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STF vai julgar no dia 07 de março, a ADI 5619, que poderá acabar com nova eleição em caso de cassação da Chapa eleita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 07 de março, em sua 4ª Sessão ordinária com início previsto para às 14:00 a ADI 5619, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art.  da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

A matéria submetida à apreciação do STF é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal.

Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.

I – DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático, tendo por objeto o artigo 224, ~ 30, da Lei nO 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), introduzido pelo artigo 40 da Lei nO 13.165, de 29 de setembro de 2015. Eis, em destaque, o teor do dispositivo impugnado:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pais nas eleições presidenciais. do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais. julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§3″ A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Após defender sua legitimidade ativa ad causam, o requerente sustenta que a norma atacada, ao prever a realização de novas eleições nas hipóteses de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados, violaria o disposto nos artigos 29, inciso II; 46; e 77, todos da Constituição Federal, assim como os princípios da soberania popular (artigos 10 inciso I e parágrafo único; e 14, caput, da Constituição ), da proporcionalidade (artigo 5°, inciso L1V, da Carta) e da economicidade (artigo 70, caput, da Lei Maior). Além disso, alega que o dispositivo questionado não tutelaria suficientemente a legitimidade e a normalidade das eleições, nos termos do que preceitua o artigo 14, ~ 9°, da Carta Constitucional.

Nessa linha, assevera que seria inconstitucional “a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários” (ll. 06 da petição inicial). De acordo com o autor, nas eleições para os cargos de Senador da República e de Prefeito de Município com menos de duzentos mil eleitores, ambos disputados pelo sistema majoritário simples, a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos não justificaria a realização de novas eleições, considerando que a titulação do segundo colocado preservaria a vontade da maioria e atenderia aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade.

O requerente ressalta, outrossim, que estimativas da Justiça Eleitoral indicariam que, por força do disposto pela norma sob invectiva, 145 (cento e quarenta e cinco) Municípios brasileiros com menos de duzentos mil eleitores teriam de se submeter a novas eleições, o que confirmaria a suposta violação aos princípios constitucionais referidos.

Desse modo, entende que seria necessária a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, para atestar do âmbito material de validade da norma impugnada os pleitos referentes ao sistema majoritário simples, de modo que a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos não implique a realização de novas eleições.

Diante dos argumentos expostos, o autor requer a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 224, * 3°, do Código Eleitoral quanto aos cargos disputados pelo sistema majoritário simples. No mérito, pleiteia a procedência do pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade “de uma hipótese de interpretação de aplicação da norma. do S3 do art. 224 do Código Eleitoral. qual seja. no caso de eleição majoritária simples” (n. 16 da petição
inicial). ADI n° 5619.\fl7. Robert0 Barroso.

O processo foi distribuído, por prevenção, ao Ministro Relator Roberto Barroso, que, nos termos do rito previsto pelo artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, solicitou informações às autoridades requeridas, bem como determinou a oitiva da Advogada-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

VEJA ABAIXO O QUE DIZ A LEI EM VIGOR

 Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

 Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

VEJA DO QUE SE TRATA A ADI 5619

Secretaria Judiciária
Decisões e Despachos dos Relatores
Processos Originários
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.619 (1400)
ORIGEM : ADI – 5619 -SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD
ADV.(A/S) : EZIKELLY BARROS (0031903/DF)
INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.
(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO:1.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
2.A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal. Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.
3.Em face da presença dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. Assim, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional, no prazo de dez dias; (ii) em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de cinco dias; e, (iii) sucessivamente, colha-se o parecer do Procurador-Geral da República, também no prazo de cinco dias.
Intimem-se. Publique-se.
Brasília, 24 de novembro 2016.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

FHC questiona viabilidade de Alckmin e pode apoiar nome fora do PSDB.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso indicou, pela primeira vez, que poderá apoiar um nome de fora do PSDB na sucessão presidencial. “Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, temos que apoiar essa pessoa”, disse ele, aos jornalistas Alberto Bombig e Pedro Venceslau, em entrevista publicada no Estado de S. Paulo.

Esse é um marcante capítulo que demonstra crise interna no PSDB, na entrevista desta terça-feira (02), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sinaliza que o candidato oficial da sigla, Geraldo Alckmin, não tem muitas chances de vencer. Segundo FHC, Alckmin ainda precisa provar ser capaz de aglutinar o centro do espectro político e de “transmitir uma mensagem” aos brasileiros.

FHC também reconheceu a capacidade do ex-presidente Lula de se comunicar bem com a população. “É muito importante em uma sociedade de massa que o líder fale. A sociedade nem sempre quer ouvir, mas agora está aberta porque está perplexa. É preciso que alguém toque nas cordas sensíveis à população. O Lula toca de ouvido. O candidato sem capacidade de expressão tem dificuldade de se firmar, ainda que esteja certo”, disse ele.

Sobre Bolsonaro, FHC afirmou que ele tem baixa capacidade de comunicação, ainda que expresse um sentimento de ódio. “Eu não conheço o Bolsonaro. Ele era deputado no meu tempo e não tinha uma expressão maior. Queria me fuzilar, mas nunca dei atenção. Não sei o que ele pensa sobre qualquer tema. Não sei se ele é capaz de expressar o que pensa sobre qualquer tema. Às vezes a pessoa, mesmo sem ter a capacidade de expressar, simboliza.”

Brasil tem exército de perfis falsos usados para influenciar eleições.

São sete da manhã e um rapaz de 18 anos liga o computador em sua casa em Vitória, no Espírito Santo, e dá início à sua rotina de trabalho. Atualiza o status de um dos perfis que mantém no Facebook: “Alguém tem um filme para recomendar?”, pergunta. Abre outro perfil na mesma rede. “Só queria dormir a tarde inteira”, escreve. Um terceiro perfil: “Estou com muita fome”. Ele intercala esses textos com outros em que apoia políticos brasileiros.

Esses perfis não tinham sua foto ou nome verdadeiros, assim como os outros 17 que ele disse controlar no Facebook e no Twitter em troca de R$ 1,2 mil por mês. Eram, segundo afirma, perfis falsos com fotos roubadas, nomes e cotidianos inventados. O jovem relatou à BBC Brasil que esses perfis foram usados ativamente para influenciar o debate político durante as eleições de 2014.

As evidências reunidas por uma investigação da BBC Brasil ao longo de três meses sugerem que uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014.

A estratégia de manipulação eleitoral e da opinião pública nas redes sociais seria similar à usada por russos nas eleições americanas, e já existiria no Brasil ao menos desde 2012. A reportagem identificou também um caso recente, ativo até novembro de 2017, de suposto uso da estratégia para beneficiar uma deputada federal do Rio.

A reportagem entrevistou quatro pessoas que dizem ser ex-funcionários da empresa, reuniu vasto material com o histórico da atividade online de mais de 100 supostos fakes e identificou 13 políticos que teriam se beneficiado da atividade. Não há evidências de que os políticos soubessem que perfis falsos estavam sendo usados.

Com ajuda de especialistas, a BBC Brasil identificou como os perfis se interligavam e seus padrões típicos de comportamento. Seriam o que pesquisadores começam a identificar agora como ciborgues, uma evolução dos já conhecidos robôs ou bots, uma mistura entre pessoas reais e “máquinas” com rastros de atividade mais difíceis de serem detectados por computador devido ao comportamento mais parecido com o de humanos.

Parte desses perfis já vinha sendo pesquisada pelo Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenado pelo pesquisador Fábio Malini.

“Os ciborgues ou personas geram cortinas de fumaça, orientando discussões para determinados temas, atacando adversários políticos e criando rumores, com clima de ‘já ganhou’ ou ‘já perdeu'”, afirma ele. Exploram o chamado “comportamento de manada”.

“Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria”, diz um dos ex-funcionários entrevistados.

Esta reportagem é a primeira da série Democracia Ciborgue, em que a BBC Brasil mergulha no universo dos fakes mercenários, que teriam sido usados por pelo menos uma empresa, mas que podem ser apenas a ponta do iceberg de um fenômeno que não preocupa apenas o Brasil, mas também o mundo.

Segundo Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), a suspeita de que esse seria um serviço oferecido normalmente para candidatos e grupos políticos “faz pensar que a prática deva já estar bem disseminada nesse ambiente político polarizado e que vai ser bastante explorada nas eleições de 2018, que, ao que tudo indica, serão ainda mais polarizadas que as últimas de 2014”.

Philip Howard, professor do Instituto de Internet da Oxford, vê os ciborgues como “um perigo para a democracia”. “Democracias funcionam bem quando há informação correta circulando nas redes sociais”, afirma, colocando os fakes ao lado do problema da disseminação das fake news, ou seja, notícias falsas.

Imagem mostra homem sendo manipulado por mão robóticaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionRobôs estariam tentando manipular opinião pública nas redes sociais no Brasil desde 2012

Exército fake

Em 2012, segundo os entrevistados pela BBC Brasil, o empresário carioca Eduardo Trevisan, proprietário da Facemedia, registrada como Face Comunicação On Line Ltda, teria começado a mobilizar um exército de perfis falsos, contratando até 40 pessoas espalhadas pelo Brasil que administrariam as contas para, sobretudo, atuar em campanhas políticas.

Inicialmente, a BBC Brasil entrou em contato com Trevisan por telefone. Ele negou que sua empresa crie perfis falsos. “A gente nunca criou perfil falso. Não é esse nosso trabalho. Nós fazemos monitoramento e rastreamento de redes sociais”, afirmou, pedindo que a reportagem enviasse perguntas por email.

“Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados”, respondeu, posteriormente, por email (leia resposta completa na parte final desta reportagem).

Foto do empresário Eduardo Trevisan
Image captionEmpresário criou a página Lei Seca RJ, que alerta motoristas para locais de blitze no Rio | Reprodução/Facebook

Trevisan, cujo perfil pessoal no Twitter carrega a descrição “Brasil, Pátria do Drible”, tem quase um milhão de seguidores. Ele ganhou projeção com sua página Lei Seca RJ, criada em 2009. Seguida por 1,2 milhão de usuários, ela alerta motoristas para locais de blitze no Rio.

Um ex-funcionário disse ter sido contratado justamente achando que trabalharia administrando o Twitter do Lei Seca RJ.

“Era um trabalho bem sigiloso. Não sabia que trabalharia com perfis falsos”, diz.

Quando descobriu, conta, passou a esconder de amigos e familiares o que fazia. Hoje, afirma, tem medo de falar, porque trabalhou “para gente muito importante” e teria assinado um contrato de sigilo com a empresa.

Políticos

Os depoimentos dos entrevistados e os temas dos tuítes e publicações no Facebook levam aos nomes de 13 políticos que teriam sido beneficiados pelo serviço, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A atuação era variada. Para Aécio, perfis supostamente falsos publicaram, por exemplo, mensagens elogiosas ao candidato durante debate com Dilma Rousseff (PT) na campanha de 2014: “Aécio é o mais bem preparado”. No caso de Renan, criaram uma hashtag para defendê-lo durante protestos em 2013 que pediam o impeachment do então presidente do Senado: #MexeuComRenanMexeuComigo. Foi apoiada por usuários como “Patrick Santino”, que usa a imagem de um ator grego no perfil. Já sobre Eunício, divulgaram voto durante as eleições: “Vou com 15. Melhores propostas”.

Não há evidências de que os políticos soubessem que o uso de perfis falsos fazia parte de um serviço de consultoria em redes sociais (veja ao final desta reportagem a resposta completa de cada um).

Foto do ator e cantor grego Sakis Rouvas
Image captionFoto do ator e cantor grego Sakis Rouvas, usada para ilustrar perfil falso | Foto: Reprodução/Instagram

Monitorados por Skype

Os funcionários, segundo os relatos, ficavam em diferentes Estados do país, trabalhando de casa e monitorados por Skype. Quando se levantava para ir ao banheiro, conta um deles, era preciso explicar sua ausência pelo Skype a um coordenador.

Jovens e na maioria das vezes sem curso superior, eles contam que eram chamados na empresa de “ativadores”. Recebiam de profissionais mais graduados uma “ficha técnica” e perfis prontos do que chamavam de “personas”. Continham foto, nome e história de cada um – de onde era, se era casado, se tinha filhos e quais eram seus gostos, hobbies e profissão.

Eles teriam de “ativar” o perfil, alimentando e dando prosseguimento à narrativa criada, mesclando publicações sobre sua rotina com postagens apoiando políticos.

Segundo as diferentes entrevistas, um controlador de perfis falsos recebia por volta de R$ 800 mensais quando começava a trabalhar na empresa. Nas eleições de 2014, o salário teria subido para até R$ 2 mil.

Fotos eram retiradas de bancos de imagens, roubadas de sites de notícias e de perfis existentes. A BBC Brasil identificou, por meio de pesquisa em ferramenta de busca, a origem de várias dessas fotos. Uma delas pertencia a uma jovem vítima de assassinato cuja foto havia sido publicada em um veículo de imprensa local. Algumas imagens eram manipuladas digitalmente, o que dificulta o rastreamento de sua origem.

A empresa, segundo os entrevistados, fornecia chips de celular para autenticar perfis em redes sociais.

A parte “robô”, ou semiautomatizada, não era sofisticada. Os funcionários contam e fica claro nas postagens que eram usadas plataformas que possibilitam a administração de vários perfis ao mesmo tempo, como o Hootsuite (que cobra R$ 258 mensais para que três usuários operem 20 perfis em redes sociais ao mesmo tempo).

Agendavam publicações que falavam sobre a rotina do personagem e outras mais genéricas, como “bom dia”, “vou almoçar”, “boa noite”, “estou cansado”, “dia exaustivo”, entre outras postagens semelhantes, para dar a impressão de que se tratavam de perfis reais.

Captura de tela de perfil identificado como falso no Twitter
Image captionPerfil usa foto de mulher que apareceu no noticiário; ela escreve sobre seu cotidiano e comenta sobre político Paulo Hartung | Foto: Reprodução/Twitter

Alguns “ativadores” passavam o dia fazendo isso, relatam. Outros se dedicavam a programar publicações para a semana inteira e ficavam de olho para eventuais interações que tinham de fazer, como responder a mensagens de perfis reais.

Amigos reais

Perfis falsos criam “reputação” e parecem ser legítimos adicionando pessoas aleatórias com o objetivo de colecionar amigos reais.

Pessoas reais chegam a dar parabéns a fakes em aniversários mesmo sem conhecê-los e fazem comentários elogiosos a fotos de perfil, ajudando a criar a sensação de que são verdadeiros. É desta forma que, inadvertidamente, usuários reais contribuem para a criação de “reputação”.

A reportagem detectou que os perfis identificados como fakes também interagem entre si – encontrou até um “casal” de perfis falsos.

Uma ex-funcionária ouvida pela BBC Brasil afirma que, na época, não sabia que trabalhava administrando perfis falsos. Segundo ela, quando trabalhou na empresa, de 2012 a 2014, tinha acesso a perfis no Facebook de pessoas que eram “apoiadores” de candidatos, como se eles tivessem cedido o acesso. Ela conta que seu trabalho era monitorar o que era publicado sobre candidatos e fazer comentários que os apoiassem por meio dos perfis que controlava.

