Arquivos de Tag: educação

Rio Grande inaugura nova escola neste sábado (14) na Vila São João.

Rio Grande da Serra estará recebendo no próximo sábado (14), mais um importante equipamento para a educação municipal. A partir da 10:00 horas da manhã na Vila São João será inaugurada a Escola Municipal de Ensino Básico Joaquim da Silva – Tio Kita, que terá capacidade para 160 crianças da Vila São João e Guiomar, atendendo toda a demanda daquela região na faixa etária proposta.

O prefeito Gabriel Maranhão (sem partido), que esteve em vistoria às obras na sexta-feira, 06 de julho, convida toda a população para participar do ato de inauguração.

“Convido à toda população para participar do ato inaugural que acontece no próximo sábado, 14 de julho às 10:00 horas da manhã na Vila são João. A Emeb Joaquim da Silva – ‘Tio Kita’ será um equipamento de ensino muito importante para comunidade, com elevador, acessibilidade, material pedagógico e com merenda escolar de qualidade para as 160 crianças com acompanhamento nutricional individualizado. O ganho vai muito além da escola, dará oportunidade para que os pais possam trabalhar ou buscar um emprego, enquanto os filhos ficam aos cuidados da escola”, disse o prefeito Gabriel Maranhão.

No início do ano, a Prefeitura apresentou a sua nova frota de veículos para o transporte dos alunos da rede municipal. No total, são 12 novas vans adaptadas para garantir a segurança e conforto aos alunos, além de garantir a acessibilidade.

Outra ação empreendida pela administração municipal é o programa “Merenda Nota 10”, onde a população e pais de alunos ao acessar a página da Prefeitura, acompanha a lista de produtos oferecidos como merenda escolar em cada uma das unidades de ensino.

Esse cardápio é de responsabilidade do Departamento de Alimentação Escolar e assinado por uma nutricionista. Ao acessar a página, o internauta encontra o cardápio do mês, separado por faixa etária para creche, maternal, Nível I e II e Eja.

Para saber mais sobre o programa, basta acessar: riograndedaserra.sp.gov.br e seguir até o rodapé da página, área em que está o link de acesso.

Prefeitura discute planejamento do transporte escolar com comissão de motoristas

O prefeito Gabriel Maranhão, acompanhado do Secretário de Finanças, Carlos Eduardo Alves da Silva, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) uma comissão de motoristas de transporte de escolares no município, representados pelos Tios Juliano, Adeílson, Lê, Élcio e Elton juntamente com o Vereador Silvio Meneses.

No encontro, foram discutidos assuntos trazidos pela comissão e apresentado o planejamento e ações da Prefeitura referente ao serviço de transporte de escolares no município.

“O transporte de escolares é uma atividade de fundamental importância e responsabilidade, não só com as crianças e adolescentes das escolas municipais, como também das escolas estaduais e particulares”, enfatizou o prefeito.

Começam hoje (12), as inscrições para o Sisu com 57 mil vagas em 68 instituições públicas

Começam hoje (12) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O prazo para participar vai até o dia 15. As inscrições são feitas apenas pela internet. Para acessar a página do Sisu, clique aqui

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Termina hoje (27) o prazo para inscrição no Encceja Nacional.

Hoje (27) é o último dia para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional). As inscrições ficam abertas até as 23h59, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) Clique aqui.

Até a última terça-feira (24), o Inep já havia registrado mais de 1 milhão de inscrições, sendo196,4 mil para o ensino fundamental e 824,7 mil para o ensino médio. Em 2017, quando o exame voltou a certificar o ensino médio, foram registrados 1,5 milhão de inscritos.

A internet virou ferramenta fundamental em um curso de alfabetização para jovens e adultos em Pombal, cidade a cerca de 325 quilômetros de João Pessoa
Educação de jovens e adultos (Divulgação/prefeitura de Pombal/PB)
O Encceja é direcionado a jovens e adultos que não conseguiram concluir os estudos na idade apropriada. Quem quer a certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame, em 5 de agosto. Já os candidatos à certificação de conclusão do ensino médio devem ter 18 anos completos. A participação é voluntária e gratuita.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas.

O Encceja Nacional será realizado em 5 de agosto. O Encceja Exterior, para brasileiros que vivem em outros países, será no dia em 16 de setembro. Também serão realizadas em setembro edições para pessoas privadas de liberdade no Brasil e no exterior.

Mauá destaca acolhimento humano para crianças com deficiência.

PMM

A Prefeitura de Mauá se vestiu de azul nessa segunda-feira (2/4) para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A administração municipal oferece estrutura na Saúde e na Educação para que as crianças especiais sejam acolhidas de forma humana e com carinho. A gestão Um Novo Tempo acredita que o bom atendimento das crianças com deficiência é baseado em três fatores: família, tratamento e escola.

Luca Silva de Oliveira é o exemplo disso. O garoto de seis anos é aluno da EM José Rezende da Silva, no Parque São Vicente. Ao chegar a Mauá, há dois anos, ele foi atendido na rede municipal de saúde. O diagnóstico? Autismo e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

“No começo, eu não aceitava. Não me conformava que meu filho tinha essas limitações. Foi importante o tratamento psicológico e todo o apoio dos profissionais que recebi para entender melhor como lidar com o Luca”, contou Juliana Ivana Aparecida da Silva, mãe do Luca.  O tratamento é realizado no Centro Integrado da Pessoa com Deficiência – CER IV e conta com acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e psicóloga.

Passado o momento do primeiro susto, veio a insegurança da vida escolar. Juliana recorda que matriculou seu filho numa escola particular, mas não obteve sucesso. “Eu vi as crianças excluindo o Luca. Ele tentava se comunicar, brincar do jeito dele, mas era jogado de escanteio. Daí eu resolvi tentar a escola pública. Foi a melhor decisão. No primeiro dia, toda escola abraçou o Luca. Foi uma cena linda de ver. Na escola municipal ele recebeu todo amor, carinho e atendimento humanizado que nunca encontramos em outro local. Ele fica triste se falta na aula”.

Atualmente, Luca estuda cursa o 1° ano do Ensino Fundamental e é acompanhado pela professora e uma Auxiliar de Apoio a Educação Inclusiva. O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, determinou que a cada três meses, as auxiliares e professoras passem por formação para trocar experiências e se atualizarem.

Prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem começa nesta segunda-feira.

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

Coop abre inscrições para diversos cursos gratuitos.

