Arquivos de Tag: escravidão

Africanos estão sendo ‘cozinhados como kebabs’ na Líbia.

Fani-Kayode, advogado que se formou em Cambridge, assegura que três quartos das pessoas capturadas por criminosos e vendidas como escravos na Líbia são do sul da Nigéria; “Seus corpos foram mutilados, seus órgãos extraídos e logo assados. Eis o que fazem com os líbios e os africanos subsaarianos que buscam partir para a Europa. São vendidos como escravos e os assassinam, mutilam, torturam e os obrigam a trabalhar até a morte”, denuncia

Sputnik Brasil – O ex-ministro da Cultura lamenta e denuncia situação difícil enfrentada por africanos subsaarianos que partem para a costa mediterrânea com esperança de vida melhor na Europa, mas são capturados e tratados como escravos, informa o portal International Business Times.

“Se líderes mundiais dão as costas à escravidão na Líbia, dão as costas à humanidade. Nada é mais importante.”

Em julho passado, a Organização Internacional de Migração (OIM) alertou sobre a venda de escravos em mercados públicos líbios. Ao menos, 20.000 foram capturados por criminosos e levados a centros de detenção.

“Africanos estão sendo vendidos como escravos na Líbia. É de partir o coração. Eles poderiam ser membros de sua família, abram os olhos, vamos lutar! Precisamos somente não nos calar para acabar com escravidão na Líbia, que sua voz seja ouvida!”.

Fani-Kayode, advogado que se formou em Cambridge, assegura que três quartos das pessoas capturadas por criminosos e vendidas como escravos na Líbia são do sul da Nigéria.

“Seus corpos foram mutilados, seus órgãos extraídos e logo assados. Eis o que fazem com os líbios e os africanos subsaarianos que buscam partir para a Europa. São vendidos como escravos e os assassinam, mutilam, torturam e os obrigam a trabalhar até a morte”, denuncia.

O portal International Business Times diz que Fani-Kayode também criticou o presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, por não fazer o suficiente para proteger as vítimas. Além disso, lamenta que o ditador Muammar Gaddafi tenha sido derrubado do poder, pois sua saída abriu as portas para que o crime organizado prosperasse na Líbia.

De acordo com o canal CNN, as vendas se efetuam nos arredores da capital Trípoli, onde se realizam os leilões para vários tipos de trabalho braçal.

Uma operação recente revelou que, nos mercados de escravos, africanos são vendidos e comprados por 400 dólares, ou seja, um pouco mais do que mil reais.

STF suspende portaria que alterava critérios para trabalho escravo.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo.

A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao menos até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não há prazo para que o mérito da ação seja julgado.

A portaria provocou críticas de que os novos critérios dificultavam a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviaram recomendação ao governo pedindo a revogação da portaria. A ação contra a portaria foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A portaria alterou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análoga à de escravidão, como os de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, passando a exigir, por exemplo, que para a caracterização do trabalho escravo houvesse a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador ou o uso de segurança armada para reter o trabalhador no local de trabalho.

Os novos critérios passariam a ser utilizados não só para a punição a empregadores que fossem enquadrados na definição do trabalho escravo, como também para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e para a inclusão de nomes no cadastro de empregadores flagrados pela fiscalização, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que os novos critérios adotados pela portaria são demasiadamente restritivos e não estão de acordo com as leis brasileiras, acordos internacionais e as decisões da Justiça sobre o tema.

“A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”, escreveu Rosa Weber na decisão.

“É que as alterações empreendidas nos procedimentos administrativos configuram quadro normativo de aparente retrocesso no campo da fiscalização e da sanção administrativa, como técnica de prevenção e promoção da erradicação do trabalho escravo, de modo a dificultar a política pública de combate ao trabalho escravo”, diz a decisão.