“Eu já desconfiei que não eram de pessoas reais, mas não sei se eram. Eu não tinha muita malícia na época. Como eu só tinha acesso a publicar determinados conteúdos, eu não verificava muito os perfis.”

Outro ex-funcionário define o trabalho, do qual chega a ter até um pouco de orgulho: “Você é só uma pessoa mascarada atrás de um perfil. A resposta é forte, o retorno é bom. Você sente que realmente faz diferença na campanha”.

Quando um fake era “desmascarado” por outros usuários ou desativados pelas plataformas, logo havia outro para substituí-lo, que vinha de um grande banco de perfis falsos criado e mantido pela empresa, também de acordo com os entrevistados.

Muitos dos perfis reunidos pela BBC Brasil foram abandonados. Cerca de um quinto dos identificados no Twitter publicaram mensagens pela última vez entre os dias 24 e 27 de outubro de 2014. O segundo turno das eleições daquele ano aconteceu no dia 26 de outubro.

Um dos ex-funcionários entrevistados diz que os perfis identificados como falsos pela BBC Brasil representam apenas uma pequena parcela do fenômeno, já que a empresa teria criado “milhares” de perfis como estes. Ele diz também que havia empresas concorrentes fazendo o mesmo no Brasil.

Um tipo de atuação comum, segundo os entrevistados, era deixar comentários em sites de notícias e também votar em enquetes, como as do site do Senado, tomando até o cuidado de deixar a opinião oposta ultrapassar um pouco antes de vencê-la, para que “tudo parecesse muito orgânico e natural”, nas palavras de um ex-funcionário. “Às vezes, dez pessoas ficavam votando em determinada opção durante oito horas do dia.”

Como identificar um fake?

Para identificar os perfis supostamente falsos, com a ajuda de especialistas, a reportagem levou em consideração elementos como: o uso de fotos comprovadamente falsas, modificadas ou roubadas; a publicação de mensagens a partir da mesma ferramenta externa às redes sociais; o padrão de mensagens que simulam rotina, com repetição de palavras; a participação ativa nas redes durante debates e “tuitaços”; atividade apenas durante o horário “útil” do dia; as recorrentes mensagens de apoio ou de agressão a candidatos específicos e, por fim, vários casos de datas coincidentes de criação, ativação e desativação dos perfis.

Captura de tela de perfil falso no Facebook
Image captionPerfis usavam fotos roubadas para escrever a favor de candidatos | Foto: Reprodução/Facebook

Malini, o acadêmico do Espírito Santo cujo grupo que coordena já pesquisava parte dos supostos fakes identificados pela BBC Brasil, elaborou o que especialistas chamam de “grafo”, um desenho gerado por computador que espelha o histórico da interação e atividade dos perfis no Twitter. Isso inclui os retuítes, menções a outros usuários e comentários em tuítes feitos pelos usuários com características falsas.

O resultado mostra os perfis com os quais estabeleceram o maior número de interações, gerando uma espécie de “nuvem”.

Nela, aparecem os políticos mencionados pelos ex-funcionários como clientes da empresa, a página Lei Seca RJ e, no centro, Eduardo Trevisan, “inflacionado” pela atividade dos supostos fakes. “Ele é uma figura central, que recebe menções e retuítes de grande parte dos usuários analisados”, afirma Malini. “Essa alta centralidade salta aos olhos e aponta quem deve ser investigado”, acrescenta.

Pagamentos

Por meio da análise de pagamentos legais disponíveis ao público em prestações de contas, a BBC Brasil conseguiu mostrar a ligação da Facemedia de Trevisan com três políticos e um partido, o PSDB. A empresa recebeu também, neste caso, segundo dados de um relatório disponível no site da Câmara, transferência de uma agência de propaganda e marketing. No total, os pagamentos feitos pelas cinco partes somam R$ 1,2 milhão. Veja em detalhes abaixo, e um resumo da resposta de cada um:

  • A empresa de Trevisan recebeu R$ 360 mil do Comitê Nacional do PSDB para a campanha presidencial em 2014 pela “prestação de serviços de marketing e comunicação digital”, segundo consta da prestação de contas do partido. O PSDB disse que a empresa foi contratada para prestação de serviços de melhoria e monitoramento de movimento e tendências nas redes sociais.

  • A Facemedia também recebeu R$ 200 mil de Renan Filho (PMDB) em 2014, então candidato ao governo de Alagoas, segundo a prestação de contas. A assessoria do político, que venceu a eleição, disse que a empresa foi contratada para prestação de serviços de monitoramento e análise digital das redes sociais durante a campanha e acompanhamento do interesse do eleitor. “Em nenhuma hipótese houve contratação ou realização de pagamento para a criação de perfis falsos ou divulgações online por estes em favor da campanha.”

  • Recebeu também R$ 30 mil do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (PMDB), então candidato ao governo da Paraíba, de acordo com os dados públicos. Sua assessoria afirmou que o candidato “utilizou serviços de mídias sociais para divulgação regular de sua campanha, desconhecendo qualquer criação de perfis falsos por parte da empresa contratada”.

  • Os mais recentes pagamentos encontrados pela reportagem vieram da cota parlamentar do gabinete da deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ). A empresa de Trevisan recebeu R$ 14 mil por mês por “divulgação da atividade parlamentar por meio da diagramação, manutenção e alimentação das suas mídias sociais (Instagram, Facebook, Twitter)” de fevereiro a setembro deste ano, totalizando R$ 112 mil. As datas coincidem com o período de atividade de um grupo de perfis supostamente falsos identificados pela BBC Brasil atuando na página da deputada. A assessoria dela disse que “os serviços prestados eram de monitoramento e de divulgação do mandato parlamentar nas mídias sociais. A deputada não tem qualquer conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa”.

  • Entre março de 2014 e julho de 2014, a Facemedia recebeu R$ 504 mil da agência PVR Propaganda e Marketing Ltda, de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência. O pagamento da PVR foi descrito em um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) em julho deste ano. Não é possível determinar no registro do pagamento quais dos clientes da PVR teriam se beneficiado dos serviços da Facemedia. A agência tinha entre seus clientes o PSDB e a J&F, controladora da JBS. A JBS foi identificada como tema em diferentes tuítes, entre os reunidos pela BBC Brasil, e também citada por um ex-funcionário como cliente da Facemedia. A J&F não quis comentar. A PVR disse que contratou a Facemedia “para prestação de serviços de monitoramento e análise do ambiente político”. A empresa nega que tenha feito algum pagamento para divulgação da candidatura de Aécio Neves.

Outros políticos

Um ex-funcionário de Trevisan cita uma longa lista com outros políticos que também teriam contratado o serviço. Todos eles foram citados em algum momento pelos perfis falsos identificados pela BBC Brasil. São eles: o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o ex-prefeito de Vila Velha (ES) Rodney Miranda (DEM), o secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, Índio da Costa (PSD), o ex-senador Gim Argello (DF) e o ex-deputado estadual Felipe Peixoto (PSB-RJ).

Eles negaram ter conhecimento sobre qualquer uso de perfis falsos nesse contexto. Não há nenhum indício de que os citados acima sabiam da existência e do uso de fakes nas suas redes sociais como parte de um serviço para favorecê-los.

Wallim Vasconcelos, que foi candidato à presidência do Flamengo, também é citado pelo ex-funcionário e também foi tema de tuítes de perfis considerados falsos. Ele encaminhou à BBC Brasil a resposta de sua assessoria à época das eleições. Disseram que a Facemedia fazia apenas “monitoramento” das redes.