A Coop – Cooperativa de Consumo promove mensalmente, o Ciclo de Palestras, iniciativa para o mercado varejista. No mês de abril, as inscrições serão abertas a partir do dia 23 de março e deverão ser realizadas gratuitamente na Central de Relacionamentos – 0800-772-2667. As vagas são limitadas e os cursos acontecerão nas unidades de Santo André (Queirós, Industrial e Capuava), São Bernardo do Campo (Joaquim Nabuco e Café Filho), Diadema e Ribeirão Pires.

Os cooperados poderão optar pelos temas: Alimentação na saúde da mulher; Alimentação Saudável; Aprenda e faça: Bolo em formato de coração para decorações; Aproveitamento Integral dos Alimentos; Câncer de Mama e Diagnóstico Precoce; Design de sobrancelha especial para o Dia das Mães; Dia das Mães Saudável; Faça e Venda: Porta-óculos e nécessaires sustentáveis; Faça um porta-retrato de palitos de picolé para presentear a mamãe; Faixa Para Cabelo em Tricô Para Esportes Divertidos; Gastronomia Saudável: Festival Árabe; Gnochi de batata doce ao ragu de linguiça e salada verde ao molho especial para o Dia das Mães; Mamãe saudável: Filés de frango chapeados ao creme de champignons e sobremesa gelada de frutas; Porta-manicure para o Dia das Mães; Presilha de cabelo para festa – Faça e Venda; Safra dos Alimentos e Impactos na Saúde;  Um toque especial nas Carnes do Almoço do Dia das Mães e Vinhos do Chile.

A programação completa está disponível em www.portalcoop.com.br.

Prazo de inscrição do Fies termina nesta quarta-feira (28).

Termina na próxima quarta-feira (28), às 23h59, o prazo para estudantes se inscreverem no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer parte do programa, a pessoa precisa ter participado do Enem e tirado nota igual ou superior a 450 na média entre as provas, além de nota maior que zero na redação.
O financiamento é destinado a indivíduos com renda familiar mensal bruta de até 3 salários mínimos, por pessoa.
No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: o valor mínimo que será cobrado é de R$ 300, enquanto o valor máximo, R$ 30 mil por semestre.
É possível fazer a inscrição no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail. Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados até o dia 12 de março.

Gabriel Maranhão e vereadores se reúnem com secretário estadual de Educação.

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão acompanhados pelo Presidente da Câmara João Mineiro e dos vereadores Agnaldo de Almeida, Bibinho, Claurício Bento, Claudinho Monteiro, Maciel da Padaria, Marcelo Cabeleireiro e Toninho Correa, estiveram na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para reunião com o Secretário José Renato Nalini, onde foi pleiteado o restabelecimento do transporte das crianças e jovens das Escolas Estaduais de nosso município.

“Esse restabelecimento se faz necessário tendo em vista diversos fatores que acabam dificultando a frequência dos alunos nas aulas, entre eles que o município possui uma área de 31 km², que grande parte desta área é de intensa vegetação e que há uma grande distância dos bairros até as escolas. É importante ressaltar que o trajeto com o transporte garante que os alunos não estejam exaustos durante o período de aulas, o que proporciona melhores resultados nos estudos”, argumentou o prefeito Gabriel Maranhão.

Conforme publicou este blog, na quarta-feira (13), “os vereadores, Bibinho (PSDB), Maciel da Padaria (PMDB) e Clauricio Bento (DEM), se reunião com o presidente da Fundação do Desenvolvimento da Educação (FDE), João Curi, onde na pauta, os edis relataram as condições inadequadas das escolas estaduais instaladas no município e também na oportunidade cobraram solução breve no tocante ao transporte escolar onde há possibilidade de alunos ficarem sem o serviço. Para ler a íntegra da matéria clique aqui.

Ribeirão Pires contrata empresa para fornecer uniformes escolares. Empresa já foi autuada por exploração irregular de mão de obra.

A Prefeitura de Ribeirão Pires assinou o contrato com a empresa Método Uniformes Eireli – Epp, escolhida através do processo PC 3459/2017 para fornecer uniformes escolares que serão distribuídos gratuitamente aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

A empresa escolhida receberá pelo fornecimento de uniformes escolares as cifras no valor de R$ 9.805.520,00.

O contrato foi assinado no dia 11 de novembro e o extrato está publicado na edição que circulou na sexta-feira (08) do Diário Oficial do Município.

Empresa contratada foi autuada por exploração de trabalho análogo a escravidão

A empresa Método Uniformes Eireli – Epp, fundada em 25/6/2015 e sediada na cidade de Guapiaçu foi alvo de uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego onde em 04 de julho de 2016 na ocasião, fiscais após receberem denúncias se deslocaram ao galpão de costura, constataram exploração de mão-de-obra, ambiente inadequado de trabalho, além de várias costureiras sem registro de trabalho na carteira profissional,

Na ocasião, dentro do galpão, havia 18 mulheres, sendo três bolivianas, trabalhando na confecção de uniformes escolares, que seriam encaminhados posteriormente a Votorantim e Barrinha, que fica região de Ribeirão Preto (SP), cidades em que a empresa ganhou licitação. Segundo informações dos fiscais do MTE, o local foi fiscalizado em junho passado, mas, na oportunidade não havia ninguém dentro da fábrica. A suspeita é que todos fugiram, já que algumas máquinas estavam ligadas e havia comida sendo esquentada no fogão.

Para ver a integra da reportagem feita pela Gazeta de Votorantim, clique aqui. e no portal G1 clique aqui

Veja abaixo vídeo exibido pela TV TEM, afiliada da TV Globo na região

Carro da secretaria de Educação em pleno sábado na rodoviária do Tietê.

Uma fonte do blog Caso de Político acaba de enviar (sábado, 02/12 – 19:39 horas) imagens fotográficas de um veículo Gol de placas placa DMN 1629 com adesivos da secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Pires estacionado sem a presença do motorista em espaço reservado para embarque e desembarque da rodoviária do Tietê na capital Paulista.

As perguntas que não querem calar: “o que faz um veículo fora dos limites da Estância em pleno final de semana? Está a serviço? Vai receber hora extra? Ou é apenas uma fugidinha escondida dos desatentos responsáveis de cuidar e zelar pelo patrimônio público? A sim, e o combustível pago a preço de ouro? Quem banca é o munícipe?

