembro, uma Sessão Solene, sob o comando do vereador Eduardo Nogueira, alusiva ao Dia da Juventude Cristão de Ribeirão Pires.

Segundo o vereador Eduardo Nogueira (Solidariedade), autor do Projeto de Lei nº 5.977/2015, a comemoração além de agregar jovens de diversas religiões.

“É sabido que através da Religião é possível estabelecer parâmetros importantes para sociedade, pregando a importância da família e valores como amor e fraternidade”, salientou o vereador Eduardo Nogueira.

Ainda segundo o vereador, a Lei tem o objetivo para unir as mais diferentes crenças, mostrando que através dos jovens é possível pregar o principal ensinamento de Deus: o amor ao próximo.

“Os jovens promovem trabalhos importantes em suas igrejas e templos, nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, e muitas vezes todo o empenho não é valorizado pela sociedade em geral, portanto, a Lei propicia essa visibilidade”, explica Nogueira.

A Lei autoriza ainda a Prefeitura de Ribeirão Pires a realizar eventos culturais, esportivos e sociais ligados a data. Desde que a lei entrou em vigor, a Câmara realiza anualmente Sessão Solene para homenagear esses jovens.

Eduardo Nogueira emplaca Parada Segura em Ribeirão.

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A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou projeto de lei do Vereador Eduardo Nogueira (SD) que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência física.

Na prática, os condutores de veículos, utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo municipal, após as 22 horas, devem possibilitar o desembarque desses passageiros fora dos pontos fixados no trajeto regular da respectiva linha, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

“O aumento da violência urbana que se manifesta através de assaltos e estupros que atingem diretamente este grupo de pessoas que se pretende proteger. Nos bairros mais remotos estas pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência. Por vezes os pontos se encontram a quase quinhentos metros um do outro, trazendo perigo as mulheres e dificultando a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência, por isso, propomos a lei”, disse Eduardo Nogueira.

Ainda segundo o parlamentar, a legislação foi discutida com a empresa que possui o serviço na cidade, e não haverá mudanças nos horários dos coletivos por conta da medida.

Assinam a lei junto com Eduardo Nogueira, os vereadores: Diva do Posto (PR), Gabriel Roncon (PTB), Renato Foresto (PT) e Rubão (PMDB).

Eduardo Nogueira cobra pagamento atrasado de artistas do Festival do Chocolate.

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O Vereador de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira (SD) esteve em audiência com representantes da Prefeitura para cobrar uma solução para o atraso no pagamento de artistas da cidade, ainda do Festival do Chocolate de 2015. Para o vereador, o atraso não se justifica, já que os valores são baixos.

“Um ano se passou e parte dos artistas que se apresentaram no Festival do Chocolate do ano passado não receberam pela apresentação, são cachês baixos. Sou autor da Lei que reserva 50% das vagas em apresentações da Prefeitura para artistas da cidade, infelizmente a legislação não permite que eu inclua na lei prazos para pagamentos e nem valores de cachês, mas acredito que moralmente preciso acompanhar esse processo e cobrar o pagamento, é o que como vereador me cabe fazer”, disse Eduardo Nogueira.

A Prefeitura diz estudar uma forma de quitar os débitos, mas não indicou prazo. O número de artistas sem receber também não foi divulgado.

Aluno Nota 10 será ampliado em Ribeirão Pires a pedido de professores.

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O Programa “Aluno Nota 10” será ampliado para professores das redes municipal, estadual e particular de ensino. 

A lei municipal que instituiu a premiação “Aluno Nota 10” em Ribeirão Pires, voltado para homenagear estudantes das redes municipal, estadual e particular, será ampliado aos educadores dessas redes. A legislação de autoria do Vereador Eduardo Nogueira (SD), receberá a emenda a pedido dos educadores que passam a receber a honraria em evento realizado no final do ano letivo. Em 2015, a noite de homenagem reuniu cerca de 700 pessoas, com organização da Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia de Ribeirão Pires. “O Aluno Nota 10” visa homenagear estudantes que se destacaram durante o ano letivo, não pela nota e sim através do desenvolvimento global. O sucesso foi tamanho que houve pedidos para estender a honraria aos educadores. Pedido da Secretaria de Educação que atendemos”, explicou Eduardo Nogueira. A nova redação da lei será votada em agosto, no retorno do recesso parlamentar.

Eduardo Nogueira lamenta redução do índice de reajuste do dissídio aos servidores municipais.