O único citado com quem a reportagem não conseguiu contato foi Gim Argello, hoje preso da operação Lava Jato. Seu advogado, Marcelo Bessa, disse que não tem procuração para responder sobre esse assunto. (leia a íntegra da resposta de todos os citados no final do texto)

Captura de tela de perfil falso no Twitter
Image captionPerfil falso que apoia Paulo Hartung no Twitter usa foto de banco de imagens | Imagem: Twitter/Reprodução

Responsabilidade

Perfis falsos foram usados para tentar influenciar as eleições americanas no ano passado e representam uma crescente preocupação no mundo ao lado das notícias falsas, facilmente compartilhadas nas redes, e também do papel da propaganda direcionada nas redes sociais, mecanismo que teria sido usado por russos nas eleições dos EUA. O Facebook declarou ter desativado 470 contas e páginas “provavelmente operadas da Rússia”, que publicavam conteúdo que visava causar maior divisão nacional em tópicos como direitos LGBT e questões raciais e de imigração.

O reflexo desta tendência no Brasil levou especialistas ouvidos pela BBC Brasil a reforçar um apelo por ação mais rigorosa tanto do Twitter quanto do Facebook.

Para Pablo Ortellado, professor da USP, deve haver maior transparência e regulação nas plataformas como o Facebook, que deve começar a agir “como se fosse um Estado, já que virou a nova esfera pública” onde acontecem discussões e interações entre as pessoas. Ou seja, para ele, a plataforma deve começar a se autorregular, se não quiser ser regulada pelos Estados, um cenário também não livre de polêmicas.

O Twitter informa que “a falsa identidade é uma violação” de suas regras. “As contas do Twitter que representem outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas de acordo com a Política para Falsa Identidade do Twitter. Se a atividade automatizada de uma conta violar as Regras do Twitter ou as Regras de Automação, o Twitter pode tomar medidas em relação à conta, incluindo a suspensão da conta.”

Já o Facebook informa que suas políticas “não permitem perfis falsos”. “Estamos o tempo todo aperfeiçoando nossos sistemas para detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas. Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018.”

A empresa também afirma que não pode comentar os perfis citados na reportagem porque não teve acesso a eles antes da publicação deste texto. “Entretanto, vale ressaltar que durante as eleições de 2014 mais de 90 milhões de pessoas no Brasil usaram a plataforma para debater temas relevantes para elas e engajar com seus candidatos.”

Roteiro

O padrão de criação de uma conta falsa no Twitter e no Facebook, segundo os entrevistados, seguia um roteiro: durante um ou dois meses, determinado perfil apenas tuitava sobre sua rotina, publicando tuítes muito parecidos para “martelar” ou “fixar” seu cotidiano por meio das publicações agendadas, com características e hobbies que são muito claros: há a mãe que gosta de assistir a séries e faz pilates, a universitária que fala sobre seus estudos, o síndico de prédio que gosta de futebol.

De repente, uma aglomeração de tuítes a favor de determinado político interrompe esse padrão – e aí entram de fato seres humanos, assistindo aos debates na televisão e fazendo comentários ou promovendo “tuitaços” a favor de seu candidato.

Um dos tuitaços de que participaram os usuários fakes foi para que o perfil Lei Seca RJ fosse nomeado ao prêmio Shorty, que reconhece pessoas e organizações que produzam bom conteúdo nas redes sociais.

Em alguns casos, o histórico revela “reciclagem” de perfis, apoiando diferentes candidatos ao longo do tempo. Em 5 de outubro de 2014, “Fernanda Lucci”, que usa no perfil uma foto de Petra Mattar, cantora e filha do ator Maurício Mattar, escreve ter dado seu voto para Renan Filho (PMDB), então candidato ao governo de Alagoas.

Captura de tela de perfil falso no Twitter
Image captionPerfil falso conta ter votado em Renan Filho | Imagem: Twitter/Reprodução

Já no dia 24 de outubro, escreve: “Dia 26 quero #Eunicio15 para mudar CE”, em referência ao senador Eunício Oliveira (PMDB), que na época concorria ao governo do Ceará.

Captura de tela de perfil falso no Twitter
Image captionPerfil falso diz apoiar o senador Eunício Oliveira | Imagem: Twitter/Reprodução

Dois meses antes, ela elogiava Paulo Hartung (PMDB), então candidato ao governo do Espírito Santo, por sua performance em um debate, sempre incluindo também uma hashtag em referência a esses políticos.

Captura de tela de perfil falso no Twitter
Image caption‘Fernanda Lucci’ apoia Hartung | Imagem: Twitter/Reprodução

Atividade recente

Parte dos perfis identificados como falsos estavam ativos até novembro deste ano, interagindo, curtindo e comentando em publicações da deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ), como fazem os perfis de “Marcos Vieira” e “Breno Marson”, que tagueiam perfis de pessoas com maior proeminência no Twitter para tentar aumentar o alcance da publicação.

A assessoria de imprensa da deputada diz não ter “conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa”.

Captura de tela de perfil identificado como falso no Twitter
Image captionPerfis marcam Twitter de famosos em publicação de deputada no Twitter | Imagem: Twitter/Reprodução

Uma publicação sobre vacinação antirrábica na página do Facebook da parlamentar, do dia 26 de setembro deste ano, tem nove comentários. Cinco deles foram feitos por perfis identificados como ciborgues, com poucos minutos de diferença.

“Romulo Borges” comenta que a iniciativa da deputada é “Super importante!!!”. Ele tem 71 amigos e começou a publicar no Facebook, em março deste ano, textos como “esperando a hora de chegar em casa e comer sobra de pizza” e “segunda-feira chuvosa e fria”, sempre da plataforma Hootsuite.

“Borges” também tem um perfil no Twitter, com a mesma foto e mesmo nome. Foi criado em 2010 e ficou ativo entre julho e outubro de 2014, quando tuitava sobre sua rotina (“bom dia”, “trabalho pesado”, “fome”, “boa noite” são expressões recorrentes).

Na época, chegou a tuitar sobre um debate entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio, criticando a performance de Dilma. Encerrou suas atividades no fim de outubro daquele ano e só voltou em março de 2017. Hoje em dia, curte no Twitter quase todas as publicações de Laura Carneiro. Uma pesquisa feita pela BBC Brasil revela que sua foto, na realidade, pertence a outra pessoa.

Ator grego

Também fora de campanha, mas em 2013, Renan Calheiros (PMDB-AL) teria contratado a empresa para cuidar de sua imagem, segundo um dos entrevistados.

Naquele ano, quando manifestações pelo Brasil pediam o impeachment do então presidente do Senado, os perfis supostamente falsos criaram a hashtag #MexeuComRenanMexeuComigo, defendendo o político nas redes e criando a falsa ilusão de que ele era apoiado por aquele grupo de pessoas.

O perfil falso abaixo, de “Patrick Santino”, entrou em uma briga com outro usuário (que já não está mais ativo) usando a hashtag para defender o senador, num tuíte replicado 777 vezes. Sua foto de perfil pertence ao ator e cantor grego Sakis Rouvas.

Captura de tela de perfil falso no Twitter
Image captionPerfil falso escreve mensagem a favor do senador Renan Calheiros | Imagem: Twitter/Reprodução

Pressão por projeto de lei

Ao menos oito perfis falsos identificados pela BBC Brasil fizeram postagens positivas em relação à Friboi, da JBS. Segundo um dos entrevistados pela reportagem, a empresa contratou os serviços da agência para “botar pressão” pela aprovação de um projeto de lei que exigisse de todos abatedouros no Brasil um selo mais rígido – favorecendo o frigorífico, que teria a capacidade de tê-lo. A J&F Investimentos, holding que controla a JBS, não quis comentar.

“Letícia Priori” está no Twitter e no Facebook, onde já escreveu sobre Aécio Neves (PSDB), Renan Filho (PMDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Quando não fala sobre políticos, escreve a respeito das sobrinhas e do chefe. E, numa manhã de quarta-feira, recomenda a seus seguidores uma receita da Friboi, acompanhada de sua hashtag. A foto de “Letícia” pertence a uma mulher morta. A BBC Brasil tentou entrar em contato, sem sucesso, com a família da jovem real, assassinada de forma brutal no Rio de Janeiro.