Tribunal derruba lei que criava “escola sem partido” em cidade paulista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que derruba lei aprovada na Câmara Municipal de Jundiaí que implantava o programa “Escola sem partido” na cidade. Desde setembro, quando o projeto de um vereador do PSB foi aprovado, os professores da rede municipal estavam proibidos de abordar em sala de aula questões consideradas controversas, como discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os pais poderiam interferir no conteúdo abordado em sala de aula. Em sua decisão, o desembargador Moacir Peres relatou o que disse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jundiaí, autor da ação:
Sustenta que a emenda impugnada acrescentou a chamada proibição de ideologia de gênero, colocando em risco as atividades realizadas pelos educadores municipais. Invoca os arts.144 e 237 da Constituição Estadual e os arts. 1º, III, 3º, I e IV, 5º, caput, IX e LIV, 19, I, 22, XXIV, 206, I e II da Constituição Federal. Discorre sobre a questão de gênero. Afirma que a lei, ao vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade, pretende omitir a discussão de fundo, que se relaciona com os preconceitos sofridos pelas mulheres e a comunidade LGBT. Cita o julgamento da ADI 4277. Comenta sobre a violência resultante de discriminação de gênero no Brasil. Alega que a norma impugnada interfere de forma indevida no processo educativo. Assere sobre a competência exclusiva da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. Transcreve jurisprudência favorável. Pede a concessão da medida cautelar e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 73/17.
Diante disso, o desembargador concedeu a liminar, nestes termos:
Por entender relevantes os fundamentos do pedido cautelar (fumus boni iuris) e considerando a possibilidade de a norma em questão acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação aos munícipes (periculum in mora), concedo a liminar, com efeito ex nunc, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica do Município de Jundiaí nº 73, de 26 de setembro de 2017.

Prefeitura de Ribeirão divulga lista de cadastrados em creches municipais.

A prefeitura de Ribeirão Pires, divulgou nesta quarta-feira (08), a relação das crianças que aguardam vagas em creches – cadastro feito pelos pais ou responsáveis até 30 de outubro. Para consultar a lista de espera, basta clicar aqui ou aqui.

Segundo informa a prefeitura em comunicado oficial “a divulgação está sendo implantada em atendimento à Lei Municipal Nº 6.188/2017, para que o sistema possa ser igualitário e transparente para todos”.

Segundo ainda o comunicado “Os pais e responsáveis por crianças de zero a três anos interessados em vagas nas creches devem realizar inscrição de acordo com as seguintes datas: Novembro – de 21/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Ceforpe (Complexo Ayrton Senna – Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

Os documentos para realizar as inscrições são: Certidão de Nascimento, RG e CPF dos pais e responsáveis, Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU), declaração de trabalho e Declaração de Renda Familiar. Clique aqui e acesse a relação.

Ribeirão Pires se prepara para Conferência Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde e Higiene da Prefeitura de Ribeirão Pires promove até esta sexta-feira, dia 27, Pré-Conferências com o objetivo de propor o debate sobre problemas e soluções para o setor. Nos encontros, gestores e profissionais da saúde, bem como toda a população, contribuem com ideias e sugestões para aprimorar os serviços ofertados pela Prefeitura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

As reuniões preparatórias para a Conferência Municipal de Saúde acontecem nesta quinta-feira, dia 26, às 9h, no Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e, às 14h30, na Central de Ambulância da cidade. Na sexta-feira, dia 27, os encontros serão realizados, às 9h30, na Vigilância Sanitária e, simultaneamente, na Central Farmacêutica.

Desde setembro, unidades de saúde da rede municipal estão recebendo as reuniões. O cronograma de pré-conferências contemplou diversas regiões da cidade. Os encontros são preparatórios para a Conferência Municipal de Saúde, que reunirá as propostas debatidas nos bairros.

O documento formulado a partir da Conferência Municipal de Saúde irá nortear a construção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021. “É importante que toda a população esteja mobilizada e participe das discussões e propostas de melhorias para a saúde municipal. Juntos, somamos forças e podemos construir soluções para os desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou a secretária de Saúde e Higiene de Ribeirão Pires, Patrícia Freitas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Plano Micipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS.

Ribeirão Pires abre inscrições para cadastro em creches.

A prefeitura de Ribeirão Pires abriu no último dia 16 as inscrições para cadastro de vagas nas Escolas de Educação Infantil da cidade.

Os pais ou responsáveis por crianças de zero a três anos de idade interessados em vagas nestas unidades escolares devem realizar inscrição no Ceforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento; RG e CPF dos pais ou responsáveis; comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança – com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU); declaração de trabalho e declaração de renda familiar.

A prefeitura adotou alguns critérios de triagem para a efetivação de matrículas dos alunos de Educação Infantil (0 a 3 anos e 11 meses): comprovação de residência na cidade; crianças em situação de risco social (vulnerabilidade); menor renda per capita do núcleo familiar; pais que trabalham fora do lar. A documentação apresentada pelos pais ou responsáveis pela criança são analisadas e, se necessário, haverá visitas nas residências das famílias.

Confira abaixo o calendário e local de atendimento para o cadastro:

Outubro – 16/10 a 20/10

Novembro – 21/11 a 24/11

Dezembro – 11/12 a 15/12

Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h,

Local: Ceforpe – Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193 – Centro).

Temer corta verbas e Universidades Federais demitem terceirizados, cortam bolsas e paralisam obras.

Representantes de universidades e de trabalhadores do ensino superior afirmam que o impacto do corte de gastos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) já muda a rotina de campi pelo pais, e que muitas instituições só têm dinheiro para custeio até setembro. Cortes em diferentes setores, demissões de terceirizados e busca por parcerias viraram estratégia para fugir das dívidas.

O “custeio” das universidades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despesas de “capital”, ou “expansão e reestruturação”, ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação).

Em nota enviada ao G1, o MEC deu detalhes sobre como esse contingenciamento afetou as universidades e institutos federais considerando os gastos de funcionamento das instituições e de obras. Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras. A pasta explicou ainda que esse corte não é definitivo.
A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016.

As informações são de reportagem de Alessandra Modzeleski, Luiza Tenente e Vanessa Fajardo no G1.

Ribeirão Pires: Sem perspectivas, professores pedem exoneração do cargo.

Dos 37 pedidos de desligamento, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, a média é de mais que 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

Com salários baixos, duras condições de trabalho e falta de perspectivas na carreira, a rede pública municipal de Ribeirão Pires parece vivenciar uma debandada de professores. De acordo com informações do Paço, de 1º de janeiro de 2017 ao mês de julho do mesmo ano, 37 professores pediram exoneração de seus cargos. Desse total, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, são mais de 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

As justificativas são unanimes! Salários baixíssimos, salas lotadas, jornada ruim, más condições de trabalho, o que deixa a profissão de professor nada atraente. Vizinhas a Ribeirão Pires, cidades como São Bernardo do Campo, Suzano, São Caetano do Sul, Mauá e Santo André, tem sido destinos comuns desses professores que migram atraídos pela perspectiva de melhores condições de trabalho e remuneração. Muitos deles, estão desistindo da atividade por pura desmotivação e incentivo.