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O Vereador de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira (SD), lamentou o acordo firmado entre a Prefeitura da Estância e o sindicato da categoria, para pagamento de 4,5% de dissídio salarial, parcelado em três vezes. Anteriormente foi acertado o reajuste de 11,8% para pagamento integral em Maio.

“Sabemos da precária condição financeira da Prefeitura, contudo, não se justifica firmar um acordo e retroceder. 4,5% de dissídio é menos que metade da inflação do período, um desrespeito com o servidor.”

O parlamentar lembrou que a justificativa utilizada pelo Executivo merece considerações.

“O Município passa por dificuldades, isso é certo, mas dizer que não possui dinheiro para pagar o dissídio é inadmissível. No Diário Oficial há uma série de gratificações. Para isso existe verba?”, pergunta Eduardo Nogueira.

O Vereador irá questionar o fato através de documento, assim que a Câmara retornar do recesso parlamentar.

“Nossa luta é sempre a favor do desenvolvimento e pela justiça”, Eduardo Nogueira.

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Nas últimas semanas prestigiei diversas festas juninas, quando conversei com a população. Debatemos a Estância, e sai deles fortalecido. Quando assumi como Vereador tinha a preocupação de lutar para o melhor em nossa cidade. Ao longo desses três anos travei batalhas, fui acusado de atuar contra o desenvolvimento de Ribeirão Pires. Mas, após conversar com tantas pessoas, sei que estou no caminho certo. Ao apoiar a CEI da Saúde, não estou contra esse ou aquele, e sim, a favor de todos, para melhorar o atendimento à população. Ao votar contra a concessão gratuita de uma área para construção de um shopping, não sou contrário ao empreendimento, e sim, favorável ao contribuinte que paga seus impostos e não pode ver um grupo comercial “ganhar por 99 anos” o uso de um terreno tão valorizado. Se uma indústria paga aluguel para ocupar um terreno público, porque não o shopping fazer o mesmo? Saio ainda mais fortalecido dessas conversas, pois tive a certeza de não estar sozinho nessas lutas. Beijos no coração de todos!

Câmara mantém parecer do TCE e aprova contas do prefeito Saulo Benevides.

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A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou as contas do prefeito Saulo Benevides referente ao exercício de 2013.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que tem o vereador Rubens Fernandes (PSD) como seu presidente e teve a relatoria a cargo do vereador Eduardo Nogueira (SD).

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Entrevista coletiva com a imprensa foi realizada para esclarecer alguns pontos, que segundo Eduardo Nogueira, que indicou voto pela aprovação destacou que por se tratar de primeiro ano de mandato, o TCE orientou pela aprovação, mas fez uma série de orientações ao executivo.

“O objeto da presente apreciação das contas de 2013 do executivo municipal consiste na verificação da conformidade da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do ano de 2013, seja em seus aspectos de legalidade no cumprimento dos demais princípios constitucionais e administrativos. Dediquei exclusivamente horas para apresentar um relatório baseado tecnicamente sendo que a decisão coube aos nobres vereadores. Meu relatório não teve viés político e foi levado em consideração o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou com ressalvas e com recomendação de correções a partir de 2014”, concluiu o vereador Eduardo Nogueira.

Os vereadores porém, disseram que se as contas em questão fossem referentes a  exercício posteriores a 2013, certamente não seriam aprovadas levando-se em consideração a atual situação administrativa  nos diversos setores em que se encontra a cidade.

Leia abaixo a íntegra do relatório que segue a orientação do Tribunal de Contas do Estado São Paulo.

Eduardo Nogueira faz reunião e faz prestação contas de seu mandato.

Aproximadamente 80 pessoas participaram de reunião neste domingo (12), onde o vereador Eduardo Nogueira (SD) apresentou a todos os presentes um resumo de sua atuação como parlamentar.

Os presentes acompanharam atentamente através de um projetor, slides com os 16 projetos apresentados por seu mandato e outras importantes ações e intervenções.

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Tenho pautado o nosso mandato como vereador na ética, transparência e participação. Ao longo de nossa legislatura foram apresentados importantes projetos de Legislativos a exemplo da Lei de sua autoria sob o nº 5.765/2015 que garante a participação de 50% das vagas em eventos culturais realizados dentro do município, da Lei nº 5.814/2014 de institui o dia de comemoração do Artista em ribeirão Pires e também a Lei nº 6.027/2015 que garante a portadores de necessidades especiais e idosos o direito a qualquer vaga de Zona Azul por até duas horas. Foi uma grande satisfação poder apresentar algumas das iniciativas de nosso mandato. Reencontrar amigos e pessoas que somam em nosso projeto foi de fundamental importância, o que nos dá a certeza de que realmente estamos contribuindo em favor da população tomando iniciativas e sanando demandas que melhoram a vida da população. Continuaremos trabalhando e dando satisfação de nossas ações como forma de transparência e seriedade”, disse o vereador Eduardo Nogueira.