A rigor, a liminar da ministra Rosa Weber que suspende a portaria que modificou as regras de fiscalização do trabalho escravo no país não deve alterar a decisão que a Câmara dos Deputados vai tomar amanhã de arquivar a segunda denúncia contra Michel Temer. Mas é um tremendo desgaste, um episódio politicamente vexaminoso, que deve erodir o que resta da baixíssima popularidade do governo. Todo mundo sabe que a portaria foi editada na base do toma-lá-dá-cá para assegurar os votos da poderosa bancada ruralista contra a segunda denúncia. Mas sua divulgação foi um erro de cálculo (mais um do Planalto), que não imaginou que a medida teria um forte simbolismo negativo, alvo da mídia, de setores da sociedade e da comunidade internacional. Em vez de voltar atrás imediatamente, como não teve vergonha de fazer outras vezes, o Planalto anunciou o “aperfeiçoamento” futuro da medida, supostamente adotando sugestões da PGR Raquel Dodge, que é uma especialista no assunto.  Mas hoje pela manhã tivemos fortes declarações da própria Dodge, e, reunião do CNMP, dizendo que a portaria fere a dignidade humana. No mínimo, não combinaram nada com ela. Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, fez agora há pouco aquilo que a torcida do Flamengo esperava: concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. Vale até o julgamento de mérito – que, nesses tempos midiáticos, dificilmente deverá restaurar seu conteúdo. O único consolo de Temer é que, em meio à brutal desconexão entre sociedade e políticos que vivemos nos tempos atuais, ele não deve perder os votos dos ruralistas na Câmara. Afinal, valeu a intenção… Luís Carlos Nunes

Ministério do Trabalho divulga lista suja do trabalho escravo no Brasil.

Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), voltou a ser divulgado o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

A lista (clique aqui), publicada na noite de quinta-feira (23) no site do Ministério do Trabalho, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.

Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF,  revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.

Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.

A reforma da Previdência de Temer e a Lei dos Sexagenários. Por Luís Carlos Nunes

O assunto do momento no mundo do trabalho, sem dúvida é a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. A situação envolve o direito à vida e a justiça para aqueles que doaram a sua saúde e força de trabalho (na maioria dos casos mal remunerada) e na sua velhice não terão direito a segurança de poder se alimentar, se divertir ou mesmo ter uma morte menos traumática.

Leia a Lei dos Sexagenários aqui e a do Ventre Livre aqui. A PEC da reforma da Previdência aqui.

Algo em comum com a reforma da Previdência de Temer?

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270) foi promulgada em 28 de setembro de 1885 e garantia a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização do proprietário; já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações.

A medida, entretanto não surtiu efeito pelas pressões dos escravocratas e porque a maioria dos escravos não alcançava a idade. A reação dos senhores de escravos resultou no aumento do limite de idade de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estava localizada nas províncias cafeeiras, o que explicava a resistência na Câmara e no Senado.

A reação dos poderes constituídos (Câmara e Senado) contra a liberdade dos escravos e o apoio aos setores conservadores da sociedade nos remete à aprovação da reforma da Previdência no governo Temer.

Querem obrigar o trabalhador brasileiro a se aposentar com 65 anos de idade, após contribuir durante 49. É a conta que levará milhões deles para o cemitério e, em poucos casos, para o recebimento de uma devida aposentadoria.

Mais uma vez o Congresso nacional estará unido em detrimento das classes sociais menos favorecidas, disposto a contribuir com um poder hegemônico travestido de nacionalismo. Ontem foram os negros, centenas de milhares de vezes injustiçados; hoje é o trabalhador que, além de não encontrar emprego, vê esmaecer os sonhos de uma aposentadoria justa.

Assim como os escravocratas, Michel Temer e seus lacaios de plantão aumentaram os prazos para o recebimento de “benefícios”. Está claro que as intenções são a de trazer a escravidão e a de soterrar os direitos trabalhistas e sociais.

Esta também é uma forma de vermos como o retrocesso é uma realidade na sociedade brasileira de 1885, digo, 2017.