Em Ribeirão Pires, segundo a Tabela Salarial de 2016, consta que o Professor Parcial (PA) – sem ensino superior – com carga horária semanal de 24 horas recebe mensalmente R$ 1.325,72. Professor A com ensino superior e carga horária semanal de 24 horas, segundo a tabela recebe R$ 1.536,99. Por 32 horas semanais, o PA sem ensino superior recebe R$ 1.767,63 e com ensino superior e 32 horas semanais R$ 2.049,32.

Os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), com carga horária de 40 horas semanais tem rendimentos mensais brutos de 2.135,64.

O Sineduc, entidade sindical que representa a categoria, atualmente cobra da administração municipal o pagamento do Piso Nacional Docente que desde o dia 1º de janeiro de 2017 foi reajustado para R$ 2.298,80. Reivindicam também revisão no Plano de Cargos e Salários e melhorias nas condições de trabalho.

Prefeitura de Ribeirão Pires repassa mais de R$ 160 mil para escolas da cidade.

Através da Lei nº 6.156, de 30 de junho de 2017, a prefeitura de Ribeirão Pires celebra convênios com Associações de Pais e Mestres – APM’s das Escolas Municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires.

Serão repassados R$ 162.375,00 para 33 unidades de ensino do município. Os valores são calculados por número de alunos matriculados.

As escolas com até 150 alunos serão contempladas com R$ 3.750,00, de 151 à 200 alunos – R$ 4.500,00, de 201 à 400 – R$ 5.625,00, de 401 à 800 – R$ 7.500,00 e acima de 801 – R$ 9.375,00.

O convênio tem como objetivo, desenvolver programas de cooperação mútua na manutenção e melhoria da qualidade do ensino, sendo que com as verbas fica vedada a contratação de pessoal para exercer função de natureza permanente.

Veja abaixo, todas as escolas contempladas com os seus respectivos valores. Para ver a íntegra da publicação, clique aqui.

Termina hoje prazo para escolas privadas de ensino médio aderirem ao Saeb.

Termina hoje (14) o prazo para as escolas privadas do ensino médio aderirem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017. A participação é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas.

A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado para a emissão do boletim por escola, por isso o Saeb servirá para que as escolas possam medir seu desempenho.

O termo de adesão está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação. A taxa de adesão para as escolas particulares varia de R$ 400 a R$ 4 mil, de acordo com o número de alunos matriculados.

As instituições participantes que cumprirem os critérios determinados terão o cálculo de seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), antes restrito às escolas públicas.

A aplicação dos testes e questionários em todas as escolas serão feitos entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro. Os resultados devem ser divulgados em agosto do ano que vem. A estimativa do Inep é que 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio e 114,8 mil escolas participem da avaliação.

Prefeitura de Ribeirão Pires realiza capacitação para merendeiras.

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia promoverá no próximo dia 18 de julho Capacitação para 240 agentes escolares (merendeiras) que trabalham em escolas públicas municipais. A formação tem como objetivo levar conhecimentos técnicos às profissionais da área de alimentação, visando garantir ainda mais qualidade no preparo da merenda escolar.

Durante o curso, as participantes receberão orientações sobre novas técnicas de preparo de alimentos dentro dos princípios higiênico, melhorando o desempenho no ambiente de trabalho e minimizando os riscos de contaminação dos produtos. Com isso, é possível garantir aos alunos alimentação balanceada e segura.  No evento, também haverá palestra sobre o tema “Vencendo desafios para um futuro melhor”, que será ministrada pela Consultora em Gastronomia, Evete Sawada.

Ribeirão Pires abre processo seletivo para médicos e professores temporários.

A prefeitura de Ribeirão Pires abriu processo seletivo para a contratação de médicos e professores temporários.

São 17 vagas para médicos, sendo 8 paras Médicos Plantonistas Socorristas Clínico Geral e 9 Médicos Plantonistas Socorrista Pediatra ambas com carga horária de 24 horas semanais e remuneração de R$ 2.665,50.

As inscrições serão efetuadas no período de 26/04/2017a 28/04/2017 e de 02/05/2017 a 03/05/2017, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, situada na Estrada da Colônia nº 2579, Bairro Santa Luzia, no horário das 9:00 as 16:00 horas.

Para professores serão contratados temporariamente Professores A, Professores B e Professores de Desenvolvimento Infantil para o ano de 2.017.

As inscrições acontecem nos dias 08, 09, 10 e 11 de maio de 2.017, na sede da Secretaria de Educação. Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição os originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos menores, documentos de comprovação da certificação/habilitação conforme os requisitos necessários para a inscrição pretendida, assim como demais certificações e pontuações de tempo de magistério.

Segundo a prefeitura “a relação com os inscritos será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município em 17/05/2017, e divulgada na sede da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia na mesma data, cabendo um dia útil (19/05/2.017) para recurso, a partir da data da publicação. A relação final dos inscritos será divulgada na sede da SEIT e publicada no Diário Oficial do Município de 24/05/2017.

A prova seletiva será realizada no dia 28 de maio 2017, às 9:00 horas para Professor A e Professor de Desenvolvimento Infantil; e às 13:00 horas para Professor B, na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm I, localizada à Rua Primeiro de Maio, 170 – Jardim Itacolomy – Ribeirão Pires.

Para saber mais, clique aqui.

Ribeirão Pires realiza pré-conferência de Educação na próxima quarta-feira, 03 de maio.

Acompanhar a efetividade do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Pires como norteador para as políticas públicas na próxima década em harmonia com as diretrizes gerais do Sistema Nacional e do Plano Nacional de Educação é o foco da Pré-Conferência Municipal de Educação, que será realizada na próxima quarta-feira (03/05), a partir das 18:30 no Complexo Ayrton Senna – avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Teatro Euclides Menato.

O encontro é voltado para professores, diretores, pais de alunos e representantes de Conselhos Escolares, os diversos Conselhos Municipais de Direitos no município, universidades, rede municipal e estadual de ensino, escolas particulares e sociedade civil organizada. No evento, além de alinhar as diretrizes dos dois planos, serão eleitos delegados que representarão o município na Conferência Regional de Educação, no mês de junho na cidade de São Bernardo do Campo.

Segundo a representante do sindicato dos professores estaduais em Ribeirão Pires (APEOESP), Juliana Roncon “a Pré-Conferência é um momento fundamental que assegura o debate, o comprometimento social e a participação popular na busca da qualidade da Educação, articulando todos os sistemas de ensino e garantindo o olhar para a cidade como um todo”.