Captura de tela de perfil identificado como falso no Twitter
Image captionPerfil que usa foto de mulher morta elogia Friboi | Imagem: Twitter/Reprodução

Ataque a inimigos

Os perfis, segundo os entrevistados, também participavam de grupos políticos no Facebook. A BBC Brasil identificou um grupo contra Renato Casagrande (PSB), então candidato ao governo do Espírito Santo, criado por “Deborah Mendes”, que usa foto de perfil retirada de um banco de imagens e é um dos perfis que seriam ligados à Facemedia. A atividade da página mostra que ela adicionou um funcionário da Facemedia ao grupo.

Casagrande disputava as eleições com o atual governador Paulo Hartung (PMDB), defendido pelos perfis falsos.

Captura de tela de grupo criado por perfil falso no Facebook
Image captionGrupo criado por perfil falso no Facebook tem participação de coordenador da Facemedia | Imagem: Facebook/Reprodução

Ao menos uma dezena dos membros do grupo são fakes. Outra parte é composta por pessoas verdadeiras, que foram expostas às postagens no grupo, visualizando notícias e comentários publicados por eles, sempre contra o candidato. Quando um perfil publicava uma notícia, imediatamente outros comentavam abaixo dela, dando “força” à publicação.

‘Esse tal de Twitter’

Em 2009, Trevisan foi convidado para o programa matinal de Ana Maria Braga na TV Globo para falar sobre “esse tal de Twitter”, nas palavras dela. Apresentou-se como “consultor de marketing”, que trabalhava “monitorando marcas e produtos” nas redes sociais e disse ter recebido treinamento dos “papas de Twitter” da campanha do então presidente americano Barack Obama. Em seu Instagram, Trevisan posta imagens com logos do Facebook e do Twitter agradecendo sua existência.

Foi entrevistado várias vezes para reportagens sobre a página Lei Seca RJ, sempre dizendo que ela fora criada com o intuito de melhorar a vida de quem não havia bebido e perdia tempo nas filas das blitze no Rio – e não por quem bebe acima do limite, dirige e quer escapar da lei.

Em 2010, Trevisan foi homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro“por seu relevante serviço voluntário prestado em prol dos atingidos pelas fortes chuvas do mês de abril” – a autora da proposta foi a então vereadora Clarissa Garotinho. Na época, a página Lei Seca RJ orientou seguidores publicando informações sobre as enchentes.

Implicações legais

Apenas criar um perfil falso sem a intenção de enganar os outros, ou seja, de modo transparente, não é ilegal e “se aproxima ao conceito do pseudônimo, de criar uma identidade nova”, diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital. “Onde começa a ter problema? Quando o pseudônimo existir com a finalidade de enganar outros, entrando no crime da falsa identidade.”

A criação de perfis expostos nessa reportagem, segundo ela, se encaixaria no crime de falsa identidade, já que interagiram com outras pessoas sem deixar claro que eram falsos. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa.

Os perfis falsos que usaram imagens de pessoas reais cometeram o ilícito civil do uso não autorizado de imagem. As pessoas reais, donas das fotos, podem pedir indenização. Também podem alegar na Justiça que houve crime contra a honra, por difamação – “quando você fala como se fosse outra pessoa, pode construir uma imagem diferente da dela e ferir sua imagem e reputação”, diz Peck. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.

A criação de personagens nas redes sociais também pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica, na visão de Peck, para quem as páginas são uma espécie de documento, cuja falsificação é pré-requisito para esse tipo de crime. A pena é reclusão de um a três anos e multa.

E, por fim, caso seja provado que houve alguma espécie de ganho com a criação dos perfis falsos, é possível que seja enquadrada no crime de estelionato. A pena é reclusão de um a cinco anos e multa.

A transgressão é menos clara no campo político, mas foi em parte endereçada na reforma eleitoral aprovada em outubro. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se prepara para divulgar até dezembro um conjunto de novas regras de comportamento online para partidos e candidatos.

nova legislação proíbe “a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral” por meio de “cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade”.

Mas isso durante o período eleitoral – já passaram os prazos para quaisquer reclamações referentes às eleições de 2012 e 2014.

O que dizem os citados na reportagem

Eduardo Trevisan

“A Facemedia é uma empresa de comunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para mais de uma centena de clientes. Nossa empresa é especializada em planejamento estratégico de marketing digital, criação e manutenção de sites e perfis, monitoramento de redes e bigdata, especializada em diversas técnicas de marketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Além de atender a ampla carteira de clientes privados, a Facemedia utiliza seu know-how de mobilização digital em causas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o ‘Oscar do Twitter’, pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Rio de Janeiro. Na ocasião, centenas de pessoas em situação de risco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com mais de 5 milhões de pessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceito de ‘vinculação’, sugerido na pergunta. Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados.”

PSDB

“A empresa Face Comunicação On Line Ltda. foi contratada no primeiro turno das eleições de 2014 para prestação de serviços à eleição presidencial, que consistiu em monitoramento e análises de movimentos e tendências em Redes Sociais. O PSDB desconhece o suposto uso de perfis falsos por referida empresa e registra que jamais fez uso dessa forma de divulgação de mensagens em redes sociais ou qualquer outro ambiente.”

Aécio Neves (PSDB)

Por meio de sua assessoria, o senador diz não conhecer a empresa em questão.

Renan Filho (PMDB)

“A empresa em questão prestou à campanha do atual governador Renan Filho, mediante contrato e objetivo expressamente delineados, os serviços de monitoramento e análise digital, fornecendo à campanha informações capazes de projetar/avaliar a densidade eleitoral das candidaturas através do nível de interesse apresentado pelo eleitor, conforme suas preferências manifestadas na rede social. A despesa em questão consta da prestação de contas do então candidato e foi devidamente aprovada pelo TRE/AL. Em nenhuma hipótese houve contratação ou realização de pagamento para a criação de perfis falsos ou divulgações online por estes em favor da campanha.”

Vital do Rêgo Filho (PMDB)

“A coordenação da campanha de Vital do Rêgo para o governo da Paraíba, em 2014, contratou serviços de mídias sociais para divulgação regular de sua campanha, desconhecendo qualquer criação de perfis falsos por parte da empresa contratada. Todas as despesas da campanha constam da prestação de contas, devidamente aprovada pelo TSE. A coordenação da campanha afirma ainda o seu inteiro repúdio a esse tipo de prática.”

PVR Propaganda e Marketing Ltda

“A empresa só reconhece pagamentos feitos no primeiro semestre de 2014. A PVR pagou R$ 504 mil à empresa Face Media por serviços de monitoramento e análise do cenário político em internet e redes sociais. A PVR não pagou pela divulgação da candidatura de Aécio Neves nem de produtos da JBS. O contrato da PVR com a J&F não prevê isso e não existe outra prestação de serviços à J&F que não seja o contratado. Não existe nenhuma solicitação de contratação deste tipo de serviço pela PVR durante os quatro meses em que durou o contrato com a Face Media.” Também ressaltou que o Coaf não encontrou nenhuma irregularidade em suas movimentações.

J&F

Não quis comentar.

Laura Carneiro (PMDB)

“O gabinete da deputada Laura Carneiro informa que contratou os serviços da Face Comunicação On Line Ltda em fevereiro de 2017, conforme prestação de contas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. A empresa foi contratada pelo histórico de trabalhos no Brasil e no exterior, e por seu bom conceito no mercado. Os serviços eram de monitoramento e de divulgação do mandato parlamentar nas mídias sociais. A assessoria da deputada não tem qualquer conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa.”