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Entre os presentes no evento, estavam também o vereador Gabriel Roncon e o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e pré candidato a prefeito em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira.

Enquanto a CEI da Saúde não sai sobram problemas no setor.

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Ribeirão Pires assistiu à ocupação da Câmara por jovens liderados pela união da Juventude Socialista (UJS), favoráveis abertura da CEI para investigar possíveis irregularidades na saúde.

Atividade legítima que merece o reconhecimento de todos nós. Meu apoio vem pela atitude, organização e determinação desse grupo que cobrou posição e clareza no trato público. A indicação da CEI foi votada em setembro de 2015, pedida por um grupo de vereadores, inclusive eu, para investigar o setor que acumula problemas. O requerimento aguarda desde então, a indicação dos membros. Os nomes que irão compor a CEI são de exclusividade do presidente da Casa, segundo o Regimento Interno. Cobro semanalmente a instalação da CEI, mas não sou atendido. Espero que com a repercussão do caso, possamos finalmente investigar o setor e descobrir os motivos da recorrente falta de medicamentos, médicos, exames e outros itens.

Câmara deve acompanhar parecer do TCE e aprovar contas de Saulo referentes a 2013.

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O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB) poderá ter as contas de seu primeiro ano de mandato aprovadas pelo Legislativo municipal. O relatório com o pedido de aprovação das contas já foi apresentado para Comissão de Finanças e Orçamento e poderá ir à plenário nas próximas sessões.

Segundo o relator do processo, vereador Eduardo Nogueira (SD), a analise e conclusão do relatório teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“Ao analisamos as contas, verificamos problemas e apontamos ao Executivo. O Tribunal aprovou as Contas, apresentou um parecer técnico, não podia simplesmente pedir a rejeição das contas por questões políticas ou mesmo picuinha, esse não é o meu perfil”, disse Eduardo Nogueira que compõe a base oposicionista.

Os técnicos do TCE aprovaram as contas do primeiro ano de mandato de Saulo, com ressalvas e indicações de revisão de atos administrativos. Segundo o TCE, por ser o primeiro ano de mandato, o Chefe do Executivo teve “dificuldades” para equalizar as contas. O vereador também apontou os problemas relatados da decisão do TCE e alertou o Poder Executivo para resolução dos itens apontados para não repetir os mesmos erros e ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal e pela Casa Legislativa.

O vereador alertou que se os erros apontados, entre eles,  limite de gastos com pessoal, erros em contratos, quebra de ordem cronológica em pagamentos e ausência de controle com combustíveis, continuarem nas contas de 2014, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) terá problemas.

“No relatório aponto os problemas e indico soluções, mas principalmente alerto para possibilidade de os erros recorrentes levarem à rejeição das contas municipais de 2014”, finaliza o relator.

E o reajuste dos servidores municipais?

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Quando tratamos de salários é preciso que haja prudência e respeito com o tema. Receber os valores acordados e na data correta é o mínimo que um empregador pode fazer. Em Ribeirão Pires, estamos presenciando um dos fatos mais lamentáveis dos últimos anos: a possibilidade de atraso no pagamento do reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal.

O fato de se ventilar a possibilidade de não pagar na data correta, já se mostra um absurdo. É preciso ter responsabilidade no trato com o funcionalismo público, promover estudos de impacto orçamentário antes de se prometer o que não será capaz de cumprir.

Ofertar 10,97%, na verdade mera reposição inflacionária, se mostra uma afronta, não pagar é digno de repúdio. Espero que até a data da publicação desta Coluna, a Prefeitura já tenha depositado o reajuste salarial. De qualquer forma, nós continuaremos a cobrar! da assessoria do vereador Eduardo Nogueira

Roupa suja no Hospital São Lucas é objeto de questionamento de Eduardo nogueira

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O vereador Eduardo Nogueira direcionou questionamento ao executivo sobre a quantidade de saídas para lavagem e higienização de roupas hospitalares no Hospital São Lucas.

“Cumprindo nosso papel fiscalizador, estamos fazendo levantamento sobre os valores pagos com a lavagem de roupas na unidade hospital. Estamos no requerimento solicitando planilha detalhada que contenha a quantidade e os pagamentos efetuados no período de janeiro de 2014 a dezembro do mesmo ano”, explicou Nogueira.