Os interessados em participar das discussões podem realizar inscrição junto a Apeoesp – Ribeirão Pires, Conselho Municipal de Educação, Apraespi, Faculdades Integradas de Ribeirão Pires (FIRP) ou na Secretaria Municipal de Educação, apresentando RG, CPF e comprovante de residência, até o dia 27 de abril de 2017 (quinta-feira). As inscrições também podem ser realizadas via internet. Clique aqui.

Prefeitura de Ribeirão Pires divulga relação de aprovados em processo seletivo para Professor de Apoio à Inclusão.

A prefeitura de Ribeirão Pires divulgou nesta segunda-feira (10), através do Diário Oficial Eletrônico, o Gabarito e a Relação com a classificação dos candidatos que prestaram a prova de Contratação Temporária de Professor de Apoio à Inclusão para o ano de 2.017, conforme Edital 001/2017. As inscrições ocorreram entre os dias 20 e 22 de março de 2017, na sede da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia.

Segundo o edital 01/2017, “as convocações ocorrerão mediante edital que será afixado na sede da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, publicado no Diário Oficial de Ribeirão Pires e enviado por e-mail, especificando os dias, hora e locais, obedecendo rigorosamente a classificação até o momento da atribuição, ou seja, cada sessão de atribuição obedecerá a sequência numérica dessa classificação sendo que a sessão seguinte iniciará a partir do último candidato chamado na sessão anterior. Os convocados deverão comparecer munidos de documento de identidade – RG ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados, na sede da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia ou em outro local a ser divulgado no Edital das sessões de atribuição de aulas”.

Veja abaixo a classificação da prova para professor de Apoio à Inclusão. Para ver a íntegra da publicação, clique aqui.