Eunício Oliveira (PMDB)

“O senador Eunício Oliveira desconhece e em nenhum momento autorizou o uso de perfis falsos em suas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminação de perfis e notícias falsos em qualquer tipo de comunicação.”

Renan Calheiros (PMDB)

“Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipo de serviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reações de perfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakes em redes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constante de ataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comércio de armas. Como forma de resguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminação de mentiras e ódio nas redes sociais.”

Eduardo Braga (PMDB)

O senador informou que não contratou nem ouviu falar da empresa Facemedia.

Ricardo Ferraço (PSDB)

“No curto período de maio a dezembro de 2012, a empresa Face Comunicação Online Ltda. prestou serviços de assessoria de comunicação digital ao meu gabinete, com o objetivo de estruturar o uso de mídias sociais. Os serviços contratados eram de diagnóstico, monitoramento de redes e consultoria de conteúdo de postagens. Jamais foi contratada, solicitada ou autorizada qualquer estratégia de comunicação que não fosse legal e ética. De mesmo modo, nunca orientei ou tive informação de que tal empresa se valia de algum expediente que não os legais e éticos, muito menos com a utilização de perfis fakes na internet. Obviamente, estou surpreso.”

Gim Argello

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Gim Argello, hoje preso da Lava Jato. Seu advogado disse que não poderia responder sobre o tema.

Paulo Hartung (PMDB)

“Por meio da assessoria, o governador Paulo Hartung declarou que repudia o uso de qualquer tipo de mecanismo que utilize influência criminosa da tecnologia no processo eleitoral e no dia a dia das pessoas. De acordo com a assessoria, na última eleição, o governador utilizou uma equipe enxuta de comunicação, que foi responsável pelo atendimento à imprensa e mídias sociais. Acreditamos que as redes viabilizam um canal direto com a população que participou com questionamentos, contribuições e reflexões. O governador rechaça qualquer informação sobre uso de perfis fakes na campanha no último pleito eleitoral ao Poder Executivo Estadual.”

Rodney Miranda (DEM)

“Por meio de sua assessoria de imprensa, Rodney Miranda esclareceu que desconhece a atuação da empresa mencionada e ratificou que o trabalho nas redes sociais foi, à época, desenvolvido por apoiadores do então candidato.”

Índio da Costa (PSD)

“O deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação esclarece que não contratou os serviços citados e por isso nada tem a dizer sobre o assunto.”

Felipe Peixoto (PSB)

“Reafirmamos que nossas campanhas sempre foram pautadas pela ética e transparência e repudiamos qualquer utilização de mecanismos fora desses princípios em nossas atuações.”

Assessoria que prestou serviços a Wallim Vasconcelos na época da eleição

“O uso da Facemedia em campanha foi para monitoramento e reação nas redes. Pelo tempo curto de campanha, optamos por receber relatórios sobre performance nas redes sociais. Fechamos um valor simbólico, já que nossa campanha foi toda feita através de voluntários, e apoiadores. Recebíamos relatórios de aceitação da chapa nas redes. Um termômetro que apontava pontos positivos e negativos das chapas (tanto a nossa quanto dos concorrentes), dos candidatos e seus apoiadores. O trabalho deles era somente monitorar, captar dados, compilar relatórios para que tivéssemos como trabalhar nossa estratégia de atuação. Eles nunca usaram nossas redes de campanha nem acesso a dados nossos. Na reta final de campanha, surgiram nas redes perfis fakes, em grande quantidade, e ao questionarmos sobre este surgimento, se estava associado à agência, recebemos a resposta formal por eles, que não se utilizam desta estratégia. Na ocasião passamos a denunciar os perfis, que era a única forma de combater a atuação, uma vez que não tínhamos como saber sua origem.”

Eleitores de Ribeirão Pires já podem realizar o cadastramento biométrico.

O Cadastramento Biométrico Eleitoral já está disponível em Ribeirão Pires. A população deverá fazer a atualização de seu registro eleitoral para votar nas próximas eleições de forma mais rápida, segura e eficaz. A meta é que o sistema eleitoral seja totalmente biométrico no Estado de São Paulo até 2022. Em Ribeirão Pires, estima-se que apenas 12% do eleitorado já tenha realizado a atualização.

Biometria facilitará na hora da votação

Para tal renovação, o eleitor deverá levar até o cartório eleitoral seu documento de identidade atualizado, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de endereço recente e o título de eleitor, de segunda à sexta, das 12h às 18h. O cartório eleitoral de Ribeirão Pires também disponibiliza o atendimento de forma agendada: basta entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral, através do endereço www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3, e agendar seu atendimento. A população de Rio Grande da Serra também poderá fazer a atualização biométrica em Ribeirão Pires.

A 183° Zona do Cartório Eleitoral de Ribeirão Pires, fica na Rua Domingos Balzani, 66, Centro. Mais informações 4828-3414

Justiça Eleitoral esclarece falso boato sobre cadastramento biométrico

É falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais.

Em razão de informações que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que é falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais.

Em São Paulo, 85 cidades passam pelo cadastramento biométrico obrigatório e o eleitor que não comparecer nos prazos estabelecidos terá o seu título cancelado.

Com o título cancelado, o eleitor não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargo público, matricular-se em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outros impedimentos.

Nos demais municípios onde a biometria já foi adotada, mas o cadastramento ainda não é obrigatório, como na capital, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores, contudo, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores se adiantem e façam sua biometria para evitar filas no futuro.

Parece piada, mas TRE de São Paulo aprova o registro do Partido Nacional Corinthiano.

Em sessão realizada em 17 de maio de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro do órgão estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Também foram aprovados os registros dos órgãos municipais de São Paulo (capital) e Ubatuba. O registro do órgão em São Paulo é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional. As informações foram divulgadas no site do TRE de São Paulo (ver aqui).

Conforme o julgamento, o partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoiamento de 24.710 eleitores no Estado.

No caso, o apoiamento mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito. O PCN já dispõe inclusive de portal na internet (ver aqui) e seu presidente nacional é Juan Antonio Moreno Grangeiro. Na página é possível conferir as suas principais lideranças e propostas defendidas.

Em Ribeirão Pires – a exemplos dos diversos municípios do país – o Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta terça-feira (12), estampa em suas páginas uma lista de apoiamento.

Um país com 100 partidos?

Enquanto a Câmara discute a chamada reforma política, é pertinente lembrar que há 35 partidos registrados no Brasil e outros 64 partidos em formação, aguardando análise do TSE.

Há propostas de partido para piratas, servidores, esportes, pequeno e micro empresário e animais.