Segundo Eduardo Nogueira, “a saúde, além de sua atividade afim que é cuidar de enfermos, fornecer remédios e diversos outros procedimentos, também envolvem outros setores, departamentos e serviços que movimentam recursos públicos e portanto também devem ser fiscalizados”.

Eduardo Nogueira é destaque na Revista Coop.

revista coop

A edição do mês de maio, com tiragem de 25 mil exemplares, trouxe matéria especial onde o vereador Eduardo Nogueira e citado por conceder Título de cidadão ribeirãopirense aos senhores Marcos Valle e Antônio José Monte, dirigentes da Coop.

Segundo o vereador Eduardo Nogueira a honraria é mais do que merecida, uma vez que os empresários vem prestando relevantes trabalhos sociais  para o município.

“Marcio Valle e Antonio José Monte são mais do que merecedores do título de cidadão. Eles tem muito colaborado com ações sociais que em muito vem colaborando com o desenvolvimento de Ribeirão Pires e em todos os municípios onde tem sede de suas empresas exercendo seu papel social, com doações e ações de grande importância”, disse o vereador.

Entre as ações relatadas por Eduardo Nogueira estão a venda da revista ao valor de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) onde metade do valor apurado (descontados os impostos) é repassado para Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo, mais conhecidas como APAEs, e no caso de Ribeirão Pires é repassado para a APRAESPI. Só em 2015, a Revista Coop doou mais de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) às entidades.

“Acredito que todo entidade, seja pública ou privada deva cumprir funções sociais, e a Coop através de sua direção vem realizando palestras, programas e projetos que são realizados para multiplicar as práticas de cidadania, solidariedade e preservação ambiental, a exemplo da AMBIENTAL Coop onde os produtos da marca própria têm a rotulagem ambiental, que indica corretamente o material das embalagens para facilitar o trabalho de separação da coleta seletiva”, ressaltou o vereador Eduardo Nogueira.

Outro ponto destacado por Eduardo Nogueira sobre o mérito da condecoração é que além de ajudar entidades assistenciais, a Coop também desenvolve outras ações de responsabilidade social.

“A comunidade de Ribeirão Pires recebe mensalmente o programa ‘Blitz da Saúde’ que somente no ano de 2015 realizou 12 visitas beneficiando 1.452 pessoas”, concluiu o vereador Eduardo Nogueira.

Eduardo Nogueira quer saber o valor gasto com estudo de viabilidade de Shopping em Ribeirão Pires.

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O vereador Eduardo Nogueira (SD), encaminhou requerimento ao executivo questionando estudo que está sendo realizado para levantar viabilidade econômica para implantação de um Shopping Center em Ribeirão Pires uma vez que os custos deveriam ser de responsabilidade de empresas interessadas no empreendimento.

“É preciso que se esclareça qual o valor gasto e também elucidar qual o interesse do executivo em analisar a viabilidade econômica e rentabilidade de eventual empresa privada”, disse.

A Lei Federal 9.504/97, artigo 73 proibe concessão de bens públicos seis meses antes de pleito eleitoral.

Grupo de Apoio a Diversidade fala sobre ações de combate a homofobia.

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Através de um convite a imprensa, o Grupo de Apoio a Diversidade (GAD) apresentou algumas ações desenvolvidas em Ribeirão Pires e outras cidades da região do ABC contra a descriminação da comunidade GLBT.

Segundo o coordenador do movimento na região, Wagner Lima ‘existem avanços importantes a serem comemorados, mas ainda há acentuada discriminação’.

“Ao longo de nossas atividades junto ao GAD podemos comemorar a implantação do dia Internacional de combate, bem como inciativa do vereador Eduardo Nogueira que através de luta por igualdade de minorias sociais como negros, mulheres, incluiu em sua pauta a causa de igualdade civil aos homossexuais”, disse.

Presente ao evento, o secretário municipal de Política Comunitária e Institucional (SPCI), Raphael Lopes de Souza disse que a administração municipal é apoiadora de todas as causas justas e que garantam direitos sociais.

“Quando assumi a pasta, recebi orientação do executivo para que eu organizasse canal direto de diálogo com a sociedade. No momento estamos organizando a documentação para a criação de órgão colegiado de representação de gênero. Trabalhamos em cima de demandas e por políticas públicas que garantam direitos a cidadãos indistintamente, argumentou Raphael.

O GAD organiza para o dia 24 próximo, sessão solene para conscientização e homenagem a entidades e pessoas que colaboram para o efetivo combate a homofobia.

Vereadores acionam justiça contra secretário de saúde.