Classificação Número da

Inscrição

Nome RG Pontuação Prova TOTAL
GERAL
1 9 Maria de Fátima Nogueira 10.358.158-3 1026 6,5 1032,5
2 86 Mirene Rita Coutinho 15.761.044-5 1024,7 5,5 1030,2
3 117 Darci Sanches Peres Mozelli 9.833.707-5 718,7 8 726,7
4 121 Roseli Oliveira dos Santos 22.619.631-8 721,2 5 726,2
5 48 Marilene Rodrigues da Silva 33.157.273-4 714,4 8 722,4
6 111 Maria Madalena do Nascimento 45.490.177-x 693,98 5,5 699,48
7 4 Edilaine Gigi Ramos Fracasso 22.806.508-2 687 6,5 693,5
8 81 Educineia Luciano de Oliveira 20.870.173-4 668,4 5,5 673,9
9 147 Angelita Aparecida da Silva 20.870.536-3 631,4 6,5 637,9
10 23 Marineia Luciano Faria 19.212.782-0 620,8 8 628,8
11 112 Silvana Anita dos Santos Morais 26.552.337-0 620,12 3,5 623,62
12 96 Suzane Alves 33.265.468-0 597,76 6,5 604,26
13 60 Wellington de Lima Silva 34.470.247-9 592,2 8 600,2
14 26 Claudia Eli Lima Vieira Pinto 23.976.846-2 582,5 7 589,5
15 95 Daniela Aparecida Chinaqui 41.586.806-3 528,3 6,5 534,8
16 63 Ana Maria da Silva Bertoncini 11.640.630-6 517,9 6,5 524,4
17 174 Maria de Fátima Batista Cabral 26.883.804-5 495,52 6 501,52
18 47 Cecília Silvia Gabriel Dias 17.552.162-0 423,4 7 430,4
19 110 Maria Aparecida Feitoza 8.978.399-2 423,1 7 430,1
20 57 Leila Jurema Bilek 22.286.091-1 416,1 6,5 422,6
21 154 Suely Aparecida Augusto 11.641.014-0 410,2 8,5 418,7
22 14 Any Mery de Souza Alves 29.606.960-7 409,2 6 415,2
23 6 Rosa Maria Silva 19.397.587-7 382 5,5 387,5
24 62 Alessandra Márcia dos Santos 28.049.467-1 376,5 7 383,5
25 115 Patrícia Souza Prado Sulla 22.204.308-8 358,8 4,5 363,3
26 84 Rosana Kijotok 15.882.714-4 333,6 6 339,6
27 78 Valeria Gramlich Mistrello 23.733.538-4 320 6 326
28 32 Eurides Soares Batista 33.972.545-x 312 6,5 318,5
29 133 Monica Regina Lima de Paula 23.886.746-8 305,08 5,5 310,58
30 40 Viviane Santolaja Silva 42.999.810-7 304,3 6 310,3
31 109 Adriana dos Anjos Souza 28.799.250-0 294,8 6 300,8
32 75 Márcia Aparecida Inocencio dos Santos 23.458.291-1 291 7,5 298,5
33 94 Alcileia Aparecida de Abreu 23.302.323-9 291,3 6 297,3
34 17 Marlene Ferreira de Souza Beltrão 53.669.415-1 269,8 7,5 277,3
35 18 Monize Beltrão de Souza 44.217.893-1 251,4 7,5 258,9
36 54 Cleide Aires Praxedes 15.765.963-x 249,6 7 256,6
37 170 Maria Zenaide de Araujo Souza 50.932.415-0 250,6 5 255,6
38 155 Ana Paula de Souza Silva 42.227.680-7 244,6 6 250,6
39 30 Marli Davi Medeiros 17.130.497-4 236,2 6,5 242,7
40 39 Maria de Fátima Mendonça da Silva 11.909.703-0 235,6 5,5 241,1
41 5 Andrea Aparecida da Silva Nunes 19.397.591-9 220,4 6,5 226,9
42 51 Simone Maria de Souza 41.858.235-x 219,4 5 224,4
43 53 Juliana Aparecida dos Santos 28.632.958-x 210,6 5,5 216,1
44 76 Selma Santos de Ruas 40.485.030-3 212 4 216
45 77 Isabel Aparecida Tomaz de Oliveira 13.837.428-4 210 4,5 214,5
46 99 Ana Paula Coppatto dos Santos 34.107.331-3 207 7 214
47 13 Mary Olavia da Silva 19.172.410-5 192,4 6 198,4
48 89 Ana Paula Maria do Carmo 34.496.893-5 193,4 5 198,4
49 90 Andressa Gonçalves 42.305.025-4 178,8 7 185,8
50 35 Sara Ferreira Arlindo dos Santos 45.186.139-5 173,8 6 179,8
51 153 Ana Paula Reis de Souza 41.858.842-9 171,6 7 178,6
52 148 Maria Aparecida da Silva 39.463.313-1 171,2 7 178,2
53 181 Luciana Simões Batista Barbosa 33.058.923-4 168,6 8 176,6
54 178 Rosinei Correia Barbosa 22.194.856-9 166,6 6 172,6
55 172 Maria de Lourdes Mansur Ribeiro 36.538.440-9 164,8 7,5 172,3
56 85 Edina Marques da Silva Rodrigues 58.572.042-3 159,8 6,5 166,3
57 183 Valquiria Ap. do Nascimento Claro 20.477.051-8 156,4 4,5 160,9
58 167 Michelly Braga Caparroz Saraiva 29.200.175-7 149,4 7 156,4
59 187 Dorcas Conceição Alexandre Ferreira 14.359.501-5 135 7,5 142,5
60 182 Sibeli Theodoro Rodrigues 33.619.506-0 129 5,5 134,5
61 173 Tais Fernandes 29.722.543-1 128,4 6 134,4
62 145 Vera Lucia Dalla Pria 11.546.131-0 128,1 5,5 133,6
63 159 Rosangela Moreira 32.627.825-4 114,8 6,5 121,3
64 67 Maria Vanuza Pereira da Silva 57.008.297-3 110,6 6 116,6
65 146 Arieli Dias de Oliveira 30.784.163-7 102,8 7 109,8
66 3 Cleide Ribeiro Gomes Fernandes 27.624.875-2 93,6 5 98,6
67 56 Ariane Ramos da Luz 27.556.290-6 80,5 8 88,5
68 152 Ivone da Paz Souza 25.057.844-x 50 5,5 55,5
69 12 Adriana Raquel de França Lopes 23.437.027-0 36,2 5,5 41,7
70 22 Roselaine de Godoi Almeida 27.021.805-1 24 7,5 31,5
71 44 Márcia Betania de Almeida Araujo 33.536.587-5 18 9 27
72 10 Kelly Christiane de Oliveira Cordeiro 55.981.677-7 20 6,5 26,5
73 82 Wanderley Jesus do Nascimento 26.785.420-1 17 9 26
74 162 Cintia de Oliveira Vitor 33.319.838-4 17,8 7 24,8
75 27 Valeria de Souza Pereira 45.343.402-2 15 7 22
76 21 Iraneide Leite da Silva 28.277.182-7 13 7,5 20,5
77 114 Marineide Ap. Sousa Nunes dos Santos 25.551.207-7 12 7,5 19,5
78 125 Diego Oliveira de Lemos 33.714.984-7 14 5 19
79 11 Elisabete dos Anjos Kajiya 18.690.494-0 13 6 19
80 20 Edinalva Evangelista da Silva 32.722.833-7 9 7,5 16,5
81 101 Juliana de Oliveira 45.646.331-8 9 7,5 16,5
82 46 Lilian Schadek de Brito Celestino 32.754.015-1 8 7 15
83 119 Claudia Pereira Leal 33.904.022-1 6 8 14
84 16 Renata Silva Cerqueira Santos 23.913.301-8 6 8 14
120 188 Luciana Amado 24.926.369-5 6 8 14
85 106 Denise de Oliveira Souza 48.561.111-9 6 7,5 13,5
86 7 Juliana Maria Jacinto 26.122.169-3 6 7,5 13,5
87 49 Ronecia Maria de Sousa 43.226.297*0 5 7,5 12,5
88 161 Zuleika Venancio Rodrigues 26.811.781-0 6 6,5 12,5
89 19 Magno Fabiano Simões 41.990.161-9 8 4 12
90 128 Darlene da Rocha Concato 57.124.779-9 5 6,5 11,5
91 166 Odineia da Silva Bispo 27.173.401-2 6 5,5 11,5
92 138 Maria Nery da Silva 32.400.009-1 6 3,5 9,5
93 184 Maria Nazareth da Paz Gaeta 13.362.607-6 3 6 9
94 31 Sandra Leal Leite da Silva 33.212.201-3 7 2 9
95 129 Talita Rocha Concato 48.320.775-5 0 8,5 8,5
96 43 Lazara Vieira Orsini 6.581.131-8 0 8 8
97 139 Selma Regina Santos 19.779.909-7 3 5 8
98 131 Vanessa Aparecida Leal de Souza 34.263.373-9 0 8 8
99 175 Gislaine Pereira Alves 41.936.087-6 0 7,5 7,5
100 36 Irenice de Souza Santos Amorim 24.924.319-2 0 7,5 7,5
101 134 Monique Franciele dos Santos 45.791.180-3 2 5,5 7,5
102 120 Nazare Severina Alves 54.528.341-3 0 7,5 7,5
103 143 Andrea Cristina Rossetti 23.977.652-5 0 7 7
104 140 Andreia Gussonatto Lima 23.977.438-3 0 7 7
105 165 Elisabete da Silva Martins 24.386.676-8 0 7 7
106 15 Maria Ines Moreira 10.428.450-x 0 7 7
107 149 Mary Anny Monteiro de Almeida 33.251.395-6 1 6 7
108 105 Rosana Dionizio Camargo Ferreira 32.335.188-8 0 7 7
109 142 Josenilda Farias de Oliveira 13.707.635-6 0 6,5 6,5
110 151 Neuza Aparecida Ribeiro 52.465.258-2 0 6,5 6,5
111 98 Nicolle Fleury Galetti Galvão 47.284.836-7 0 6,5 6,5
112 29 Oceanides Gomes da Rocha Vasconcelos 001.768.097-0 0 6,5 6,5
113 171 Vanessa Aparecida Cavalcante 34.229.884-7 0 6,5 6,5
114 169 Vanessa Rosani 41.587.805-6 0 6,5 6,5
115 107 Ariane da Silva Brandão 42.906.641-7 0 6 6
116 141 Cintia dos Santos Borges 30.453.308-7 0 6 6
117 28 Cleidimar Brandão Gualberto Silva 54.871.841-6 0 6 6
118 124 Fabiana Santos Guedes 29.226.793-9 0 6 6
119 104 Jaciara Lima dos Santos 23.484.750-5 0 6 6
121 116 Maria de Fátima Alves de Morais 11.778.394-8 0 6 6
122 135 Marinalva Marconde dos Santos 21.627.596-9 0 6 6
123 25 Marli dos Santos Figueiredo 19.397.474-5 0 6 6
124 91 Suellen Querino dos Santos 41.706.055-5 1,2 4,5 5,7
125 163 Fernanda de Jesus Quaresma 34.568.606-8 0 5 5
126 45 Patrícia de Barros Vieira 42.561.204-1 0 5 5
127 71 Solange Penhas Teixeira 11.718.284-9 0 5 5
128 66 Elizama Lima dos Santos 18.390.850-8 0 4,5 4,5
129 157 Marilda Marcondes dos Santos 22.786.296-x 0 4 4
130 168 Deisane Braga Caparroz Borilli 45.056.674-2 Não compareceu
131 123 Fabricia Helena Costa 13.426.492-0 Não compareceu
132 122 Josiane Aparecida Ferreira dos Santos 32.940.534-2 Não compareceu
133 8 Mariana Leal Miranda 13.331.167-3 Não compareceu
134 144 Liane de Carvalho Gomes 32.664.306-0 Não compareceu

Temer quer cobrar mensalidade em Universidades e Institutos Federais.