Veja a lista:

PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO

IDE – IGUALDADE

PRC – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO

PCS – PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL

UDC DO B – UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL

PB – PARTIDO BRASILEIRO

MANANCIAL – PARTIDO MANANCIAL NACIONAL

PHN – PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL

PSPC – PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

MB – PARTIDO MUDA BRASIL

PNTB – PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO

PDSP – PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PDL – PARTIDO DEMOCRACIA LIBERAL

TRIBUNA – TRIBUNA POPULAR

IGUAIS – IGUAIS

PISC – PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR

PSN – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL

PATRI – PATRIOTAS

RNV – RENOVAR

PCD – PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

PE – PARTIDO DO ESPORTE

FB – FORÇA BRASIL

PRUAB – PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL

NOS – NOVA ORDEM SOCIAL

PNS – PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE

PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA

RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR

PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL

PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO

PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR

PUMA – PARTIDO UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE

PAIS – PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO

PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO

PMBR – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

PSPP – PARTIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO

UDN – UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL

ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL

UDN – UNIÃO PARA A DEFESA NACIONAL

PCI – PARTIDO DA CIDADANIA

PDECO – PARTIDO DOS DEFENSORES DA ECOLOGIA

PRD – PARTIDO REFORMISTA DEMOCRÁTICO

PED – PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

PRONA – PARTIDO DE REESTRUTURAÇÃO DA ORDEM NACIONAL

PRONA – PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL

PACO – PARTIDO CONSERVADOR

PHD – PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO

PGT DO B – PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

MCC – MOVIMENTO CIDADÃO COMUM

PIRATAS – PARTIDO PIRATA DO BRASIL

ANIMAIS – PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS

UP – UNIDADE POPULAR

PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO

PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO

PF – PARTIDO FEDERALISTA

PFB – PARTIDO DA FAMÍLIA BRASILEIRA

PST – PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA

PRCB – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO

RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA

PNI – PARTIDO NACIONAL INDÍGENA

PDS – PARTIDO DA DEFESA SOCIAL

PODE – PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES

LIGA – LIGA DEMOCRÁTICA LIBERAL

TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição para o cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo, e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014. A empresa de Nair era contratada pelo governo estadual por R$ 1 milhão. Os ministros mantiveram também a multa solidária de R$ 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que faça novas eleições diretas para os cargos.

Em 26 de janeiro de 2016, o TRE amazonense cassou os mandatos de José Melo e de José Henrique por compra de votos em 2014. O Tribunal havia condenado José Melo também por conduta vedada a agente público (artigo 73 da Lei n° 9.504/97). A ação contra o candidato eleito foi ajuizada pela Coligação Renovação e Experiência.

A Coligação acusou o governador de contratar, sem licitação ou licença, entre outras irregularidades, a suposta empresa “laranja” Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo ao cargo. A empresa teria sido contratada para prestar segurança em Manaus durante a Copa do Mundo, quando o evento já estava na metade, de acordo com a autora da ação.

Já a distribuição por Nair Blair de dinheiro a eleitores, ocorrida em sala reservada do comitê de campanha José Melo em outubro de 2014, serviu para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para formandos e viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios. Diante disso, a Coligação afirmou que o governador teria praticado duas ilegalidades: conduta vedada a agente público, por articular suposto esquema para destinar dinheiro à ANS&D, e compra de votos.

Primeiro a divergir dos votos do relator, ministro Napoleão Nunes Maia, e da ministra Luciana Lóssio que proveram o recurso de José Melo contra a cassação pelo Tribunal Regional, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi demonstrada a concordância de José Melo com a compra de votos no episódio.

Barroso listou “conjunto robusto de circunstâncias” que revelam a anuência do candidato com a compra de votos feita por Nair Blair. No caso, disse o ministro, a captação ilícita de sufrágio ocorreu dentro do comitê eleitoral de José Melo. Nair atuava com Evandro Melo, irmão do governador e coordenador da campanha, conforme mostram os vários recibos emitidos em nome dos dois, apreendidos pela polícia com Nair, que documentam a compra de votos, bem como pelas planilhas com as prestações de contas dos atendimentos em nome de Evandro, Nair e do comitê de campanha. Além disso, informou o ministro, segundo testemunhos no processo, Nair era apresentada como “assessora” e pessoa de confiança do governador José Melo.

“Entendo que os fatos narrados formam um conjunto probatório robusto. Capaz de demonstrar, além de dúvida razoável, que os candidatos a governador e a vice- governador tinham, ao menos, ciência das condutas perpetradas em benefício deles”, afirmou Barroso.

Ao manter a cassação de José Melo e seu vice por compra de votos, o ministro foi acompanhado pelos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Herman Benjamin e Admar Gonzaga.

Apesar de verificar fortes indícios de irregularidades na contratação da empresa de Nair Blair pelo governo amazonense, o ministro Luís Roberto Barroso afastou a punição a José Melo por conduta vedada, imposta pelo TRE. Segundo o ministro, houve, logo após o pagamento de R$ 1 milhão à empresa de Nair pelo governo estadual, saques na conta da ANS&D num total de R$ 400 mil em dinheiro.

“A contratação exibe traços ostensivos de irregularidades. Todavia, não há prova suficiente de que os recursos contratuais oriundos dos cofres públicos tenham sido desviados para a compra de votos, ou para outras finalidades eleitorais em benefício do então candidato à reeleição”, ponderou o ministro Luís Roberto Barroso, ao dar provimento ao recurso de José Melo apenas para excluir da condenação a prática de conduta vedada.

O ministro foi acompanhado neste ponto pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Já os ministros Herman Benjamin e Admar Gonzaga entenderam haver relação direta no repasse do dinheiro à empresa, que o ministro Herman chamou de “fantasma”, e a compra de votos no comitê de campanha. Como os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio já haviam votado por prover integralmente o recurso de José Melo, a punição de conduta vedada contra o candidato cassado terminou afastada por 5 votos a 2.

Voto do relator

Ao prover na sessão de 23 de março o recurso de José Melo para reverter a cassação, o ministro-relator Napoleão Nunes Maia afirmou que não havia, nos autos do processo, provas robustas da ciência ou participação, direta ou indireta, de José Melo ou de José Henrique na suposta compra de votos. “O caderno processual não conseguiu estabelecer vinculação de nenhuma espécie ou natureza entre a representada Nair e os candidatos José Melo e José Henrique”, disse o ministro, apesar de considerar gravíssima a conduta de Nair Blair no caso.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio disse também que as provas do processo não evidenciaram a participação ou conhecimento de José Melo da compra de votas praticada por terceiros. Processo relacionado: RO 224661 fonte TSE

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra podem ter 1.685 títulos de eleitor cancelados.

Desde a última quarta-feira (22), os cartórios eleitorais em todo o país devem dar publicidade às relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e que podem ter o título de eleitor cancelado. Os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral revelam que o número de eleitores faltosos em Ribeirão Pires é de 1.217. A Rio Grande da Serra tem 468 eleitores faltosos.

A lista com o nomes devem ficar disponível nos cartórios eleitorais por no mínimo dez dias.

O estado de São Paulo o maior número: 529.818. No Rio de Janeiro esse número é de 261.335 eleitores e em Minas Gerais são 175.020. O Distrito Federal tem apenas cinco eleitores que podem ter o título cancelado.

Os eleitores que constarem na relação de faltosos deverão comparecer ao cartório eleitoral da cidade no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.

Cada turno do pleito é considerado uma eleição e a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

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Eleições terá número recorde de candidatos a Vereadores.

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A eleição deste ano terá um número recorde de concorrentes a  Câmara de Ribeirão Pires. Ao todo são 367 candidatos a vereador em busca das dezessete cadeiras do Legislativo ribeirãopirense. Na eleição passada, em 2012, foram 319 postulantes, sendo 219 homens e 100 mulheres que pleitearam as atuais dezessete vagas no parlamento municipal. Após as apurações foram eleitos 14 homens e 03 mulheres.

Para essas eleições – segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – teremos um total de 367 candidatos a vereadores que se comparados ao pleito de 2012 apresenta um acréscimo de 68 a mais. Desses 367 candidatos, 120 são mulheres.

Ainda segundo o TSE, fixou fixado o teto máximo de R$ 127.534,24 para gastos de campanha em Ribeirão Pires para a disputa de cargos proporcionais que buscam a preferência dos 90.034. Em 2012 foram 87.318 eleitores inscritos e após a apuração detectou-se 4.164 nulos (5,66%), os votos brancos 4.129 (5,61%) e o total de comparecimento nas urnas foi 73.493 (88,71%).

Em verdade, política é uma guerra de astúcias e estratégias.

Num cenário extremamente intricado, digno de ser comparado a um jogo de xadrez, o prefeito

Saulo Benevides, após e por algumas vezes ameaçar abortar a disputa para se reeleger, foi convencido por correligionários de que nem tudo está perdido.