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Os vereadores Eduardo Nogueira (SD), Diva do Posto (PR) e Rubão (PSD) registraram Boletim de Ocorrência (B.O.) nesta segunda-feira (09) contra o secretário de Saúde Gerson Constantino.

Segundo afirmam os edis, “Constantino se utilizou de inverdades ao afirmar que um dos vereadores teriam invadido a sala de cirurgia do Hospital e Maternidade São Lucas”.

Os parlamentares que são vozes ativas na Câmara municipal e árduos defensores de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar se há irregularidades e desvios na condução da pasta da saúde, aguardam que o gestor da saúde de Ribeirão Pires aponte qual dos vereadores tentaram adentrar em recinto vedado a livre circulação.

Ribeirão Pires: Oposição obstrui pauta e impõe derrota ao governo.

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Após meses de embate, questionamentos, audiência pública e adiamento de votações, os vereadores de oposição comemoram a impossibilidade de doação da antiga Fábrica de Sal para iniciativa privada por parte do governo municipal.

Um dos principais projetos do governo Saulo Benevides – doação da área que compreende a antiga Fábrica de Sal, escola infantil e biblioteca pública – deverá ser arquivado por força de lei uma vez que o artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe concessão de bens públicos seis meses antes de eleições.

Junto com a concessão do espaço da Fábrica de Sal que encontrava-se obstruída por processo de Tombamento em curso pelo CONDEPHAAT, também deverão ser arquivadas outros dois projetos de iniciativa do executivo: doação de área para construção de Crematório para humanos e também o que concede espaço público para a Associação Brasileira de Apoio ao Índio e ao Meio Ambiente (ABRAIMA) para a construção da antiga aldeia indígena Piquery.

Compõe o grupo de oposição, os vereadores: Renato Foresto (PT), Eduardo Nogueira (SD), Diva do Posto (PR), Professor Flávio Gomes (PPS), Gabriel Roncon (PTB), Berê do Posto (PMN) e Rubão Fernandes (PSD).

Não é de hoje que percebe-se o enfraquecimento galopante por falta de combustível no rolo compressor do governo. Saulo que já teve esmagadora maioria no parlamento não soube conduzir o processo político por erros primários. Nos bastidores, é sabido que há grande descontentamento entre os vereadores que questionados por suas bases ante a inércia do executivo, passam a tensionar a corda por mais coerência e respeito. O momento é dos mais delicados! Caso não haja um olhar diferente, certamente este governo tende a cair sem corda no buraco em que deixou crescer por deixar de te-lo pavimentado. Luís Carlos Nunes

Câmara analisa contas de 2013 do governo Saulo.

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Deu entrada na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires as contas da prefeitura exercício de 2013, primeiro ano de mandato do prefeito Saulo Benevides (PMDB).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável, porém o órgão fiscalizador fez inúmeros e cobra que medidas sejam tomadas a solução de incongruências.

A peça encontrasse em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, tendo como presidente o vereador Rubão (PSD) e a relatoria sob a responsabilidade do vereador Eduardo Nogueira (SD) que poderá dar parecer favorável ou contrário às contas municipais.

“O TCE como braço auxiliar da Câmara enviou o documento para análise. Por esses dias estarei debruçado estudando essas contas. Não quero adiantar nenhum encaminhamento até a análise final de todo material. Quero fazer análise parcial e isenta”, falou Nogueira.

A indicação do parlamentar foi feita pelo presidente e vice-presidente da Comissão, Rubens Fernandes e Jorge da Auto Escola respectivamente.

Após Saulo prometer “Minha Casa Minha Vida”, Eduardo Nogueira cobra esclarecimentos.

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Após a confirmação por parte do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), de construir 560 unidade habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida na cidade, a vereador Eduardo Nogueira (SD) deu entrada em requerimento de informações sobre os procedimentos e  andamentos que estão sendo tomados pelo executivo municipal.

“Ribeirão Pires tem significativo déficit habitacional e a construção dessas 560 unidades habitacionais que serão destinadas as camadas menos favorecidas da sociedade seriam bem vindas”, explicou Eduardo Nogueira.

No documento, Eduardo questiona: quais os valores liberados pela Caixa Econômica Federal, em que estágio se encontra o projeto junto aos órgãos fiscalizadores e responsáveis pelo projeto e se já existe previsão para o início das obras.

“Exerço dessa forma meu papel de fiscalizador enquanto vereador na cidade e gostaria de solicitar aos munícipes que colaborem com o meu mandato com informações sobre essa e outras importantes obras  e demandas na cidade”, concluiu o vereador Eduardo Nogueira.