Depois de congelar pelos próximos 20 anos os investimentos reais em educação e acabar com a CLT por meio da aprovação do projeto de terceirização geral e irrestrita no País, o governo Michel Temer quer, agora, cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais.

A cobrança foi defendida com veemência pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), no mês passado em Brasília (DF). As informações estão na página da própria Federação.

“Eu sou de universidade, defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real. Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só aumentamos em folha de pagamento”, afirmou Maria Helena durante a reunião. Logo depois, a secretária citou as realidades do ensino superior em Portugal, Inglaterra, França e Alemanha. “Aliás, nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos, independente da situação sócio-econômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real”, disse.

Para o ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff Aloizio Mercadante, a proposta de cobrança de mensalidades nas Universidades e nos Institutos Federais é um retrocesso sem precedentes e vai aumentar a exclusão na educação superior. “Esse processo faz parte do golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na última década, que foram os maiores da história recente do Brasil”, afirmou.

Mercadante disse que na realidade brasileira, em que o ensino superior é predominantemente privado, o grande problema para a inclusão e para a permanência dos mais pobres nas universidades é a renda. “Para enfrentarmos a questão da renda, implementamos programas fundamentais, como o ProUni, o Fies e a política de cotas, e avançamos de maneira sem precedentes no resgate de um passado de exclusão social na educação”, disse o ex-ministro.

Segundo Mercadante, “a educação brasileira é retardatária, resultado de um capitalismo tardio, marcado por quase quatro séculos de escravidão e por um passado colonial, que deixaram cicatrizes profundas em nossa história”.

O ex-ministro recordou que a Universidade de Bolonha foi fundada em 1088, a de Paris 1170, a de Cambridge em 1290, a de Salamanca em 1218, a de Coimbra em 1290 e nas Américas, Harvard em 1636. “No Brasil, a primeira universidade data de 1920, quando todos os países da América Latina já possuíam uma ou mais universidades”, afirmou. “Estão propondo um atraso inaceitável para a educação brasileira. A universidade é educação, pesquisa, inovação e extensão”, finaliza.

FHC

A necessidade de cobrança de mensalidade nas universidades federais foi fortemente defendida pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, período em que Maria Helena ocupou a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a mesma secretaria executiva do MEC.

O assunto ficou fora da pauta nacional por 13 anos, durante os governos do PT, momento em que as Universidades e Institutos Federais, em razão do Reuni, experimentaram o maior crescimento da história.

Ribeirão Pires quer debater com população soluções para o trânsito.

Na próxima quinta-feira, dia 23, a Secretaria de Transportes e Trânsito reunirá membros da sociedade civil e poder público para discutir propostas e plano de ação para implantação de políticas públicas para redução de acidentes e óbitos no trânsito. O evento acontecerá no Teatro Arquimedes Ribeiro, localizado no Centro Cultural que fica na Rua Diamantino de Oliveira, 220, ao lado do Parque Pérola da Serra. A reunião começará 15h e é aberta para todos que tiverem interesse em participar.

A formação do Comitê acontece em conformidade com o Protocolo de Intenção, assinado no dia 14 de março pelo prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, para a participação da cidade no Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Este é o primeiro passo para a celebração de convênio com o Governo do Estado para o repasse de cerca de R$1,1 milhão que será aplicado em medidas de redução de acidentes de trânsito.

“A partir de informações integradas em todo o Estado, Ribeirão Pires e outros municípios do Movimento Paulista terão melhores condições de conhecer os principais pontos de acidentes na cidade e suas causas, para que nós gestores possamos tomar medidas de redução dessas ocorrências, reduzindo, por consequência, o número de vítimas fatais”, explicou o prefeito Kiko.

Com ferramentas, visitas de diagnóstico e construindo planos de ação contendo medidas preventivas e melhorias com relação à infraestrutura, fiscalização e conscientização, o Detran e os municípios envolvidos na proposta de redução de vítimas fatais acidentadas devem celebrar convênios que fornecerão auxílio para a estruturação da gestão de segurança viária.

Segundo o secretário da pasta, José Adão Alves, as ações estão encaminhadas para o trabalho realizado em Ribeirão Pires. “A equipe de Educação no Trânsito já organiza atividades para crianças, jovens e até adultos se familiarizarem com práticas seguras enquanto pedestres e motoristas. Com as ferramentas oferecidas pelo Detran e a verba destinada para mais ações de segurança, atingiremos o objetivo de reduzir acidentes fatais em nossa cidade”, afirmou Adão Alves.

Um dos instrumentos disponibilizados pelo Estado para garantir informações aos municípios é o INFOSIGA-SP (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), ferramenta técnica que contabiliza e divulga mensalmente os óbitos decorrentes de acidentes de trânsito nos 645 municípios paulistas.

“Todos os dias o INFOSIGA mostra óbitos, ferimentos e outras informações por tipo de acidente. Com isso, vamos identificando os equipamentos de segurança necessários para salvar vidas, reduzir sequelas e ferimentos, contribuindo, inclusive, para economia com gastos no sistema de saúde pública. E quem pagará por este investimento serão os infratores”, afirmou o governador Alckmin durante a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenção.

Convênios realizados

Em 2016, foram conveniados 15 municípios (Amparo, Atibaia, Barretos, Catanduva, Fernandópolis, Itanhaém, Jacareí, Piedade, Praia Grande, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Roque e Sorocaba), com um volume de repasses na ordem de R$ 10,5 milhões, provenientes de recursos de multas do Detran.SP.

A meta do Governo do Estado de São Paulo é fechar 2017 com 52 novos municípios conveniados, que somados aos 15 já existentes, irão cobrir 71% do Estado em termos populacionais. O investimento, provenientes de multas do Detran-SP, será de R$ 100 milhões.

O resultado registrado dos trabalhos realizados nessas localidades, no acumulado de janeiro a dezembro 2016, foi positivo, atingindo 10,6% de redução no número de mortes no trânsito (517 óbitos), com 61 vidas preservadas em comparação a 2015 (578 óbitos).