Acontece que o mesmo foi alertado que a sua elevada rejeição e sem ter o que apresentar ao eleitorado, existe um fator positivo diante do atual cenário, com o PPS, PSB, PMDB, PMB, PT, PRB, PSTU, Rede e PSL encabeçando chapa majoritária o que conta de fato são os seus apoiadores e a agilidade da máquina.

Saulo meditou e chegou a marcar coletiva com a impressa e desmarcar horas depois.

“Existe sim fundamento! Afinal serão 9 candidatos disputando aproximadamente 60.000 votos”.

Numa reunião, Saulo, respeitado como bom operador e nem tão bom gestor apontou pelo menos uma trinca de possíveis nomes a dar o seu apoio, sem confirmar, apenas para análise.

Sob protestos, saiu o alvo a ser abatido. Saiu aquele que arcaria com a sua indesejável companhia. Fato!

O jogo requer muita perícia!

Requer enxadristas hábeis e capazes de jogar o bom jogo. Saulo nessa tábua lançada, se agarrou no discurso “do quanto mais melhor”.

Porém, não seria Saulo o único beneficiário dessa sopa de letrinhas. Partidos como o PT que amarga alta rejeição, tem candidato que em sua avaliação pessoal é bem quisto e ferrenho oposicionista. Tem o Dedé que mesmo antes de anunciar sua disposição para o pleito, frequentou levantamentos de intenção de voto sempre na casa de dois dígitos. Tem o Grecco que já foi mandatário nessas terras.

Outros, porém já tiveram vida mais fácil, hoje já não são tão bem vistos, segundo afirmam analistas dos ditos papeis “perguntatórios”.

Em verdade, política é uma guerra de astúcias e estratégias!

Se a compararmos com um zoológico, encontraremos tudo quanto é tipo de bicho: macaco, elefante, girafa, papagaio, veado, cobra, gambá, cavalo, leão, foca, tubarão, anta, mico, ornitorrinco… Tudo quanto é bicho! Menos o bicho burro!

Vereadora Diva do Posto participa de Workshop na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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A vereadora Diva do Posto (PR) participou no dia 14 de julho do Workshop “Eleições 2016. Legislação Controle e Desafios”.

“Me senti gratificada em poder participar deste evento que apresentou e discutiu as mais recentes alterações da Legislação Eleitoral e a atuação dos Tribunais de Contas”, disse a vereadora.

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No evento que contou com renomados palestrantes da área do direito divididos em três painéis temáticos, teve como público participante: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Professores e cidadãos interessados pelo tema.

Ribeirão Pires: Esquenta o troca-troca partidário para eleições 2016.

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Os vereadores que estão no pleno processo de “troca-troca” de partidos nas vésperas do ano eleitoral que será permitido até o próximo dia 02 de abril para concluir a pulada partidária.

Quase 1/3 dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires vão disputar as eleições de outubro próximo em partidos diferentes dos que concorreram ao cargo em 2012. Dos 6 vereadores, Edson “Banha” Savieto ex-PDT, migrou de casa partidária, seguindo para o PPS do pré-candidato a prefeito Dedé da Folha, dois foram atraídos para o PMDB, partido do prefeito Saulo Benevides, são eles: Hércules Giarola, ex – PR e Zé Nelson, ex – PSD.

Gê do Aliança, eleito pelo Solidariedade (SD) ingressou no partido Social Cristão (PSC), Gabriel Roncon, ex – PR hoje engrossa fileiras do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Rubão Fernandes se desfilou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e assentou no Partido Social Democrático (PSD).

Dança das cadeiras partidárias

Nesse mesmo sentido de acomodação com vistas as eleições de 2016, a primeira vítima da dança das cadeiras, está o nome da pré-candidata ao Paço Municipal Rosí de Marco (PSDB). Conforme anunciamos (ver aqui), um dos partidos mais tradicionais, o Democratas (DEM) teve uma virada de mesa após o seu único vereador em exercício, Jorge da Autoescola recorrer por apadrinhamento ao deputado estadual Estevam Galvão que garantiu o acerto anteriormente selado com a candidatura majoritária tucana.

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Marcos Vilela

Uma nova mexida já está em curso uma vez que o atual presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Marcos Vilela informou ao Caso de Política que significativo número de pré-candidatos a vereadores decidiram em reunião ocorrida na noite desta quarta-feira (22), desembarcar da legenda para ingressarem no Partido Republicano Progressista (PRP).

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Cezar de Carvalho

Em contato com presidente do PSDB de Ribeirão Pires e um dos coordenadores da campanha de Rosí de Marco, o advogado Cezar de Carvalho disse que o processo é depurador. “Acreditamos no potencial eleitoral da ex-secretária de Educação, Professora Rosí de Marco. Ela tem tendo bom desempenho e pleno crescimento nos diversos levantamentos de intenção que estão sendo realizados. Não estamos entrando na disputa para vencer a todo custo! Vamos fazer uma disputa limpa e baseada na ética e nos bons princípios. Acho até que se ele (Marcos Vilela) decidiu sair, é porque teve proposta de alguma vantagem. Ainda na noite de ontem (22), participei de reunião e cumprimentei com aperto de mãos ao menos 16 pré-candidatos a vereador pelo PHS que reafirmaram compromisso com a mudança no município.

Consultado o presidente do PR, Ricardo Nardeli, afirmou que a legenda está firme na aliança com o PSDB e o PHS e que até que a legislação autorizar oficialmente o período eleitoral muita coisa pode acontecer.

Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio.

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Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Partidos terão 1 ano para decidirem sobre validade de comissões provisórias.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta quinta-feira (3) dar aos partidos políticos o prazo de um ano para que possam adaptar seus estatutos e apresentar um prazo para a validade das chamadas comissões provisórias. Segundo o TSE, as comissões provisórias são criadas pelos partidos para que as legendas possam se instalar em uma localidade ou também para reorganizar a sua estrutura quando o órgão definitivo foi dissolvido. O Artigo 39 da Resolução 23.465/2015 estabelece que essas comissões tenham prazo de validade de 120 dias.

Agora, os partidos poderão apresentar prazos que serão avaliados pela justiça eleitoral podendo ser aceitos ou não.  Caso o partido não determine um prazo, valerá o de 120 dias já estabelecido na resolução. “O que se propõe agora é o prazo de um ano para a adaptação destes estatutos e este prazo, a proposta do ministro Henrique Neves tendo um parâmetro de 120 como um prazo razoável, ao redor destes 120 dias vai se analisar a adequação dos estatutos caso a caso”, disse o ministro Dias Toffoli.

Durante a sessão os ministros debateram a questão das comissões provisórias. A ministra Luciana Lóssio disse que alguns partidos políticos têm todas suas unidades em condição provisória. “Por exemplo, temos partidos políticos hoje, criados há praticamente 10 anos, que todos os seus diretórios estaduais são provisórios. Por exemplo, o PR. Todos os diretórios estaduais são provisórios”, disse.

“Estamos dando o prazo de um ano para que os partidos se adequem do ponto de vista da democracia interna para que nós paremos de ter partidos de maleta em que uma única pessoa carrega um partido inteiro, carrega o fundo partidário inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior espécie desqualificando a política brasileira”, acrescentou Toffoli.

Questionamento

Cerca de 20 partidos políticos questionaram no TSE o Artigo 39 da Resolução. Os advogados dessas legendas afirmam que o artigo é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, pois o caput diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias. Os advogados dos partidos entraram com um pedido no TSE para revogar o texto do artigo. O requerimento foi negado na sessão desta quinta-feira, e a vigência do artigo foi suspensa por um ano. Além da validade, o texto estabelece que o prazo estabelecido poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao tribunal eleitoral.