Estatísticas de 2016

Ainda segundo o INFOSIGA-SP, o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito apresentou uma queda de 5,6% em todo o Estado de São Paulo no acumulado de 2016 (5.727 óbitos) em relação ao mesmo período de 2015 (6.066 óbitos), contabilizando 339 vidas preservadas.

Além da ferramenta INFOSIGA-SP, o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito conta, desde dezembro, com o sistema inédito de georreferenciamento INFOMAPA-SP. Desde então, é possível não só quantificar os óbitos dos 645 municípios paulistas por meio do INFOSIGA-SP, como também mapear os locais dos acidentes que levaram a essas mortes, por meio do INFOMAPA-SP.

Secretária de educação é vista com ressalvas no Paço, sua permanência pode estar por um fio.

Após sequencias de inabilidades no trato com a equipe da educação, desrespeito com servidores e ameaças, a atual secretária de educação de Ribeirão Pires pode estar com seus dias contados a frente da pasta.

Segundo fontes, Flávia Regina Banwart está cometendo diversos erros políticos. “Ela, após 60 dias ainda não resolveu a falta de professores nas escolas e recentemente ameaçou diretores de escola que deixassem vazar ordens emitidas por ela. Ela é muito burocrática e pouco acessível”, disse a fonte.

Segundo ainda informou, sem explicitar as circunstâncias do ocorrido, “o nome de Flávia já foi tema de uma possível substituição”.

Banwart, é também, a patrocinadora de uma atitude inédita em Ribeirão Pires, quando através de uma Comunicação, proibiu professores de se alimentarem com merenda oferecida aos alunos, o que gerou grande descontentamento em meio aos educadores que se queixam de que muito tem jornada estendida e nos ambientes escolares não existe disponibilidade equipamentos para conservação ou mesmo para o aquecimento ou preparo de alimentos.

“Não temos a mínima estrutura nas escolas! Enquanto ela se deleita com chazinho e guloseimas, nas escolas, os servidores não temos direito a um simples cafezinho”, disse outra fonte.

Os profissionais da educação de Ribeirão Pires não dispõem de auxilio alimentação.

Num outro depoimento que recebemos, a secretária, furiosa, “foi vista por algumas vezes aos berros com servidores com grau hierárquico menor”, numa flagrante atitude de assédio moral.

Numa possível tentativa de reparar a sua “Rede 13” (ver aqui), a secretária emitiu a Rede 19, com data onde reconhece “15 minutos” para as refeições.

Em reunião com dirigentes escolares, na semana que antecedeu as folia de carnaval, Flávia Banwart em tom de ameaça, enfatizou: Não é para passar os documentos para os professores nem deixar vazar. Cabe aos diretores a responsabilidade de executar as determinações vindas da secretaria”.

Tratar com desrespeito servidor, gritar com trabalhador é coisa grave, pode configurar Assédio Moral que pode culminar em doença profissional e a outros males. Como gestora, caso todos os relatos sejam verdadeiros, as atitudes são desconexas e incompatíveis com o cargo. Outro dado que também chama a nossa atenção, é esse documento não revisado que apresenta data de um longínquo pretérito. Será que a secretária Flávia Banwart não lê as determinações que profere? A continuar nessa toada, poucos sentiram falta desta indigitada senhora! Luís Carlos Nunes

Ribeirão Pires: Candidatos aprovados em concurso da educação pressionam prefeitura por convocação.

Candidatos do concurso realizado no início de 2016 aguardam convocação e reclamam de vagas ocupadas por funcionários sem contratados.

Cerca de 15 professoras que prestaram concurso público realizado pela prefeitura de Ribeirão Pires em 2016 para provimento de vagas nas escolas municipais do município, realizaram na manhã desta quarta-feira (15), no Paço municipal, reunião com a secretária de educação e o secretário de administração para tratar da convocação de aprovados.

Segundo as professoras, a convocação é um direito legal e ao invés de professores contratados, os aprovados deveriam ser empossados.

Segundo o Edital nº 01/2016, o certame disponibilizou 50 vagas para professor A, 100 vagas de professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) e 24 para Professores Especialista (B).

A Prefeitura de Ribeirão editou uma retificação ao edital de 11/03/2016 que estende Processo Seletivo até o dia 13 de março de 2017. Com o ato, foram convocados 18 professores A, 11 professores B e ainda serão chamados mais 10 PA’s e 2 PB’s.

Informações do Paço, afirmam que desde o início do ano já foram convocados seis professores A além do que estava previsto no referido concurso de 2016, com previsão de mais dezesseis nos próximos dias. Para Professores de Desenvolvimento Infantil foram convocados 261 (161 a mais).

Para os Professores Especialista (B), o concurso previa 24 vagas sendo: 3 de Artes, 3 de Ciências, 3 de Educação Física, 3 de Geografia, 3 de História, 3 de Inglês, 3 de Matemática e 3 de Português. Para estes, já foram convocados 2 de português, 1 de Artes, 1 de Ciências e 1 de matemática.

A polêmica

Insatisfeitas com a não convocação de seus nomes, professores insatisfeitas com a contratação de professores temporários, admitem a possibilidade de ingressarem na justiça para garantir direitos caso não tenham os seus nomes convocados.

Há um grande ruído de comunicação no que tange a convocação dos aprovados de 2016. É fato constatado de que a Secretaria de Educação fala mal, dirige-se mal e não consegue explicar os fatos. Por outro lado, existe um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos certames. Segundo o órgão a administração pública é obrigada a convocar todos os candidatos que estejam aprovados dentro do número de vagas previsto no edital respeitando sempre a ordem de classificação e pontuação. Em relação aos candidatos aprovados fora do número de vagas, o que existe é uma mera expectativa de direito. Outro ponto relevante, trata de um possível prazo de expiração do concurso. Se, por ventura, o prazo de concurso expirar (se esgotar) e um desses candidatos aprovados dentro do número de vagas não for convocado, o aprovado poderá tomar posse por meio de um mandado de segurança”, isto ocorre porque desde o momento da aprovação dentro do número de vagas, nasce para este candidato um direito subjetivo (pessoal) em ocupar a vaga que foi prevista no edital. Lamentavelmente em função de um rumoroso ruído de comunicação (e também de compreensão), um velho dito, tido como importante lema da classe trabalhadora, rui…. A nova ordem é “Trabalhadores, apartai-vos!”, onde e visível e escancarado a antropofagia de classe. Sobre as contratações precárias (temporários), caso a administração já tenha preenchido com os aprovados em concurso, é lícita a contratação (desde que não haja cadastro de reserva). Luís Carlos Nunes